TJMG 31/08/2022 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 – 49

Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO I (a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
MASP

Nome

Adm.

Situação atual
Nível
Grau
III
F
I
B
I
B
II
D
I
E
I
H
1
B
I
B
III
G
I
B
IV
D
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
II
E
I
B
I
B
III
I
III
D
III
A
I
B
I
B
I
B
I
B
II
A
I
B
I
B
II
G
I
B
I
B
II
A
III
A
II
G
II
A
I
B
II
D
I
B
I
B
II
C

Situação nova
Nível
Grau
III
G
I
C
I
E
II
G
I
I
I
I
I
D
I
E
III
J
I
C
IV
G
I
E
I
E
I
D
I
E
I
E
I
E
I
C
II
G
I
E
I
C
III
J
III
G
III
D
I
E
I
E
I
E
I
E
II
D
I
E
I
E
II
J
I
E
I
E
II
D
III
D
II
J
II
D
I
E
II
G
I
E
I
E
II
D

572049-5
753260-9
1458682-0
752783-1
753052-0
753055-3
753270-8
753204-7
752584-3
753252-6
1162103-4
753265-8
753251-8
753244-3
753249-2
753266-6
753271-6
753262-5
752854-0
1466209-2
753273-2
1127892-6
752474-7
752418-4
1471835-7
753209-6
753264-1
753215-3
752736-9
753247-6
753272-4
752793-0
753257-5
1472932-1
752959-7
669858-3
752782-3
752935-7
1471736-7
752824-3
753258-3
1471812-6
752880-5

Adriano Machado de Oliveira
Alanna Guias Santos Reis
Amanda Cangussú Vianna
Amanda Rodrigues Guimarães
Ana Luiza Ferreira dos Santos
Anna Carolina Marotta de Oliveira
Antonio Marcel Sotero Dias de Oliveira
Arthur Zaian Silva Campos
Barbara Nascimento Martins
Bruno Crispim de Brito Furtado
Bruno Reis de Oliveira
Camila Chagas Rabello
Carolina Barros de Souza
Daniela Paolinelli Porcaro
Danielle Ribeiro Oliveira Diniz
Danielle Xavier Lafaete
Diego Lopes Vieira
Felipe Felix Souza dos Santos
Felipe João Ribeiro Toledo
Fernanda Andressa Portilho Magalhães Lopes
Fernando Silveira Nunes Costa
Filipe Galgani Gomes
Gabriela Costa Xavier
Gabriela Pinheiro Rocha
Gean Fernandes Pinto
Guilherme Augusto Pessoa de Castro
Gustavo Alves Cardoso
Henrique Biondi Prates de Andrade
Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto Coelho
Henrique Rodrigues Chaves Pereira Ferri
Isabella Presotti Tibúrcio
Ivna Mascarenhas e Abreu
Izabella Branco Santos de Morais
Izabelle Maria Santos Caria
João Vitor Silva Fonseca
José César Mássimo Faria
Julio Guimarães Barata
Larissa Cristina de Aguiar Gomes Costa
Laura Gama dos Santos Mangualde
Leonardo Lacerda Bittencourt Maciel
Lucas Augusto da Silva
Luigi Caetano da Silva
Luis Filipe Santos Duarte

1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
2
1
2
1

753263-3

Luisa de Paulo Longuinho

1

I

B

I

C

452591-1
753279-9
753250-0
752951-4
753268-2
1471818-3
752863-1

Luiz Fernando Giori de Moura
Maria Angelica Azevedo Gama
Maria Paula Miranda Reis
Marianna Reis Victoria
Marina de Castro Firmo
Marina Gregório Coimbra Cristo
Mathaeus Polaco Ramos Vitor

1
1
1
1
1
1
1

IV
V
I
I
I
I
I

G
E
B
E
B
B
E

IV
V
I
I
I
I
I

H
H
E
H
E
E
G

752926-6
753267-4
753059-5
752812-8
752995-1
1466084-9
753253-4
669758-5
753261-7

Matheus Fernandes Nascimento
Nathalia Bertu Moura
Pedro Henrique Bragança dos Santos
Rodrigo Franklin Marques Silva
Suzanne Cristina Horta Silva
Thais Correa Damasceno
Thiago Alvarenga Araujo
Thiago Hollerbach Athayde
Vitor Aquino Brandão

