TJMG 30/09/2022 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 17/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, tendo em vista a competência
delegada pelo art. 1º, inciso VI, item I, alínea “h”, da Resolução nº
3163, de 19 de setembro de 1979, concede 03(três) meses de licença,
com vencimento integral, nos termos do art. 175 da Lei nº 869, de 05
de julho de 1952, Decreto nº 13481, de 09 de março de 1971, e artigo
15 do Decreto nº 20231, de 04 de dezembro de 1979, à servidora: Uberlândia, E.E. Enéias Vasconcelos, Masp 681447.9.1, Leny dos
Santos Guimarães, PA1, a partir de 01/04/1980, para regularização de
vida funcional.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 18/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Araguari,
E.E. Dona Eleonora Pieruccetti, Masp 1224229.3.3, Tatiana Carla de
Andrade Marques, PEB1C, a partir de 20/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 54/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Amador Naves, Masp
879032.1.1, Maria Angela Borba, ATBD1A, a partir de 16/09/2022;
E.E. Bom Jesus, Masp 1531374.5.1, Silvia Aparecida Coelho,
ASBD1A, a partir de 17/09/2022; E.E. Enéas de Oliveira Guimarães,
Masp 1166578.3.1, Katia Cristina Garcia Franco da Cunha, ATB1A,
a partir de 21/09/2022; E.E. Professor José Ignácio de Sousa, Masp
1500508.5.1, Caritas Ferreira, ASBD1A, a partir de 07/09/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 55/2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Campina Verde,
E.E. Ana Chaves, Masp 1101676.3.1, Luiza Betania da Costa Barbosa,
PEB1G, a partir de 23/07/2020 para regularização de vida funcional;
Masp 1101676.3.4, Luiza Betania da Costa Barbosa, PEB1A, a partir
de 23/07/2020 para regularização de vida funcional.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
- PORTARIA – SRE UBERLÂNDIA 048/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 1148841.8.1, F.C.C., PEB2F.
PORTARIA N.º 21/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril
de 2021, e dos artigos 43 e 45 da Resolução CEE n.º 472, de 19 de
dezembro de 2019, fica credenciada a entidade mantenedora Associação
Educacional Colégio Ann Mackenzie e autorizado o funcionamento do
Colégio Ann Mackenzie Unidade Gávea - Karaíba, com Educação
Infantil de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, situado na Rua Tupã, n.º 390, bairro
Jardim Karaíba, município de Uberlândia, ambos pelo prazo de 3 (três)
anos, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
29 1695567 - 1

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SRE N. º 19/2022
Retifica a Portaria SRE n. º 19/2022, publicada no Diário Oficial de “MG”
em 24 de setembro de 2022, página 37, referente ao credenciamento da
entidade mantenedora e à autorização de funcionamento do Centro de
Educação Arte do Ensino, situado no município de Uberlândia.
Onde se lê:
“[...] situada na Avenida Monsenhor Eduardo, n. º 1505, bairro Bom
Jesus, município de Uberlândia, a partir de 01 de fevereiro de 2022,
pelo prazo de 3 (três) anos.”
Leia-se:
“[...] situado na Rua Santa Helena, n. º 797, bairro Tabajaras, município
de Uberlândia, a partir de 1º de fevereiro de 2022, ambos pelo prazo
de 3 (três) anos.”.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
29 1695569 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 19/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, § 20
da CE/ 1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/89, do servidor: - Monte Alegre de Minas, E.E. Eufrausina da Costa
Araújo, Masp 379617.4.1, Divina Raquel Gomes de Andrade, ATB5M,
a partir de 12/09/2022, da data do protocolo do requerimento, nos
termos art.147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, e § 5º, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020,
(regra de transição/pedágio - base de cálculo dos proventos pela última
remuneração, integral, com paridade/ ingresso no serviço público até
16.12.1998); - Uberlândia, Conservatório Estadual de Música Cora
Pavan Capparelli, Masp 698006.4.4, Jane Clair Garcia Silva, PEB1B, a
partir de 22/11/2021, da data do protocolo do requerimento, nos termos
Voluntária/Transição/Pedágio –professor- (100% media sem paridade)

art. 147,§§ 1º e 2º,inciso II, e §3º, inciso II ADCT acrescentado EC
104/20; Masp 686025.8.5, Magaly Otsuka, PEB1B, a partir de
15/12/2021, da data do protocolo do requerimento, nos termos art.
146, §§ 4º e 6º, inciso II e §7º,inciso II do ADCT, acresc. EC 104/20Voluntária/Transição/Pedágio-(100% media sem paridade) Voluntária/
Transição/Ponto-professor.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
29 1695568 - 1

SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41-22
Retifica, no ato de Opção Por Composição Remuneratória referente
ao servidor: Nepomuceno, Servidora Aposentada, MaSP 354.359-2,
Regina de Fatima Vilas Boas, PEB II P, Adm. 1, Ato nº 01/20, publicado
em 02/04/2020 por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
a partir de 27/03/2020, leia-se: a partir 13/06/2017, data do pedido
administrativo.
29 1695700 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 01-22
Registra Composição Remuneratória, nos termos do § 4°, art. 23 da Lei
n°21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n°15293, de 2004, do(s) servidor
(es): Nepomuceno, Servidora Aposentada, MaSP 354.359-2, REGINA
DE FATIMA VILAS BOAS, PEB II P Adm.1, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida da
parcela de 50% da remuneração do cargo apostilado proporcional à
fração de 4/10 de Diretor de Escola D II, a partir de 29/06/2020 data
de revogação.
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
29 1695698 - 1

SRE Metropolitana B
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 08/2022
Amplia a carga horária semanal, nos termos do § 3º do art. 34 da lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592 de 28/12/2012, do(a)(s) professor(a)(es), para acerto de situação funcional:
SRE
SRE-Metropolitana B
SER-Metropolitana B
SRE-Metropolitana B

Município
Betim
Contagem
Betim

Cód. Escola
Escola
7897
EE Sílvio Lobo
212652
EE Vinicius de Moraes
7897
EE Sílvio Lobo

MaSP
968670-0
1392432-9
1281639-3

Adm.
Servidor
1
Leonardo Bueno da Silva
3
Luan dos Santos Silva
4
Marli Brandão Araújo

