TJMG 26/08/2022 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 – 43

Minas Gerais Diário do Executivo

SRE de Paracatu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
20/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE,
NOS TERMOS DO Art. 36 § 1º, II da CE/89, EC 104/20, C/C Art.
7º, I,II,III, ART. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, § 4º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/16 E ART. 2º, § 4º DO DECRETO
Nº 47.000/16, dos servidores: João Pinheiro: EE. “João Guimarães
Rosa” - MaSP 1148607-3, Maria Helena da Silva Ribeiro, a partir
de 09/05/2022, referente ao cargo de PEBIA, cargo 01, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional, correspondente
a 5.552 dias de exercício; Paracatu: EE. “Drº Virgílio de Melo Franco”
- MaSP 1005646-3, Dirceu Pires, a partir de 06/06/2022, referente ao
cargo de PEBIA, cargo 01, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional, correspondente a 6.413 dias de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 10/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Capitão
Speridião” - MaSP 608082-4, Cleunice Batista de Souza Silva,
PEBIIIH, cargo 02, aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de
03 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Brasilândia de Minas: EE.
“Alminda Alves da Silva” - MaSP 1097214-9, Maria Marli Vaz Landim
Rabelo, ATBIID, cargo 01, por 02 meses referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 05/09/2022; Vazante: EE. “Pedro Pereira
Guimarães” - MaSP 447429-2, Lucimar de Fátima Rezende, PEBIIIH/
DIV, cargo 02, por 02 meses referente aos 1º e 3º quinquênios de
exercício a partir de 05/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 14/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: EE. “Altina de
Paula Guimarães” - MaSP 602786-6, Maria Aparecida Alves da Silva,
PEBIIC, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
04/07/22; MaSP 1244602-7, Elane Correia Andrade, PEBIC, cargo 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/22; MaSP
1283633-4, Darley Pereira da Silva, PEBIIC, cargo 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 30/05/22; MaSP 1283015-4, Ana
Lúcia Ribeiro de Matos, PEBIIC, cargo 03, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 10/05/22; MaSP 1251896-5, Thábata Gonçalves
Alves Dias, PEBIC, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 02/01/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 22/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores:
Paracatu: EE. “Altina de Paula Guimarães” - MaSP 1458975-8, Gideon
Nazário Couto, PEBIB, cargo 02, a partir de 19/08/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
10/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por
oito dias, dos servidores: João Pinheiro: EE. “José Romero da Silveira”
- MaSP 1258901-6, Rodrigo Alves Ferreira de Freitas, PEBIIC, cargo
02, a partir de 11/08/2022; Paracatu: EE. “Affonso Roquette” - MaSP
1497097-4, Edilane Gonçalves Maciel, ATBIA, cargo 01, a partir de
05/08/2022; EE. “Olindina Loureiro” - MaSP 1321631-2, Zulma
Pereira de Souza, PEBIIC, cargo 02, a partir de 12/08/2022.
25 1680168 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N°
33/2022
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente aos
servidores: Vazante: EE. “Pedro Pereira Guimarães” - MaSP 890188-6,
Geralda Angélica Magalhães, PEBIIIP, cargo 01, no ato publicado em
25/05/2022, onde se lê: afasta por 07 meses referente aos 3º, 4º e 5º
quinquênios de exercício a partir de 27/05/22, leia-se: afasta por 03
meses referente aos 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de
27/05/22.
25 1680169 - 1

SRE de Patos de Minas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 42/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): São Gotardo - E.E. “São Pio X”, MaSP
598954-6, Marcia Aparecida Oliveira Silva, ASBIA, adm. 1, a p/ de
03.08.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 43/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 1085091-5, Zelma Ferreira da Silva
Braz, ATBIID, adm. 2, a p/ de 05.08.22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
27/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Carmo
do Paranaíba - E.E. “Sizenando Amaral de Educação Especial”, MaSP
1011630-9, Maria Aparecida Boaventura de Deus, a p/ de 17.08.22, ref.
ao cargo PEBIIC, adm. 4, à vista de requerimento de aposent. pelo art.
