TJMG 22/11/2022 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Novembro de 2022 – 35

Minas Gerais Diário do Executivo
Recurso CNH. Nº:192366-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8771589/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:198385-1/2022/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10442420/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:198726-1/2022/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7603827/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:187842-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10517984/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:197207-1/2022/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8364462/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:176743-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9524587/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:178968-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10349356/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:176062-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8952338/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:178770-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8903022/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:211063-1/2022/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9636966/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:179802-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8903099/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:178794-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8903342/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:197184-1/2022/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8338476/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Novembro de 2022 –
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/
DETRAN/MG.
SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 17 de Novembro de 2022 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº.126086-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8177654/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.159262-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:5695593/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.35200-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8217267/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.160049-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:3514402/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164296-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8465841/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.172286-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9118980/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.194084-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:6026558/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.148468-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8794213/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.186342-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8469464/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.182782-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8383849/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.174546-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8323699/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.160121-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9299039/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.217064-1/2022/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10710996/2021
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.217022-1/2022/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:11576456/2022
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.217522-1/2022/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:11260088/2021
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.175476-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:6058632/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.177885-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7320576/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.128547-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8594579/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.193825-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7932145/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.177831-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:6695552/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.197196-1/2022/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8439217/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.194847-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7970904/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.197928-1/2022/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8439140/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.196206-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7970987/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.168472-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9354129/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.168183-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9199038/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.168143-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9307773/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.198122-1/2022/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9942703/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.190265-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9896989/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.196642-1/2022/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9942697/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.192604-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9216394/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.177747-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7824849/2018
Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº.177902-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7320612/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.189302-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:6488516/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.183145-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10514331/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.194962-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:6482300/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.195002-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8875481/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.196302-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8753150/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.196442-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8562576/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.196215-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8433250/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.196214-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7932839/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.196202-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8438922/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.193374-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8438989/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.190166-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9899548/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.168048-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9462822/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Novembro de 2022 –
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Pollyanna Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data 17 de novembro 2022 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº:193813-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9348246/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:207382-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10471867/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:207984-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 11001269/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:202263-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9245018/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:210124-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10507287/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:210043-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9204109/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH.Nº:207042-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8241672/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:209986-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9211317/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:209985-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9224528/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:210136-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9211489/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:210166-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 1017606/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:209982-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9207877/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:210205-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9226805/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:193563-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10471918/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:198863-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10499357/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:204565-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10406313/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:198735-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10524293/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:195889-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10592716/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:191826-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10623259/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:195927-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10585388/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:202429-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9575589/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:202449-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9626439/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:189765-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9132469/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:196823-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8759475/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:197946-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8348883/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:164341-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8376832/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:164363-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8381989/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:206903-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8245784/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:171169-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7161989/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:192866-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8465212/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:144636-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8300680/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:35484-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:152/2019
Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº:35483-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:054/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:35482-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:412/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:35481-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:413/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:35479-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:004/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:198870-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10508342/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:178002-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10174137/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:210362-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10507274/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:198473-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10472161/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:207988-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:11000509/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:205646-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10471748/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:198445-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10434954/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:187622-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10862161/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:169906-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8762255/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:207043-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10529314/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:177462-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7320821/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:197930-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8439131/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:177903-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7320746/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:198763-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10875477/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:208887-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:11482931/2022
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:201562-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10874909/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:193428-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10771535/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:35402-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:224/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:210042-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9228867/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:167610-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8156513/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:169966-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9968076/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:209847-1/2022/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:11548616/2022
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº:167642-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8323767/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamentto
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Novembro de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
119 cm -21 1715957 - 1
CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a convocação para entrega de documentos e posse
referente aos nomeados listados abaixo:
Nome
Bruna Mendes Fonseca
Cinthya Santos Sousa
Júlia Passini Vaz Tostes
Anne Grazielle Rodrigues
Costa da Silva
Ana Raquel Almeida e
Franco
Miriam Francisca Lopes
de Sousa
Danilo Wagner Santos
Souza

Código
Cargo
PC 124 ANPOL - Apoio à infraestrutura
PC 122 ANPOL - Apoio à infraestrutura
- Medicina – Clínica
PC 125 ANPOL
Médica
PC 53 TPOL
PC 5 TPOL - Apoio Administrativo
PC 2 TPOL - Auxiliar de Dentista
- Técnico em Segurança
PC 6 TPOL
do Trabalho
4 cm -21 1715954 - 1

EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 13/2022/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. JURANDIR
RODRIGUES CESAR FILHO. Objeto: PISTOLA ,Marca: IMBEL,
Calibre: .40, Serial: EKA25071, de propriedade da Polícia Civil
de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o furto do bem acima
descrito indeniza em espécie o valor de R$ 1.274,00 (mil duzentos e
setenta e quatro reais) depositado através de DAE em favor da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem.