1
1
1
1
1
1
1
1
1

II
I
I
II
I
I
I
III
I

A
B
F
D
F
B
B
D
B

II
I
I
II
I
I
I
III
I

D
E
I
G
I
E
D
G
E

ANEXO II (a que se refere o art. 2º desta Resolução)
Promoção na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
MASP
752968-8
752978-7
752979-5
752969-6
1128001-3
752989-4
1107806-0
752994-4
752983-7
752977-9
752982-9
752974-6
907203-4
752957-1
752981-1
667602-7
752985-2
752973-8
1164602-3
752972-0
752971-2
752976-1
752992-8
752991-0
752986-0
752990-2
752673-4
752999-3
752970-4
752988-6
752980-3
1050830-7

Nome

Adm.

Alicita Joana Miranda Guimarães
Amanda de Campos Nascimento
Ana Carolina Schiavon Cordeiro
Ana Paula Valladão Ferreira
Anderson da Costa
Camila da Cunha Souza do Amaral
Camila Favaro
Camilli Barcelos Fernandes
Carina Di Lorenzo Teixeira Bento
Caroliny Aparecida Silva de Miranda
Douglas Augusto Oliveira Cabido
Eduardo Augusto Rezende Fernandes
Ester Rodrigues Espeschit
Evelyne Cirilo Sousa
Fernanda Danielle Gandra Rodrigues
Frederico Augusto Gomes de Ramos
Geiza Gonçalves de Azevedo
Hellen Freire Almeida
Henrique Peixoto Petrocchi da Costa
Higor Alfredo Damaso da Silva
Josiane Godoy Ferreira Cândido Corrêa
Lucas Silqueira Franco Maia
Luciana Versiani dos Reis
Marcelo Augusto Costa
Matheus Marques Fernandes Aguiar
Michel Dib Jacob Abasse
Pedro Lucas Fonseca Braga
Philipp Augusto Krammer Soares
Rodrigo Santos Colares
Tayla Batista de Araújo
Túlio Amorim Corrêa Garcias
Vanessa Foresti Ferreira

1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

Situação atual
Nível
Grau
I
J
I
J
I
J
I
J
I
J
I
J
III
J
I
J
I
J
I
J
I
J
I
J
I
J
I
I
I
J
IV
J
I
J
I
J
III
J
I
J
I
J
I
J
I
J
I
J
I
J
I
J
II
J
I
J
I
J
I
J
I
J
IV
J

Situação nova
Nível
Grau
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
IV
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
V
B
II
A
II
A
IV
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
III
A
II
A
II
A
II
A
II
A
V
B
30 1682216 - 1

A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas
competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo
253 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de
Reabilitação Administrativa do servidor Mário Inácio Júnior, MaSP

458003-1, adm 01, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Transportes
e Obras Públicas, Nível I, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
30 1682107 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF

NOME

1.412.655-1

ÁLICA DE PAULA MENDES

PROTOCOLO
S/N

ACIDENTE DE TRABALHO

TIPO

NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO

RESULTADO

1.130.180-1

SANDRO JOSÉ DA COSTA

S/N

ACIDENTE DE TRABALHO

NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO

1.190.847-2
1.398.307-7
1.437.471-4
1.036.786-0
1.377.724-8
1.375.646-5

JARBAS MENDES GUIMARÃES
BRUNA ANGÉLICA DAVID PIRES DE SOUZA
ISMAEL FABIANO RIBEIRO TORRES
LAURA MENDES MASSEO
MARIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA
EDYRLAINE CRIZOLGO GUIMARÃES

S/N
S/N
S/N
S/N
S/N
S/N

ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO

CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO

MOTIVO
NÃO CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
NÃO CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
30 1682298 - 1