146, § 6º, inciso II, e § 7º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104, de 2020, com direito à média das remunerações de contribuição
integral, sendo a última correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 23/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas
- E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 957551-5, Rui Martins
Pereira, PEBIVP – Matem., adm. 1, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 71/21, publ. em 28.07.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; E.E. “Prof. René de Deus Vieira”, MaSP
617175-5, Márcia Cristina Ferreira, PEBIII I – Hist., adm. 1, na parte
em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 96/20, publ. em 16.12.20,
por motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1130945-7, Katia
Cirlene da Silva Guimarães, PEBIIC – Líng. Port., adm. 3, na parte
em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 56/21, publ. em 23.06.21,
por motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Presidente Olegário - E.E. “Pe.
José André Caldeira Coimbra”, MaSP 1104044-1, Carmen Cristina
Soares, PEBIIIH – Hist., adm. 1, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 14/21, publ. em 24.02.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1108058-7, Isaura Maciel Braga, PEBIIIH – Geog.,
adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 14/21, publ. em
24.02.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 978091-7, Elizabeth
Cardoso de Carvalho, PEBIIC – Anos Iniciais, adm. 3, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 71/21, publ. em 28.07.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 953197-1, Anderson Cardoso Rosa, PEBIIIP
– Matem. – no c/c SEII, adm. 1, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 99/20, publ. em 23.12.20, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,

de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”,
MaSP 332355-7, Rosane Rosely de Resende Castro, PEBIID - Anos
Iniciais, adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 90/21,
publ. em 25.08.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 74/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Dona
Guiomar de Melo”, MaSP 874189-4, Letícia Carmem de Aquino,
PEBIIIL – Biol., adm. 2, por 01 mês, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de
01.09.22; Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”,
MaSP 332355-7, Rosane Rosely de Resende Castro, PEBIID – Anos
Iniciais, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 08.09.22.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 75/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Prof. René Deus Vieira”, MaSP 1130945-7, Katia Cirlene da Silva
Guimarães, PEBIIC – Líng. Port., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a
p/ de 24.07.22; MaSP 617175-5, Márcia Cristina Ferreira, PEBIII I
– Hist., adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 26.03.22; Presidente
Olegário - E.E. “Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 1108058-7,
Isaura Maciel Braga, PEBIIIH – Geog., adm. 1, ref. ao 3º qq. de exerc.,
a p/ de 12.06.22; MaSP 1104044-1, Carmen Cristina Soares, PEBIIIH –
Hist., adm. 1, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/ de 08.06.22; MaSP 953197-1,
Anderson Cardoso Rosa, PEBIIIP – Matem. – no c/c SEII, adm. 1, ref.
ao 4º qq. de exerc., a p/ de 22.06.22; Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron
Gonçalves Boaventura”, MaSP 1131393-9, Maria Lúcia da Silva,
PEBIID – Hist., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 20.04.18.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 35/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 08.04.22, referente a: Patos de Minas - E.E. “Dr. Paulo Borges”,
MaSP 663553-6, G.S.F., PEBIB, adm. 4, pelo ressarcimento ao erário
nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952, dos valores recebidos
indevidamente referente ao período de 08/04/2019 a 30/04/2019, no
que se refere à reposição de aulas de exigência curricular. Publique-se a
decisão e arquive-se o processo nos termos do art. 71 da Lei 14184/02
e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 53/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 06.08.22, referente a: Matutina - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 652471-4, C.P.B., PEBID, adm. 3, pelo ressarcimento
ao erário nos termos do art. 270 da Lei 869/1952 referente ao período
de 04/05/2020 a 05/2022, devido ao acerto do afastamento preliminar à
aposentadoria alterando o valor da média.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 55/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 06.08.22, referente a: Presidente Olegário – Serv. Aposent., MaSP
332281-5, E.A.Q.C., PEBIIIP, adm. 1, pela manutenção da retificação
da progressão 2014-MG 03/07/2021, para regularização funcional da
servidora, com prescrição do débito, em conformidade com os artigos
64 e 65 da Lei 14184/2002 e artigo 19 da Resolução nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 56/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 06.08.22, referente a: Presidente Olegário – Serv. Aposent., MaSP
332281-5, E.A.Q.C., PEBIIIP, adm. 1, pela manutenção da revisão do
posicionamento no subsídio 2011 – MG 16/04/2021, com prescrição
do débito, em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei 14184/2002
e artigo 19 da Resolução nº 37/05, referente ao período de 01/2011 a
12/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 57/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas – Serv.