Cargo
PEB1P
PEB1A
PEB1A

Conteúdo
Matemática
LEM-Inglês
História

De nº Aulas Semanais
13
10
15

Para nº Aulas Semanais
16
16
16

A Partir de
07/02/2022
19/08/2022
07/02/2022
28 1695311 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 49 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 811722-8, Ana Maria da Cunha Alves, PEBIIIO,
cargo 02, por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº 213/2019,
public. em 25/10/2019, onde se lê: ... correspondente à carga horária de
113 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de 114 h/a.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 121 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Contagem - E.E. Dep.
Simão da Cunha - 8508- MaSP 1443212-4, Tatiana Cristina Aniceto
Neves Carvalho, cargo 01, PEBIB, a partir de 4/9/2022; E.E. Profª
Maria Coutinho - 8664- MaSP 979371-2, Jailson Pereira dos Santos,
PEBIO, cargo 01, a partir de 20/9/2022.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 139 / 2022
Retifica o Ato nº 55/2021, publicado no MG de 12/11/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Belo
Horizonte - E.E. Cristiano Machado - 1554- MaSP 1122262-7, Ranata
de Souza Carmo, PEBIC, cargo 05, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 28/9/2020, leia-se: ... a partir de 4/5/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 122 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Ibirité - E.E. José
Rodrigues Betim - 7846- MaSP 1083746-6, Marta de Oliveira Ferreira
Florentino, PEBDIA, cargo 02, a partir de 7/2/2022.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 140 / 2022
Retifica no Ato nº 347/2021, publicado no MG de 22/10/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1290778-8, Graziele
Simoes da Costa, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 14/11/2020, leia-se: ... a partir de 24/6/2022;
Retifica no Ato nº 498/2021, publicado no MG de 17/12/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 573279-7, Rosangela Alves
de Souza Rodrigues, PEBI-I cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 5/6/2020, leia-se: ... a partir de 5/2/2022;
RETIFICAÇÃO DE ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 01/2022
Retifica o Ato de Opção Remuneratória, referente a servidora: Belo
Horizonte – EE Dr Aurino Morais/ EE Alberto Delpino, MaSP
1360165-3, Shirlei Cristina de Sá Marteleto, ATB I B, admissão 2, Ato
nº 43/2021, publicado no “MG” de 06/08/2021, página 20, coluna 4,
por motivo de incorreção no número do Ato, onde se lê: Ato nº 43/2021;
leia-se: Ato nº 44/2021.
28 1695309 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 59 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Esmeraldas - E.E. de Lagoa - 8974- MaSP 1506122-9, Barbara Estefane
da Silva Pena, cargo 02, PEBDIA, a partir de 10/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 117 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Igarapé - E.E. Joelma
Alves de Oliveira - 212466- MaSP 1370508-2, Juliana Aparecida Alves
de Jesus, cargo 03, PEBIA, a partir de 13/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 118 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Betim - E.E. João
Guimarães Rosa - 7749- MaSP 519848-6, Maria Aparecida dos Santos,
cargo 02, ASBIA, a partir de 4/9/2022; E.E. Juscelino Kubitschek
de Oliveira - 7901- MaSP 939275-4, Marli da Conceiçao Oliveira
Cardoso, ASBIA, cargo 02, a partir de 8/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 119 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Belo Horizonte E.E. Diogo de Vasconcelos - 1830- MaSP 1265665-8, Eunice Honorina
de Mesquita, PEBDIA, cargo 01, a partir de 2/9/2022; E.E. Manuel
Casasanta - 159- MaSP 1293900-5, Ludmila Bittencourt Orcine Murta
Brandao, ATBIB, cargo 02, a partir de 22/8/2022; E.E. Profº Leon
Renault - 1180- MaSP 1075293-9, Lenir Lima de Jesus Barbosa, cargo
02, PEBDIA, a partir de 8/9/2022; MaSP 1309953-6, Maria Cristina
Thomaz, cargo 01, ASBIA, a partir de 9/9/2022; E.E. Profª Maria do
Socorro Andrade - 1309- MaSP 1414703-7, Andreia de Jesus Costa,
cargo 01, ASBIA, a partir de 19/8/2022; E.E. Sandra Risoleta de Lima
Hauck - 108- MaSP 956695-1, Meire Terezinha Peixoto de Oliveira,
AEBIA, cargo 02, a partir de 29/8/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 120 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Sarzedo - E.E.
José Pereira dos Santos - 6094- MaSP 614156-8, Elzeni Brito Souza,
PEBIM, cargo 01, a partir de 8/9/2022; MaSP 614156-8, Elzeni Brito
Souza, PEBIA, cargo 03, a partir de 8/9/2022.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
178 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Betim - E.E.
do Bairro São Caetano - 8028- MaSP 813647-5, Janete Cristina Pena
Gonçalves, a partir da publicação deste ato, ref. ao ATBIVJ, cargo 02, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º inciso I e § 3º
inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração
integral.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 79 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Betim E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP 1289073-7, Pollyana Raquel
Quirino, para Pollyana Raquel Quirino Paiva.
*Republicado por motivo de incorreção no nome, Pub. no MG. de
23/9/2022, pag.32, Col. 02.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 80 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Belo
Horizonte - E.E. Olímpia Rezende Pereira - 1279- MaSP 1107853-2,
Maria de Lourdes Araujo Barroso, para Maria de Lourdes Araujo.
ANULAÇÃO - ATO Nº 130 / 2022
Anula o Ato nº 02/2022, publicado no MG de 07/01/2022, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Laurita
de Mello Moreira - 8494- MaSP 1220589-4, Alessandra Pereira
Almeida Alkimim, EEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 131 / 2022
Anula no Ato nº 481/2021, publicado no MG de 10/12/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP 1004306-5, Maria de Fatima
Oliveira de Souza, PEBIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 132 / 2022
Anula no Ato nº 152/2021, publicado no MG de 11/6/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1110241-5, Aline
Monteiro Ernandes, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442,
5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogadogeral do Estado; Anula no Ato nº 225/2021, publicado no MG de
23/7/2021, de concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora:
Contagem - E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1427111-8,
Carolina Antunes de Souza Faria, PEBIC, cargo 01, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s
6442, 5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-geral do Estado; Anula no Ato nº 06/2022, publicado no
MG de 07/01/2022, de concessão de férias Prêmio, a parte referente
a servidora: Contagem - E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP
963361-1, Karine Ribeiro Franco, PEBIH, cargo 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442,
5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogadogeral do Estado; Anula no Ato nº 242/2021, publicado no MG de
30/7/2021, de concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora:
Contagem - E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 966450-9, Nilma
Aparecida Ferreira, PEBIB, cargo 04, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do Estado.

