TJMG 11/10/2022 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Diário do Executivo

Minas Gerais

SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA-ATO N.º 05/2022.
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
LAMIM
RIO ESPERA

ESCOLA
EE. “NAPOLEÃO REIS”
EE. “MONS. FRANCISCO MIGUEL FERNANDES”

MASP
1.269.134-1
1.112.896-4

NOME
JAMERSON DIAS MOREIRA
ALCIONE HENRIQUES ARAÚJO

CARGO/ADM
PEB1B/3
PEB1A/4

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
14
10

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16
16

A PARTIR DE
30/06/2022
13/09/2022
10 1700247 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
50/2022.
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, NOS
TERMOS DO ART. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,
II, III, ART. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, § 4º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 138/16 E ART. 2º, § 4º DO DECRETO Nº
47.000/16, do servidor: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 1.118.634-3, Luciano Couto Firmino Azevedo, a partir
de 02/08/2022, referente ao 1º cargo/PEBR2A. Com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 5.451 dias de exercício,
correspondente a carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
51/2022.
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, NOS
TERMOS DO ART. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,
II, III, ART. 8º, III LC64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, § 4º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 138/16 E ART. 2º, § 4º DO DECRETO Nº
47.000/16, da servidora: Caranaíba, SRE de Conselheiro Lafaiete,
MaSP 822.381-0, Ana Maria da Cruz Rezende, a partir de 28/07/2022,
referente ao 1º cargo/ASB1G. Com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 10863 dias de exercício.
ANULAÇÃO-ATO N.º 71/2022.
ANULA, o Ato, referente à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE
Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, MaSP 1.322.979-4,
Gilsa Rezende Avelar Neiva, PEB2C, Anos Iniciais, nº de admissão 03,
LOTAÇÃO, Ato nº 03/2017, publicado em 25/01/2017, por motivo de
incorreção.
ANULAÇÃO-ATO N.º 72/2022.
ANULA, o Ato, referente à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE
Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, MaSP 1.348.509-9,
Priscilla Célia Aniceto, PEBIC, Anos Iniciais, nº de admissão 02,
LOTAÇÃO, Ato nº 03/2017, publicado em 25/01/2017, por motivo de
incorreção.
ANULAÇÃO-ATO N.º 73/2022.
ANULA, o Ato, referente à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE
General Oswaldo Pinto da Veiga, MaSP 1.135.518-7, Míriam Maria
Evangelista, PEB2C, Anos Iniciais, nº de admissão 04, LOTAÇÃO,
Ato nº 01/2017, publicado em 25/01/2017, por motivo de incorreção.
ANULAÇÃO-ATO N.º 74/2022.
ANULA, o Ato, referente à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE
Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, MaSP 1.156.272-5,
Maria Goreth Henriques Pereira Santos, PEB2C, Anos Iniciais, nº de
admissão 03, LOTAÇÃO, Ato nº 03/2017, publicado em 25/01/2017,
por motivo de incorreção.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 14/2022.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art.
23 da Lei nº
21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor:
Piranga/Entre Rios de Minas, EE Francisco Ferreira Maciel/EE Dom
Rodolfo, MaSP 1.146.736-2, William Brás Resende Fernandes,
PEB1A, Adm. 3, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescido
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola DV a partir de 06/10/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVOCONCLUSÃO-PORTARIA N.º 03/2022.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria nº 2/2022, publicada no “Minas Gerais” em 13/09/2022
referente à servidora: Entre Rios de Minas, servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MASP 334.774-7, (M.I.M.), PEBIIIP, 1º
cargo. Concluímos o processo pela retificação das vigências do 1º e 2º
quinquênios que passam a vigorar a partir de 14/8/1993 e 13/8/1998 e
pela alteração do valor da verba 989 – Vantagem pessoal (VP) a partir
de 1/6/2015, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos
os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual no 14.184/2002
e da Resolução SEPLAG no 37/2005, respectivamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVOCONCLUSÃO-PORTARIA N.º 04/2022.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria nº 04/2022, publicada no “Minas Gerais” em 27/09/2022
referente à servidora: Lamim, servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MASP 344.293-6, (M.M.S), PEB2P, 1º cargo.
Concluímos o processo pela retificação das vigências do 5º ao 9º
biênios que passam a vigorar da seguinte forma: 5º biênio a partir
21/3/2002; 6º biênio a partir 20/3/2004; 7º biênio a partir 20/3/2006; 8º
biênio a partir 28/7/2008; 9º a partir biênio 7/8/2010, pela retificação do
Ato 35/2013 de afastamento preliminar à aposentadoria, MG: 4/9/2013,
que passa a vigorar: com direito a remuneração integral correspondente
à carga de 115 h/a, pela anulação do Ato nº 01/2012, publicado no MG
em 9/3/2012, que concedeu o 10º biênio e pela alteração do valor da
verba 989 – Vantagem Pessoal (VP) a partir de 01/06/2015. Ficando
a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos
indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial
os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVOCONCLUSÃO-PORTARIA N.º 05/2022.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria nº 05/2022, publicada no “Minas Gerais” em 27/09/2022
referente à servidora: Senhora de Oliveira, servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MASP 334.097-3, (M.C.G.L), PEB1P,
1º cargo. Concluímos o processo pela Anulação do Ato nº 06/2011
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais 11/1/2012 que concedeu o
5º quinquênio de magistério e do Ato de nº 01/2012 publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais em 7/3/2012 na parte que retificou o
5º quinquênio de magistério e pela alteração do valor da verba 989
Vantagem Pessoal (VP) a partir de 1/6/2015. Ficando a servidora isenta
de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005,
respectivamente.

CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR HORTA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: MaSP 444.311-5, Francis José
Barrionuevo Caseli, PEB1G, 1º cargo, a partir de 22/09/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE PACÍFICO VIEIRA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.255.592-6, Vanessa Aparecida de
Almeida Dornelas, PEB1C, 2º cargo, a partir de 14/09/2022.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE EXPEDICIONÁRIO GERALDO
BAÊTA.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO N.º 01/2022.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP 1.271.490-3,
Eliete dos Santos Campos Maia, EEB1C, 3º cargo; e PEB1B, 4º cargo,
a partir de 26/09/2022.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE PEDRO DOMINGUES.
ABONO-FAMÍLIA-ATO N.º 01/2022.
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, à servidora: MaSP 957.300-7,
Kátia Resende Pires de Souza, PEB1B, 3º cargo, por Alice Resende
Pires de Souza, filha, a partir de 28/09/2022.
PIRANGA-EE CORONEL AMANTINO MACIEL.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 08/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora: MaSP 1.107.647-8, Rozana Maria
Pereira, 3º cargo/EEB 2D, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 17/10/2022.
PIRANGA-EE FRANCISCO FERREIRA MACIEL.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
07/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, à servidora: MaSP 1.329.319-6, Jussara Nazaré
Ferreira, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 25/07/2022.
10 1700257 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 01/2022.
Retifica Ato Nº 01/2020, publicado no “MG” de 01/10/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete,
EE Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, MaSP 388.758-5,
Eliza Costa Silva Ferreira, ATBVL, 1º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 20/08/2020. Leia-se: a partir
de 26/03/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 01/2022.
RETIFICA, Os ATOs de FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE General Sylvio Raulino de
Oliveira, MASP 874.455-9, Laisí Aparecida Ferreira, PEB1M, 1º cargo.
Ato nº 01/2007, publicado em 15/02/2007, Ato nº 01/2012, publicado
em 21/03/2012 e Ato nº 02/2017, publicado em 03/10/2017, por motivo
de incorreção, onde se lê: 1º cargo, referentes ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 13/11/2006; 1º cargo, referentes ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 19/11/2011; 1º cargo, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 31/01/2017, leia-se: 1º cargo, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 26/01/2007; 1º cargo, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2012; 1º cargo, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 23/01/2017.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 77/2022.
RETIFICA, O ATO de Concessão de Abono de Permanência, referente
à servidora: Conselheiro Lafaiete, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 369.895-8, Kênia Patrícia Dias Teixeira, ATB5N,
2º cargo. Ato nº 25/2022 publicado em 20/09/2022, por motivo de
incorreção, onde se lê: 1º cargo, ATB5N, leia-se: 2º cargo, ATB5N.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 78/2022.
RETIFICA, o Ato de Remoção, referente à servidora: Conselheiro
Lafaiete, EE Narciso de Queirós, MaSP 1.093.296-0, Yara Aline
Aquino, PEBIB, Inglês, 14 aulas, nº de admissão 03, ATO nº 04/2017,
publicado em 05/07/2017, por motivo de incorreção, onde se lê: 1º
cargo, leia-se: 3º cargo.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 79/2022.
RETIFICA, o Ato de MUDANÇA DE LOTAÇÃO, referente
à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Monsenhor Horta, MaSP
602.810-4, Norma Aparecida Costa, PEB2B, Língua Portuguesa, 16
aulas, nº de admissão 04, ATO nº 02/2019, publicado em 09/07/2019,
por motivo de incorreção, onde se lê: 4º cargo, 16 aulas, leia-se: 3º
cargo, 15 aulas.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 80/2022.
RETIFICA, NO ATO de Férias-prêmio/afastamento, referente
à servidora: Itaverava, servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MASP 338.944-2, Maria Clara Gonçalves de Carvalho,
PEB1P, 1° cargo. Ato nº 16/2011 publicado em 27/07/2011, por erro
na referência do quinquênio de usufruto, onde se lê: por 02 meses,
referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2011,
leia-se: por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 01/08/2011.
10 1700244 - 1

