TJMG 30/09/2022 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Instituto Estadual de Florestas - IEF

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Município de Bonfinópolis de Minas/Estrada Municipal Distrito Chapéu de Palha a LMG 664 - CNPJ n°. **.125.138/****-** - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção, com supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas de Preservação
Permanente-APP - Bonfinópolis de Minas/MG - PA n°. 2100.01.0035395/2022-85: em 01/09/2022. *Daniel Santana Louzada/PA Vanderli
Ribeiro dos Santos, lote 70 - CPF n°. ***.640.226-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Buritis/MG - PA
n°. 2100.01.0035379/2022-32: em 01/09/2022. *Sebastião Caetano de Oliveira/Fazenda Pasto dos Bois - CPF n°. ***.211.936-** - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0034979/2022-65: em 01/09/2022. *Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda./Fazenda Cana Brava - CNPJ n°. **.418.722/****-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo
- João Pinheiro/MG - PA n°. 2100.01.0039237/2022-44: em 02/09/2022. *Repel Pneus Ltda./Fazenda Bolívia - CNPJ n°. **.950.483/****-** Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Cabeceira Grande/MG - PA n°. 2100.01.0036007/2022-51: em 05/09/2022.
*Lúcio Flávio Botelho Cançado e Outro/Fazenda Pindaíbas, lugar Vera Cruz - CPF n°. ***.632.146-** - Intervenção, com supressão de cobertura
vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0037325/2022-64: em 08/09/2022. *Amadeus Alves da
Silva/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza - CPF n°. ***.860.946-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Buritis/
MG - PA n°. 2100.01.0037147/2022-20: em 08/09/2022. *Juliana Santana Carneiro/PA São Francisco lote 88 - CPF n°. ***.698.416-** - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Formoso/MG - PA n°. 2100.01.0037742/2022-57: em 09/09/2022. *Régis Wilson Nunes
Ferreira/Fazenda Ryu Matsu IV - Intervenção, com supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP - Unaí/MG
- PA n°. 2100.01.0036954/2022-90: em 09/09/2022. *Roberto Lamounier Teixeira/Fazenda Caldas - CNPJ n°. **.239.502/****-** - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Formoso/MG - PA n°. 2100.01.0039434/2022-60: em 13/09/2022. *Voltalia Energia
do Brasil Ltda./Fazenda Boqueirão e Buriti Grosso, Formosa, Boa Vista e Mascarada - CNPJ n°. **.351.042/****-** - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção, com supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP
- Arinos/MG - PA n°. 2100.01.0040601/2022-76: em 13/09/2022. *Daniel Adjuto Wachsmuth e Outros/Fazenda Lagoa Santa Cocal Gleba A e B CPF n°. ***.177.686-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Paracatu/MG - PA n°. 2100.01.0040198/2022-93:
em 16/09/2022. *Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Columbia, Giboia e Garapa - CPF n°. ***.282.620-** - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0040303/2022-71: em 16/09/2022. *Theodorus Gerardus Cornelis
Sanders/Fazenda Columbia, Giboia e Garapa - CPF n°. ***.282.620-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e
Intervenção, com supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0040303/2022-71:
em 16/09/2022. *Mário Henrique Lussari/Fazenda Jiboia lugar Fazenda 3M - CPF n°. ***.514.388-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0040778/2022-50: em 19/09/2022. *Rosalvo Barbosa dos Santos/PA São Francisco, lote 89 CPF n°. ***.771.096-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Formoso/MG - PA n°. 2100.01.0040772/2022-18:
em 20/09/2022. *Tatyany Luiz Gomes/Fazenda Pico lugar Santa Bárbara - CPF n°. ***.709.226-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0040813/2022-75: em: 20/09/2022. *Sônia Aparecida Resende Campos/Fazenda Giboia CPF n°. ***.464.216-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0041992/2022-58:
em 26/09/2022. *Antério Mânica/Fazenda Guaribas, Palmeiras, Cedro e Cachoeiro e Rocha ou Bonfim, Guarirobas - CPF n°. ***.499.749-** Intervenção, com supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0037674/2022-50:
em 27/09/2022. *Vladimir Felício de Sales/Fazenda São Bartolomeu - CPF n°. ***.027.971-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo - João Pinheiro/MG - PA n°. 2100.01.0042344/2022-60: em 27/09/2022. *Antônio Arquimedes Borges de Oliveira/Fazenda
Rocha ou Bonfim e Cascalho - CPF n°. ***.431.356-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Paracatu/MG - PA n°.