ANULAÇÃO - ATO Nº 133 / 2022
Anula no Ato nº 314/2021, publicado no MG de 8/10/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Betim E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP 536915-2, Adilson de
Oliveira Lage, PEBIP, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do
Estado; Anula no Ato nº 314/2021, publicado no MG de 8/10/2021,
de concessão de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Betim E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP 555547-9, Cesar Augusto
de Oliveira, PEBIG, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 134 / 2022
Anula no Ato nº448/2021, publicado no MG de 26/11/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 856103-7, Maria
Geralda Gomes da Silva Rocha, PEBIIIN, cargo 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442,
5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral
do Estado; Anula no Ato nº182/2021, publicado no MG de 25/06/2021,
de concessão de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 1316076-7, Paulo
Henrique Balduino Silva Teixeira, PEBIB, cargo 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442,
5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral
do Estado; Anula no Ato nº349/2021, publicado no MG de 22/10/2021,
de concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 1083320-0, Vanessa
Alexandre Miziara Fernandes, PEBIIIF, cargo 01, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442,
5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogadogeral do Estado.
EDITAL DE CHAMAMENTO 01/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no & 4º do art. 37, da Lei 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo Nº
16/2020, ficando M.Z, Masp 839802-6, admissão 03, cargo PEB,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
Tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada a
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.
EDITAL DE CHAMAMENTO 02/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no & 4º do art. 37, da Lei 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo Nº
11/2022, ficando F.N.P, Masp 1002035-2, admissão 01, cargo PEB,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
Tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada a
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 163 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Esmeraldas - E.E. Profº Augusto Lucas - 9008- MaSP
378463-4, Amelita Ferreira dos Santos, PEBIIIH, Em ajustamento
funcional, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 17/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 164 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Esmeraldas - E.E. Profº Augusto Lucas - 9008-, MaSP
376013-9, Cibelle Maria Dias, ATBIVL/SE-IV, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 13/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 165 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de
2018, ref. a servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1146586-1, Alessandra Frauches Moreira Rebouças de Carvalho,
ANEIII-F, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 10/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 166 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Esmeraldas - E.E. Sta. Quitéria - 8966- MaSP 378463-4,
Amelita Ferreira dos Santos, PEBIII-H, Em ajustamento funcional,
cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
17/10/2022.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 167/ 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de
2018, ref. a servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1265419-0, Ana Cristina Ricci Guimaraes, ANEIIE, cargo 02, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 3/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 273 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 833367-6, Leotina dos
Santos Silva, PEBIH, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 3/12/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 274 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira 7901- MaSP 981895-6, Anderson Paulo de Carvalho, PEBID, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/11/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 275 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Betim - E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871- MaSP
1005052-4, Ronaldo Eustaquio Santos, PEBIG, cargo 02, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 5/6/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 276 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Mário Campos - E.E. de Mário Campos - 9156MaSP 566868-6, Rosilene Apolinario Gonzaga, PEBIG, cargo 02, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 13/3/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 277 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854MaSP 800209-9, Farias Pinto de Oliveira, PEBIA, cargo 01, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 6/11/2004; MaSP 800209-9, Farias Pinto
de Oliveira, PEBIA, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 21/4/2022; E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 7901- MaSP
980926-0, Ana Paula de Freitas Martins, EEBIC, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 14/09/2022, data do aproveitamento de
tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 278 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Profº Morais 1503- MaSP 1043945-3, Casia Gaston Viana, PEBIC, cargo 03, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 7/9/2022; MaSP 377884-2, Claudia
Jaqueline Carvalhais Camara de Almeida, ATBIVO, cargo 01, ref. ao
6º quinq. de exercício, a partir de 26/8/2022; MaSP 1415719-2, Larissa
Freire Pereira, PEBIIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 8/9/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 279 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Igarapé - E.E. Joelma Alves de Oliveira 212466- MaSP 1323455-4, Debora Paula de Oliveira Reis, ATBIIC,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 6/9/2022; MaSP
1065630-4, Karina Cecilia Fernandes Duarte, ATBIIC, cargo 03, ref. ao
1º quinq. de exercício a partir de 6/9/2022; E.E. Santa Chiara - 9237MaSP 1129156-4, Kelly Alves de Medeiros, PEBIIE, cargo 01, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 2/9/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 63 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Cecília Meireles
- 7994- MaSP 1324963-6, Josilene Cardoso de Amorim, PEBIC, cargo
02, a partir de 21/9/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 64 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Caio
Nelson de Sena - 191- MaSP 1123039-8, Luciana Moura de Paiva Maia,
EEBIIB, cargo 03, a partir de 9/7/2022; E.E. Profº Cláudio Brandão 868- MaSP 1165630-3, Mirian das Graças de Moraes, PEBIC, cargo
03, a partir de 25/7/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 65 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Juventina Pinto
Brandão - 8567- MaSP 1383432-0, Dardiele Aparecida Gonçalves
Nogueira, ATBIIC, cargo 01, a partir de 10/4/2021, para regularização
da situação funcional da servidora.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209292324100125.