Aposent., MaSP 363804-6, E.M.R., PEBIIO, adm. 1. Comissão: Mônica
Agapito Neves MaSP 943.656-9, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1.196.506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1.055.177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 58/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas – Serv.
Aposent., MaSP 363804-6, E.M.R., PEBIIO, adm. 1. Comissão: Mônica
Agapito Neves MaSP 943.656-9, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1.196.506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1.055.177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 59/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas – Serv.
Aposent., MaSP 363804-6, E.M.R., PEBIIO, adm. 1. Comissão: Mônica
Agapito Neves MaSP 943.656-9, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1.196.506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1.055.177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 60/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv.
Aposent., MaSP 296285-0, C.G.C., PEBIIIP, adm. 1. Comissão: Mônica
Agapito Neves MaSP 943.656-9, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1.196.506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1.055.177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 61/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv.
Aposent., MaSP 296285-0, C.G.C., PEBIIIP, adm. 1. Comissão: Mônica
Agapito Neves MaSP 943.656-9, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1.196.506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1.055.177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 62/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv.
Aposent., MaSP 296285-0, C.G.C., PEBIIIP, adm. 1. Comissão: Mônica
Agapito Neves MaSP 943.656-9, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1.196.506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1.055.177-8.
25 1680590 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44/2022
RETIFICA O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
a: Patos de Minas - E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP 762942-1,
Marciléia Amaral da Silva, EEBIIM, adm. 2, Ato nº 08/18, publ. em
24.01.18, por motivo de incorreção, onde se lê: por 01 mês ref. ao 5º
qq. de exerc., a p/ de 12.03.18, leia-se: por 01 mês ref. ao 6º qq. de
exerc., a p/ de 12.03.18.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45/2022
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a:
Patos de Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 957551-5,
Rui Martins Pereira, PEBIVP, adm. 1, Ato nº 41/03, publ. em 24.10.03,
por motivo de incorreção, onde se lê: 05 anos até 29/01/2001, leia-se: a
p/ de 30/08/2002, data do exercício.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46/2022
RETIFICA O(S) ATO(S) de Processo Administrativo Conclusão
referente(s) a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP 284597-2,
E.F.C.S., PEBIIP, adm. 1, Ato nº 42/2022, publ. em 06.08.22, por
motivo de incorreção, onde se lê: MaSP 287597-2, leia-se: MaSP
284597-2.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47/2022
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação de Afastamento Preliminar
à Aposentadoria referente(s) a: São Gotardo - Serv. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 1144342-1, Lucimar Maria Silva Santos, ASBIB, adm.
1, Ato nº 73/21, publ. em 11.12.21, por motivo de incorreção, onde
se lê: à média das remunerações de contribuição proporcional a 5597
dias, leia-se: à média das remunerações de contribuição proporcional
a 5575 dias.
25 1680593 - 1

SRE de Pirapora
PORTARIA Nº 09/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4548, de 27/04/2021
e artigos 43, 44 e 45 da Resolução CEE nº 472/2019, de 19/12/2019,
fica credenciada a entidade mantenedora Centro Educacional CDCVP
Ltda., pelo prazo de 02 (dois) anos e fica autorizado o funcionamento
da Educação Infantil no Colégio Darcília Coimbra Unidade Várzea
da Palma, situado na Rua Doutor Antônio Gomes Pinto Coelho,
nº 1401- Centro, Várzea da Palma, pelo prazo de 02 (dois) anos.A
entidade mantenedora deverá requerer a Renovação da Autorização de
Funcionamento e o Recredenciamento da mantenedora 180 (cento e
oitenta dias) antes do seu vencimento. SRE Pirapora
25 1680576 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 60/2022
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao servidor: Pirapora – Servidor sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Gilberto Fernandes Teixeira, MaSP
600687-8, PEB1P, adm. 1, por motivo de incorreção na data da
vigência, ato nº 38/06, publicado em 03/10/06. Onde se lê: referente
ao 7º biênio a partir de 06/06/06. Leia-se: referente ao 7º biênio a partir
de 21/05/06.; Gilberto Fernandes Teixeira, MaSP 600687-8, PEB1P,
adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 34/10,
publicado em 09/10/10. Onde se lê: referente ao 8º biênio a partir de
16/06/08. Leia-se: referente ao 8º biênio a partir de 30/04/08.; Gilberto
Fernandes Teixeira, MaSP 600687-8, PEB1P, adm. 1, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato nº 47/10, publicado em 22/12/10.