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1073146-1
888040-3
1213688-3
1096449-2
1060129-2
1378497-0
1059858-9
1046487-3
1033886-1
547160-2
1416411-5
108806276-89
368538-5
1237224-9
1047438-5
1366616-9
669271-9
828324-4
1334697-8
1092805-9
1423264-9
944230-2
1377542-4
1098730-3
938609-5
1464778-8
244023-8
665483-4
897879-3
367667-3
1443026-8
1092340-7
853590-8
11139912
964939-3
1372871-2
567620-0
14102057
1332376-1
1112381-7
1201388-4
1.222.992-8
1099120-6
1378536-5
1252926-9
1135532-8

NOME

VERA LUCIA VIEIRA MARTINS
EDILEIA SOARES DE SOUZA
IRANI KAISER DE SOUZA
VONETE DIAS DUARTE
ANETE MARIA MOREIRA FERREIRA
WEVERTON MARTINS DOS SANTOS
ANDREA CRISTINY DE FREITAS
MARIA ALAIDE SOARES
MARISA TEIXEIRA DE LIMA
MARIZETE APARECIDA DOS SANTOS REIS
EDUARDO AVELINO SOARES
SAMANTHA MARIA ELIAS
LAUVIDES PRATES SANTOS NASCIMENTO
CLEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA ASSUNCAO
SÔNIA MARIA SANTOS SOARE
MARIANE PALHANO MACEDO
SANDRA MARA GONCALVES
DELSON GOMES SANTANA
JOYCE KELLY SILVA DE SOUZA DUTRA
ROSA RODRIGUES OLIVEIRA
FABIANA FAGUNDES JACOME ROCHA
ANA MARIA PEREIRA
CARLOS AUGUSTO DA CRUZ SILVA
AFRANIO NATNAEL ELIEZER MARTINS
HILDA ROSA DE CARVALHO SANTOS
SORAIA GABRIEL DA SILVA
REGINA MARIA RODRIGUES PEREIRA
WILMA MARIA VIEIRA DE MOARAES
ELAINE APARECIDA ARRUDA RODRIGUES
JOSÉ CARLOS VIEIRA
CAMILA FONSECA DO NASCIMENTO
SIDNEY CESAR DE LIMA
SANDRA MARGARETH MARTINS GOMES
CRISTINA MARIA DOS REIS ROSSI
CLÁUDIA FARIA VEIGA
PAULO HENRIQUE VELLOSO
MARISE DE OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS
ANA PAULA NERI PINTO
ESTEFÂNIA DA SILVA F. RAMOS
MARLI SANTOS SILVA
ARIANE CINTIA RIBEIRO
DEISE APARECIDA DOMINGOS SOARES
JANILEIA BRAGA AMORIM
GRACIELLE RODRIGUES DE SOUZA CUNHA SILVA
VAGNA MARGARIDA AREDEZ FRANCA
ADINILSON NASCIMENTO FERNANDES

PROTOCOLO
458045
25/04/2022
11/04/2022
04/05/2022
26/04/2022
28/01/2022
08/04/2022
26/01/2022
467068
02/06/2022
456316
07/04/2022
25/04/2022
405673
1047438-5
07/04/2022
09/05/2022
02/02/2022
16/05/2022
451528
26/01/2022
07/04/2022
12/05/2022
11/05/2022
23/06/2022
05/05/2022
06/05/2022
03/05/2022
27/01/2022
13/05/2022
27/01/2022
31/01/2022
28/01/2022
29/01/2022
28/01/2022
20/05/2022
30/01/2022
06/07/2022
27/06/2022
29/06/2022
29/06/2022
03/06/2022
20/07/2022
09/05/2022
01/07/2022
10/06/2022

TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Recurso Caracterização de Deficiencia
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido

MOTIVO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
Decreto 48.249/2021
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
LC 138/2016 ART. 1º C/C DECRETO 47.000 ART. 2º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Decreto 48.249/2021
Decreto 48.249/2021
LC 138/2016 ART. 1º C/C DECRETO 47.000 ART. 2º
Decreto 48.249/2021
Decreto 48.249/2021
Decreto 48.249/2021
Decreto 48.249/2021
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Decreto 48.249/2021
LC 138/2016 ART. 1º C/C DECRETO 47.000 ART. 2º
Decreto 48.249/2021
LC 138/2016 ART. 1º C/C DECRETO 47.000 ART. 2º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Decreto 48.249/2021

Decreto 48.249/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208310011330149.