TJMG 02/12/2022 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
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ANO 130 – Nº 222 – 13 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022

Diário dos Municípios Mineiros
Abre Campo

Açucena

Almenara

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2022
Extrato de resultado de Licitação. O Município de Abre Campo/MG
torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, 10.520/2002, o resultado
do Pregão Presencial nº 052/2022. Objeto: Registro de Preços para
futura e eventual aquisição Caminhão caçamba, caminhão-tanque pipa
e rolo compactador. Itens 01 e 02. Empresa vencedora: VCS Implementus e Veículos Ltda, CNPJ Nº 38.428.119/0001-32. Total de R$
1.841.400,00.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PREGÃO
PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº 045/2022
Registro de preço para futura contratação de serviços mecânicos para
máquinas inclusive agrícolas, veículos pesados e leves, com o respectivo fornecimento de peças de reposição genuínas via tabela Cilia E
Traz-Valor para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, desta municipalidade. Empresa vencedora e habilitada: Lcm Peças
Para Veiculos E Máquinas Eireli, Village Auto Center Ltda Me inabilitada. Aberto prazo recursal. Açucena/MG, 21/11/2022. Mayron César
Moreira Magalhães – Pregoeiro.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORIGEM: DISPENSA Nº 004/2022
Publica-se, extrato de primeiro termo aditivo ao contrato: 011/2022,
empresa: Aley Lauender Rodrigues Oliveira, objeto: visa o acréscimo
de 25% no saldo.

3 cm -01 1720767 - 1

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2021
Publica-se, extrato do décimo quarto termo aditivo ao contrato nº
002/2022, empresa: Organização Ferreira e Souto Ltda, objeto: visa o
reequilíbrio econômico financeiro.

2 cm -01 1720684 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 013/2022.
Extrato de Contrato. O Município de Abre Campo torna público o
Extrato de Contrato nº 165/2022 do Processo nº 180/2022 - Tomada
de Preços nº 013/2022. Objeto: Contratação de Empresa especializada por empreitada, sob a forma de execução indireta para execução
de obra de Construção de Rede Pluvial na Rua José Brandão Fernandes. Empresa vencedora: RICARDO SÉTIMO CALÇAMENTO E
MANILHAMENTO LTDA, CNPJ Nº 33.749.529/0001-61. Valor: R$
19.440,46. Data do Contrato: 01/12/2022. Vigência: 06 (Seis) meses.
Dotação Orçamentária: 02.009.1043.268.44.90.51 - Ficha 848. Aleson Silva Oliveira - Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos
e Transportes.
3 cm -01 1720681 - 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2022
Extrato de Abertura de Licitação. O Município de Abre Campo torna
público, nos termos da Lei nº 8.666/93, 10.520/2002, a realização da
Licitação, modalidade Pregão Presencial nº 055/2022. Objeto: Aquisição de bloquetes sextavados. Abertura: 08/12/22, às 13h00min, sala de
reuniões da CPL, à Rua Santo Antônio, nº 228, Centro, Abre Campo/
MG. Informações e Edital, site: www.abrecampo.mg.gov.br, e-mail:
licitaabrecampo@gmail.com; tel.: (31) 3872-1254.
2 cm -01 1720685 - 1

Acaiaca

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N°64/2022, PREGÃO PRESENCIAL 45/2022.
Registro de preço para futura Contratação de serviços mecânicos para
máquinas inclusive agrícolas, veículos pesados e leves, com o respectivo fornecimento de peças de reposição genuínas via tabela Cilia E
Traz-Valor para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal.
Firmada com a empresa: Lcm Peças Para Veiculos E Maquinas Eireli,
no valor global estimado de R$ 2.139.000,00. Vigência: 12 meses. Açucena/MG, 25/11/2022. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.
2 cm -01 1720788 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N°65/2022, PREGÃO PRESENCIAL 48/2022.
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa
para fornecimento de mobiliário / conjunto escolar, para manutenção
das atividades da Secretaria Municipal de Educação. Firmada com a
empresa: Gf Moveis De Escritorio Ltda, no valor global estimado de R$
124.700,00. Vigência: 12 meses. Açucena/MG, 25/11/2022. Raulisson
Morais – Prefeito Municipal.
2 cm -01 1720820 - 1
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PREGÃO
PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº 048/2022.
Registro de preço para a futura contratação de empresa para fornecimento de mobiliário / conjunto escolar, para manutenção das atividades
da Secretaria Municipal de Educação. Empresa vencedora: Gf Moveis
De Escritorio Ltda, 2ª colocada: Poly Escolar Industria E Comercio De
Moveis Ltda. Açucena/MG, 25/11/2022. Mayron César Moreira Magalhães – Pregoeiro.
2 cm -01 1720815 - 1

Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 0041/2022–
Torna público que abertura Processo Administrativo PRC 00104/2022,
A Ser Realizado na data do Dia 16/12/2022 às 09h00mim, com o
Seguinte Objeto: Material Médico Odontológico. Os interessados
poderão adquirir o Edital apenas no Portal de Transparência em https://
transparencia.acaiaca.mg.gov.br, https://bll.org.br/ e no Portal http://
acaiaca.govbr.cloud/pronimtb/. Não enviamos editais por e-mail. Questionamentos, dúvidas e perguntas referentes ao EDITAL deverão ser
solicitados via portal da Transparência na Aba Licitações, no processo
de Interesse. Qualquer modificação, alteração, suspensão, adiamento,
cancelamento, será informado através deste portal, e através do Diário Oficial do Estado. Maiores informações, Dúvidas, Questionamentos
serão esclarecidos através do Modulo de Licitações no portal. Cristiano
Abdo de Souza – Presidente de CPL.
PREGÃO PRESENCIAL 0040/2022 – Torna público que abertura Processo Administrativo PRC 0103/2022, QUE seria realizado na data do
Dia 09/12/2022 às 08h00mim, será realizado na Data das 16/12/2022
às 09h00mim, com o Seguinte Objeto: Composição de Ata de Registro de Preços para aquisição de Material de Construção, Hidráulico,
Reforma, Pintura para atender as Secretarias Acaiaca - MG. Os interessados poderão adquirir o Edital apenas no Portal de Transparência em https://transparencia.acaiaca.mg.gov.br, https://bll.org.br/ e no
Portal http://acaiaca.govbr.cloud/pronimtb/. Não enviamos editais por
e-mail. Questionamentos, dúvidas e perguntas referentes ao EDITAL
deverão ser solicitados via portal da Transparência na Aba Licitações,
no processo de Interesse. Qualquer modificação, alteração, suspensão,
adiamento, cancelamento, será informado através deste portal, e através
do Diário Oficial do Estado. Maiores informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidos através do Modulo de Licitações no portal. Telefone (31) 3197 - 5005 (Ramal 110) - Cristiano Abdo de Souza
– Presidente de CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO 0042/2022– Torna público que abertura Processo Administrativo PRC 00105/2022, A Ser Realizado na data do Dia
16/12/2022 às 13h00mim, com o Seguinte Objeto: Material Elétrico e
Eletrônico, material para enfeites para festas temáticas e culturais para
atendimento às Secretarias Municipais. Os interessados poderão adquirir o Edital apenas no Portal de Transparência em https://transparencia.
acaiaca.mg.gov.br, https://bll.org.br/ e no Portal http://acaiaca.govbr.
cloud/pronimtb/. Não enviamos editais por e-mail. Questionamentos,
dúvidas e perguntas referentes ao EDITAL deverão ser solicitados via
portal da Transparência na Aba Licitações, no processo de Interesse.
Qualquer modificação, alteração, suspensão, adiamento, cancelamento,
será informado através deste portal, e através do Diário Oficial do
Estado. Maiores informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidos através do Modulo de Licitações no portal. Telefone (31) 3197 5005 (Ramal 110) - Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
10 cm -01 1720744 - 1

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2019
Publica-se, extrato de terceiro termo aditivo ao contrato nº 011/2020,
empresa: Radio Almenara, objeto: visa a prorrogação no prazo de
vigência e acréscimo de saldo.