2100.01.0041658/2022-55: em 29/09/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães
Supervisor Regional URFBio Noroeste
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos
abaixo identificados:
*Galba Vieira Cordeiro Júnior e Outros/Fazenda Aliança - CPF n°. ***.582.786-** - Intervenção, com supressão de cobertura vegetação nativa, em
Áreas de Preservação Permanente-APP, João Pinheiro/MG, PA n°. 2100.01.0006305/2022-09, em área autorizada de 0,5151(ha). Validade: 03 (três)
anos, contados da data de emissão da autorização: 02/09/2022. *Márcio Carneiro/Fazenda Lagoa do Jiral - CPF n°. ***.791.826-** - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Paracatu/MG, PA n°. 2100.01.0073415/2021-02, em área autorizada de 50,6400(ha). Validade:
03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 02/09/2022. *Vainer Bertequini/Fazenda Prata, Carolina de Minas, Carolina de Minas III
e IV - CPF n°. ***.506.808-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção, com supressão de cobertura
vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP, Brasilândia de Minas/MG, PA n°. 2100.01.0017290/2022-40, em área autorizada de
9,9072(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 02/09/2022. *Antônio Carlos Mariano de Almeida/Fazenda Vereda
do Galo - CPF n°. ***.383.946-** - Intervenção, com supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP, Paracatu/
MG, PA n°. 2100.01.0058528/2021-80, em área autorizada de 0,9192(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
05/09/2022. *José Roberto de Carvalho e Outros/Fazenda Santo Antônio do Garapa - CPF n°. ***.955.826** - Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0022325/2022-89, em área autorizada de 45,2926(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 08/09/2022. *Paulo Garcias de Lima/Fazenda Ribeirão do Meio - CPF n°. ***.397.490-** - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção, com supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP,
Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0063322/2021-40, em área autorizada de 6,1500(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
09/09/2022. *Alexandre Magno Araújo e Outra/Fazenda Barreiro ou Macaúba - CPF n°. ***.113.176-** - Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo e Intervenção, com supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP, Unaí/MG, PA
n°. 2100.01.0021474/2022-77, em área autorizada de 6,0443(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 09/09/2022.
*Cislei Ribeiro dos Santos e Outro/Fazenda Paris lotes 23, 26 e 27 - CPF n°. ***.274.006-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo e Intervenção, com supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP, Bonfinópolis de Minas/MG,
PA n°. 2100.01.0019890/2022-68, em área autorizada de 9,9784(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 12/09/2022.
*Francisco Sebastião Moura Júnior e Outros/Fazenda Black Bull - CPF n°. ***.843.246-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, Arinos/MG, PA n°. 2100.01.0073653/2021-75, em área autorizada de 50,0000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão autorização: 13/09/2022. *José Amado Luiz Brandão/Fazenda Santo Antônio do Barreiros - CPF n°. ***.472.501-** - Supressão da
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Bonfinópolis de Minas/MG, PA n°. 2100.01.0045458/2021-84, em área autorizada de
29,5400(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 13/09/2022. *Roberto Nunes Oliveira/Fazenda Cana Brava - CPF
n°. ***.839.256-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, João Pinheiro/MG, PA n°. 2100.01.0022880/2022-42, em
área autorizada de 48,3249(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 15/09/2022. *João da Costa Brandão e Outra/
Fazenda Santo Antônio do Roçado - CPF n°. ***.534.646-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Bonfinópolis de
Minas/MG, PA n°. 2100.01.0074294/2021-34, em área autorizada de 9,5000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
15/09/2022. *Ryvian Silveira Amorim/Fazenda São Jerônimo - CPF n°. ***.305.801-44 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo
do solo, João Pinheiro/MG, PA n°. 2100.01.0024567/2022-83, em área autorizada de 48,0000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 15/09/2022. *Gelso Antônio Lorenzi/Fazenda Rio do Ouro II - CPF n°. 869.763.899-20 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo, Arinos/MG, PA n°. 2100.01.0015591/2021-35, em área autorizada de 199,0000(ha). Validade: coincidente com
a validade da licença ambiental, contado da data de concessão da LAS. *Antônio Ferreira da Silva/PA Mãe das Conquistas, lote 02 - CPF n°.
