TJMG 18/10/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Outubro de 2022 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
Da DPC de Plantão/São João Del Rei, em São João Del Rei, para a
APAC da Comarca de São João Del Rei por ordem Judicial datada em
22/09/2022:

Do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC da Comarca de Araxá por
ordens Judiciais datadas em 23/09/2022:

Da DPC de Plantão/São João Del Rei, em São João Del Rei, para a
APAC da Comarca de São João Del Rei por ordens Judiciais datadas
em 28/09/2022:

Flávio Stefany Vieira Páscoa - 525937
Icaro Matheus De Paula Rodrigues - 631896
Juliano Leonardo Fernandes - 117735
Leandro Da Silva - 586857
Mateus Henrique De Almeida - 865809
Wesley Da Silva Santo - 917955

Maria Luiza De Andrade Silva - 472654 São João Del Rei
Vera Lucia Ribeiro - 1012404
São João Del Rei

Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior, em Unaí, para a APAC
da Comarca de Paracatu por ordem Judicial datada em 30/09/2022:

Da DPC de Plantão/São João Del Rei, em São João Del Rei, para a
APAC da Comarca de São João Del Rei por ordem Judicial datada em
29/09/2022:

Everton Dos Santos Caetano - 589671

Taiane Irene Dos Santos Ferreira - 621598 São João Del Rei

Claudiane Nayara De Castro - 1012553

São João Del Rei

Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá

Paracatu

Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior, em Unaí, para a APAC
da Comarca de Paracatu por ordem Judicial datada em 04/10/2022:
Paulo Henrique Alves Almeida - 433084

Paracatu

Da DPC de Plantão/São João Del Rei, em São João Del Rei, para a
APAC da Comarca de São João Del Rei por ordem Judicial datada em
05/10/2022:

Do Presídio de Paracatu, em Paracatu, para a APAC da Comarca de
Paracatu por ordem Judicial datada em 04/11/2020:

Isabela Maria Forera Senra - 694035

Raimundo Lopes De Araujo Filho - 1008873 Paracatu

São João Del Rei

Da DPC de Plantão/São João Del Rei, em São João Del Rei, para a
APAC da Comarca de São João Del Rei por ordem Judicial datada em
07/10/2022:
Roberta Augusta Da Silveira Sereno - 837519 São João Del Rei
Do Presídio de Boa Esperança, em Boa Esperança, para a APAC da
Comarca de Campo Belo por ordem Judicial datada em 20/09/2022:
Isaac Bernardes Rosa - 975613

Campo Belo

Da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Junior, em Muriaé,
para a APAC da Comarca de Manhumirim por ordem Judicial datada
em 21/09/2022:
Salustiano Silva Campos - 124014

Manhumirim

Do Presídio de Caratinga, em Caratinga, para a APAC da Comarca de
Caratinga por ordem Judicial datada em 27/09/2022:
Nery Muniz Junior - 361672

Caratinga

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
TRANSFERÊNCIAS:

Do Presídio de Paracatu, em Paracatu, para a APAC da Comarca de
Paracatu por ordem Judicial datada em 22/09/2022:
Rafael Silva Teixeira - 775773

Paracatu

Do Presídio de Paracatu, em Paracatu, para a APAC da Comarca de
Paracatu por ordem Judicial datada em 24/09/2022:
Hemeson Ferreira Da Silva - 366301

Paracatu

Do Presídio de Paracatu, em Paracatu, para a APAC da Comarca de
Paracatu por ordem Judicial datada em 08/03/2022:
João Furtado Da Silva - 968107

Paracatu

Do Presídio de Paracatu, em Paracatu, para a APAC da Comarca de
Paracatu por ordem Judicial datada em 26/08/2022:

Do Presídio de Januária I, em Januária para a APAC da comarca de
Januária, por ordem judicial datada de 01/07/2022:
Daniel Ribeiro De Oliveira – 593516
Maicon Eduardo Gomes Lima - 884410

Januária
Januária

Do Presídio de Januária I, em Januária para a APAC da comarca de
Januária, por ordem judicial datada de 11/07/2022:
Givael Rodrigues Da Silva - 827437

Januária

Do Presídio de Januária I, em Januária para a APAC da comarca de
Januária, por ordem judicial datada de 22/09/2022:
Nilson Pires Da Silva - 150561