COMUNICA RETIFICAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 039/2018
Devido a um erro de digitação retificamos a publicação DE
19/11/2022, onde se lê: “Primeiro Termo Aditivo”, leia-se: “Oitavo
Termo Aditivo”,as demais informações continuam inalteradas. Ademir
Costa Gobira – Prefeito Municipal.

PRC 288/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO 115/2022
– REGISTRO DE PREÇOS 041/2022
O Município de Alvinópolis torna pública a realização de registro de
preços para futura e eventual fornecimento de material descartável, para
uso das diversas Secretarias Municipais. Data da Sessão: 15/12/2022.
Abertura da sessão: às 12:00 horas, Local: https://www.ammlicita.org.
br/. Edital disponível na Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de
Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000, no site
do município e no https://www.ammlicita.org.br/. Alvinópolis, 01 de
dezembro de 2022.
3 cm -01 1720303 - 1

Amparo da Serra
Prefeitura Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO, PRC 108/2022,
PREGÃO ELETRONICO 011/2022.
Objeto: aquisição de ônibus escolar, conforme as demandas da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Amparo do Serra/MG. Ganhador: Mascarello Carrocerias e ônibus Ltda, CNPJ: 05.440.065/0001-71,
valor total: R$ 387.230,00 Amparo do Serra, 01/12/2022. José Eduardo
Barbosa Couto - Prefeito Municipal.
2 cm -01 1720848 - 1

5 cm -29 1719096 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
ORIGEM: DISPENSA Nº 007/2019
Publica-se, extrato do quarto termo aditivo ao contrato nº 077/2019,
fornecedora: Márcia Nunes Silva, objeto: visa a prorrogação no prazo
de vigência e acréscimo de saldo com reajuste.
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021
Publica-se, Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2021,
empresa: REINALDO SANTOS LIMA EIRELI, objeto: visa a prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de saldo.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022
Objeto: Prestação de Serviços contínuos de transporte de estudantes da
zona rural. Rescisão do contrato n° 353/2022, Empresa: Rosane Silva
Costa - ME. Motivo: rescisão por interesse público. Substituição por
veículo próprio do Município.
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL 0016/2022.
Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
locação de veículos em atendimento as demandas das secretarias desta
prefeitura. Contrato n° 410/2022, fornecedor: Márcio Rogério Costa
Santos, Valor: R$ 168.000,00; data de assinatura: 11/11/2022, vigência:
11/11/2023. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal
5 cm -01 1720383 - 1

Antônio Carlos
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2022.
O Fundo Municipal de Saúde torna público que fará realizar em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei
Federal n.º 10.520, Processo 068/2022, Pregão Presencial nº 040/2022.
Objeto: Aquisição de mobiliário, equipamentos médicos, de informática e utensílios diversos, para equipar Unidade Básica de Saúde, suprir
a rede de Atenção Primária e a Vigilância Sanitária, subsistindo os
moveis necessários vinculada à Secretaria de Saúde de Antônio Carlos.
Abertura: 14/12/2022, às 08:00hs. O Edital completo está disponível
no site www.municipioantoniocarlos.mg. gov.br Maiores informações
digital pelo e-mail licitacao@municipioantoniocarlos.mg. gov.br ou
tel: (32) 3346-1255. Marcelo Ribeiro da Silva, Prefeito Municipal
3 cm -30 1720075 - 1

Águas Vermelhas

Alterosa

Araguari

Prefeitura Municipal

Câmara Municipal

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 015/2022
MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas - MG torna público a realização de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 015/2022,
tipo menor preço Global, destinado a Contratação de empresa para execução de Obra de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Fernão
Dias no Povoado Abacaxi, cujos envelopes de habilitação e propostas
deverão ser entregues até às 08:00 horas do dia 22 (vinte e dois) de
dezembro de 2022. Maiores informações, bem como Edital completo,
junto a Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas/MG, com sede na
Rua São Vicente, 164 - Centro, pelo telefone (33) 3755-1490, e-mail
licitacao@aguasvermelhas.mg.gov.br e site aguasvermelhas.mg.gov.br
Águas Vermelhas/MG, 1º de dezembro de 2022
JACI SOUSA SOBRINHO
Presidente Interino da CPL
4 cm -01 1720488 - 1