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/11/2022. Signatários: Reinaldo
Felício Lima (P/Polícia Civil) e JURANDIR RODRIGUES CESAR
FILHO(Indenizador).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º1510.01.0033414/2022-97 -PROCESSO
SEI!MG Nº1510.01.0033414/2022-97
Partes: EMG/Polícia Civil e aPrefeituraMunicipaldeMendes Pimentel/
MG. Objeto:Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil
e a PrefeituraMunicipal, visando a otimização/manutenção da
prestação de serviços de Identificação Civil no Município. Duração:60
(sessenta) meses, contados a partir de26/08/2022a25/08/2027.Da
convalidação:Ficam convalidados todos os atos praticados a partir
de 26/08/2022. Do Foro:Belo Horizonte/MG. Assinatura:18/11/2022.
Signatários: Agnelo de Abreu Baeta(P/PCMG) ePaulo Antônio de
Souza(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º1510.01.0118041/2018-15 -PROCESSO
SEI!MG Nº1510.01.0118041/2018-15
Partes: EMG/Polícia Civil e aCâmaraMunicipaldeItabirito/MG.
Objeto:Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Câmara Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação de
serviços de Identificação Civil no Município. Duração:12 (doze) meses,
contados a partir de22/09/2022a21/09/2023.Da convalidação:Ficam
convalidados todos os atos praticados a partir de22/09/2022. Do
Foro:Belo Horizonte/MG. Assinatura:18/11/2022. Signatários: Agnelo
de Abreu Baeta(P/PCMG) eArnaldo Pereira dos Santos(P/Câm.).

EXTRATO DO XIII TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 604/2016 (4947)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000661/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa FísicaRoberta Alessandra
Ribeiro. Do objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato
número 604/2016, de locação de imóvel, onde funciona a 3ª Delegacia
de Polícia Civil/4ªDRPC, situada na Rua Mantiqueira, nº 26, Bairro
Santa Inês - Belo Horizonte/MG, por mais 12 (doze) meses. Valor total
R$ 115.823,76 (Cento e quinze mil, oitocentos e vinte e três reais e
setenta e seis centavos). Vigência: 16/12/2022 a 15/12/2023. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1 Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 18/11/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima
(P/Contratante) e Roberta Alessandra Ribeiro (P/ Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Data da
Nº Processo
Objeto
Sessão
Aquisição de viaturas caracterizadas
caminhonete
cabine
dupla
com
07/12/2022
1511189307/ cela, com recursos provenientes de
às
2022
Convênios Federais. Processo SEI n°
09:00 h
1510.01.0099003/2022-26
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9358634​/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº1511189 299/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº1510.01.0239521/2022-98
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaTECNO 2000 INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. Do objeto: aquisição de Mobiliários diversos
com montagem para o reaparelhamento de Unidades Policiais do
Interior do Estado e da Capital. Valor total: R$14.592,00 (quatorze
mil quinhentos e noventa e dois reais). Vigência: 04 (quatro)meses,
a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária:1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.5
2.14.0.70.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 18/11/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e JORDANO CASTRO
NASCIMENTO(P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº9347669/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000255/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0185979/2022-44
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaCH3 COMERCIO E
NEGOCIOS LTDA. Do objeto: acréscimoem19,67% no valor global
do contrato, o que corresponde à aquisição de mais 12 (doze)unidades
defornos microondas,objetivando atender a EmendaParlamentarde
Indicação nº92388.O valor do Termo Aditivo é de R$ 8.340,00 (oito
mil trezentos e quarenta reais); ovalor do contratopassará deR$
42.395,00 (quarenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais)para
R$ 50.735,00 (cinquenta mil setecentos e trinta e cinco reais). Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.xx.0.10.8. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 18/11/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima
(P/Contratante) e Gabriel Ruan Ferrão Chaves (P/ Contratada).
