TJMG 18/08/2022 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 – 41

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATOS DE RETIFICAÇÃO
Retificam-se os extratos de Reconhecimento e Ratificação de
Inexigibilidade de Licitação nºs 107/2022 e 108/2022, processo SEI
nº 1260.01.0070649/2022-58, publicados em 26/07/2022. Onde se lê:
R$1.379.755,50, leia-se: R$1.368.684,06.
Retificam-se os extratos de Reconhecimento e Ratificação de
Inexigibilidade de Licitação nºs 222/2022 e 223/2022, processo SEI nº
1260.01.0093186/2022-40, publicados em 30/07/2022. Onde se lê: R$
920.004,74, leia-se: R$ 907.395,60.
Retificam-se os extratos de Reconhecimento e Ratificação de
Inexigibilidade de Licitação nºs 361/2022 e 362/2022, processo SEI
nº 1260.01.0094916/2022-84, publicados em 05/08/2022. Onde se lê:
R$2.515.857,28, leia-se: R$ 2.491.254,08.
Retificam-se os extratos de Reconhecimento e Ratificação de
Inexigibilidade de Licitação nºs 59/2022 e 60/2022, processo SEI nº
1260.01.0094902/2022-74, publicados em 05/08/2022. Onde se lê:
R$2.230.443,14, leia-se: R$ 2.208.607,80.
Retificam-se os extratos de Reconhecimento e Ratificação de
Inexigibilidade de Licitação nºs 240/2022 e 241/2022, processo SEI nº
1260.01.0095419/2022-83, publicados em 30/07/2022. Onde se lê: R$
1.131.839,78, leia-se: R$ 1.120.768,34.
EXTRATO DE TORNAR SEM EFEITO
Tornam-se sem efeito os extratos de Reconhecimento e Ratificação de
Inexigibilidade de Licitação nºs 300/2022 e 301/2022. Processo SEI nº
1260.01.0093034/2022-70, publicados em 11/08/2022.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 9345032/2022 - Processo SEI nº
1260.01.0091286/2022-27. Assinatura: 16/08/2022. Partes: EMG/
SEE/Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A e a empresa
ENFERMIG - Escola Técnica de Enfermagem. Objeto: Prestação de
serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021. Valor: R$ 3.378.532,68. Dotações: 1261.12.363.108.4203">1261.12.363.108.4203.
0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.49.1.21.1 (UPG 4490); 1261.12.363.108.4203">1261.12.363.108.4203.0001
- 3.3.90.39.49 - FONTE: 1.10.1. Vigência: 26 (vinte e seis meses), a
partir da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis
e João André de Figueiredo.
Extrato do Contrato nº 9345028/2022 - Processo SEI nº
1260.01.0091667/2022-22. Assinatura: 17/08/2022. Partes: EMG/
SEE/Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A e a empresa
Veredas Sistema de Ensino Eireli - ME. Objeto: Prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021.
Valor: R$ 6.863.127,90. Dotações: 1261.12.363.108.4203">1261.12.363.108.4203.0001.3.3.90
.39.49.1.21.1 (UPG 4490);1261.12.363.108.4203">1261.12.363.108.4203.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.49.1.
10.1. Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir da data de sua publicação.
Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis, Eli Ribeiro dos Santos e Ozias
Reis Ferreira.
EXTRATOS DE ATOS
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 283/2022. Processo SEI nº 1260.01.0094327/2022-79. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0094327/2022-79 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0078155/2021-32 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261029 000013/2022, para
contratação da empresa UNIVERSAL INFORMATICA LTDA -ME​
, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa UNIVERSAL
INFORMATICA LTDA -ME​terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo
de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$2.189.995,12 (dois
milhões, cento e oitenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais
e doze centavos)​. A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203">1261.12.363.108.4203.0001.3.3.
90.39.49 - FONTE: 1.21.1. Assinatura: 17/08/2022. Assinante: Luzia
Fátima Santos de Paiva, Superintendente da Superintendência Regional
de Ensino de Patrocínio.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 284/2022. Processo SEI nº 1260.01.0094327/2022-79. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0094327/2022-79.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Patrocínio.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0094327/2022-79 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do Processo
de Credenciamento n.º 1260.01.0078155/2021-32 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261029 000013/2022, para contratação da
empresa UNIVERSAL INFORMATICA LTDA -ME​, para prestação de
serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas

