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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44776/2022, Usuário: Elismarcos José Nicolini,
Resplendor, Deferido, Portaria n°1507556/2022. *Processo n°
41528/2022, Usuário: Edifício Águas Marinhas, Coronel Fabriciano,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507557/2022. *Processo
n° 35207/2022, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- SAAE, Governador Valadares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1507558/2022. *Processo n° 34991/2022, Usuário:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Governador Valadares,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507560/2022. *Processo n°
31565/2022, Usuário: Alfraim de Aquino Batista, Tarumirim, Deferido,
Portaria n°1507561/2022. *Processo n° 34957/2022, Usuário:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Governador Valadares,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507562/2022. *Processo n°
26541/2022, Usuário: Danilo Lage de Castro, Itabira, Deferido com
condicionantes, Portaria
n°1507563/2022. *Processo n° 25919/2022, Usuário: Ricardo de
Oliveira Ribeiro, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1507564/2022. *Processo n° 25847/2022, Usuário: Pedreira
Um Valemix Micon - Mineração Congonhas Ltda., Catas Altas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507567/2022. *Processo n°
25557/2022, Usuário: Célio Francisco Goulart, Sobrália, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1507569/2022. *Processo n° 25634/2022,
Usuário:
Condomínio Residencial Splendore, João Monlevade, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1507572/2022. *Processo n° 25255/2022,
Usuário: Laticínios Rezende Ltda., Teófilo Otoni, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1507573/2022.
*Processo n° 24058/2022, Usuário: Adair Coelho, Fernandes Tourinho,
Deferido, Portaria n°1507574/2022. *Processo n° 14173/2022,
Usuário: Prefeitura Municipal de Dionísio, Dionísio, Deferido, Portaria
n°1507575/2022. *Processo n°
14080/2020, Usuário: Carolino da Silva Brito Neto, Teófilo Otoni,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507576/2022. *Processo n°
10267/2022, Usuário: Ireny Maria Zorzal Cantarino, Aimorés, Deferido
com condicionantes, Portaria
n°1507577/2022. *Processo n° 09901/2022, Usuário: Lívia Quirico
Coimbra, Mutum, Deferido, Portaria n°1507578/2022. *Processo n°
06001/2022, Usuário: R3M Mineração Ltda., Guanhães, Deferido com
condicionantes, Portaria
n°1507580/2022. *Processo n° 20933/2022, Usuário: Costa Souza
e Cia Ltda., Teófilo Otoni, Deferido, Portaria n°1507581/2022.
*Processo n° 35464/2022, Usuário: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, Governador Valadares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1507582/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 44918 de 14/09/2022. Requerente: Jonas
Elias Magri, CPF: 578.389.096-00. Curso d’água: Córrego afluente ao
Córrego Boa Sorte. Motivo: Inconsistência técnica (A vazão solicitada
0,80l/s caracteriza cadastro de uso insignificante) – não passível de
outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019, art. 54-A/2. Município:
Resplendor/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 05 de Outubro de 2022.
05 1698573 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento: *Arquiva-se o processo nº 16062/2022 de 13/04/2022.
Requerente: Marlene Martins Garcia. CPF: 293.***.***-91. Curso
d’água: Córrego dos Lopes.Motivo: Considerando que nos termos do§
3º Artigo 23 do Decreto 47.705/2019 - A apresentação incompleta da
complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma
intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento
do Processo de Outorga nº 16062/2022. Município: Santa Cruz
do Escalvado - MG. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 05 de Outubro de 2022.
05 1698070 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22959/2022, Usuário: G5 Agropecuária Ltda, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707366/2022. *Processo n°
45258/2022, Usuário: José Calazans Corrêa, Lagamar, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707510/2022. *Processo n° 45962/2022,
Usuário: Jesse Lacerda Ferreira, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707517/2022. *Processo n° 48086/2022, Usuário: Espólio
de Paulo Batista dos Reis, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707518/2022. *Processo n° 47753/2022, Usuário: José
Ângelo de Oliveira, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707519/2022. *Processo n° 48085/2022, Usuário: Espólio
de Paulo Batista dos Reis, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707521/2022. *Processo n° 31299/2022, Usuário: Ernando
José Mendes Junior, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707522/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 05 de outubro de 2022.
