TJMG 06/12/2022 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 – 23

Minas Gerais Diário do Executivo

SRE de Pará de Minas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2022
RETIFICA, NO Ato de Redução de Carga Horária de Trabalho referente
à servidora: CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE. Bom Jesus do Oeste, MaSP
1.320.862-4, Denice Maria Mendes Dias, ATBII C, admissão 02, Ato
n.º 05/2022, publicado em 30/11/2022, por incorreção, onde se lê:
Denise, leia-se: Denice.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
02 1721202 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 45/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º 9865, de 03 de
julho de 2018, à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE- Pará de Minas,
MaSP 1.130.060-5, Ana Maria Guimarães Gaudioso, ANEII C,
admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 12/12/2022.
LOTAÇÃO – ATO N.º 14/2022
LOTA, nos termos do inciso I do artigo 75 da Lei n.º 7109, de
13/10/1977, a servidora: MARTINHO CAMPOS- na EE. Dr. José
Gonçalves, MaSP 1.459.204-2, Daniela de Oliveira Gonçalves, PEBI
A, História, 16 aulas, admissão 03, a contar de 18/10/2022.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
02 1721206 - 1

SRE de Teófilo Otoni
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
45/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
dos servidores: MALACACHETA – EE Monsenhor Clóvis Vieira
da Fonseca, Masp 816191-1-01, Ildete Pereira Caminhas, a partir
da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIP, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e
§ 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC 104/20, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a; LUFA/
NOVO CRUZEIRO – EE do Lufa, Masp 637886-3-02, Adriana Lisboa
Batista Lira, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo
PEBIIIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º
e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC 104/20,
com direito à média das remunerações de contribuição integral; VILA
PEREIRA/NANUQUE – EE Péricles Coelho, Masp 637578-6-03,
Menan Damascena Cardoso, a partir da data da publicação deste ato,
referente ao cargo PEBIIH, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado
pela EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 32/22
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, dos
servidores: TEÓFILO OTONI – EE Altino Barbosa, Masp 1180401-0,
Márcia Gonçalves Soares para Márcia Soares Chalub; EE Clotilde
Onofri de Campos, Masp 639328-4, Josefa Caetano dos Reis para
Josefa Caetano dos Reis Oliveira; EE Dr. Felipe Moreira Caldas, Masp
1322906-7, Érica Aparecida de Matos para Érica Aparecida de Matos
Campos;
ANULAÇÃO – ATO Nº 32/22
ANULA os Atos referentes aos servidores: ITAMBACURI – Servidor
Aposentado, Masp 291601-3-01, Geovane Ramalho Domingues
Figueiredo, PEBIIP, na parte em que retificou Férias-Prêmio/Conversão
em Espécie, ato nº 24/22, publicado em 01/10/22, por motivo de
retificação incompleta; POTÉ – Servidor Aposentado, Masp 3482635-01, Maria Efigênia Gomes Silva, ASBIIIG, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, ato nº 03/22, publicado em
26/03/22, por motivo de duplicidade de publicação; TEÓFILO OTONI
– Servidor Aposentado, Masp 342852-1-01, Antônio José Pereira,
PEBIM, na parte em que retificou Férias-Prêmio/Conversão em
Espécie, ato nº 28/22, publicado em 22/10/22, por motivo de incorreção
na publicação;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 44/22
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE de Liberdade,
Masp 851025-7-02, Cássia Lehmann Scofield, PEBIG, por 06 meses,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/22; Masp
1194380-0-03, Júlio César Pinheiro dos Santos, PEBIC, por 06 meses,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/04/22;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 45/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ATALÉIA – EE Professora
Hermínia Pereira de Almeida, Masp 1034441-4-05, José Jesus dos Reis,
PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/03/19;
CARLOS CHAGAS – EE Dr. João Beraldo, Masp 639289-8-01,
Givanilma Portes Coelho Lacerda, EEBIIM, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 10/09/18; FREI GASPAR – EE Salmen Bukzen,