SRE de Guanhães

CONGONHAS-EE FELICIANO MENDES.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 03/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora: MaSP 1.000.359-8, Fabiola
de Oliveira Dias Leite, PEB3M, 1º cargo, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 94/2022
RETIFICA, no ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: Guanhães, CESEC Durcelino da Silva Reis,
MASP 0885041-4, Neusa Rodrigues da Silva, PEB3N, Adm. 1, Ato nº
33/2022, publicado em 20/09/2022, por incorreções, onde se lê: 112:00
h/a, leia-se: 116:00 h/a.

CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GENERAL OSWALDO PINTO DA
VEIGA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 03/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.323.261-6, Regina Celia de Paiva
Melo, PEB1B, 3º cargo, a partir de 24/09/2022.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 95/2022
RETIFICA, no ATO de Concessão de biênio, referente à servidora:
Guanhães, CESEC Durcelino da Silva Reis, MASP 0885041-4, Neusa
Rodrigues da Silva, PEB3P, Adm. 2, Ato nº 07/09, publicado em
31/03/2009, por incorreção na vigência, onde se lê: 6º Biênio a contar
de 24/02/2009, leia-se: 6º Biênio a contar de 19/10/2008, retificando
publicação anterior do 5º Biênio para 09/08/2006, 4º Biênio para
23/07/2004 e 3º Biênio para 25/07/2002.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 96/2022
RETIFICA, nos ATOS de Férias Prêmio Afastamento, referentes à
servidora: Santa Maria do Suaçui, CESEC de Santa Maria do Suaçui,
MASP 0990045-7, Itânia D’Arc dos Anjos, ATB5M, Adm. 2, Ato nº
14/11, publicado em 14/04/2011 e Ato nº 34/2019, publicado em
13/08/2019, por incorreção na ordem dos quinquênios, onde se lê:
referentes ao 4º quinquênio de exercício e referentes ao 3º quinquênio
de exercício, leia-se: referentes ao 3º quinquênio de exercício e
referentes ao 4º quinquênio de exercício, respectivamente.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 97/2022
RETIFICA, no ATO de Abono de Permanência, referente à servidora:
Gonzaga, EE de São Sebastião, MASP 0823147-4, Laureni Maria
Pereira do Amaral, PEB2C, Adm. 4, Ato nº 19/2022, publicado
em 20/09/2022, por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de
02/04/2022, leia-se: a contar de 02/06/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 98/2022
RETIFICA, nos ATOS de Férias Prêmio Concessão, referentes aos
servidores: Guanhães, CESEC Durcelino da Silva Reis, MASP
0885041-4, Neusa Rodrigues da Silva, PEB3N, Adm. 1, Ato nº
08/2018, publicado em 20/03/2018, por incorreções nas vigências,
onde se lê: referentes ao 5º quinquênio a contar de 11/03/2018,
leia-se: referentes ao 5º quinquênio a contar de 21/05/2019, retificando
publicação anterior do 4º quinquênio para a contar de 22/05/2014, 3º
quinquênio para a contar de 04/05/2009, 2º quinquênio para a contar
de 06/05/2004 e 1º quinquênio para a contar de 07/05/1999; Guanhães,
CESEC Durcelino da Silva Reis, MASP 0885041-4, Neusa Rodrigues
da Silva, PEB3P, Adm. 2, Ato nº 13/17, publicado em 18/04/2017, por
incorreções nas vigências, onde se lê: referentes ao 4º quinquênio a
contar de 19/01/2017, leia-se: referentes ao 4º quinquênio a contar
de 14/09/2016, retificando publicação anterior do 3º quinquênio para
a contar de 16/09/2011, 2º quinquênio para a contar de 29/04/2006 e
1º quinquênio para a contar de 25/07/2002; Santa Maria do Suaçui,
CESEC de Santa Maria do Suaçui, MASP 0990045-7, Itânia D’Arc
dos Anjos, ATB5M, Adm. 2, Ato nº 04/16, publicado em 15/03/2016,
por incorreção na vigência, onde se lê: referentes ao 5º quinquênio a
contar de 18/10/2015, leia-se: referentes ao 5º quinquênio a contar de
18/09/2018, retificando publicação anterior do 4º quinquênio para a
contar de 19/09/2013, 3º quinquênio para a contar de 20/09/2008, 2º
quinquênio para a contar de 22/09/2003 e 1º quinquênio para a contar
de 18/07/2002
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 99/2022
RETIFICA, nos ATOS de concessão de Quinquênios, referentes
aos servidores: Guanhães, CESEC Durcelino da Silva Reis, MASP
0885041-4, Neusa Rodrigues da Silva, PEB3P, Adm. 2, Ato nº 25/12,
publicado em 13/09/2012, por incorreções, onde se lê: 3º quinquênio a
contar de 25/08/2011, leia-se: 3º quinquênio a contar de 30/04/2011,