05 1697971 - 1

Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2000, artigo 1º
da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, e artigo 35 da Lei nº 21.333, de
26 de junho de 2014, Edison Montarroyos Nascimento Filho, MASP
1020852-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível I,
Grau I, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF, tem assegurado
o direito de perceber, a partir de 27/06/2014, à razão de 6/10 (seis,
décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Coordenação
de Atividade Técnica Descentralizada (a título de vantagem de
pessoal, considerando a sistemática de cálculo da Lei 14.683/2003),
considerando ter sido dela dispensado, em 28 de agosto de 2008, a
contar de 5 de julho de 2008, sem ser a pedido ou por penalidade,
comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em
função gratificada, considerando para este fim a contagem de tempo até
13/06/2001 (véspera da vigência da efetivação do servidor).
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 5 de outubro de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
05 1698265 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 51662/2021, Empreendedor: Centaurus Brasil Mineração
Ltda, Município: São João Evangelista, Status: Indeferido, Portaria:
00886/2022. *Processo: 51663/2021, Empreendedor: Centaurus Brasil
Mineração Ltda, Município: São João Evangelista, Status: Indeferido,
Portaria: 00887/2022. *Processo: 51664/2021, Empreendedor:
Centaurus Brasil Mineração Ltda, Município: São João Evangelista,
Status: Indeferido, Portaria: 00888/2022. *Processo: 51665/2021,
Empreendedor: Centaurus Brasil Mineração Ltda, Município:
São João Evangelista, Status: Indeferido, Portaria: 00889/2022.
*Processo: 51666/2021, Empreendedor: Centaurus Brasil Mineração
Ltda, Município: São João Evangelista, Status: Indeferido, Portaria:
00890/2022. *Processo: 51667/2021, Empreendedor: Centaurus Brasil
Mineração Ltda, Município: São João Evangelista, Status: Indeferido,
Portaria: 00891/2022. *Processo: 51668/2021, Empreendedor:
Centaurus Brasil Mineração Ltda, Município: São João Evangelista,
Status: Indeferido, Portaria: 00892/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Sul de Minas e Noroeste de Minas, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 39606/2022, Empreendedor: Eli Diniz dos Santos,
Município: Itamonte, Status: Indeferido, Portaria: 00893/2022.
*Processo: 41446/2022, Empreendedor: Geraldo José Costa, Município:
Elói Mendes, Status: Indeferido, Portaria: 00894/2022. *Processo:
45131/2022, Empreendedores: Olga Maria Ferreira Tavares, Cláudia
Ferreira de Godoy Tavares Seguso, Eunice Ferreira de Godoy Tavares
Saponara, Júlio Ferreira de Godoy Tavares e Luciana Ferreira de
Godoy Tavares Junqueira, Município: Campestre, Status: Indeferido,
Portaria: 00895/2022. *Processo: 38956/2021, Empreendedor:
Wanderley Magalhães, Município: Felixlândia, Status: Indeferido,
Portaria: 00896/2022. *Processo: 41968/2022, Empreendedor: Loadi
César Rippel, Município: Riachinho, Status: Indeferido, Portaria:
00897/2022. *Processo: 43502/2022, Empreendedor: Fernando de
Oliveira Maciel, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria:
00898/2022. *Processo: 45232/2022, Empreendedor: César José Costa
de Oliveira Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 00899/2022.
*Processo: 19404/2013, Empreendedor: Pecuária Morrinhos Ltda,
Município: Papagaios, Status: Indeferido, Portaria: 00900/2022.
*Processo: 09080/2016, Empreendedor: Minerita Minérios Itaúna
Ltda, Município: Itatiaiuçu, Status: Indeferido, Portaria: 00901/2022.
*Processo: 12591/2015, Empreendedor: Daido Química do Brasil
Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00902/2022.
*Processo: 29052/2022, Empreendedor: António Libério de Oliveira,
Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
00903/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2022.