Masp 964541-7-01, Edlene Rodrigues Moura, ATBIIIL, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/11/22; Masp 6157028-03, Genilda Barbosa Santos, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 21/08/22; Masp 602645-4-02, João Gomes Leal
Neto, EEBIC, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
27/01/20; NANUQUE – EE Joseph Stalim Romano, Masp 10038263-01, Márcio Pereira Moura, PEBIH, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 16/05/20; Masp 664436-3-01, Soraya Catarina
Basile da Cunha, PEBIB, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 09/09/18; EE Stella Matutina, Masp 300888-5-02, Nelson
Álvaro de Oliveira Barbosa, PEBIM, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 01/05/20; PESCADOR – EE Dr. Tristão da Cunha,
Masp 1012114-3-05, Karla Garcia Alves Couto, PEBIA, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/10; TEÓFILO OTONI –
EE Dr. Manoel Esteves Otoni, Masp 442792-8-01, Maria José Lemos
Costa, PEBIIM, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
14/04/22; EE Dr. Waldemar Neves da Rocha, Masp 615827-7-01,
Adeilson Krettli, PEBIIIL, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 18/10/22; Masp 637809-5-02, Alberto Dimas Eleutério,
PEBIIIO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/01/22;
Masp 1019261-5-01, Aline Rodrigues Contão Tomich, PEB3I, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/10/22;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 19/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, as servidoras: NANUQUE – EE
Stella Matutina, Masp 1419619-0-02, Marília Santos Silva, PEBIB,
a partir de 26/10/22; QUEIXADA/NOVO CRUZEIRO – EE Maria
Cândida Reis, Masp 1266598-0-03, Gabryelle Esteves Viana, ATBID, a
partir de 11/07/22; TEÓFILO OTONI – EE Professor Patrício Ferreira
Gomes, Masp 1298301-1-02, Damiane de Matos Ribeiro, PEBID, a
partir de 06/11/22;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 19/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988 e art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos,
aos servidores: CONCÓRDIA DO MUCURI/LADAINHA – EE
de Concórdia do Mucuri, Masp 1286476-5-01, Luciano Martins da
Silva, PEBDIA, a partir de 05/11/22; Masp 1286476-5-03, Luciano
Martins da Silva, PEBIA, a partir de 05/11/22; PADRE PARAÍSO –
EE Dr. Cândido Ulhôa, Masp 1501744-5-02, Daniel Rodrigues Souza,
PEBDIA, a partir de 09/05/22; TEÓFILO OTONI – CEP - Centro
de Educação Profissional Paulo Viana, Masp 1323915-7-01, Gilvan
de Oliveira Santos, PEBDIA, a partir de 27/10/22; EE de Liberdade,
Masp 1323915-7-02, Gilvan de Oliveira Santos, PEBDIA, a partir de
27/10/22; EE Nossa Senhora de Fátima, Masp 1231649-3-03, Tiago
Borges Palheta, PEBIB, a partir de 17/11/22;
02 1721497 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/22
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos
servidores: NANUQUE – EE Stella Matutina, Masp 300888-5-02,
Nelson Álvaro de Oliveira Barbosa, PEBIM, por motivo de incorreção
na vigência, ato nº 52/14, publicado em 21/10/14: onde se lê: 03 meses
de Férias-Prêmio, referente ao 4º quinquênio a partir de 23/05/14,
leia-se: 01 mês de Férias-Prêmio, referente ao 4º quinquênio a partir
de 28/04/14; TEÓFILO OTONI – EE Sebastião Ramos, Masp 9722661-01, Marizete Barbosa da Silva, PEBIIIJ, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 12/13, publicado em 07/03/13: onde se lê: referente ao
3º quinquênio a partir de 28/01/13, leia-se: referente ao 3º quinquênio
a partir de 24/06/12;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/22
RETIFICA, o Ato de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referente
aos servidores: TEÓFILO OTONI – Servidor Aposentado, Masp
342852-1-01, Antônio José Pereira, PEBIM, por motivo de incorreção
no saldo, ato nº 05/17, publicado em 02/09/17: onde se lê: saldo de 09
meses, leia-se: saldo de 12 meses; Masp 640205-1-01, Edna Aparecida
Costa Rodrigues, PEBIIIP, por motivo de incorreção no saldo, ato nº
05/17, publicado em 02/09/17: onde se lê: saldo de 06 meses, leia-se:
saldo de 05 meses;
Eliomar da Silva Araújo
Superintendente Regional de Ensino de Teófilo Otoni
02 1721499 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 25/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, artigo 144, § 2º, do ADCT, redação dada pela EC nº
104 de 2020, - Direito Adquirido – combinado com: Artigo 40, inciso
