quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO - ATO Nº 687/2022
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 30/07/2015, ANULA O ATO Nº
032/2015, referente ao(s) servidor(es):
Masp 380305-3, LUIZ CARLOS FERREIRA, ASP, I/C, referente(s)
ao(s) 4º quinquênio, em conclusão da NOTA TÉCNICA Nº 20/2020
- SRHU/DIP/NP.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1703736 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA
O ATO DEOPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO Nº 690/2022, referente ao(s) servidor(es):
MASP 11060407, LUIZ CARLOS TEIXEIRA BALBI, ASEDS,
tendo em vista alteração por motivo de erro material, publicado em
30/09/2022.
Onde se lê: MASP 11060407, LUIZ CARLOS TEIXEIRA BALBI,
ASEDS, a contar de 12/09/2022.
Leia-se: MASP 11060407, AUGUSTO CESAR RODRIGUES SILVA,
ASEDS, a contar de 12/09/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1703819 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP nº 73, de 14/11/2019,
aservidora:
MaSP 1450159-7, Nilsa de Oliveira Campos, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Penitenciaria Agostinho
de Oliveira Junior, para o Presidio de Unai,em cumprimento à decisão
judicial nº 5004899-43.2020.8.13.0704, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº1080.01.0094590/2021-14.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022.
Jeferson Botelho Pereira
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1703932 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
(LAC 2) - Licença de Operação Corretiva: 1) Pedro Santos Silvicultura
e Participações Ltda. / Fazenda Geral Local denominado Caravelas,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Januária/MG, PA/nº 3807/2022. Classe 4.
19 1704114 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 156ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,no
dia 18 de outubro de 2022, às 13:30hs, a saber: 4. Exame da Ata da
155ª RO de 11/08/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de Recurso ao Indeferimento de Intervenção Ambiental: 5.1
Anselmo Martins de Almeida/Fazenda Pinduca, Gleba II - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 02010001141/19 - PA/SEI/Nº 2100.01.0037226/2021-24
/ 2100.01.0005037/2022-04 - Tipo de Intervenção: Regularização de
supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Área Requerida:
13,7500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Oeste. INDEFERIDO. 5.2 Anselmo
Martins de Almeida/Fazenda Pinduca, Gleba II - Nova Serrana/MG
- PA/Nº 02010000191/20 - PA/SEI/Nº 2100.01.0037232/2021-56 /
2100.01.0004958/2022-03 - Tipo de Intervenção: Regularização de
supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Área Requerida:
8,2500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Oeste. INDEFERIDO. 5.3 Agropecuária
Olhos D’Água Ltda./Fazenda Changrilá, Gleba Olhos D`Água São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 13020005583/12 - PA/SEI/Nº
2100.01.0032111/2022-95 - Tipo de Intervenção: Relocação de Reserva
Legal - Área Requerida: 24,0920 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial.
Apresentação: URFBio Centro Oeste. INDEFERIDO. 6. Processo
Administrativo para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental de supressão de vegetação secundária em estágio médio
ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em
áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculado
ao Licenciamento Ambiental: 6.1 Terraplanagem HF Ltda./Faixa de
Domínio Rodovia BR-262, km 384,5 - Pará de Minas/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0007579/2021-49 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 1,0032 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio
de Regeneração: Médio a Avançado. Apresentação: URFBio Centro
Oeste. INDEFERIDO. 7. Processo Administrativo para exame de
Recurso ao Indeferimento de processo de regularização ambiental:
7.1 José Roberto dos Santos Júnior - Suinocultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Conceição do Pará/MG - Licença
Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/
RAS) - PA/SLA/Nº 581/2022 - Classe 3. Apresentação: Supram ASF.
INDEFERIDO.
(a)Kamila Esteves Leal
Superintendente da Supram Alto São Francisco e
Presidente Suplente da URC Alto São Francisco
19 1704069 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS-RAS: 1)Heleno Vilela Lima - ME /Retiro-Fazenda Galego-Ilha
Magnificat, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Conceição do Pará/MG, Processo nº 3768/2022, ANM
832529/2009, Classe 3. 2)Cássio Eglem Diniz Alves e Outros - Fazenda
Vargem da Cachoeira - Matrícula 61.159, Suinocultura e Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, São José da Varginha/MG, Processo nº 3790/2022, Classe
2.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
19 1704072 - 1
Pauta da 112ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Noroeste de Minas (URC NOR) do Conselho Estadual de Política
Ambiental – Copam Data: 03 de novembro de 2022, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da
URC NOR, Valéria Cristina Rezende. 3. Comunicado dos Conselheiros
e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 111ª RO de 08/09/2022. 5.
