TJMG 18/08/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº45/2022.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, a parte
referente aos servidores : BELO HORIZONTE –Instituto São Rafael
,MaSP 1247890-5,Paula Andrea Lisboa da Costa, ATBIIC, cargo
03, por motivo de incorreção no texto, Ato nº15/2021, publicado
em 01/02/2021.Onde se lê: ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
01/02/2021; leia-se: ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 06/05/2019,
data do requerimento de aproveitamento de tempo da função 01(1318
dias,período de 2010 a 2016), no cargo 03 efetivo/nomeado.
17 1677060 - 1
ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS
PRÊMIO ATO Nº13/2022.
Torna sem efeito. Ato Nº 63/2021, publicado no “MG” de 13/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: BELO HORIZONTE –
Instituto São Rafael, MaSP 305061-4, Edison Rodrigues Pereira, ATBVI,
exercendo cargo em comissão SEIV, admissão 01.Por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 10/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº42/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE– Instituto São Rafael, MaSP 1247890-5, Paula Andrea
Lisboa da Costa, ATBIIC, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 1º quinq.
de exerc. a partir de 01/09/2022. EE Isabel da Silva Polck, MaSP
839589-9, Rosangela Ferreira Conrado, PEBIII, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 05/09/2022; MaSP 839589-9,
Rosangela Ferreira Conrado, PEBIII, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 05/09/2022 CAETÉ – EE Jose Brandao,
MaSP 1010266-3, Frederico Alexandre Diniz Coelho, PEBIH, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 1° quinq. de exerc. a partir de 08/09/2022.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº43/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II§ 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº8656, de 02/07/2012,”com vistas à aposentadoria”, aos
servidores: SABARÁ - EE Carvalho Brito , MaSP 850710-5, Miriam
Aparecida dos Anjos Guimaraes, ATBVI, cargo 01, por 04 meses, ref.
ao 3º e 4º quinq. de exerc. a partir de 26/09/2022.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº29/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS
– EE Odilon Behrens, MaSP 666979-0, Ciomara Dias Fernandes,
PEBIIII, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 10/06/2022.
Belo horizonte – EE Helena Pena, MaSP 1115068-7, Claudia Mendes
Bastos, PEBIB, cargo 03, ref. aos 1° e 2° quinq. de exerc. a partir de
05/04/2019, data do requerimento de aproveitamento de tempo da
função 01 e 02,designada/desligada, ex-efetivada/desligada LC100/07,
(4233 dias do período de 2005 a 2017), no cargo 03 efetivo/nomeado;
MaSP 1115068-7, Claudia Mendes Bastos, PEBIB, cargo 03, ref. ao
3° quinq. de exerc. a partir de 09/05/2022. SABARÁ – EE Christiano
Guimaraes, MaSP 975252-8, Viviane Marques Inocente Araujo,
PEBIIG, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 29/01/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº14/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE –
E.E. Bueno Brandão, MaSP 1212173-7, Thiago do Nascimento Amaral,
PEB1C, Adm.02, a contar de 23/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº27/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art13/06/2022. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE –
E.E. Artur Joviano, MaSP 1504573-5, Renata Ziviani Pires, PEB1A,
Adm.01, a contar de 05/06/2022; E.E. Assis Chateaubriand, MaSP
615554-3, Janice Corlaite, PEB1A, Adm.06, a contar de 24/06/2022;
E.E. Helena Pena, MaSP 1482093-0, David Lucas Castro Reis, PEB1A,
Adm.01, a contar de 20/07/2022; E.E. Isabel da Silva Polck, MaSP
949395-8, Marina Mihessen, PEB3P, Adm.01, a contar de 02/08/2022;
E.E. Mendes Pimentel, MaSP 1130720-4, Vanda Azevedo da Silva,
PEB2F, Adm.01, a contar de 07/06/2022; SABARÁ – E.E. Professor
João de Arruda Pinto, MaSP 1387145-4, Ricardo Quaresma Chaves,
PEB1A, Adm.03, a contar de 13/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº28/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BARÃO DE COCAIS - E.E. Efigênia
de Barros Oliveira, MaSP 873845-1, Marcelino de Morais Coutinho,
ASBD1A, Adm.01, a contar de 29/06/2022 e a contar de 04/07/2022;
E.E. Odilon Behrens, MaSP 964905-4, Maria da Piedade Gomes,
ASBD1A, Adm.01, a contar de 02/07/2022; BELO HORIZONTE –
E.E. Ana de Carvalho Silveira, MaSP 1284353-8, Cleusa Ribeiro das
Chagas, ASBD1A, Adm.01, a contar de 01/08/2022; E.E. Bolivar
Tinoco Mineiro, MaSP 1271703-9, Heloiza Xavier Sobrinho, PEBS1A,
Adm.01, a contar de 24/07/2022; E.E. Helena Pena, MaSP 855137-6,
Lucilea Gomes Valentim, PEBD1A, Adm.02, a contar de 04/07/2022;
E.E. Major Delfino Pereira Ricardo, MaSP 1096709-9, Cláudia
Tereza Ribeiro, PEBD1A, Adm.02, a contar de 01/08/2022; MaSP
0450935-2, Evanilda Parreiras Moura, ASBD1A, Adm.02, a contar
de 13/07/2022; MaSP 856889-1, Rosemary Antônia Cordeiro Bicalho,
PEBD1A, Adm.02, a contar de 31/07/2022; E.E. Olegário Maciel,
MaSP 891126-5, Eneida Rodrigues da Silva, ASBD1A, Adm.03, a
contar de 15/07/2022; E.E. Professor Antônio José Ribeiro Filho,
MaSP 856374-4, Kátia Aparecida Carvalhaes Pimenta, PEBD1A,
Adm.04, a contar de 09/06/2022; E.E. Professor Neidson Rodrigues,
MaSP 1408743-1, Maria Aparecida Brás de Oliveira, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 06/07/2022; E.E. Sagrada Família II, MaSP
1433055-9, João Augusto Filippe Camilo de Macedo, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 29/06/2021; E.E. Sarah Kubitschek- Bairro da
Graça, MaSP 899057-4, Ángela Márcia Horta da Silva, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 24/07/2022; CATAS ALTAS – E.E. Alzira Ayres
Pereira, MaSP 1418767-8, Lúcia Cristina Gonçalves Pereira, ASBD1A,
Adm.01, a contar de 12/07/2022; MaSP 556152-7, Sueli Antônia
Gonçalves, ASBD1A, Adm.02, a contar de 12/07/2022; SABARÁE.E. José Luiz Gonzaga Ferreira, MaSP 539735-1, Eunice Lopes de
Siqueira, ASBD1A, Adm.02, a contar de 12/07/2022; E.E. Juquinha de
Almeida, MaSP 1266996-6, Eni da Silva, ATBD1A, Adm.01, a contar
de 15/07/2022. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869,
de 5/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE – E.E. Flávio dos Santos, MaSP 1035219-3, Rosângela
Gomes Cardoso dos Santos, PEB1B, Adm.04, a contar de 21/07/2022;
E.E. Laura das Chagas Ferreira, MaSP 662897-8, Thereza Christina
Pereira Marques do Nascimento, ATB2C, Adm.03, a contar 08/08/2022;
E.E. Olegário Maciel, MaSP 1338656-0, Luiz Fernando de Carvalho,
PEB1D, Adm.01, a contar de 06/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Bolivar
Tinoco Mineiro, MaSP 1453452-3, Jonas Daniel de Amorim, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 13/07/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº19/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s): BELO HORIZONTE – E.E. Flavio dos Santos, MaSP
1035219-3, Rosângela Gomes Cardoso para Rosângela Gomes Cardoso
dos Santos; E.E. Laura das Chagas Ferreira, MaSP 662897-8, Thereza
Christina Pereira Marques para Thereza Christina Pereira Marques do
Nascimento.

LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº15/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): BELO HORIZONTE – Instituto São Rafael, MaSP
1468390-8, Edimar Cosme Almeida das Graças, PEBS1A, Adm.01 e
PEBS1A, Adm.02, a contar de 31/07/2022; E.E. Tito Fulgêncio, MaSP
1527203-2, Thales Gabriel Silva dos Santos, ASBD1A, Adm.01, a
contar de 25/06/2022.
17 1677056 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 586/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133933/2021-48
RELATORA: Tatiana Tilatti Motta
APROVADO EM 10.8.2022
Renovação do reconhecimento dos cursos Técnico em Mineração,
Técnico em Mecânica e Técnico em Segurança do Trabalho ministrados
pelo Colégio Técnico Inconfidente Álvares Maciel, no município de
Ouro Preto.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
dos cursos Técnico em Mineração, Técnico em Mecânica e Técnico em
Segurança do Trabalho ministrados pelo Colégio Técnico Inconfidente
Álvares Maciel, situado na Avenida JK, nº 717 - Loja A, Bairro Bauxita,
no município de Ouro Preto, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Tatiana Tilatti Motta - Relatora
PARECER Nº 592/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0128961/2021-44
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 10.8.2022
Recredenciamento da entidade Sociedade Educativa Ltda - ME,
mantenedora do Colégio Educacional Criarte, no município de
Patrocínio.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Sociedade Educativa Ltda. - ME, mantenedora do Colégio
Educacional Criarte, ambos instalados na Rua Rio Branco, 775, Bairro
Marciano Brandão, no Município de Patrocínio, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 596/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0026779/2022-81
PROCESSO Nº 1260.01.0026676/2022-49
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 10.8.2022
Recredenciamento da entidade Escola Infantil Casinha de Pérola Ltda ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Instituto Pérola de Ensino, no Município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade Escola Infantil Casinha de Pérola
Ltda - ME e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Pérola de Ensino,
localizados na Rua Radialista Nadir Lima, 49, Bairro Céu Azul, no
Município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 23 de dezembro de 2019.
Considerando a comprovação da não observância dos prazos para
renovação dos atos, estabelecidos nas normativas deste Conselho,
e a existência de atos escolares praticados a descoberto, que a SRE
Metropolitana C, por meio do seu serviço de Inspeção Escolar,
advirta a entidade mantenedora que a renovação do reconhecimento
e o recredenciamento deverão ser requeridos, a(o) Secretário(a) de
Estado de Educação, pelo seu representante, e protocolados, naquela
Superintendência, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término
da validade da portaria, a fim de se evitar a aplicação das penalidades
previstas na Resolução CEE nº 486/2022.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 600/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0125466/2021-28
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 10.8.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado
pelo Colégio Arcebispo Dom Oscar de Oliveira, no município de
Congonhas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo
Colégio Arcebispo Dom Oscar de Oliveira, localizado na Rua Joaquim
Frederico Ronki, 105, Bairro Praia, no município de Congonhas, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, tendo em
vista o disposto nas Portarias CEE nºs 13/2020, 5/2021, 18/2021 e
06/2022.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 602/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0010853/2022-82
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 10.8.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Municipal de Lapinha, no Município de Lagoa Santa.
Conclusão
À vista ao exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Municipal de Lapinha, localizada na Rua Guilhermina Pereira de
Freitas, 395, Bairro Lapinha, no Município de Lagoa Santa, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, observados os
dispositivos das Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa deverá apresentar, junto à SRE
Metropolitana C, o pedido de renovação de reconhecimento do curso,
em até 120 dias antes de expirado esse prazo.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 611/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0125834/2021-83
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 10.8.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Arco Íris - APAE - Educação
Especial, no município de Cristina.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Arco-Íris - APAE - Educação
Especial, situado na Avenida João José de Souza, 114 - Bairro São José,
no Município de Cristina, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 05
de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
17 1677089 - 1