Onde se lê: referente ao 9º biênio a partir de 07/08/10. Leia-se: referente
ao 9º biênio a partir de 11/05/10.
Sônia Lago Amariz
Superintendente Regional de Ensino
25 1680649 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por
oito dias consecutivos, ao servidor: Buritizeiro – CESEC de Buritizeiro
– Édson Raimundo dos Santos, MaSP 1229900-4, PEB2D, adm. 3, a
partir de 19/08/22.; Pirapora – EE. Fernão Dias – Édson Raimundo dos
Santos, MaSP 1229900-4, PEB1B, adm. 4, a partir de 19/08/22.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 02/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de
18/12/86, por seis meses, a: Ibiaí – EE. Cel. Aristides Batista – Maria
Domingas Magalhães Santos, MaSP 974411-1, PEB1B, adm. 4, em
prorrogação.; EE. São Francisco – Maria Domingas Magalhães Santos,
MaSP 974411-1, PEB3J, adm. 1, em prorrogação.
Sônia Lago Amariz
Superintendente Regional de Ensino
25 1680642 - 1

SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº212/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Poços de Caldas – SRE, MaSP
381.106-4.2, Rosely Aparecida do Lago Godoi, ANE3/III L, a partir
de 11/08/2022; Muzambinho – EE Cesário Coimbra, MaSP 388.647-0,
Denise Correa Martins Tardeli, PEB3M, a partir de 08/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº213/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Nova Resende – EE Padre Luiz
Moreno, MaSP 1.260.077-1 (admissões 1 e 2), Joelma Gersante
Rosa Maia, (PEBD1A e EEBD1A), a partir de 06/08/2022; MaSP
1.508.985-7, Marilda Bueno da Silva Madeira, PEBD1A, a partir de
05/08/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
214/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, cc § 8º,
Art.1º da LC 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo Art. 1º da LC nº
145, de 29/12/2017, do(s) servidor (es): Poços de Caldas - EE. Dona
Francisca Tamm Bias Fortes, MaSP 738.038-9.1, Cássia de Fátima
Jerônimo, a partir de 23/05/ 2022, referente ao cargo PEB1/I - A, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 36, § 1, II CE/89, EC
104/2020, C/C ART. 7º, I, II, III, ART. 8º, III LC 64/02, LC 156,20 – Em
conformidade a LC 138/16 integral s/ paridade, correspondente à carga
horária de 108 h/a; EE. Dr. João Eugênio de Almeida - MaSP738.0389.2, Cássia de Fátima Jerônimo, a partir de 23/05/ 2022, referente ao
cargo PEB1/I - A,à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
36, § 1, II CE/89, EC 104/2020, C/C ART. 7º, I,II,III, ART. 8º, III LC
64/02, LC 156,20 – Em conformidade a LC 138/16 integral s/ paridade,
correspondente à carga horária de 108h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 215/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Andradas – EE Adolfo
Firmino de Souza Marques, MaSP 1.190.343-2.3, Vanessa Cristina
dos Santos Lima, ATB2/II C, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 12/07/2022; Caldas – EE Souza Novais, MaSP 1.254.9150.3, Rosangela das Graças Donzelli Leal, ATB1/I B, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 29/06/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 02/2022, publicada no “Minas Gerais” em 01/04/2022 referente ao
servidor: Poços de Caldas - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 895.222-8.1, C.L.O. PEB1 I/I I, Por não ser de competência do
próprio servidor o estudo de vida funcional e concessão de benefícios,
esta comissão processante, em conclusão ao Processo Administrativo
nº 02/2022, decide pela não reposição do débito e manutenção das
vigências do 2º e 3° quinquênios e do 5º, 6º e 7° biênios, em razão da
Administração/Estado ter cinco anos para rever seus atos.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
25 1680160 - 1

SRE de Ponte Nova
RETIFICAÇÃO DE ABONO PERMANÊNCIA– ATO 02/2022.