retificando publicação anterior do 2º quinquênio para a contar de
29/04/2006; Santa Maria do Suaçui, CESEC de Santa Maria do Suaçui,
MASP 0990045-7, Itânia D’Arc dos Anjos, ATB5M, Adm. 2, Ato nº
28/10, publicado em 11/11/2010, por incorreção na vigência, onde se
lê: 4º quinquênio a contar de 19/10/2010, leia-se: 4º quinquênio a contar
de 13/03/2008, retificando publicação anterior do 3º quinquênio para a
contar de 15/03/2003.
07 1699824 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 09/2022
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: São Sebastião
do Maranhão, EE de São Sebastião do Maranhão, MASP 1106446-6,
Washington Gualberto Costa, PEB2C, Adm. 3, por João Godinho
Costa, filho, a contar de 01/09/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA– ATO Nº 20/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §
20 da CE/89, com redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com art. 146 do ADCT, acrescentado
pela EC nº 104/2020, à servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MASP
0854931-3, Ângela Cristina de Almeida Pereira, TDE4M, Adm. 1, a
contar de 22/03/2022; Guanhães, CESEC Durcelino da Silva Reis,
MASP 0885041-4, Neusa Rodrigues da Silva, PEB3P, Adm. 2, a
contar de 17/05/2022; Santa Maria do Suaçui, EE Ana Nunes Horta,
MASP 0858633-1, Ednalva Meira Fróis, PEB3L, Adm. 1, a contar de
10/06/2021; São Sebastião do Maranhão, EE Altair Andrade Guimarães,
MASP 0565190-6, Carla Sibele Santana Monteiro, PEBIB, Adm. 4, a
contar de 13/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 26/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Divinolândia de Minas, EE Professor
Carvalhais, MASP 0875826-0, Alessandra Aparecida dos Santos
Oliveira, ASBIA, adm. 2, a contar de 01/10/2022; Santa Maria do
Suaçui, EE Ana Nunes Horta, MASP 0843961-4, Cleuza da Costa Neves,
PEBDIA, Adm. 3, a contar de 06/09/2022; Santa Maria do Suaçui, EE
Ana Nunes Horta, MASP 1076815-8, Cléia Firmino da Costa, ATB2E,
Adm. 1, a contar de 06/09/2022; Santa Maria do Suaçui, EE Ana Nunes
Horta, MASP 1395109-0, Valéria André Pereira Godinho, PEBDIA,
Adm. 2, a contar de 30/08/2022; Santa Maria do Suaçui, EE Deputado
Nacip Raydan, MASP 1405428-2, Rita de Cássia Gomes Garzedim
Nascimento, EEB2B, Adm. 2, a contar de 22/09/2022; Santa Maria do
Suaçui, EE Deputado Nacip Raydan, MASP 1405428-2, Rita de Cássia
Gomes Garzedim Nascimento, PEB1B, Adm. 3, a contar de 22/09/2022;
São José do Jacuri, EE John Kennedy, MASP 1051365-3, Viviane de
Oliveira Almeida, ATB2E, Adm. 2, a contar de 06/09/2022; São José
do Jacuri, EE John Kennedy, MASP 1411017-5, Marly Moreira Rocha,
ASBIA, Adm. 1, a contar de 19/08/2022; São Sebastião do Maranhão,
EE de São Sebastião do Maranhão, MASP 0660937-4, Zilda Roza da
Silva Damasceno, ASBIA, Adm. 2, a contar de 10/09/2022.
ANULAÇÃO – ATO N° 48/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Guanhães, CESEC
Durcelino da Silva Reis, MASP 0885041-4, Neusa Rodrigues da Silva,
PEB3P, Adm. 2, de Retificação de Quinquênio, Ato nº 163/2012,
publicado em 27/09/2012, por incorreções.
ANULAÇÃO – ATO N° 49/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: São Sebastião do
Maranhão, EE de São Sebastião do Maranhão, MASP 0347051-5,
Wakhysnalda Maria das Dores Soalheiro, ATB2B, Adm. 3, de Férias
Prêmio Concessão, Ato nº 26/2021, publicado em 14/09/2021,
considerando Ofício Circular SEPLAG/DNPP 01/2022, sobre aplicação
da LCF nº 173/2020; ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor:
São Sebastião do Maranhão, Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MASP 0992937-3, Nilsa Miranda dos
Santos Araújo, PEB3N, Adm. 1, de Férias Prêmio Concessão, Ato nº
37/2021, publicado em 24/08/2021, indevidamente.
ANULAÇÃO – ATO N° 50/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Paulistas, EE Padre
João Clarimundo, MASP 1000317-6, Alisson Andrade, PEB1B, Adm.
4, de Opção Remuneratória, Ato nº 07/2022, publicado em 20/09/2022,
por alteração na escolha do servidor.
ANULAÇÃO – ATO N° 51/2022
ANULA NOS ATOS, no que se referem aos servidores: São Sebastião
do Maranhão, Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MASP 0992937-3, Nilsa Miranda dos Santos Araújo,
PEB3N, Adm. 1, de Retificação de Férias Prêmio Concessão, Ato nº
33/2022, publicado em 12/04/2022, por incorreções.