Minas Gerais

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
Situação Funcional
Efetivos
Recrutamento Amplo
Aposentados
Sub-total
Encargos Patronais
Totais

Qtde.
28
23
77
128
128

Jan/2022
143.114,93
91.370,53
174.498,03
408.983,49
45.479,99
454.463,48

Qtde.
29
32
77
138
138

Fev / 2022
140.134,37
140.339,26
172.373,75
452.847,38
58.703,18
511.550,56

Qtde.
32
43
77
152
152

Março/2022
191.968,13
219.891,53
172.340,67
584.200,33
70.741,96
654.942,29

Total Trimestre
475.217,43
451.601,32
519.212,45
1.446.031,20
174.925,13
1.620.956,33

Valores extraídos dos relatórios da DCPPP/SEPLAG – Valores consolidados da Folha de Pagamento. Belo Horizonte,17 de agosto de 2022
Situação Funcional
Efetivos
Recrutamento Amplo
Aposentados
Sub-total
Encargos Patronais
Totais

Qtde.
33
50
76
159
159

ABRIL/2022
198.420,40
246.752,10
184.934,80
630.107,34
86.458,37
716.565,71

Qtde.
43
67
76
186
186

MAIO/ 2022
388.904,70
393.184,60
229.700,80
1.011.790,00
165.045,50
1.176,836,00

Qtde.
47
68
74
189
189

JUNHO/2022
358.160,20
372.441,70
181.594,40
912.196,20
156.386,80
1.068.583,00

Total Trimestre
945.485,30
1.012.378,40
596.230,00
2.554.093,54
407.890,67
2.961.984,71