Processos Administrativos para exame de recurso de Autos de Infração:
5.1 Umberto Batista Figueiredo/Fazenda Garapa - Desmatar vegetação
nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar
ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem
autorização ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 732617/2021 - AI/Nº
281592/2021. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS
pelo Conselheiro Leontino Monteiro dos Santos representante da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg). 5.2 Luiz José Pacheco Vaz Manso Filho/Fazenda Extrema
- Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do
órgão ambiental - Arinos/MG - PA/CAP/Nº 752056/2022 - AI/Nº
294174/2022. Apresentação: Supram NOR. 5.3 Leonardo Costa de
Almeida/Fazenda Leonardo - Desmatar vegetação nativa, em área
comum, sem autorização do órgão ambiental - São Gonçalo do Abaeté/
MG - PA/CAP/Nº 744043/2021 - AI/Nº 287593/2021. Apresentação:
Supram NOR. 5.4 Agropecuária Rossato S.A./Fazenda Batalha - Causar
intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação
ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos
ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que
prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da 19/10/2022 15:27 SEI/
GOVMG - 54793747 - Pauta
https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_
imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_
documento=62689395&infra… 2/3 população/Desmatar vegetação
nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar
ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo de desmate, sem
autorização ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área de reserva
legal, sem autorização do órgão ambiental/Corte de árvores,
esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizada em área
comum, sem autorização do órgão ambiental/Apresentar informação
ou dados total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso nos sistemas
oficiais de controle/Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam
a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação/
Desmatar vegetação nativa, em Área de Preservação Permanente
(APP), sem autorização do órgão ambiental/Operar atividades efetiva
e potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a
devida licença ambiental - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 750483/2022
- AI/Nº 293157/2022. Apresentação: Supram NOR. 5.5 Paulo André
Peres/Fazenda Pontal - Desmatar vegetação nativa, em área comum,
sem autorização do órgão ambiental/Retirar ou tornar inservível
produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização ambiental
- Lagoa Grande/MG - PA/CAP/Nº 747233/2022 - AI/Nº 290161/2022.
Apresentação: Supram NOR. 6. Processos Administrativos para exame
de Recurso ao Indeferimento de processo de regularização ambiental:
6.1 Alzira Pires de Magalhães e Outros/Fazenda Santa Lúcia III Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/
MG - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - PA/
Nº 5252/2009/004/2019 - Classe 4. Apresentação: Supram NOR. 7.
Apresentação institucional: “Processos de intervenção ambiental em
cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, com foco em
áreas de Veredas”. Apresentação: IEF/Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade - URFBio Noroeste. 8. Proposta de agenda de reuniões
da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Copam, para o
ano de 2023. Apresentação: Supram NOR. 9. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Noroeste de Minas
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas. Designada pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX Nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Lúcio
Tolentino Amaral / Fazenda Inhaúma - Fazenda União do Inhaúma,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, São João da Lagoa/MG, PA/nº 760/2022, Classe 2.
Motivo: informações apresentadas insuficientes e insatisfatórias.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
19 1704091 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos
de transferências de responsabilidade administrativa das licenças
ambientais abaixo identificadas: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento
Ambiental Simplificado Modalidade LAS/Cadastro; Fase: Renovação;
Empreendimento: Dexplo Distribuidora de Explosivos e Ferragens
Ltda.; Atividade(s): Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos; Município: Itaúna; PA/SRLA nº: 36320384/2018 e PTs
02790 / 2016, 35322 / 2015 e 12986 / 2005; Classe: 1; Válida até
07/11/2028 do responsável Dexplo Distribuidora de Explosivos e
Ferragens Ltda., CNPJ 21.254.180/0001-08 para o novo titular Dexplo
Distribuidora de Explosivos Ltda., CNPJ 21.254.180/0001-08. 2) Tipo
da solicitação: Licenciamento Ambiental Simplificado Modalidade
LAS/Ras; Fase: Operação a iniciar; Empreendimento: Miner-Bras
Minerações Brasileiras Ltda.; Atividade(s): Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
Município: Bambuí; PA/SLA nº: 1048/2021; Classe: 3; Válida até
25/03/2031 do responsável Miner-Bras Minerações Brasileiras
Ltda., CNPJ 12.009.223/0001-07 para o novo titular Terra Viva
Consultoria e Mineração Ltda., CNPJ 19.178.784/0001-70. 3) Tipo da
solicitação: Licenciamento Ambiental Simplificado Modalidade LAS/
Cadastro; Fase: Operação; Empreendimento: Posto Xavante Jk Eireli.;
Atividade(s): Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação; Município:
Divinópolis; PA/SRLA nº: 86564314/2019 e PTs 00370 / 2002 e 09206
/ 2017; Classe: 2; Válida até 09/10/2029 do responsável Posto Xavante
Jk Eireli., CNPJ 24.483.160/0001-05 para o novo titular Auto Posto Jk
Express Ltda., CNPJ 45.548.004/0001-47.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS:1) Essência Pneumáticos e Serviços Ltda, Recauchutagem
de pneumáticos, Formiga/MG, Processo nº 3406/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 14/10/2032.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
1) LAS-RAS: Jesu Luiz Afonso Júnior, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/ estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Passa Tempo/MG, Processo nº 3586/2022, ANM
830.720/1987, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
19 1703969 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização Ambiental da Supram Zona da
Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Prévia Concomitante, Licença de Instalação e Licença
de Operação – LP+LI+LO (LAC1): 1) Elvecio Pinto Moreira,
Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede, Guaraciaba/MG, PA nº 3754/2022, Classe 3.