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 05/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: Virginópolis, EE Professor Francisco Dias, MASP 1470407-6,
Ana Bárbara Rodrigues Coelho Perpétuo, ATB1B, Adm. 1, de
Divinolândia de Minas, EE Professor Carvalhais, devendo entrar em
exercício no dia subsequente à data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 36/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, aos servidores: Água Boa, EE Dr. Alfredo
Sá, MASP 0974468-1, Maria do Socorro da Silva Peixoto Barreiros,
PEB3H, Adm. 1, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
contar de 18/10/2022; Guanhães, EE Senador Francisco Nunes Coelho,
MASP 1259197-0, Dayane Gomes Temóteo, ATB2C, Adm. 2, por 1
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/10/2022;
Peçanha, EE Dr. Antônio da Cunha Pereira, MASP 0962987-4, Glória
Maria Alexandre Faúla Queiroz, ATB5J, Adm. 1, por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 30/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, aos servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MASP
0888288-8, Evandra Helena Ferreira, ANE1H, Adm. 1, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2022;
Guanhães, SRE Guanhães, MASP 1396896-1, Geovânia Cândida de
Souza Ribeiro, TDE2C, Adm. 1, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a contar de 26/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 24/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Água Boa, EE Adão Marques
das Aleluias, MASP 0948853-7, Adair José Tadin, PEBIB, Adm.
4, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 26/02/2020,
com aproveitamento de tempo do cargo 1, do qual foi desligado, sem
usufruto; Divinolândia de Minas, EE Professor Carvalhais, MASP
0370599-3, Ivany Roque de Oliveira Cruz, PEB2D, Adm. 3, referentes
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/12/2019; Dom Joaquim,
EE Cônego Bento Ribeiro, MASP 1398702-9, Dirlene da Silva,
ATB2C, Adm. 1, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 11/04/2022; Peçanha, EE Dr. Antônio da Cunha Pereira, MASP
0826771-8, Kátia Cristina Freitas Lopes, PEB3P, Adm. 2, referentes ao
5º quinquênio de exercício, a contar de 14/02/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 10/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art.
23 da Lei nº 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Paulistas, EE Padre João Clarimundo, MASP 1000317-6,
Alisson Andrade, PEB1B, Adm. 4, pelo recebimento em dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 09/09/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 11/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Cantagalo, EE Professora Ester Siqueira, MASP 0370601-7,
Luza Mabel Rocha da Silva, ATB4M, Adm. 2, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola SE-IV, a partir de 26/08/2022.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
07 1699826 - 1