no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (50437388), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com
a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de
R$2.189.995,12 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil novecentos
e noventa e cinco reais e doze centavo​s)​. A(s) despesa(s) correrá(ão) à
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363
.108.4203.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.49 - FONTE: 1.21.1. Assinatura: 17/08/2022.
Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 507/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093182/2022-51. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093182/2022-51 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0041128/2022-76 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261017 000008/2022, para
contratação da empresa C.E.U CENTRO EDUCACIONAL UBAI
LTDA, para prestação de serviços educacionais, por instituições
públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem
formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto
Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa C.E.U CENTRO EDUCACIONAL UBAI LTDA terá vigência
de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado
por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo
Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor
total de R$ 1.805.682,60 (um milhão, oitocentos e cinco mil, seiscentos
e oitenta e dois reais e sessenta centavos)​. A(s) despesa(s) correrá(ão)
à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.1
2.363.108.4203.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.49.1.21.1 - UPG: 4490. Assinatura:
17/08/2022. Assinante: Antônio Francisco de Sousa, Superintendente
da Superintendência Regional de Ensino de Januária.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 508/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093182/2022-51. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093182/2022-51.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Januária.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0093182/2022-51 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do Processo
de Credenciamento n.º 1260.01.0041128/2022-76 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261017 000008/2022, para contratação
da empresa C.E.U CENTRO EDUCACIONAL UBAI LTDA,
para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento
de inexigibilidade de licitação (51476883), com fulcro no inciso II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação
implicará o valor total de R$ 1.805.682,60 (um milhão, oitocentos e
cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). A(s)
despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203">1261.12.363.108.4203.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.49.1.21.1 UPG: 4490. Assinatura: 17/08/2022. Assinante: Geniana Guimarães
Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 494/2022. Processo SEI nº 1260.01.0102932/2022-59. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0102932/2022-59 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0032916/2022-58 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261008 000019/2022, para
contratação da empresa UNIDADE DE ENSINO MORAIS LTDA​
, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas
de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa UNIDADE DE ENSINO MORAIS LTDA​terá vigência de 24
(vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de
R$ 7.087.071,60 (sete milhões, oitenta e sete mil, setenta e um reais e
sessenta centavos)​. A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203">1261.12.363.108.4203.0001.3.3.90
.39.49.1.21.1. Assinatura: 16/08/2022. Assinante: Maria de Lourdes
Reis Silva Beato, Superintendente da Superintendência Regional de
Ensino de Conselheiro Lafaiete.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 495/2022. Processo SEI nº 1260.01.0102932/2022-59. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0102932/2022-59.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de
Conselheiro Lafaiete. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento
de Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0102932/2022-59 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)

e do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0032916/2022-58 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261008 000019/2022, para
contratação da empresa UNIDADE DE ENSINO MORAIS LTDA,
para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de
inexigibilidade de licitação (51422465), com fulcro no inciso II do art.
25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará o
valor total de R$ 7.087.071,60 (sete milhões, oitenta e sete mil, setenta
e um reais e sessenta centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta
da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.10
8.4203.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.49.1.21.1. Assinatura: 17/08/2022. Assinante:
Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 514/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093034/2022-70. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093034/2022-70 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0029650/2022-67 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261013 000008/2022, para
contratação da empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC MINAS, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro
no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O
contrato a ser celebrado com a empresa SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS terá vigência de
24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de
R$ 524.466,68 (quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta
e seis reais e sessenta e oito centavos)​. A(s) despesa(s) correrá(ão) à
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363
.108.4203.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.49 - FONTE 1.21.1; 1261.12.363.108.4203">1261.12.363.108.4203.
0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.49 - FONTE 1.10.1. Assinatura: 17/08/2022. Assinante:
Sandra Marcia Ferreira, Superintendente da Superintendência Regional
de Ensino de Governador Valadares.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 515/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093034/2022-70. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093034/2022-70.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Governador
Valadares. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093034/2022-70 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0029650/2022-67 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261013 000008/2022, para
contratação da empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC MINAS, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (51505385), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a
empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$
524.466,68 (quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta
e seis reais e sessenta e oito centavos)​​. A(s) despesa(s) correrá(ão) à
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363
.108.4203.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.49 - FONTE 1.21.1; 1261.12.363.108.4203">1261.12.363.108.4203.
0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.49 - FONTE 1.10.1. Assinatura: 17/08/2022. Assinante:
Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
67 cm -17 1677075 - 1
39ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE
UBERABA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS
ALIMENTICIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Tiradentes torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 26/08/2022, às 13h00min,
Processo Licitatório nº 05/2022, modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recurso da CONTRAPARTIDA ESTADUAL.
Os interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu
Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica
SEE nº 01/2021. E obter informações e cópia do edital completo na
sede da Escola Estadual Lauro Fontoura, localizada na Rua João
Rodrigues Vilaça, nº 164 - Bairro Fabrício - Cidade: Uberaba/MG –
CEP: 38065-440 – Telefone (034) 3338-5024, e-mail: escola.160172@
educacao.mg.gov.br, até o dia 25/04/2022, às 18h00min.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS
ALIMENTICIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Santa Terezinha torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 31/08/2022, as 09:00 hs, Processo
Licitatório nº 03/2022, modalidade convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recurso do CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os
interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu
Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica
SEE nº 03/2022.E obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE. Santa Terezinha, localizada na Rua do Café, nº 120 Bairro
Amoroso Costa Cidade: Uberaba - MG – CEP:38072-580 – Telefone
(034) 3322-2190, e-mail: escola.160130@educacao.mg.gov.br até o
dia 30/08/2022, às 18:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Vicente Macedo torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 30/08/2022, às 13:00 hs, Processo
Licitatório nº 05/2022, modalidade convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recurso da CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os
interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu
Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica
SEE nº 01/2021. E obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Vicente Macedo, localizada na Rua Quatro de outubro, nº
1020, Bairro Alto Boa Vista Cidade: Frutal - MG – CEP 38.202-070
Telefone (34) 3421-8592, e-mail: escola.158941@educacao.mg.gov.br
até o dia 30/08/2022, às 10:00hs.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GENROS
ALIMENTICIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar da Escola Estadual Ivan Mattar Soukef torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
26/08/2022, as 09 hs, Processo Licitatório nº 11/2022, modalidade
convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso do PNAE e
CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os interessados deverão apresentar
a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da
Caixa Escolar e Nota Técnica SEE nº 01/2021.E obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Ivan Mattar Soukef., localizada
na Rua Francisco Agnaldo Camilo, nº 71, Bairro Centro, Cidade:
Delta - MG – CEP 38108-000 – Telefone (034) 3325-1036, e-mail:
escola.322644@educacao.mg.gov.br até o dia 26/08/2022, às 08h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
INDIVIDUAL – AGRICUTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Maria de Magalhães torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 08/09/2022 às 07:00 Chamada
Pública nº 002/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis
e não perecíveis) com recursos do PNAE e CONTRAPARTIDA
ESTADUAL para Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista em seu
Regulamento Próprio de Licitação, conforme Lei Federal §1º do art.14
da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE nº
01/2021, para habilitação do Projeto de Venda até o dia 06/09/2022
das 07:00 às 18:00hs - na Escola Estadual Maria de Magalhães,
localizada na Rua Pepurure, n° 207, Bairro: Vila Rica, Município:
Araxá – MG – CEP: 38183-126 Telefone: (34) 3661-2764, e-mail:
eemariademagalhaes@hotmail.com - Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual
Maria de Magalhães, localizada na Rua: Pepurure, n° 207, Bairro:
Vila Rica, Município: Araxá – MG – CEP: 38.183-126 e-mail:
eemariademagalhaes@hotmail.com
16 cm -17 1676797 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
1º PRORROGAÇÃO DE PRAZO: EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022
para cumprimento do objeto de implementação do Projeto Cidadão
Global: de Minas para o Mundo. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei n. 22.257, de 27 de julho de 2016, no uso de pelo
Decreto n. 47.906, de 2 de abril de 2020, e considerando o disposto
na Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Estadual
n. 47.132, de 20 de janeiro de 2017 com as alterações posteriores,
RESOLVE: prorrogar o prazo para celebração do Termo de Parceria
previsto no item 23 do Anexo V do Edital de Chamamento Público nº
01/2022, por um período de até 15 dias corridos, contados a partir desta
publicação, prorrogação justificada pela conveniência e oportunidade
do interesse público.
Ibirité, 17 de agosto de 2022. VICENTE TARLEY FERREIRA
ALVES- Presidente da Fundação Helena Antipoff.
4 cm -17 1677054 - 1

Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 9345066/2022 de Serviço, Processo SEI nº
2310.01.0012239/2022-91, firmado entre a UNIMONTES/HUCF e o
fornecedor 13.255.174/0001-47 - Esterisclin Ltda -Epp, Processo de
compra nº 2311076 000325/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação
de Serviços por Empresa Especializada em Lavanderia Hospitalar.
Valor total: R$ 1.530.000,00. Vigência: 12 meses, de 18/08/2022 a
18/08/2023. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.418
0.0001.339039.61.0.10.1. Assinatura: 17/08/2022. Signatários: pela
contratada Cassandra Crepaldi Vilaboas Caldeira, pela contratante
Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes.
Extrato do Contrato n° 9344845/2022 de Serviço, Processo SEI n°
2310.01.0008757/2022-15, firmado entre a UNIMONTES/HUCF
e o fornecedor 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO
S.A., Processo de compra n° 2311076 000254/2022, Dispensa de
Licitação. Objeto: Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia
Elétrica Regulada. Valor total: R$ 936.653,52. Vigência: 12 meses,
de 17/08/2022 a 17/08/2023. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 231
1.12.302.048.4180.0001.339039.69.0.10.1. Assinatura: 17/08/2022.
Signatários: pela contratada Hamilton Rodrigues Ribeiro e
Melquisedeque Clementino Ferreira, pela contratante Priscilla Izabella
Fonseca Barros de Menezes.
Extrato do Contrato nº 9345063/2022 de Fornecimento, Processo SEI
n° 2310.01.0008864/2022-36, firmado entre a UNIMONTES/HUCF e
o fornecedor 00.995.120/0001-76 - C & A Industria E Comercio De
Alimentos Ltda, Processo de compra nº 2311076 000304/2022, Pregão
eletrônico. Objeto: Aquisição de pães, biscoitos, salgados e demais
gêneros alimentícios. Valor total: R$ 385.351,65. Vigência: 12 meses,
de 18/08/2022 a 18/08/2023. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311
.12.302.048.4180.0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 17/08/2022.
Signatários: pela contratada Jose Welington Colares Neves, pela
contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros.
7 cm -17 1676793 - 1

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