05 1698272 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças da Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, no uso de suas atribuições,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora
DANIELLA NOGUEIRA, Masp 664596-4, pela remuneração do cargo
efetivo de PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA, Nível I, Grau G,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAI -22, código AR 1100170, a partir de 30/09/2022.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2022
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
05 1698057 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente

O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da
competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP
nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo 179, da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do Decreto nº 28.039,
de 02 de maio de 1988, inciso IIIdo artigo 1º da Resolução nº 2.321,
de 04 de julho de 1992, a Raquel Amorim de Oliveira, MASP 752.7054,ocupante de cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e GestãoGovernamental (EPPGG), Nível III,GrauG , da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), 02 (dois) anos de licença
para tratar de interesses particulares, a contar de 10/10/2022.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso
da competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo
179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do Decreto
nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IVdo artigo 1º da Resolução
nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Selma Leles Dias Marques de
Araújo, MASP 1.352.319-6,ocupante de cargo da carreira de Assistente
Executivo de Defesa Social (ASEDS), NívelI,Grau D, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), 02 (dois) anos
de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da
publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
05 1698183 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos Autos de n° 500364203.2021.8.13.0686 (Código Sisap 167 – Decisão Judicial – Proporcional/
anos trabalhados – Paridade), declara aposentada por invalidez, a partir
de 05/04//2016, com proventos proporcionais, nos termos do artigo
40, § 1º, I da CF/88, c/c art.8º, III, alínea “b” da LC nº 64/02, Geane
Aparecida Camargo, MASP 611.068-8, CPF 994.403.346-49, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 01, Código PEB,
Nível I, Símbolo PEB1, Grau F, lotada SRE de Teófilo Otoni/Secretaria
de Estado de Educação/MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos Autos de n° 500364203.2021.8.13.0686 (Código Sisap 167 – Decisão Judicial – Proporcional/
anos trabalhados – Paridade), declara aposentada por invalidez, a partir
de 05/04//2016, com proventos proporcionais, nos termos do artigo
40, § 1º, I da CF/88, c/c art.8º, III, alínea “b” da LC nº 64/02, Geane
Aparecida Camargo, MASP 611.068-8, CPF 994.403.346-49, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 01, Código PEB,
Nível I, Símbolo PEB1, Grau G, lotada SRE de Teófilo Otoni/Secretaria
de Estado de Educação/MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 500838811.2021.8.13.0686, declara aposentada a partir de 03/10/2019, com
proventos proporcionais (Código SISAP 169 Decisão Judicial.
Proporcional. Média sem paridade), Jamene Martins Terra, MASP
1.049.299-9, CPF 754.977.606-78, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 02, Código PEB, Nível I, Grau A,
Símbolo PEB1A, lotada na SRE de Teófilo Otoni/Secretaria de Estado
de Educação/MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 502701755.2016.8.13.0024 , declara aposentado a partir de 01/12/2020, com
proventos integrais (Código Sisap 166 – Decisão Judicial – Integral
– Média sem Paridade), Frederico Ausgusto Dabes Leão, MASP
339.267-7, CPF 555.383.556-91, ocupante do cargo de Analista
Executivo de Defesa Social/Cirurgião Dentista, Código ANEDS, Nível
II, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e SegurançaSEJUSP/MG.SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

Minas Gerais

ATO DE ANULAÇÃO
PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara nulo o ato publicado no “Minas Gerais” de 29 de setembro de
2022, que aposentou Giovanni Gonçalves Ferreira, MASP 342.183-1,
CPF 864.965.816-49, ocupante do cargo de Investigador de Polícia
II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG, o
servidor pediu a anulação do afastamento e o mesmo foi publicado
erroneamente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara nulo o ato publicado no “Minas Gerais” de 29 de setembro
de 2022, que aposentou Elenita Ribeiro Pinto Alvarenga, MASP
333.519-7, CPF 587.576.356-68, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P,
lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itanhandu / MG, por haver
duplicidade de publicação.
05 1698273 - 1
Nos termos do Art 1º caput, inciso I do art 2º, da lei 9.532/87Georgino
Luiz da Silva Ferreira, Masp 296495-5,ocupante do cargo efetivo de
Perito Criminal Especial, Grau A, Símbolo PRESP,lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, com exercício no Posto de Perícias
Integrado - UBÁ,tem assegurado o direito de perceber integralmente, a
partir de 08 de janeiro de 2022, a gratificação de 20%(vinte por cento)
calculada sobre a diferençaentre a remuneraçãodo cargo em comissão
de Chefe de Seção Técnica Regional de Criminalística, símbolo PC3,e
ado cargo efetivo ocupado, tendo em vista deleter sido dispensado em
08/01/2022,sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar
mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício em cargo comissionado,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,05
de outubro de 2022.