***.202.611-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Buritis/MG, PA n°. 2100.01.0017162/2022-04, em área
autorizada de 9,9900 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 16/09/2022. *Carlos Roberto Mena Romeiro/
Fazenda São Domingos lugar Casa Branca - CPF n°. ***.607.468-68 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e
Intervenção, com supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP, Buritis/MG, PA n°. 2100.01.0001503/2022-71,
em área autorizada de 8,2348 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 16/09/2022. *Narjara Streit Tanner e Outro/
Fazenda Corda e Fazenda Junar e Del Rey lugar Dey Rey e Corda - CPF n°. ***. 510.256-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo e Intervenção, com supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP, Guarda-Mor/MG, PA n°.
2100.01.0063072/2021-97, em área autorizada de 0,9200(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 20/09/2022.
*Ênio do Carmo Dias/Fazenda Roça - CPF n°. ***. 650.606-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção,
com supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP, Arinos/MG, PA n°. 2100.01.0017691/2022-77, em área
autorizada de 9,9765(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 21/09/2022. *Ribeira do Rio Preto Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda./Loteamento Reserva do Rio Preto - CNPJ n°. **.331.573/****-** - Intervenção, com supressão de cobertura vegetal nativa,
em Áreas de Preservação Permanente-APP, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0017066/2022-74, em área autorizada de 0,0384(ha). Validade: 03 (três) anos,
contados da data de emissão da autorização: 21/09/2022. *Greice Terezinha Gatto/Fazenda Veredas das Araras - CPF n°. ***. 469.156-** - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Riachinho/MG, PA n°. 2100.01.0049222/2021-15, em área autorizada de 56,6361(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 21/09/2022. *Antônio Assis de Souza/Fazenda Ouro Verde - CPF n°. ***.
011.826-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Dom Bosco/MG, PA n°. 2100.01.0012932/2022-45, em área
autorizada de 36,7500(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 22/09/2022. *Wagner Rodrigues Mota/Fazenda
Columbia - CPF n°. ***. 874.426-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0013409/2022-67,
em área autorizada de 191,7234(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 27/09/2022. *Sari Anne Jacoba Van Den
Hoek Van Hoeve e Outros/Fazenda Engenho Velho, Delta e Florestal Genebra - CPF n°. ***.702.326-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo, Paracatu/MG, PA n°. 2100.01.0004975/2022-29, em área autorizada de 9,8000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 28/09/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães
Supervisor Regional URFBio Noroeste
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Agropecuária Figueiredo Ltda./Fazenda Barreiro, Gleba 01 e 02 - CNPJ n°. **.075.720/****-**, Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0026173/2022-80, data da decisão: 28/09/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães
Supervisor Regional URFBio Noroeste
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste do Instituto Estadual de Florestas- IEF notifica os interessados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, dos Débitos referentes a Reposição Florestal decorrentes de autos de
infração. O interessado deverá entrar em contato com a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste do Instituto Estadual de FlorestasIEF, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP 38613-094 das 07:30h às 11:30h e das 13h às 17h, para a
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para maiores esclarecimentos,
o interessado poderá entrar em contato com a referida Unidade no telefone (38)3677-9800.
PROCESSO
CONTRIBUINTE
CPF/CNPJ
VALOR
493791/17
Jose Conceicao Pacheco
713.165.586-49
R$2.416,79
716287/21
Paulo Rodrigues Filho
966.967.616-91
R$ 346,36
700746/20
Jose Pereira da Rocha
183.737.121-00
R$ 1.032,64
493823/17
S&d Florestal Agronegocio Fazenda Boa Esperanca Ltda
26.155.785/0001-65
R$ 7.141,02
539279/18
Ceramica Franco Br Ltda
10.502.008/0001-00
R$ 940,91
685516/19
Aldeci Lourenco Goveia
001.545.441-08
R$ 148,62
680563/19
Leonildo Alves da Silva
313.348.301-34
R$ 4.873,19
580638/18
Edwaldo Jose Rodrigues
395.091.256-87
R$ 54.554,46
711171/20
Luiz Carlos de Oliveira
138.714.986-53
R$ 792,60
661050/19
Uilson José Muniz
728.880.246-91
R$ 1.537,90
688717/20
Meroveu José Caixeta
246.690.166-87
R$ 3.653,94
719520/21
Antônio Wilson Gonçalves de Lima
967.267.176-87
R$ 7.949,46
723185/21
Mariozan Ferreira Barbosa
482084346-04
R$ 8.017,05
715275/21
Acelino Silva Couto
034.986.626-00
R$ 4.476,13
715549/21
Ivanildo Paulo Schuch
036.752.146-64
R$ 620,59
706273/20
Paulo Affonso Ribeiro dos Santos
598.601.386-72
R$ 763,46
716976/21
Dario Orlandini
196.364.998-29
R$ 1661,02
705196/20
Jose Carlos Lopes Gonzaga
339.017.916-04
R$ 1.345,74
703828/20
Rozemiro Machado Caixeta
429.650.206-91
R$ 4.998,64
720471/21
Maria Vieira da Costa Gonçalves
012.534.046-07
R$ 2.938,21
720604/21
Denilson Aparecido Felix Tolentino
073.781.356-31
R$ 6.726,15
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães
Supervisor Regional URFBio Noroeste
64 cm -29 1695877 - 1

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Cachoeira Bom Jardim
Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA/Bom Jardim - CNPJ/CPF
32.269.674/0001-82, Supressão da cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo, Cachoeira da Prata/MG, Processo
Nº 2100.01.0030402/2021-69, em área autorizada de 3,85 (ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
21/09/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. O Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte.