Retifica o ato de abono Permanência, ao servidor: Urucânia, E.E.
Professor Helder de Aquino, MaSP 548172-6, Darci Magalhães de
Souza, PEB2M, admissão 02, Ato n° 18/2022, publicado em 19/08/2022,
por incorreção no cargo, onde se lê: PEB1C, leia - se: PEB2M.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
29/2022
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor (es):
Guaraciaba- Escola Estadual - Jose Mateus de Vasconcelos, MaSP:
1218796-9, Elisabete de Castro Santos da Silva, 2° cargo, ATB2D,
por incorreção na vigência. Ato publicado em: 23/05/2015. Onde
se lê: “03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
17/12/2014”. Leia-se: “03 meses referentes ao 1° quinquênio de
exercício a partir de 16/12/2019”; Guaraciaba- Escola Estadual - Jose
Mateus de Vasconcelos, MaSP: 1177832-1, Nelma Madalena Lopes,
2° cargo, ATB2C, por motivo de atendimento ao acórdão ADPF 915
MG. Ato publicado em: 12/02/2021. Onde se lê: “03 meses referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/01/2021”. Leia-se: “03
meses referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 12/08/2022”;
Guaraciaba- Escola Estadual Jose Mateus de Vasconcelos, MaSP:
836923-3, Andrea de Castro Araújo Silva dos Santos, 3° cargo, PEB2D,
por motivo de atendimento ao acórdão ADPF 915 MG. Ato publicado
em: 12/02/2021. Onde se lê: “03 meses referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 01/11/2020”. Leia-se: “03 meses referentes
ao 3° quinquênio de exercício a partir de 07/06/2022”; Urucânia Escola Estadual – Prof.Manuel Rufino, MaSP: 1311946-6, Gabriella
Magalhães Souza, 2° cargo, PEB2C, por motivo de atendimento ao
acórdão ADPF 915 MG. Ato publicado em: 02/07/2021. Onde se lê: “03
meses referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/01/2021”.
Leia-se: “03 meses referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir
de 14/08/2022”; Urucânia - Escola Estadual – Prof.Manuel Rufino,
MaSP: 1214611-4, Tamyres Leal Barbosa Siqueira, 3° cargo, PEB2B,
por motivo de atendimento ao acórdão ADPF 915 MG. Ato publicado
em: 24/09/2021. Onde se lê: “03 meses referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 27/06/2020”. Leia-se: “03 meses referentes ao 1°
quinquênio de exercício a partir de 31/01/2022”; Urucânia - Escola
Estadual – Prof.Manuel Rufino, MaSP: 1292283-7, Elisane de Souza
Siqueira Santos, 2° cargo, EEB2C, por motivo de atendimento ao
acórdão ADPF 915 MG. Ato publicado em: 24/09/2021. Onde se lê: “03
meses referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2020”.
Leia-se: “03 meses referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir
de 17/04/2022”.
25 1680368 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 19/2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do Artigo 36, § 20 da
CE/1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/89, Regras de Transição, ao servidor: Jequeri- E.E. Professor Padre
Benevenuto, MaSP: 322.630-5, Tânia Célia Rocha Ribeiro, PEB3I,
admissão 01, a partir de 19/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
19/2022
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao
servidor: Teixeiras - E.E.“Dr.Mariano da Rocha”, MaSP 1392913-8,
Leonardo Rodrigues Leite, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 29/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 35/2022
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Ponte
Nova – SRE, MaSP 1400219-0, Pollyanna de Oliveira Alves Valente,
ANE2C, 1º cargo, a partir de 22/08/2022; Viçosa - E.E.“Santa Rita de
Cassia”, MaSP 666660-6, Flavia de Souza Vieira Barbosa, PEB3J, 1º
cargo, a partir de 12/08/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25/2022.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pela EC nº 104,
de 2020, do (s) servidor (es): Pedra Bonita – E.E.“ Dom Oscar de
Oliveira” MASP: 364.994-4, Beatriz de Aquino Pinho Vitor, a partir
de 22/08/2022, referente ao cargo 01, PEB3L, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, e § 5º do
ADCT da CE/89, acrescentado pela EC nº 104, de 2020, com direito
à remuneração integral, correspondente a carga horaria de 110 h/a
mensais; Piedade de Ponte Nova – E.E.“Coronel Antoninho” MaSP:
450.361-1, Maria Auxiliadora Miguel Brum de Deus, a partir de
22/08/2022, referente ao cargo 01, PEB3P, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com o artigo 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, combinado com § 5º do
art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral correspondente à
carga horária de 108 h/a mensais, assegurada a média de 78 h/a pôr
“Exigência Curricular”, de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com
incorporação do adicional de extensão curricular – AEJ.
