TJMG 12/10/2022 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
30.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122011-4.194-0001-3390-0-50.1
1.600.000,00
2011.10122705-2.500-0001-3390-0-50.1
1.990.000,00
2011.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
3.000.000,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
1.530,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
2.199,53
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
420.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
500.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122705-2.500-0001-3390-0-71.1
150.000,00
2421.20544049-4.360-0001-3390-0-10.3
56.670,43
2421.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
18.371,72
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.1
39.507.446,12
4291.10304150-4.440-0001-3390-0-10.1
40.799.236,57
4291.10304150-4.440-0001-4490-0-10.1
8.482.941,77
4291.10305150-4.349-0001-4490-0-10.1
61.217.326,69
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4711.04122705-2.038-0001-3390-0-43.1
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
177.188.416,67
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
3.000.000,00
1081.28846705-7.803-0001-3390-0-10.9
18.371,72
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20605126-4.344-0001-3390-0-10.1
56.670,43
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06243143-4.418-0001-3350-1-10.1
700.000,00
1451.06363139-4.415-0001-3390-0-10.1
15.000.000,00
1451.10421145-4.429-0001-3390-0-10.1
3.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.23692027-4.045-0001-4490-0-10.1
30.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122010-2.026-0001-4490-0-50.1
870.000,00
2011.10122705-2.500-0001-4490-0-50.1
400.000,00
2011.10302010-4.075-0001-3390-0-50.1
1.700.000,00
2011.10302011-4.083-0001-4490-0-50.1
620.000,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
1.530,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-71.1
150.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.454-0001-3390-1-10.1
49.282.178,34
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1
39.507.446,12
4291.10305150-4.349-0001-3390-0-10.1
61.217.326,69
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4711.09272705-7.046-0001-3190-0-43.1
100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
175.653.523,30
11 1701190 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 349/2020, no âmbito da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, com fundamento no Parecer Jurídico
AGE/CJ n° 16.491, de 19 de agosto de 2022, da Advocacia-Geral do
Estado, decide: a) conhecer do recurso hierárquico interposto por
MIGUEL AFONSO TOMAZ, Agente de Segurança Penitenciário,
Masp 1.378.054-9; e b) no mérito, negar-lhe provimento, mantendose a penalidade de 40 (quarenta) dias de suspensão, aplicada com
fundamento no artigo 244, inciso III, em razão da infringência ao artigo
216, incisos V e VI c/c artigo 245, parágrafo único e artigo 246, inciso
I, todos da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, conforme ato publicado
no Diário Oficial em 12 de março de 2022.

no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar n° 267.201/2021, com fundamento na Nota Jurídica AJ/
SEGOV nº 291/2022, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
de Governo, aplica a penalidade de demissão a GEIZA DAS DORES
CONCEIÇÃO, Perito Criminal, Nível I, Masp 241.875-2, pela prática
das transgressões disciplinares previstas no artigo 144, inciso III c/c
artigo 149 c/c artigo 152, §2º, incisos I e II e artigo 158, inciso VI, todos
da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
n° 217.128/2017, instaurado pela Portaria nº 034/CGPC/201, no âmbito
da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, com fundamento no Relatório
Final da Comissão Especial de Processo Administrativo (fls. 590/601
e fls. 656/658), no Parecer da Corregedoria-Geral de Polícia Civil (fls.
602/616 e fls. 660/662) e na Nota Jurídica AJ/SEGOV nº 16.475/2022,
da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo, aplica a
penalidade de demissão a Rodrigo Manhães de Oliveira, Delegado
de Polícia Titular, Masp 1.237.957-4, pela prática das transgressões
disciplinares previstas no art. 149 c/c art. 150, incisos XXIII e XXX c/c
art. 158, inciso II, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969.
retifica o ato de promoção de JALES LEITE DA FONSECA, MASP
226.607-0, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em
24/07/2021: onde se lê “para o cargo de PERITO CRIMINAL, Nível
ESPECIAL, Grau “A””, leia-se “para o cargo de PERITO CRIMINAL,
Nível ESPECIAL”.
retifica o ato de promoção de NILSON NEVES NOGUEIRA, MASP
235.542-8, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em
24/07/2021: onde se lê “para o cargo de PERITO CRIMINAL, Nível
ESPECIAL, Grau “A””, leia-se “para o cargo de PERITO CRIMINAL,
Nível ESPECIAL”.
retifica o ato de promoção de NILZA BRAGA, MASP 274.983-6, da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em 24/07/2021:
onde se lê “para o cargo de PERITO CRIMINAL, Nível ESPECIAL,
Grau “A””, leia-se “para o cargo de PERITO CRIMINAL, Nível
ESPECIAL”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, designa STEFANI FERREIRA DE
MATOS, MASP 752666-8, titular do cargo de provimento em comissão
Diretor, para responder pela Diretoria-Geral da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais, de 14/10/2022 a 02/11/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Empresa Mineira de Comunicação - EMC, de
01/08/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ISABELLA MARIA RIBEIRO LAMOUNIER, MASP 752.574-4,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL - EPPGG.
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária de ADENILSON DE ALCANTARA MAIA, Inscrição nº
28590, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de janeiro de 2022,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à
sentença proferida na Ação Ordinária nº 6124919-25.2015.8.13.0024,
que determinou sua posse.