3 cm -29 1695909 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*Ana Celia Mendes Fernades/Recanto das Perdízes - CNPJ/CPF:
642.958.346-53 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas- Diamantina/MG – Processo Nº2100.01.0043162/2022-90 :em
27/09/2022.
Eliana Piedade Alves Machado
Supervisora Regional URFBio Jequitinhonha.
3 cm -29 1695982 - 1
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos
abaixo identificados:
* Fernando José Alves/Fazenda Vargem da Tabua – CPF 050.797.189-27,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Grão Mogol/MG, Processo Nº 2100.01.0029808/2022-02,
em área autorizada de 78,49 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 21/09/2022. * Hamilton Gonçalves
Nascimento/Fazenda Maria das Neves – CPF 417.700.726-91,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Grão Mogol/MG, Processo Nº 2100.01.0065157/2021-62,
em área autorizada de 31,36 ha. Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 21/09/2022. * Divan Pereira dos
Santos/Fazenda Noé-Brejo Grande – CPF 292.347.356-68, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Grão Mogol/MG, Processo Nº 2100.01.0075438/2021-89, em área
autorizada de 12,0762 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 21/09/2022. * Usina de Energia Fotovoltaica
Lar do Sol II S.A/Fazenda Maltez ou São Vicente (Gleba 1) e outros
– CNPJ 31.321.885/0001-54, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo/Intervenção sem supressão
de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente/
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Pirapora/
MG, Processo Nº 2100.01.0031682/2022-38, em área autorizada de
4,5475/0,032/1,6720 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 21/09/2022. * Elawan Eólica Barra IX S.A/
Fazenda Poço Velho-Brejão e outras – CNPJ 40.077.112/0001-65,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Francisco Sá/MG, Processo Nº 2100.01.0009881/2022-69, em
área autorizada de 7,4408 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e
sua validade será definida conforme a licença ambiental. * Lyntton
José Paixão Guedes/Fazenda Riacho Acima – CPF 606.993.376-15,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Francisco Sá/MG, Processo Nº 2100.01.0027283/2022-83,
em área autorizada de 50,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 21/09/2022. * Clube de Tiro
Esportivo Lagoinha CTEL-MOC/Fazenda Serra Velha – CNPJ
07.848.669/0001-87, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo
Nº 2100.01.0018994/2022-10, em área autorizada de 0,6208 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
22/09/2022. * Ana Lucia Soares Rosa/Fazenda Dona Mandinha-Gleba
05 – CPF 187.535.156-68, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Buritizeiro/MG, Processo Nº
2100.01.0027903/2022-27, em área autorizada de 6,00 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 22/09/2022.
* Narla Taislane Chaves/Fazenda Riachão-Quatro Irmãos-Espírito
Santo-Recria – CPF 092.300.906-03, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Francisco Dumont/
MG, Processo Nº 2100.01.0029336/2022-39, em área autorizada de
38,50 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 28/09/2022. * Janaúba Holding S.A/Fazenda Aliança –
CNPJ 32.606.182/0001-35, Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente, Janaúba/MG,
Processo Nº 2100.01.0029795/2022-62, em área autorizada de 0,12 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
28/09/2022. * Eunice de Fátima Pereira de Souza/Sítio do Coqueiro
– CPF 050.221.946-78, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Pirapora/MG, Processo Nº
2100.01.0034881/2022-92, em área autorizada de 5,04 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 28/09/2022.