Januária

Luis Carlos Mendes Maciel - 930528

Paracatu

Wellington Jordane De A. Junior - 703669 Bom Despacho
Do Presídio de Ouro Preto I, em Ouro Preto para a APAC da comarca
de Itabirito, por ordem judicial datada de 12/09/2022:
Igor Fernando Afonso C. Bernardo - 840968

Outo Preto

Do Presídio de Presidente Olegário I, em Presidente Olegário para a
APAC da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 13/06/2022:
Francielle Da Silva Santos - 207029

Araguari

Do Presídio de Presidente Olegário I, em Presidente Olegário para a
APAC da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 24/08/2022:
Ednalva Antonia Dos Santos - 478817

Rio Paranaiba

Do Presídio de Águas Formosas, em Águas Formosas para a APAC da
Comarca de Almenara por ordens Judiciais datadas em 21/09/2022:
Claúdio Ferreira Lima - 868482
Domingo Rodrigues De Souza - 840258
Hamilton Mendes Pereira - 233600
Jackson Alves Da Costa - 900513
Josivaldo Gomes Do Carmo - 866669
Lucílio José De Souza - 257390
Osvande Barbosa - 480446

Águas Formosas
Águas Formosas
Nanuque
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas

Do Presídio de Almenara, em Almenara para a APAC da Comarca de
Almenara por ordens Judiciais datadas em 30/09/2022:
Andre Jose Dos Santos - 785705
Carlos Eduardo Santos Rocha - 788650
Joao Batista Libanio Dos Santos - 112406
Jose Francisco Do Nascimento - 850611
Michael Douglas F. De Santana - 671223
Romario Alves Santos - 431693

Juatuba
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara

Do Presídio de Januária, em Januária, para a APAC da Comarca de
Januária por ordem Judicial datada em 23/08/2022:
Moises Barbosa Ferreira - 469218 Januária

No Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em Ponte Nova - MG, por
ordem judicial datada de 25/08/2022:
Paulo Henrique Batista da Silva - 530440

Ponte Nova - MG

No Presídio de Alfenas, em Alfenas - MG, por ordem judicial datada
de 18/04/2022:
Diego Alexandre dos Reis Pessoa - 477412

Alfenas - MG

No Presídio de São João Del Rei, em São João Del Rei - MG, por ordem
judicial datada de 19/09/2022:
Marcos Antônio Dias de Oliveira - 100928 São João Del Rei - MG
No Presídio de Guaranésia/Guaxupé, em Guaranésia - MG, por ordem
judicial datada de 06/07/2022:
Fabiano Soares Lopes - 525048

Guaxupé - MG

No Presídio de Frutal, em Frutal - MG, por ordem judicial datada de
03/08/2022:

Do Presídio de Lagoa da Prata I, em Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 03/10/2022:

Luan de Oliveira Leite - 993397

Divino

Da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, para tratamento psiquiátrico temporário:
Sinval Antonio Pereira - 91159

Governador Valadares

Do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo para o Centro de
Apoio Médico e Pericial, para exame de sanidade mental:
Wangler Deivid Silva - 879928

Campos Altos

Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares para o Centro de
Apoio Médico e Pericial, para exame de sanidade mental:
Vitor Augusto Lopes Almeida - 912719

Patrocínio

Do Presídio Dr. Carlos Vitoriano para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, para exame de sanidade mental:
Erivelton Vanderson de Souza - 998672

Araçuaí

Do Presídio de Itaobim para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz para tratamento psiquiátrico temporário:
Leonardo Pereira dos Santos - 465360

Medina

Do Presídio de Pouso Alegre para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
para exame de sanidade mental:
Wellington Fabiano do P. M. Orlandin - 808416

Pouso Alegre

Onde se lê:

MATRÍCULAS:

Januária

Do Presídio de Carangola para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
para exame de sanidade mental:

Do Presídio de Paracatu, em Paracatu, para a APAC da Comarca de
Paracatu por ordem Judicial datada em 31/08/2022:

Cassio De Oliveira Castro - 635291

Luciano Ferreira De Souza - 493262

Marcia Karoline dos S. de Freitas - 1009359 Vespasiano

Retificar a autorização de transferência para o Centro de Apoio Médico
e Pericial para exame de sanidade mental, publicada no Diário Oficial
do dia 11/10/2022

IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:

Do Presídio de Januária I, em Januária para a APAC da comarca de
Januária, por ordem judicial datada de 13/05/2022:

Do Presídio de Vespasiano para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz para tratamento psiquiátrico temporário:

Daniel Marcos Tomaz De Aquino - 949213 Paracatu

Do Presídio de Arcos I, em Arcos para a APAC da comarca de Arcos,
por ordem judicial datada de 29/09/2022:
Arcos

TRANSFERÊNCIAS:

Francisco de Assis Moreno da Silva - 816208 Frutal - MG
Na Penitenciária de Francisco Sá, em Francisco Sá - MG, por ordem
judicial datada de 31/08/2022:
Thales da Silva Maria - 660690

Santa Luzia - MG

No Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares - MG,
por ordem judicial datada de 29/07/2022:
Wesley Cardoso da Silva - 165133

Governador Valadares - MG

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Claudiney Rodrigues de Miranda - 514887
Fernando Ribeiro Pereira - 5186
Jamilson Henrique da Silva - 144091
Luciano Galdino da Silva Lanzoni - 157910
Marcio David da Silva - 5186
Rogério Ferreira Lopes - 726182

Ribeirão das Neves
Unaí
Ipatinga
Ipatinga
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

No Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
- Jorge Vaz:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Cleonice Alcides - NC
Dener Ericles de Freitas Andrade - 672624
Edson Sousa Hipolito - 180781
Joyce de Oliveira Suma - 533756
Lucas Ribeiro Fontes - 428504
Poliana Francisca Nery - 766972
Pricila Rodrigues do Vale - 786338
Rafael Rosa Miranda - 442301
Vanda de Assis Paiva - 845540
Waldir Rodrigues Pereira Junior - NC

Ubá
Prados
Barbacena
Ubá
Aimorés
Viçosa
Almenara
Carmo do Cajuru
Barbacena
Montes Claros

Da Penitenciária José Maria Alkimin para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, para exame de sanidade mental:
Weberton Luiz Dias Nogueira - 314529

Ribeirão das Neves

Leia-se:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:

Processo nº 3698/2022; 9) Café da Lavoura Ltda., Torrefação e moagem
de grãos, Perdões/MG, Processo nº 3710/2022; 10) Jayr da Veiga,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Ouro Fino/MG, Processo
nº 3706/2022; 11) Produtos Alimentícios Fonseca Ltda., Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Cambuí/MG,
Processo nº 3709/2022; 12) Raimundo Rosal de Carvalho, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), São Tiago/MG, Processo nº 3708/2022;
13) Rob Sol Indústria Ltda., Fabricação de instrumentos e material
ótico, Pouso Alegre/MG, Processo nº 3711/2022; 14) Evaldo Alves
Martins, Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada
ao curtimento, Capetinga/MG, Processo nº 3738/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1702877 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Dadoplan
Empreendimentos e Investimentos Ltda., extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha (areia e argila), Esmeraldas/MG,
Processo nº 3750/2022, ANM nº 831.764/2021, classe 3. 2) Venda de
Minério Marginal/Samarco Mineração S.A., disposição de estéril ou
de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo,
sem necessidade de construção de barramento para contenção;
reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de
estéril ou rejeito (ferro), Mariana/MG, Processo nº 3755/2022, ANM
nº 933.382/2010, classe 3.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o cancelamento das Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
*Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/Cadastro:
1) Construtora Barbosa Mello S.A., transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos, Barão de Cocais/MG - PA nº 3839/2021, Classe
1. Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Construtora Barbosa Mello
S.A., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Barão
de Cocais/MG - PA nº 4060/2021, Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
17 1702531 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Losuir Zuffo/ Fazenda Olhos D´Água I,II,III - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Formoso/MG. Processo: 3742/2022. 2 Luciano Honorio
de Sousa Ltda - Produção de soldas e ânodos- Paracatu/MG. Processo:
3739/2022. 3) Carlos Alverne Resende/ Fazendas Santaninha,
Agropecuária Viviane, Tauá, Pontes e Campo Alegre - Matrícula
47.159 - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura João Pinheiro/MG. Processo: 3741/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
17 1702636 - 1

Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Weberton Luiz Dias Nogueira - 314529