EXTRATO DO IITERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9333104/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000011/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0022857/2022-53
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaSIC LOGISTICA
E DISTRIBUIDORA LTDA. Do objeto: acréscimoem18,68% no
valor global do contrato, o que corresponde à aquisição de mais
21 (vinte e uma)unidades decofres para armamentos, objetivando
atenderEmendaParlamentarde Indicação nº 108928 e nº 109085.O
valor do Termo Aditivo é deR$ 130.494,00 (cento e trinta mil
quatrocentos e noventa e quatro reais); ovalor do contratopassará deR$
698.704,00 (seiscentos e noventa e oito mil setecentos e quatro reais)
para R$ 829.198,00 (oitocentos e vinte e nove mil cento e noventa e
oito reais).Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90
.52.xx.0.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 18/11/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Rosilene de Faria Mendes
Fiuza Borba (P/ Contratada).
EXTRATO DO ITERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9332964/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000011/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0022857/2022-53
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaMADELIDER
COMERCIAL EIRELI EPP. Do objeto: acréscimoem1,26%
no valor global do contrato, o que corresponde à aquisição de
mais 20(vinte)unidades decadeiras para escritório,objetivando
atenderEmendaParlamentarde Indicação nº 109085.O valor do Termo
Aditivo é deR$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais); ovalor do
contratopassará deR$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais)para R$
779.700,00 (setecentos e setenta e nove mil e setecentos reais).Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.xx.0.10.8. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 18/11/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima
(P/Contratante) e Paulo Sergio Fonseca Mourão (P/ Contratada).
EXTRATO DO ITERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº9332673/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000011/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0022857/2022-53
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaACHEI INDUSTRIA
DE MOVEIS LTDA. Do objeto: acréscimoem6,95% no valor global
do contrato, o que corresponde à aquisição de mais 24(vinte e quatro)
unidades deestações de trabalho e de mais 22 (vinte e duas) unidades de
armários para escritório,objetivando atender as Emendas Parlamentares
de Indicação nº 108928 e nº 109085.O valor do Termo Aditivo é deR$
27.794,00 (vinte e sete mil setecentos e noventa e quatro reais); ovalor
do contratopassará deR$ 399.895,21 (trezentos e noventa e nove mil
oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos)para R$
427.689,21 (quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e oitenta e
nove reais e vinte e um centavos).Dotação Orçamentária: 1511.06.1
81.005.4025.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.xx.0.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
18/11/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e
Alessandro Dimas Rodrigues (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº9337936/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000057/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094708/2022-76
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaMARCELO EUSTAQUIO
DE OLIVEIRA EIRELI​​. Do objeto: acréscimoem17,39% no valor
global do contrato, o que corresponde à aquisição de mais 24(vinte e
quatro)unidades defogões,objetivando atenderEmendas Parlamentares
de Indicação nº 92386, 92387, 92388 e109085.O valor do Termo
Aditivo é deR$ 21.586,80 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e seis
reais e oitenta centavos);ovalor do contratopassará deR$ 124.124,10
(cento e vinte e quatro mil cento e vinte e quatro reais e dez centavos)
para R$ 145.710,90 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e dez
reais e noventa centavos).Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
25.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.xx.0.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 18/11/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Marcelo Eustaquio
de Oliveira (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº9337931/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000057/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094708/2022-76
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaPRESTOBAT
LTDA - EPP. Do objeto: acréscimoem25,00% no valor global do
contrato, o que corresponde à aquisição de mais 20(vinte)unidades
derefrigeradores,objetivando atenderEmendas Parlamentares de
Indicação nº 92386, 92387, 92388,108928e109085.O valor do Termo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211220002280135.