* Nortegran Granitos Ltda/Fazenda São José do Mato Preto – CNPJ
18.828.316/0003-01, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Fruta de Leite/MG, Processo Nº
2100.01.0024132/2022-91, em área autorizada de 1,594 ha. Validade:
Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme
a licença ambiental. * Nortegran Granitos Ltda/Fazenda São José –
CNPJ 18.828.316/0003-01, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Fruta de Leite/MG, Processo Nº
2100.01.0024179/2022-83, em área autorizada de 1,483 ha. Validade:
Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme
a licença ambiental. * Alvorada Comércio de Cereais, Minerais
e Transporte Ltda/Fazenda Areal – CNPJ 30.606.521/0004-09,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Francisco Sá/MG, Processo Nº 2100.01.0018455/2022-13, em
área autorizada de 1,6890 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e
sua validade será definida conforme a licença ambiental. * Alexandro
Van Rooijen/Fazenda Mindícula – CPF 220.764.798-64, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Grão Mogol/MG, Processo Nº 2100.01.0065452/2021-51, em área
autorizada de 150,39 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 29/09/2022. * Allan Barbosa Lauar/Fazenda
Sombra da Pedra – CPF 050.074.266-95, Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Grão Mogol/
MG, Processo Nº 2100.01.0075152/2021-51, em área autorizada de
320,5855 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
21 cm -29 1695733 - 1
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, por meio
da comissão organizadora do processo eletivo para a composição do
Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Parque Fernão
Dias, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/APA PFD
Nº: 01/2022, que estabelece regras para a eleição de representantes
de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil
organizada, visando compor o Conselho Consultivo da Área de Proteção
Ambiental Parque Fernão Dias, conforme calendário disponível no
edital na íntegra, que poderá ser acessado no Processo Público – SEI
2100.01.0042738/2022-92 e em http://www.ief.mg.gov.br/component/
content/article/3306-nova-categoria/3504-2022-01-24-15-35-58.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana/IE
4 cm -29 1695683 - 1

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
processos abaixo identificados:
*Nilson Pereira da Cruz/Chácara Medalha Milagrosa – CPF
341.134.016-91, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/
Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP,
Uberlândia/MG, Processo Nº 2100.01.0078344/2021-03, em área
autorizada de 0,3461 (ha). Validade: 15/09/2025. *Sérgio Aparecido
Fortes/Fazenda Buriti da Prata– CPF 154.228.018-49, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca/Corte de árvores isoladas nativas
vivas, Prata/MG, Processo Nº 2100.01.0039973/2022-57, em área
autorizada de 165,71 (ha). Validade: 22/09/2025. *Administradora e
Incorporadora Campo Florido Ltda/Fazenda Douradinho - Gleba 05 –
CNPJ 42.834.472/0001-90, Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca, Uberlândia/MG, Processo Nº 2100.01.0035500/2022-63, em
área autorizada de 2,4023 (ha). Validade: 22/09/2025. *Jaime Sebastião
Battaglini Eireli/Fazenda Quilombo – CNPJ 19.431.313/0001-22 ,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Araguari/MG,
Processo Nº 2100.01.0013248/2022-49, em área autorizada de 1,19
(ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental,
contado da data da concessão da LAS. *José Plínio Romanini/
Fazenda Novo Horizonte – CPF 050.709.298-87, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Veríssimo/MG, Processo Nº
2100.01.0013124/2022-02, em área autorizada de 48,6243 (ha).
Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da
data da concessão da LAS. *Ivaldo Requi/Fazenda Bom Jesus – CPF
458.351.368-20, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em APP, Nova Ponte/MG, Processo Nº 2100.01.0007840/2022-80, em
área autorizada de 0,7439 (ha). Validade: Coincidente com a validade
da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Edmar
Fernandes Pereira e outra/Fazenda São João, lugar denominado Sítio e
Palmital – CPF 435.100.786-91, Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca/Corte de árvores isoladas nativas vivas, Indianópolis/MG,
Processo Nº 2100.01.0031517/2022-31, em área autorizada de 11,2289
(ha). Validade: 29/09/2025. *Onofre de Paula Figueira/Fazenda Nossa
Senhora das Graças – CPF 041.970.386-15, Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca/Corte de árvores isoladas nativas vivas,
Monte Alegre de Minas/MG, Processo Nº 2100.01.0019973/2022-58,
em área autorizada de 15,43 (ha). Validade: 29/09/2025.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
9 cm -29 1695945 - 1
ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*Fauto Pereira Batista/FazendaAlvorada - CPF 573.303.526-91,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Uberlândia/MG Processo Nº 2100.01.0038819/2021-81, data da decisão: 29/09/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
2 cm -29 1695720 - 1
TORNA SEM EFEITO o ato de conhecimento da decisão da defesa
administrativa em nome da empresa Mineral do Brasil Ltda., referente
ao auto de infração nº. 292295/2022, qual indeferiu a defesa e majorou
o valor da multa, publicado no diário oficial em 03 de setembro de
2022.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
da Unidade Regional Metropolitana.