Pela Loteria do Estado de Minas Gerais

TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial em caráter efetivo
precário de ZILMA GONCALVES BARBOSA - Inscrição nº 144176,
publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de setembro de 2022, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017,
da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à decisão
proferida na Ação Ordinária nº 5001694-46.2021.8.13.0453 (Agravo
de Instrumento nº 6900190-06.2022.8.13.0686), que revogou a
antecipação dos efeitos da tutela concedida anteriormente.

no uso de suas atribuições, autoriza RONAN EDGARD DOS
SANTOS MOREIRA/MASP 1270319-5, DIRETOR GERAL DA
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 15/10/2022 a 22/10/2022, para participar da
World Lottery Summit 2022, em Vancouver-Canadá, com ônus para o
Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças,
para regularizar situação funcional.

TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial precário de FLAVIA
LOPES FERREIRA - Inscrição nº 235118 publicado no Diário Oficial
do Estado de 28 de março de 2017, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria de Estado
de Educação, tendo em vista a denegação do Mandado de Segurança
de nº 0127039-50.2017.8.13.000, que revogou a liminar anteriormente
deferida.

nomeia, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 8.934, de 18
de novembro de 1984, do art. 12, I, do Decreto Federal nº 1.800, de 30
de janeiro de 1996, observado o Decreto nº 47.689, de 26 de julho de
2019, como vogal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
Vogal: CELSO LUIZ AFONSO DA SILVA.

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 503234124.2019.8.13.0702, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada,
com efeitos retroativos à 26 de maio de 2020.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UBERLÂNDIA/UBERLÂNDIA
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
235118 FLAVIA LOPES FERREIRA
600º
ED 349
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
0141138-42.2014.8.13.0481 (Cumprimento de Sentença nº 500518892.2022.2022.8.13.0481), NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, as candidatas abaixo
relacionadas.
ASSISTENTE TECNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TECNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PATROCINIO/PATROCINIO
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
DE FATIMA DOS
182803 MARIA
42º
ED 117
REIS GONCALVES
182927 NARA RUBIA VENANCIO
49º
ED 120
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500708013.2022.8.13.0521, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
PONTE NOVA/PONTE NOVA
Inscrição
Nome
Classificação Vaga
217410 RODRIGO MORAES FRITZ
4º
ED 1454
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.043524-2/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA FREITAS MARTINS – inscrição
149967, VIIVIAM MENDES RODRIGUES CAMPOS – inscrição
152342, NEILE JUNEA SOARES MARTINS – inscrição 150895,
EDINIR RIBEIRO DOS SANTOS – inscrição 147322, SANDRA
REGINA CARDOSO SOARES – inscrição 151633 e MARYANE
APARECIDA DA SIVA – inscrição 150700, publicados no Diário
Oficial do Estado de 04 de agosto de 2017, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria de
Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.16.081782-1/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial
de MARIA LUIZA DE MIRA CANIZARES – Inscrição nº 200297,
publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2016, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº 22/2018, a seguinte
candidata para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional da
candidata abaixo nomeada será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG na data
e horário informado no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/
concursos-publicos.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Química Orgânica - 40 Horas
Ituiutaba
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
1064
Eveline Soares Costa
2°
UM 365
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
5112206-59.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de
nomeação ordinária de DANILO GONCALVES PEREIRA – Inscrição
nº 3418081, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro
de 2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência retroativa
a 12 de abril de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A.
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde – Nível II - Grau A.
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 909406526.2017.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de
nomeação ordinária de LIDIANE CRISTINA CUSTODIO – Inscrição
nº 521, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de
2010, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
01/2008, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência retroativa a
04 de novembro de 2010, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde - Nível I
- Grau A.
LEIA-SE: Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde – Nível V - Grau
A.
em cumprimento ao Acórdão proferido na Ação Ordinária nº 510705345.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
judicial de STEPHANIE FERREIRA BOTELHO – Inscrição nº
3514480, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de dezembro de
2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência retroativa a
09 de janeiro de 2020, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A.
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – Nível III Grau A.
RETIFICA o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de
setembro de 2022, de BRENO MONTEIRO MASSAHUD – inscrição
nº 2427, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
FHEMIG nº 01/2012, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, por erro material.
Onde se lê: 23 de outubro de 2013, data de sua posse.
Leia-se: 23 de outubro de 2013, data de sua nomeação.
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 517951539.2016.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
ordinária de JULIANA VILAN LOURENCO – Inscrição nº 363079,
publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2013, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG nº 01/2009,
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, com vigência a
partir de 14 de outubro de 2013, data de sua posse. 
ONDE SE LÊ: AGAS - Nível I - Grau A
LEIA-SE: AGAS - Nível III - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
5011423-30.2018.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 516849978.2022.8.13.0024), RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
ordinária publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de julho de 2015,
de THIAGO ABILIO LOPES ROCHA – Inscrição nº 812587, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/FUNED Nº
01/2013, da Fundação Ezequiel Dias, com vigência retroativa a 31 de
julho de 2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E
TECNOLOGIA - NÍVEL I – Grau A
LEIA-SE: ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E
TECNOLOGIA - Nível III - Grau A
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária de ROSANGELA MARIA ALVIM VALVERDE - Inscrição
nº 2297442, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de junho de
2021, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEDS Nº 03/2012, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, em cumprimento ao acordão proferido na Ação Ordinária nº
6039475-24.2015.8.13.0024 (Apelação Cível nº 1.0000.15.0507713/002), que determinou sua posse. 

Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor abaixo
relacionado, em exercício na Universidade do Estado de Minas Gerais, a
ausentar-se integralmente do país, no período de 25/9/2022 a 1/10/2022,
para participar do XVI Congreso de la Asociación Latinoamericana de
Investigadores de la Comunicación - ALAIC 2022”, no Centro Cultural
Kirchner, em Buenos Aires, Argentina, com ônus para o Estado:
RODRIGO DANIEL LEVOTI PORTARI / MASP 1175832-3 /
PROFESSOR DE EDUCACAO SUPERIOR / PES.
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor abaixo
relacionado, em exercício na Universidade do Estado de Minas Gerais, a
ausentar-se integralmente do país, no período de 26/9/2022 a 30/9/2022,
para participar do XVI Congreso de la Asociación Latinoamericana de
Investigadores de la Comunicación - ALAIC 2022, em Centro Cultural
Kirchner, em Buenos Aires, Argentina, com ônus para o Estado, para
Regularizar situação funcional:
LUIZ ANTONIO FELICIANO / MASP 1461566-0 / PROFESSOR DE
EDUCACAO SUPERIOR / PES.
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo
relacionada, em exercício na Universidade do Estado de Minas Gerais, a
ausentar-se integralmente do país, no período de 13/9/2022 a 23/9/2022,
para participar da Assembleia Geral da “International Association for
Reunification of Parthenon Sculptures” e da Conferência “Parthenon
and Democracy” no Acropolis Museum e para realizar visita técnica
para apresentação/curadoria de evento artístico, em Atenas, Grécia,
com ônus para o Estado, para regularizar situação funcional:
CELINA FIGUEIREDO LAGE / MASP: 1345204-0 / PROFESSOR
DE EDUCACAO SUPERIOR / PES.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pelo Conselho Estadual de Trânsito
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de março de
2004, e da Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho
Nacional de Trânsito, a representante abaixo relacionada como membro
junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Pelos Órgãos ou Entidades Executivos e Rodoviários Municipais:
Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Betim TRANSBETIM
MARINÉSIA DIAS DA COSTA MAKATSURU, em substituição a
VÂNIA APARECIDA ELIAS, Titular.
reconduz, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de
março de 2004, e da Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do
Conselho Nacional de Trânsito, o representante abaixo relacionado
como membro junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Pelos Órgãos ou Entidades Executivos e Rodoviários Municipais:
Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Betim TRANSBETIM
Suplente: VLADIMIR MACEDO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS ZOLINI RUAS MARTINS,
MASP 7532286, do cargo de provimento em comissão DAD-6
CI1100046 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MARCUS VINICIUS DO PRADO SILVA, MASP
1111772-8, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100659
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
11/10/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, HEBERT FELIPE SAMPAIO SILVA, MASP
12650891, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100964
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
07/10/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, JULIANA INACIO GALLO, MASP 13870175, do
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100018 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 07/10/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa BRUNO CRISPIM DE BRITTO FURTADO,
MASP 7532526, da função gratificada FGD-1 JD1100158 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 07/10/2022.
no uso de suas atribuições, designa LUZETE ROSA DUTRA
COSTA, MASP 3512480, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1103036, para responder pela Diretoria de Pagamentos da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
10/10/2022 a 24/10/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LILIA APARECIDA DE CASTRO, MASP 1389247-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 MD1101076, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designa DIOGO CRUZ NOYA, MASP
752792-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100090, para responder pela Diretoria de Administração e
Finanças do Instituto Estadual de Florestas, no período de 10/10/2022
a 21/10/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA TERESA NOGUEIRA
DINIZ, MASP 991583-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100875 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
05/10/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221012001016012.

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