05 1698115 - 1
Nos termos do §1º do art. 1º, inciso II do art. 2º, da Lei 9.532, de 30
de dezembro de 1987- Ana Conceição Araújo Di Blasio, ocupante do
cargo efetivo de Professor, Nível 1, Grau C, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, tem assegurada o direito de perceber, a partir de
01 de fevereiro de 2002, a razão de 9/10 (nove décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre a diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EXSEBED52, Símbolo QE07, e o vencimento do cargo efetivo ocupado, (a
título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo
da Lei 14.683/2003), tendo em vista ter sido dele exonerada em 08 de
janeiro de 2003, a contar de 01 de fevereiro de 2002, sem ser a pedido
ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de
efetivo exercício em cargo comissionado.
05 1698121 - 1
Nos termos do §1º do art 1º, inciso II do art. 2º, da Lei nº 9.532, de 30 de
dezembro de 1987, Glaúcia Cristina Gomes Martins, Masp 368161-6,
admissão 02, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de
Educação Básica, Nível I, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 06 de junho
de 2007, à razão de 6/10 (seis) décimos da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre a diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Secretário de Escola B, Código EXSEB, Símbolo
QE-07 e o do cargo efetivo ocupado, tendo em vista dele ter sido
dispensada, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar
mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargo comissionado,
considerando para este fim, a contagem de tempo até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,
05 de outubro de 2022.
05 1698125 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessãode título declaratório de apostilamento do
servidor abaixo relacionado, por falta de amparo legal:
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Ricardo Henrique Cottini,MASP 610282-6
05 1698268 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E
APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
Decreto 47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica ao servidore
abaixo relacionado identificado por MASP, NOME e LOTACAO, o
despacho proferido em seu Requerimento Administrativo:
INDEFERIDO
049497-5– Rosemiro Pereira Leal– SEDE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
05 1698422 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 2377/2022
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Patricia Vilane Andrade – – 0 - - 5 - 03/07/2022 A
07/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 06700017 Evaine Ferreira dos Santos
Paiva – TFAZ – 1 - Pocos de Caldas - 10 - 29/08/2022 A 07/09/2022
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 13254750
Marlan Alves Santana Batista – PEB – 2 - Montes Claros - 1 10/06/2022 A 10/06/2022 - 158.I, 13254750 Marlan Alves Santana
Batista – PEB – 2 - Montes Claros - 1 - 25/07/2022 A 25/07/2022 158.I, 13254750 Marlan Alves Santana Batista – PEB – 2 - Montes
Claros - 5 - 26/07/2022 A 30/07/2022 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 13219019 Adriana de Fatima Ribeiro Cassimiro
– PEB – 2 - Ouro Preto - 14 - 02/02/2022 A 15/02/2022 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 03260536 Maria Aparecida Brant Santos –
PEB – 2 - Cabo Verde - 9 - 08/08/2022 A 16/08/2022 - 158.I, 03367885
Rosineide Bastos dos Santos – SEIII – 1 - Serrania - 7 - 21/03/2022 A
27/03/2022 - 158.I, 03803558 Cleila de Oliveira Reis Carvalho – ATB