ANULAÇÃO – ATO Nº 26/2022
Anula o ato de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor(s): Abre
Campo – E.E. Prof.Ernesto de Melo Brandão, MaSP 1334719-0, Denise
Pessoa Fioravante Assis, PEB1C, 2º cargo, na parte em que concedeu
férias-prêmio referente ao 1º quinquênio de exercício, ato publicado
em 16/07/2021, por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG;
Urucânia – E.E. Prof.Manuel Rufino, MaSP 1361393-0, Dianis Ferreira
Irias Cazal, PEB1C, 5º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio
referente ao 1º quinquênio de exercício, ato publicado em 11/02/2022,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Urucânia –
E.E. Prof.Manuel Rufino, MaSP 333011-5, Maria Marcia Ventura
Mayrink, PEB3P, 2º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio
referente ao 5º quinquênio de exercício, ato publicado em 25/03/2022,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Urucânia –
E.E. Prof.Manuel Rufino, MaSP 333011-5, Maria Marcia Ventura
Mayrink, PEB3P, 2º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio
referente ao 5º quinquênio de exercício, ato publicado em 25/03/2022,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Urucânia – E.E.
Prof.Manuel Rufino, MaSP 333011-5, Maria Marcia Ventura Mayrink,
PEB3P, 2º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio referente ao
5º quinquênio de exercício, ato publicado em 25/03/2022, por motivo
de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 53/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Ponte Nova – E.E.Antonio Coelho, MaSP 1267099-8,
Mirian Janaina Conde Carvalho, EEB2G/DV, 2º cargo, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2022; Ponte
Nova – E.E.Prof.Antonio Gonçalves Lanna, MaSP 380868-0, Gilson
Cezar Dias Meireles, PEB2P/DII, 1º cargo, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2022; Viçosa – E.E.Effie
Rolfs, MaSP 380143-8, Maria Imaculada Fontes Saraiva Jannotti,
ATB5L, 1º cargo, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 16/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de Julho de 2018, ao
(s) servidor (es): Ponte Nova – “SRE”, MaSP 253919-5, Divina Teodoro
Mendes Fuscaldi, ANEI3P, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a
partir de 29/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 19/2022
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Viçosa - E.E. Effie Rolfs, MaSP 1217723-4,
Claudia Simone Brum, PEB2C, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 20/06/2022; Viçosa - E.E. Effie Rolfs, MaSP
1382432-1, Maria do Carmo Faustino da Silva, PEB1C, 2º cargo,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2020; Viçosa
- E.E. Effie Rolfs, MaSP 1357498-3, Dienefer Ribeiro, PEB2C, 3º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2022;
Viçosa - E.E. Madre Santa Face, MaSP 1077166-5, Alessandra Dias
Gomes, PEB2B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 02/01/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 14/2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do Parágrafo único, doart.
1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o inciso II do caput
do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;o § 3ºdo
art. 39 da CR/1988; e § 1ºdo art. 10 do ADCTda CR/1988, por vinte
dias consecutivos, o servidor: Pedra Bonita – E.E.Alfeno Francisco do
Carmo – MaSP 1403232-0, Mateus Pereira dos Santos Silva, PEBD1A,
1º cargo, a partir de 15/08/2022; Viçosa – E.E.Raul de Leoni – MaSP
1382816-5, Alex Moreira, PEB2C, 2º cargo, a partir de 18/08/2022.
25 1680366 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208260033480143.