SRE de Juiz de Fora
EDITAL DE CHAMAMENTO - PAD Nº 16/2020
José Absalão da Silva Filho, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria NUCAD/
AST/SEE nº 16/2020, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Executivo em 21/08/2020, tendo em vista o disposto no artigo 234
da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA o servidor
relacionado a seguir, com seu respectivo número de processo, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada em Juiz de
Fora, Avenida Barão do Rio Branco, 2809, 6º andar, Centro, telefone
(032) 3312-8172, no horário de 08:00 horas às 12:00 horas e de 14:00
horas às 17:00 horas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da
4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa
para o fato a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo,
infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal,
sob pena de REVELIA: César Augusto Bolpato da Silva, 1.058.206-2,
ocupante do cargo efetivo de Assistente de Educação Básica, admissão
1, lotado na SRE de Juiz de Fora.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
07 1699472 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, referente
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor José Freire – MaSP:
1.406.960-3 – Valéria Mendes Fasolato, PEB2c, admissão 1, ato nº
26/21 publicado em 17/08/21, onde se lê: 1º quinquênio de exercício
a partir de 30/01/21, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de
05/09/21; - E.E. São Vicente de Paulo – MaSP: 1.128.982-4 – Selena
Toni Gama, PEB3G, admissão 1, ato nº 21/21 publicado em 06/07/21,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 13/02/21, leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 21/09/22; - Santos Dumont – E.E.
Vieira Marques – MaSP: 1.300.895-8 – Marcos José Cruz, PEB2C,
admissão 2, ato nº 03/21 publicado em 09/02/21, onde se lê: 1º
quinquênio de exercício a partir de 18/12/2020, leia-se: 1º quinquênio
de exercício a partir de 24/07/22.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
07 1699435 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 12/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/1989, do servidor: - Juiz de Fora – EE Mariano Procópio
– MaSP: 354599-3 - Maria Lucia Miranda, PEB3J, admissão 1, nos
termos do artigo 6º da ECF nº 41, de 2003, a partir de 06/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
15/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Bicas – E.E.
Deputado Oliveira Souza – MaSP: 1.286.301-5 – Maycon Eduardo de
Oliveira, PEB1B, admissão 4, a partir de 30/09/22; - Juiz de Fora –
E.E. Antônio Carlos – MaSP: 1.328.757-8 – Lívia Antunes Almeida,
PEB1B, admissão 2, a partir de 30/09/22; - E.E. Francisco Bernardino
– MaSP: 1.450.301-5 – Aura Condé Braga, PEB1B, admissão 1, a

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210110015090124.