Alfenas

PROCESSO LICITATÓRIO 46/2022 –
PREGÃO PRESENCIAL 02/2022
A C. M. Alterosa, torna público que fará PREGÃO PRESENCIAL
02/2022 para contratação de plano de saúde tipo coletivo empresarial
para os servidores da Câmara e respectivos dependentes. A entrega e
abertura dos envelopes está prevista para as 09 (nove) horas do dia 15
(quinze) de dezembro de 2022. Informações e obtenção do edital pelo
e-mail: contabilidadecmalterosa@gmail.com ou pelo tel.: 35 32942207, horário das 8 às 11 horas. Divino Natal Ruas - Pregoeiro
2 cm -01 1720317 - 1

Alvinópolis
Prefeitura Municipal

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 96/2020
Ref. ao Pregão: 49/2020, Processo nº 222/2020. Contratante: Município de Alfenas-MG. Contratado: GCT- Gerenciamento e Controle de
Trânsito S/A, inscrita no CNPJ:01.466.431/0001-00. Do Objeto: Prorrogar por 12 meses a vigência a partir de 02/08/2022 até 02/08/2023 e
reajustar o valor do contrato em 11,37%. Alfenas 22/08/2022. . Fábio
Marques Florêncio, Prefeito Municipal.

PRC 289/2022 –TOMADA DE PREÇO 16/2022
Objeto: contratação de empresa especializada para obra de recomposição de muro de arrimo e passeio em concreto da Unidade Básica de
Saúde Idílio Vitor Cota, distrito Fonseca – Alvinópolis/MG, para manutenção das atividades da atenção primária em saúde, conforme projetos,
planilha orçamentária de custo, memória de cálculo, memorial de descritivo, cronograma físico-financeiro e entre outros, que será executado
por meio da Secretária Municipal de Saúde, com recursos financeiros de
emenda parlamentar de Relator Geral, proposta 36000462771202200.
Data da Sessão: Dia: 21/12/2022. Credenciamento: das 13:00 horas às
13:30 horas. Abertura dos envelopes: 13:30 horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho,
201 – CEP 35.950-000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 01/12/2022. Maurosan Gonçalves Machado – Prefeito Municipal
de Alvinópolis.

2 cm -01 1720756 - 1

4 cm -01 1720764 - 1

Prefeitura Municipal

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2022
Aviso de edital do Pregão Eletrônico n°:194/2022 - Objeto.Registro
de preços para eventual e futura aquisição de materiais de consumo
(“epis” equipamentos de proteção individual - botinas de segurança),
para suprir as necessidades do departamento de zoonoses da secretaria municipal de saúde de Araguari/MG. Data da sessão de disputa de
preços: dia 19/12/2022 às 13:30 horas. Local: www.licitanet.com.br.
para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília
(DF). O edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitações e www.licitanet.com.br. maiores informações no departamento administrativo de compras e licitações, na rua
Dr. Afrânio nº 163, salas 02 e 03 ou pelo telefone (0**34) 3690-3214.
Araguari, 01 de dezembro de 2022.
3 cm -01 1720533 - 1

Araxá
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA – 04.054/2022 – PROCESSO Nº 283/2022.
Ratifico a condição de Dispensa de Licitação para Locação de Imóvel
situado na Rua Jair Alves Ribeiro, nº 105, Bairro Boa Vista, destinado
a abrigar a família de Michele de Souza Silva, que se encontra em situação de vulnerabilidade social, em atendimento à Secretaria Municipal
de Ação Social, com vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura
do contrato, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, com valor de R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco
reais) mensais, enquadrando-a no artigo 24, X, da Lei nº 8.666/93.
Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal, 01/12/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221201201244021.