Ribeirão das Neves

A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 18 de Outubro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
17 1702813 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Mineração
Caldense Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério
de ferro, Caldas e Poços de Caldas/MG, PA nº 3745/2022, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *COPASA - Estação
de Tratamento de Esgoto: ETE Cidade Jardim - SES Pouso Alegre,
Estação de tratamento de esgoto sanitário, Pouso Alegre/MG, PA nº
3749/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Aliança Comércio e Fertilizantes Ltda., Formulação de adubos
e fertilizantes, Machado/MG, Processo nº 3675/2022; 2) ETC
Agropecuária Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Campestre/MG,
Processo nº 3673/2022; 3) José Rosa Cambraia, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Cristais/MG, Processo nº 3672/2022; 4) Auto Posto Irmãos
Oliveira Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Campestre/MG,
Processo nº 3689/2022; 5) Auto Posto Motor Express Nazareno
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Nazareno/MG,
Processo nº 3690/2022; 6) Ibiata Comércio de Corretivos de Solo
Ltda., Formulação de adubos e fertilizantes, Itamogi/MG, Processo nº
3688/2022; 7) Indústria de Laticínios Seritinga Ltda., Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Seritinga/MG,
Processo nº 3699/2022; 8) José Daniel Barbosa, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Botelhos/MG,

O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 156ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Triângulo Mineiro, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 14 de outubro de 2022, às 09h, a saber: 4. Exame da Ata da
155ª RO de 10/06/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de Recurso de Auto de Infração: 5.1 João Gomes Durães
Filho/Fazenda São Lourenço - Suprimir vegetação nativa em área
comum sem autorização ambiental; Suprimir vegetação nativa em
Área de Preservação Permanente (APP); Realizar queima controlada
sem autorização ambiental - Ituiutaba/MG - PA/CAP/Nº 627923/18
- AI/Nº 60631/2018. Apresentação: Supram TM. INDEFERIDO. 5.2
Inácio Carlos Urban/Fazenda Rio Brilhante - Operar atividade de
culturas anuais sem licença ambiental, sendo constatado degradação
ambiental em Reserva Legal e em Área de Preservação Permanente
(APP) - Coromandel/MG - PA/CAP/Nº 482678/17 - AI/Nº 93403/2017.
Apresentação: Supram TM. DEFERIDO PARCIALMENTE. 6.
Apresentação institucional: “Destinação final adequada de resíduos: a
atuação dos Consórcios Públicos Municipais para Gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos”. Apresentação: Semad/Subsecretaria de Gestão
Ambiental e Saneamento (Suges). APRESENTADA.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente da Supram Alto
Paranaíba e Presidente Suplente da URC Triângulo Mineiro.
17 1702644 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o
ARQUIVAMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado - Relatório Ambiental
Simplificado (LAS-RAS): *Flapa - Engenharia e Mineração Ltda. Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco
- Barão de Cocais/MG - PA/Nº 2511/2022 - Classe 3. Motivo: Perda
de objeto.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
17 1702930 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: (LAC 1) Licença de Operação Corretiva: 1) Rotavi
Industrial Ltda. - Produção de ligas metálicas (ferroligas), Produção
de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de
silício, Várzea da Palma/MG - nº da licença: 2138 PA/nº 2138/2021,
Classe 4. Válida até 25/08/2030, do responsável Rotavi Industrial Ltda.,
CNPJ 59.591.974/0001-30 para o novo titular Rotavi Industrial Ltda.,
CNPJ 59.591.974/0003-00.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
17 1702591 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” – página 3, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) DEER MG/Jazida de Cascalho - Rodovia MGC 262
- Trecho: Caeté - Barão de Cocais - Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Barão de Cocais/MG, PA/Nº
3715/2022, Classe 2. 2) Mineração Brasil Ltda., Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Sabinópolis/MG, PA/Nº 3731/2022, Classe 2.3) COPASA - Estação
de tratamento de esgoto sanitário - ETE Nova Módica, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Aterro para resíduos não perigosos
– Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da
construção civil, Nova Módica/MG, PA/Nº 3740/2022, Classe 2. 4)
Pedreira São Jorge Ltda., Extração de rocha para produção de britas,
Governador Valadares/MG, PA/Nº 3753/2022, Classe 3.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração de Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 3.
17 1702820 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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