(a) Alessandro Albino Fontes, Diretor Regional de
Fiscalização Ambiental da SUPRAM da Zona da Mata.
19 1703860 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização Ambiental da Supram Zona da
Mata, torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de
transferência e/ou compartilhamento de responsabilidade das licenças
ambientais abaixo identificadas:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS
Cadastro; Empreendimento: ML Montan Recauchutadora (CNPJ
39.717.280/0001-99), Atividade Principal: Recauchutagem de
pneumáticos, Município: Leopoldina/MG, PA SLA n° 2456/2021,
Válida até 18/05/2031 – Para: Recam Recauchutadora Ltda ME (CNPJ
39.717.280/0001-99);
2) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS RAS;
Empreendimento: Transribeiro Ltda – ME (CNPJ 25.783.812/0001-81),
Atividade Principal: Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Município: Rodeiro, Guidoval e Dona
Euzébia/MG, PA 7444/2007/009/2018, Válida até 07/09/2028
– Para: Empreendimento Procópio e Almeida Ltda ME (CNPJ
11.627.383/0001-49).
(a) Alessandro Albino Fontes, Diretor Regional de
Fiscalização Ambiental da SUPRAM da Zona da Mata.
19 1703842 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Dirceu Julio Gatto / Fazenda Tecoara, Vereda das Araras e Boi
Preto ou Alegre - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Riachinho/MG
- Processo: 3797/2022 - Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0046560/2022-73. Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo (34,0005) ha. Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em Área de Preservação Permanente - APP (11,9005) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
19 1703777 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1)
Anderson Antonio Davi/ Transcargas Anderson - Fazenda Troncos Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Grupiara/MG - PA n°3788/2022, Classe 2. 2) Rodogás Ltda. Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Uberlândia/
MG - PA n°3760/2022, Classe 1. 3) Matias Johanes Henrique Michels/
Fazenda Lagoa, lugar “ Fazenda Agropecuária Michels”, Mat. 17.115 Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Nova Ponte/MG - PA n°3787/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1703781 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 15/10/2022 - pág. 12)
O Diretor Regional de Fiscalização Ambiental da SUPRAM Zona
da Mata, torna público que foi RETIFICADA a publicação abaixo
identificada:
Onde se lê: “O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata,
torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/
ou compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada: 1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada –
LAS Cadastro; Empreendimento: Roberto Caetano da Rocha (CNPJ
03.685.886/0001-42), Atividade Principal: Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido; Município: Raul Soares/MG,
PA n° 4159/2021, Válida até 19/08/2021 – Para: Laticínios Produtos
Rocha Ltda (CNPJ 03.685.886/0001-42).”
(...)
Leia-se: “O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata,
torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/
ou compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS
Cadastro; Empreendimento: Roberto Caetano da Rocha (CNPJ
03.685.886/0001-42), Atividade Principal: Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido; Município: Raul Soares/MG,
PA n° 4159/2021, Válida até 19/08/2031 – Para: Laticínios Produtos
Rocha Ltda (CNPJ 03.685.886/0001-42).”
(a) Alessandro Albino Fontes, Diretor Regional de
Fiscalização Ambiental da SUPRAM da Zona da Mata.”
19 1704017 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização Ambiental da Supram Zona da
Mata, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, com validade até 09/09/2032: 1) JB Mineração e
Comércio Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Porto Firme/MG, PA SLA nº 3362/2022.