– 2 - Pocos de Caldas - 15 - 14/09/2022 A 28/09/2022 - 158.I, 06043392
Maisa Renata Batista Gianini – PEB – 4 - Cabo Verde - 60 - 07/09/2022
A 05/11/2022 - 158.I, 06119176 Ana Cristina de Brito Luciano – PEB –
3 - Santa Rita de Caldas - 2 - 15/03/2022 A 16/03/2022 - 158.I, 06119176
Ana Cristina de Brito Luciano – PEB – 3 - Santa Rita de Caldas - 8 17/03/2022 A 24/03/2022 - 158.I, 06454201 Silvana Dainezi dos Reis
Aureliano – PEB – 2 - Andradas - 11 - 08/11/2021 A 18/11/2021 - 158.I,
06454201 Silvana Dainezi dos Reis Aureliano – PEB – 4 - Andradas 11 - 08/11/2021 A 18/11/2021 - 158.I, 06454201 Silvana Dainezi dos
Reis Aureliano – PEB – 2 - Andradas - 60 - 15/09/2022 A 13/11/2022
- 158.I, 06454201 Silvana Dainezi dos Reis Aureliano – PEB – 4 Andradas - 60 - 15/09/2022 A 13/11/2022 - 158.I, 06637730 Vanessa
de Cassia Santos – DV – 1 - Caldas - 15 - 10/03/2022 A 24/03/2022 158.I, 06643670 Debora de Cassia Franco Abreu – PEB – 5 - Bandeira
do Sul - 8 - 03/02/2022 A 10/02/2022 - 158.I, 08787012 Irani Maria
Lino – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 7 - 29/08/2022 A 04/09/2022 158.I, 09456310 Lucia Helena Moreira – ATB – 1 - Alterosa - 45 14/09/2022 A 28/10/2022 - 158.I, 09695982 Maria Luiza Ballerini
Silveira – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 5 - 02/09/2022 A 06/09/2022
- 158.I, 09695982 Maria Luiza Ballerini Silveira – PEB – 4 - Pocos de
Caldas - 5 - 02/09/2022 A 06/09/2022 - 158.I, 10524114 Paola Arcipreti
dos Santos – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 2 - 31/08/2022 A 01/09/2022
- 158.I, 10665784 Evandra Aparecida da Silva Trevisan – EEB – 2 Andradas - 3 - 06/07/2022 A 08/07/2022 - 158.I, 10665784 Evandra
Aparecida da Silva Trevisan – EEB – 2 - Andradas - 1 - 21/03/2022 A

21/03/2022 - 158.I, 10665784 Evandra Aparecida da Silva Trevisan –
EEB – 2 - Andradas - 1 - 30/05/2022 A 30/05/2022 - 158.I, 10821411
Patricia Lopes de Melo Costa – EEB – 3 - Caldas - 5 - 05/09/2022 A
09/09/2022 - 158.I, 11049053 Isabel de Cassia Oliveira Reis – PEB
– 5 - Santa Rita de Caldas - 7 - 15/02/2022 A 21/02/2022 - 158.I,
11222429 Cristiane de Oliveira Martins – PEB – 3 - Pocos de Caldas 7 - 26/08/2022 A 01/09/2022 - 158.I, 11680196 Aline Carolina Cunha
– PEB – 3 - Andradas - 27 - 12/01/2022 A 07/02/2022 - 158.I, 12034351
Mariana de Lucio Piana – EEB – 3 - Andradas - 10 - 21/03/2022 A
30/03/2022 - 158.I, 12034351 Mariana de Lucio Piana – EEB – 3 Andradas - 3 - 31/08/2022 A 02/09/2022 - 158.I, 12113411 Neide
Aparecida de Souza – PEB – 2 - Santa Rita de Caldas - 1 - 24/05/2022
A 24/05/2022 - 158.I, 12323879 Christiane Ferreira Joaquim Pereira
– PEB – 3 - Pocos de Caldas - 1 - 16/09/2022 A 16/09/2022 - 172,
12323879 Christiane Ferreira Joaquim Pereira – PEB – 3 - Pocos de
Caldas - 60 - 20/09/2022 A 18/11/2022 - 172, 12323879 Christiane
Ferreira Joaquim Pereira – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 8 - 31/08/2022
A 07/09/2022 - 158.I, 12356523 Polyana Martins Resck – EEB – 2 Serrania - 40 - 21/12/2020 A 29/01/2021 - 158.I, 12435319 Sirleia de
Oliveira Silva – PEB – 3 - Monte Belo - 21 - 26/08/2022 A 15/09/2022
- 158.I, 13211677 Andyara Assuncao Santos Silveira Sousa – ATB
– 2 - Cabo Verde - 60 - 01/04/2022 A 30/05/2022 - 158.I, 13224324
Layla Cristhiane de Sousa Silva – PEB – 3 - Andradas - 1 - 03/03/2022
A 03/03/2022 - 158.I, 13390315 Gilberg Vieira da Silva – PEB – 1 Andradas - 15 - 02/03/2022 A 16/03/2022 - 158.I, 13390315 Gilberg
Vieira da Silva – PEB – 3 - Andradas - 15 - 02/03/2022 A 16/03/2022