2 cm -29 1695682 - 1
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o seguinte processo: *José Sirino da Silva/Sítio
Paraíba – CPF: 462.***.***-91 – Supressão de cobertura vegetal, para
uso alternativo do solo em 7,50 ha – Itacarambi/MG – Processo SEI nº
2100.01.0043489/2022-88, em 27/09/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos
Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retifica-se o nº do Processo SEI de Diogo Gregorio Montagner
publicado no DOMG do dia 28/09/2022, pág. 35 – Informa as
Concessões de Autorizações para Intervenção Ambiental. Onde se lê:
“Processo SEI nº 2100.01.0074849/2021-84”, leia-se: “Processo SEI
nº 2100.01.0073789/2021-89”. Os demais itens das Concessões de
Autorizações para Intervenção Ambiental permanecem inalterados.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
ALTERAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO
Conforme reunião ordinária no dia 26/08/2022, a plenária do Conselho
Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras aprovou a alteração do
Regimento Interno do mesmo, disposto na Portaria IEF nº 159, de 26
de novembro de 2014. É suprimida no art. 6º, § 1º, a seguinte redação:
“As instituições de Segurança Nacional têm assento permanente no
Conselho, assim como o Instituto Estadual de Florestas (IEF)”. No
art. 9º, § 3º onde se lê: “A convocação para as reuniões do Conselho
será endereçada aos conselheiros titulares, suplentes e respectivas
instituições.”, leia-se: “A convocação para as reuniões do Conselho
será efetuada através do endereço eletrônico, via e-mail, e/ou por
meio de aplicativo de mensagens aos conselheiros titulares, suplentes
e respectivas instituições, e/ou por meio físico, via convocação escrita
a ser entregue pessoalmente aos conselheiros”. No art. 10 onde se lê:
“O quórum para a realização das reuniões, bem como para votação,
será de metade mais um dos membros que têm direito a voto.”, leia-se:
“Em sua primeira chamada, o quórum para a realização das reuniões e
para votação será de no mínimo metade mais 01 (um) dos membros.
Em sua segunda chamada, que será após 15 (quinze) minutos do início
da reunião, a reunião iniciará e o quórum se dará com os conselheiros
presentes neste momento”. Os demais artigos do Regimento Interno
permanecem inalterados.
(a) Ana Cristina Alves Ribeiro Oliveira – Presidente do
Conselho Consultivo do P. E. Serra das Araras.
Conforme reunião ordinária no dia 26/08/2022, a plenária do Conselho
Deliberativo da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável
Veredas do Acari aprovou a alteração do Regimento Interno do mesmo,
disposto na Portaria IEF nº 160, de 26 de novembro de 2014. É suprimida
no art. 6º, § 1º, a seguinte redação: “As instituições de Segurança
Nacional têm assento permanente no Conselho, assim como o Instituto
Estadual de Florestas (IEF)”. No art. 9º, § 3º onde se lê: “A convocação
para as reuniões do Conselho será endereçada aos conselheiros titulares,
suplentes e respectivas instituições.”, leia-se: “A convocação para as
reuniões do Conselho será efetuada através do endereço eletrônico,
via e-mail, e/ou por meio de aplicativo de mensagens aos conselheiros
titulares, suplentes e respectivas instituições, e/ou por meio físico, via
convocação escrita a ser entregue pessoalmente aos conselheiros”. No
art. 10 onde se lê: “O quórum para a realização das reuniões, bem como
para votação, será de metade mais um dos membros que têm direito a
voto.”, leia-se: “Em sua primeira chamada, o quórum para a realização
das reuniões e para votação será de no mínimo metade mais 01 (um)
dos membros. Em sua segunda chamada, que será após 15 (quinze)
minutos do início da reunião, a reunião iniciará e o quórum se dará
com os conselheiros presentes neste momento”. Os demais artigos do
Regimento Interno permanecem inalterados.
(a) Ana Cristina Alves Ribeiro Oliveira – Presidente do
Conselho Deliberativo da REDS Veredas do Acari.
15 cm -29 1695914 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209292324100146.