Valores extraídos dos relatórios da DCPPP/SEPLAG – Valores consolidados da Folha de Pagamento. Belo Horizonte,17 de agosto de 2022
17 1676928 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 102, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre o local de exercício do ocupante de cargos da estrutura
formal previstos no Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, da
Universidade do Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o art. 15, inciso X, do Decreto nº 45.873,
de 30 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 48.046, de 25 de setembro
de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º O ocupante do cargo de Coordenador do Núcleo de Inovação
Tecnológica, de que trata a alínea b do inciso V do art. 4º do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, quando ocupado por servidor
efetivo da carreira de Professor de Educação Superior, terá o seu
exercício no mesmo Município em que o docente estiver lotado.
Art. 2º O ocupante do cargo de Assessor-Chefe da Assessoria de
Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional, de que trata a alínea f
do inciso IV do art. 4º do Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de
2020, quando ocupado por servidor efetivo da carreira de Professor de
Educação Superior, terá o seu exercício no mesmo Município em que
o docente estiver lotado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os efeitos à data de publicação do Decreto nº 48.046, de
25 de setembro de 2020.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1676990 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 103, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Altera a PORTARIA/UEMG Nº 037, DE 11 DE MARÇO DE 2022,
que designa membros para composição das Comissões Locais de
Heteroidentificação Étnico-Racial na Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando as disposições
contidas na Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 1º de dezembro de
2020, na RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 491, DE 4 DE MAIO DE
2021, e na PORTARIA/UEMG Nº 041, de 06 de maio de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso IX, do artigo 1º da PORTARIA/UEMG Nº 037, DE 11
DE MARÇO DE 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
......................................................
IX – Da Unidade Acadêmica de Ibirité
a) - Fernanda Abbatepietro Novaes, Docente, Presidente, Masp
1330118-9;
b) - Ana Amélia de Paula Laborne, Docente, Titular, Masp 1280442-3;
c) - Emmanuel Duarte Almada, Docente, Titular, Masp 1136632-5;
d) - Aciomar Fernandes de Oliveira, Docente, Titular, Masp:
1170233-9;
e) - Igor Cardoso Ribeiro de Andrade, Discente, Titular, Matrícula
13-94054;
f) - Rubia Mara Pimenta de Carvalho e Castro, Docente, Titular, Masp
322141-3;
g) - Wellingthon Almeida, Analista Universitário, Titular, Masp
529069-7;
h) - Diego Lopes da Cruz, Discente, Suplente, Masp 13-95273;
i) - Douglas Tomácio Lopes Monteiro, Docente, Suplente, Masp
1240972-8;
j) - Leandro Pereira da Silva, Discente, Suplente, Matrícula 13-93526;
k) - Otávio Henrique Ferreira da Silva, Docente, Suplente, Masp
1437770-9;
l) - Polyana Aparecida Valente, Docente, Suplente, Masp 1168126-9;
m) - Swiany Silveira Lima, Docente, Suplente, Masp 1471334-1;
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, em 17 de agosto de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1677088 - 1

Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº 005/2022 – Processo de Compras nº 1631002
000018/2022, a Secretaria-Geral torna público que fará realizar no
dia 02/09/2022, sexta-feira, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico
para aquisição de equipamentos de fotografia e vídeo, conforme
especificações do Edital que está disponível no site www.compras.
mg.gov.br. BHte. 17/08/2022.
2 cm -17 1676635 - 1