(a) Alessandro Albino Fontes, Diretor Regional de
Fiscalização Ambiental da SUPRAM da Zona da Mata.
19 1703876 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *XCMG Brasil Indústria Ltda., Fabricação de
máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e
acessórios metálicos, Pouso Alegre/MG, PA nº 3762/2022, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Jofadel Indústria
Farmacêutica S/A, Fabricação de medicamentos, exceto aqueles
previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias
de manipulação, Varginha/MG, PA nº 3799/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de Dom Viçoso, Estação de transbordo de resíduos sólidos
urbanos, Dom Viçoso/MG, Processo nº 3179/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul
de Minas torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Cooperativa
Agro Pecuaria do Vale do Sapucaí Ltda., Centrais e postos de
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo
resíduos, São Gonçalo do Sapucaí/MG, Processo nº 5134/2021. Classe
2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 1704044 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Reaproveitamento
de bens minerais dispostos na Cava 7/Vale S A, pilhas de rejeito/
estéril - minério de ferro; reaproveitamento de bens minerais metálicos
dispostos em pilha de estéril ou rejeito (minério de ferro), Nova Lima/
MG, Processo nº 3796/2022, ANM nº 7855/1957 e 839/1966, classe
3. *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e de
Operação (LAC1): 1) Carolina Zancaner Hernandes Ennor, culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Augusto de Lima e Buenópolis/MG, Processo nº
3792/2022, classe 2.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Oxigás Resíduos
Especiais Ltda., unidade de transferência de resíduos de Serviços de
Saúde (UTRSS); tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A
e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da
carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou microondas, Contagem/MG, Processo nº 1329/2022, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 13/10/2032.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
19 1703879 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização Ambiental da Supram Zona da Mata,
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Adenilson
José Lopes Valentim, Avicultura, Canaã/MG, PA nº 3756/2022, Classe
2; 2) Agronegócios Bela Vista Ltda, Extração de água mineral ou
potável de mesa; Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Palma/MG, PA nº 3757/2022, Classe 2; 3) Evandro
do Carmo Guimarães, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Leopoldina e Cataguases/MG,
PA nº 3761/2022, Classe 2; 4) Estel Energia Ltda, Central Geradora
Hidrelétrica – CGH, Presidente Bernardes/MG, PA nº 3764/2022, Classe
2; 5) Município de Ressaquinha, Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Ressaquinha/MG, PA nº 3775/2022, Classe 2.
(a) Alessandro Albino Fontes, Diretor Regional de
Fiscalização Ambiental da SUPRAM da Zona da Mata.
19 1703788 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 73 da Constituição
Estadual, acrescido pela Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003, FAZ publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores da Fundação,
no período de julho a setembro de 2022.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
Efetivos
Designados
Contratos Administrativos
Recrutamento Amplo
Outros
Pensionistas
Beneficiários
Inativos
Subtotal
Patronal
Total
QUANT.
131
0
6
12
0
0
0
94
243
0
243
JULHO
QUANT.
R$ 1.375.553,79
130
R$ 0,00
0
R$ 28.303,50
6
R$ 41.606,30
12
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 1.477.210,91
95
R$ 2.922.674,50
243
R$ 568.090,78
0
R$ 3.490.765,28
243
AGOSTO
QUANT.
R$ 1.321.889,43
130
R$ 0,00
0
R$ 28.303,50
6
R$ 40.450,88
13
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 1.128.330,28
95
R$ 2.518.974,09
244
R$ 571.470,28
0
R$ 3.090.444,37
244
SETEMBRO
R$ 1.334.068,49
R$ 0,00
R$ 28.303,50
R$ 43.192,03
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.049.516,27
R$ 2.455.080,29
R$ 570.229,62
R$ 3.025.309,91
Total Trimestral
R$ 4.031.511,71
R$ 0,00
R$ 84.910,50
R$ 125.249,21
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 3.655.057,46
R$ 7.896.728,88
R$ 1.709.790,68
R$ 9.606.519,56
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 - Cargo/Função
Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo (Após Lei 64/2002)
e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado
da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado FUNPEMG Média;Designados
= Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;
Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Benefíciário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 - Pensionista.
2 - Quant. = Número de Pagamentos Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP, conforme relatórios gerados pelo Business Objects em 29/08/2022, 14/09/2022, e 28/09/2022;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo
Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação - Valor Grupo Desconto Falta - Valor
Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221019234813017.
19 1704059 - 1
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.