- 158.I, 13390315 Gilberg Vieira da Silva – PEB – 1 - Andradas - 3 04/05/2022 A 06/05/2022 - 158.I, 13390315 Gilberg Vieira da Silva –
PEB – 3 - Andradas - 3 - 04/05/2022 A 06/05/2022 - 158.I, 13390315
Gilberg Vieira da Silva – PEB – 1 - Andradas - 3 - 09/02/2022 A
11/02/2022 - 158.I, 13390315 Gilberg Vieira da Silva – PEB – 3 Andradas - 3 - 09/02/2022 A 11/02/2022 - 158.I, 13390315 Gilberg
Vieira da Silva – PEB – 1 - Andradas - 5 - 25/04/2022 A 29/04/2022
- 158.I, 13390315 Gilberg Vieira da Silva – PEB – 3 - Andradas - 5
- 25/04/2022 A 29/04/2022 - 158.I, 14054662 Joselda Maria Lopes
– PEB – 1 - Pocos de Caldas - 3 - 24/08/2022 A 26/08/2022 - 158.I,
14224059 Rosinei Diogo de Almeida – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 1 27/08/2022 A 27/08/2022 - 158.I, 14224059 Rosinei Diogo de Almeida
– PEB – 1 - Pocos de Caldas - 3 - 29/08/2022 A 31/08/2022 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 09679200 Waurene Teixeira de Carvalho
Sousa – PEB – 1 - Itutinga - 5 - 04/07/2022 A 08/07/2022 - 158.I,
09700790 Eduardo Sergio Barcelos – PEB – 4 - Sao Joao Del Rei - 9 04/07/2022 A 12/07/2022 - 158.I, 09700790 Eduardo Sergio Barcelos
– PEB – 5 - Prados - 9 - 04/07/2022 A 12/07/2022 - 158.I, 14588784
Valeria Renata Sotero – PEB – 2 - Ijaci - 13 - 29/08/2022 A 10/09/2022
- 158.I
Metropolitana B, 11579851 Kenia Lucia dos Santos – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 3 - 06/06/2022 A 08/06/2022 - 158.I, 11579851 Kenia Lucia
dos Santos – PEB – 3 - Belo Horizonte - 7 - 09/06/2022 A 15/06/2022
- 158.I, 14762488 Jessica Lemos Prado Fonseca – PEB – 3 - Contagem
- 1 - 23/06/2022 A 23/06/2022 - 158.I, 14762488 Jessica Lemos Prado
Fonseca – PEB – 3 - Contagem - 6 - 24/06/2022 A 29/06/2022 - 158.I
Metropolitana C, 14108708 Julia Gloria Ferreira Coelho – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 9 - 10/06/2022 A 18/06/2022 - 158.I, 14174460
Ivane Laurete Perotti – PEB – 3 - Belo Horizonte - 6 - 04/08/2022 A
09/08/2022 - 158.I, 14174460 Ivane Laurete Perotti – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 7 - 30/05/2022 A 05/06/2022 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 11785722 Vanda Lucia Fagundes de Souza –
TST – 1 - Belo Horizonte - 7 - 04/07/2022 A 10/07/2022 - 158.I
UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 14174460 Ivane
Laurete Perotti – PES – 4 - Belo Horizonte - 6 - 04/08/2022 A
09/08/2022 - 158.I, 14174460 Ivane Laurete Perotti – PES – 4 - Belo
Horizonte - 7 - 30/05/2022 A 05/06/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 01275136630 - Renata Angelo Dutra Gaiga – - 14/09/2022 ,
79955266600 - Dimas de Paula Ribeiro – - 21/09/2022
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 03260536
Maria Aparecida Brant Santos – PEB – 2 - Cabo Verde - 26/09/2022 - ,
05469432 Marcia Moreira Candido – PEB – 4 - Alterosa - 30/09/2022 , 12113411 Neide Aparecida de Souza – PEB – 2 - Santa Rita de Caldas
- 03/10/2022 - , 14499149 Amanda Jardim de Souza Vianna – PEB – 1
- Pocos de Caldas - 03/10/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13886593 Aline de Lima Santos
– ASP – 1 - Pocos de Caldas - 29/09/2022 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 13322698
Tatiana Aparecida Silva de Carvalho Cunha – SEIII – 3 - Onde se
Lê: 5,03.02.2022,07.02.2022,2328/2022,MG 24.09.2022 - Leia-se:
7,03.02.2022,09.02.2022, 14724413 Marcielli Ferrari Vaz – EEB – 1
- Onde se Lê: 5,26.05.2022,30.05.2022,2328/2022,MG 24.09.2022 Leia-se: 8,26.05.2022,02.06.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08760589 Oracina