Advocacia-Geral do Estado
AVISO DE LICITAÇÃO
1 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 49/2022. Processo de
compra Portal - Compras SIAD n°. 1081017- 49/2022.
2 - OBJETO: Aquisição de 1.300 (um mil e trezentos) pacotes de 500
gramas de café gourmet, com entrega única, conforme especificações
constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as
exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.
3 – DAS DATAS:
3.1 - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas pelos licitantes,
por meio do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido
entre os dias 19/08/2022 ao dia 31/08/2022 até as 09h:00 min.
3.2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão
Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 31/08/2022 às
09h30min, pelo site: www.compras.mg.gov.br.
3.3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital será
observado o horário oficial de Brasília-DF.
4 – Disposições Finais: O edital estará disponível em sua integra no site:
www.compras.mg.gov.br, ou no seguinte endereço: Advocacia-Geral do
Estado de MG, na Avenida Afonso Pena n. 4000, Bairro: Cruzeiro, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30130-009. As informações serão prestadas pelo
Pregoeiro, no horário de 09h às 11h30mim ou de 14h30mim às 17h, de
segunda a sexta-feira, pelo Fone: (31) 3218-0897 ou 3218-0898.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022.
Fernando Xavier dos Santos, Diretor-Geral, Ordenador de Despesas.
5 cm -17 1677002 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE HOMOLAGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 16ª RPM - HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO: 03/2022
– O Ten Cel PM Ordenador de despesa da 16ª RPM torna público
que homologou em 10/08/2022 o resultado do Processo nr 1259971
00012/2022 do pregão Eletrônico nr 03/2022 16ª RPM, para aquisição
de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda da 16ª RPM
e Unidades Subordinadas mediante convênio SENASP-880233/2018,
tendo sido vencedoras do certame as Empresas: Lote 01 J H Ar
Condicionados Eireli, CNPJ: 29.468.112/0003-15; Lotes 02 e 03
Distribuidora Peres e Araújo LTDA – ME, CNPJ: 21.641.059/0001-39.
3 cm -17 1677072 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9289890/2021 – 18ª RPM
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9289890/2021 de Serviço,
firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do(a) PMMG e o(s)
fornecedor(es) 13.909.655/0001-29 - Ambienthal Controle de Pragas
Urbanas e em Grãos Armazenados Ltda-ME, Processo nº 1259973
000019/2021, Cotação Eletrônica. Objeto: Prestação de serviço
continuado de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos
dos grupos A, B e E a ser recolhido no SAS/64º BPM em Alfenas/
MG. Prorrogação a partir de 16/08/2022 até 15/08/2023. Valor do
reequilíbrio R$ 1.457,99. Valor total: R$ 16.456,99. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1251.10.302.037.2023.0001.339039.59.0.49.2.
Assinatura: 16/08/2022. Signatários: pela contratada Cintia Nogueira
do Amaral - Representante Empresa Ambienthal Controle de Pragas
Urbanas em Grãos Armazenados Ltda -ME pela contratante Edilson
Ramirez - Ten Cel PM - Ordenador de Despesas da 18ª RPM.
4 cm -17 1676626 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 17/2022. Processo de compras
1261556 000095/2022. Objeto: Aquisição de materiais de construção
e de pintura para os Colégios Tiradentes da Polícia Militar de Minas
Gerais de Barbacena, Ipatinga, Itabira e Manhuaçu. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG até 08h59min de 05/09/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 13/2022. Processo de compras
1259968 000020/2022. Objeto: Aquisição de materiais de construção
para o 62º BPM, em Caratinga/ MG. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG até 08h59min de 07/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X JMBM ENGENHARIA ELÉTRICAS &
CLIMATIZAÇÃO LTDA. Pregão Eletrônico 11/2019- Processo de
Compras 1259968 000019/2019- Contrato 9219014. CONTRATAÇÃO
de empresa para manutenções de ar condicionado nas diversas
instalações da 12ª RPM, NAIS/12ª RPM, 58º BPM e 14º BPM, com
o eventual fornecimento de peças e acessórios, com fornecimento
parcelado. Objeto: Alteração da Razão Social, Alteração da Cláusula
Terceira – Vigência; Alteração da Cláusula Quarta – Preço. Valor: R$
89.920,62. Vigência 26/06/2022 a 25/06/2023.
5 cm -17 1676641 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PMMG – 26º BPM x CONSEP de Bom Jesus do Amparo/MG. Doação
04/202; Objeto: Doação de 01 Computador completo Intel I5 8GB
HD 2TB, 01 Computador completo 3GREEN com moniotr LED
19” processador Intel Core 17 12GB RAM HD 1TB 01 HD portátil
Expansion SEGATE de 2TB, 01 Câmera filmadora digital Canon
Powershot SX 70 HS, 01 Tripé profissional universal 1,80 m com bolsa
compatível, 02 Baterias reserva LP-E12 Canon compatível, 01 Case
triângulo EOS para a câmera Canon SX70 e 01 Kit com 02 Rádios
comunicadores HT Dual Band Airsoft Uv-5r Baofeng a serem utilizados
e incorporados na carga da PMMG, no valor total de R$ 11.958,28.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PMMG – 26º BPM x CONSEP de Itabira/MG. Doação 05/2022; Objeto:
Doação de 01 Microcomputador portátil Dell Inspiron 15 5510 Core
I7-11390H GeForce MX450 RAM 16GB SSD5120GB, a ser utilizado
e incorporado na carga da PMMG, no valor total de R$ 6.298,95.
4 cm -17 1676698 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208172339590128.