Maria de Oliveira Gomes – PEB – 4 - Rio Acima - 7 - 25/08/2022 A
31/08/2022 - , 15235096 Patricia Elaine Pereira Pedrosa – EEB – 1 Belo Horizonte - 5 - 01/09/2022 A 05/09/2022 03ª SRE - Barbacena, 10654150 Maria de Fatima Leandro – ATB – 2
- Barbacena - 6 - 02/07/2022 A 07/07/2022 10ª SRE - Curvelo, 13124532 Juliana dos Reis Silva Guimaraes – PEB
– 1 - Buenopolis - 7 - 21/06/2022 A 27/06/2022 15ª SRE - Itajuba, 10987345 Maria Cristina Torres Fernandes – PEB
– 2 - Wenceslau Braz - 9 - 14/12/2021 A 22/12/2021 - , 10987345
Maria Cristina Torres Fernandes – PEB – 3 - Itajuba - 9 - 14/12/2021
A 22/12/2021 31ª SRE - Pocos de Caldas, 03367331 Maria Aparecida Campoli de
Sousa – PEB – 2 - Cabo Verde - 15 - 23/08/2022 A 06/09/2022 - ,
03803558 Cleila de Oliveira Reis Carvalho – PEB – 4 - Pocos de
Caldas - 15 - 14/09/2022 A 28/09/2022 - , 04430021 Margareth Cassia
Ribeiro – ASB – 2 - Pocos de Caldas - 15 - 03/09/2022 A 17/09/2022
- , 06976898 Ana Paula Ferreira Chiovatto – PEB – 1 - Pocos de
Caldas - 5 - 09/09/2022 A 13/09/2022 - , 06976898 Ana Paula Ferreira
Chiovatto – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 5 - 09/09/2022 A 13/09/2022
- , 06976898 Ana Paula Ferreira Chiovatto – PEB – 1 - Pocos de
Caldas - 3 - 15/09/2022 A 17/09/2022 - , 06976898 Ana Paula Ferreira
Chiovatto – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 3 - 15/09/2022 A 17/09/2022
- , 06976898 Ana Paula Ferreira Chiovatto – PEB – 1 - Pocos de
Caldas - 4 - 20/09/2022 A 23/09/2022 - , 06976898 Ana Paula Ferreira
Chiovatto – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 4 - 20/09/2022 A 23/09/2022
- , 08056202 Tereza Antonia da Silva – ASB – 2 - Pocos de Caldas - 15
- 12/09/2022 A 26/09/2022 - , 08367088 Patricia Godoi Goncalves –
PEB – 1 - Pocos de Caldas - 7 - 09/09/2022 A 15/09/2022 - , 08367088
Patricia Godoi Goncalves – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 2 - 16/09/2022
A 17/09/2022 - , 09400219 Diana Maria Andrade Guimaraes – PEB –
1 - Pocos de Caldas - 4 - 22/08/2022 A 25/08/2022 - , 09715129 Dalva
Terezinha de Jesus – ASB – 1 - Andradas - 1 - 08/09/2022 A 08/09/2022
- , 10821411 Patricia Lopes de Melo Costa – PEB – 1 - Caldas - 5
- 05/09/2022 A 09/09/2022 - , 11036225 Carina de Sousa Izidoro
Pereira – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 15 - 04/09/2022 A 18/09/2022 - ,
11036225 Carina de Sousa Izidoro Pereira – PEB – 2 - Pocos de Caldas
- 15 - 04/09/2022 A 18/09/2022 - , 12441267 Audrei Fernanda da Silva
– ASB – 1 - Andradas - 15 - 12/04/2022 A 26/04/2022 - , 12631594
Graziele Ramos Sasseron – PEB – 1 - Andradas - 8 - 07/04/2022 A
14/04/2022 - , 13227095 Livia Maximilia Caproni Moreira – PEB – 2
- Botelhos - 3 - 27/04/2022 A 29/04/2022 - , 14013155 Isabel Ribeiro
dos Santos Moura – ASB – 1 - Areado - 15 - 03/09/2022 A 17/09/2022
- , 14145544 Elenir de Fatima Costa – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 7 03/08/2022 A 09/08/2022 - , 14145544 Elenir de Fatima Costa – ASB
– 1 - Pocos de Caldas - 1 - 10/08/2022 A 10/08/2022 - , 14145544
Elenir de Fatima Costa – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 1 - 12/08/2022
A 12/08/2022 - , 14340194 Kristine Natalia Gomes – PEB – 1 - Pocos
de Caldas - 2 - 14/09/2022 A 15/09/2022 - , 14451066 Jose Geraldo
Rodrigues – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 1 - 09/09/2022 A 09/09/2022
- , 14688576 Graziela Cristina de Araujo – PEB – 1 - Pocos de Caldas

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