III, alínea “a” (incluindo a aposentadoria especial de professor) da
CF/88, redação dada pela ECF nº 41, de 2003, ao servidor: CARLOS
CHAGAS – EE Professora Antônia Bernardo Rodrigues, Masp 8495442-01, Anadeth Vieira dos Santos, PEBIIIP, a partir de 18/11/22;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 25/22
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS –
Masp 628488-901, Valdinéia Carvalho Azevedo, PEBIA, aposentada
em 16/12/09, referente ao saldo de 08 meses; NANUQUE – Masp 260
392-6-01, Janete Cerqueira da Cruz, PEBIJ, aposentada em 27/05/97,
referente ao saldo de 01 mês e 19 dias; TEÓFILO OTONI – Masp
871467-7-01, Eude Silva Ribeiro, PEBIH, aposentada em 29/06/19,
referente ao saldo de 03 meses;
02 1721498 - 1
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 05/22
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/76, o servidor para:
LADAINHA – EE de Ladainha, Masp 1219290-2-03, Aurora de Fátima
Morais Ferreira, ATBIIC, de Ladainha, EE Engenheiro Wenefredo
Portella, devendo entrar em exercício, a partir da publicação deste ato;
05 1721569 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 886/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0134077/2022-37
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 23.11.2022
Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
a ser ministrado pelo Colégio Cenecista Catanduvas, no município de
Varginha.
Conclusão
À vista do exposto, observando as Considerações da Superintendência
Técnica, inscritas no Mérito e, ainda, que o Auto de Vistoria expedido
pelo Corpo de Bombeiros - AVCB, exigido pela Resolução CEE
nº 486/2022, é um documento cuja tramitação, desde a elaboração
do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como sua
aprovação e execução, até a vistoria e manifestação da Corporação,
tem demandado um tempo considerável, sou por que este Conselho
se manifeste favoravelmente à apresentação do protocolo de efetivação
do pedido de licenciamento, pela entidade mantenedora, concedendo
autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
a ser ministrado pelo Colégio Cenecista Catanduvas, localizado na
Rua Professor Felipe Tiago Gomes, 173 - Centro, no Município de
Varginha, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
autorizativo.
Conforme ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO ASIE/AUTORIZAÇÃO
ESCOLAR N° 04/2022 e a apreciação deste Conselho em matéria
correlata, a Superintendência Regional de Ensino de Varginha, por meio
do Serviço de Inspeção Escolar, deverá lavrar Termo de Compromisso
com a entidade mantenedora, a ser anexado no processo, para que, no
prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura, a instituição
educacional apresente, à Superintendência Regional de Ensino, o Auto
de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, como comprovação do
efetivo cumprimento do Termo de Compromisso, visto que o prazo
concedido, no parágrafo anterior, está atrelado à execução deste. Findo
o prazo, caso a instituição educacional não cumpra com o estabelecido,
ficará impedida de receber novas matrículas, até a regularização da
situação, penalidade essa que, também, deverá constar do referido
documento. O Termo de Compromisso deverá ser assinado pelo(a)
representante legal da entidade mantenedora e pela Superintendência
Regional de Ensino.
Por fim, solicitamos que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- AVCB seja anexado, pela Superintendência Regional de Ensino,
no mesmo processo, para que o Conselho Estadual de Educação, por
meio da Superintendência Executiva, acompanhe a regularidade do
atendimento ao requisito legal.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 898/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0029994/2020-97
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 30.11.2022
Reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em
Radiologia e Técnico em Administração ministrados pelo Grau Técnico
Contagem, no Município de Contagem.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às normas legais, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
dos cursos Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem e
Técnico em Radiologia ministrados pelo Grau Técnico Contagem,
situado na Avenida João César de Oliveira, 1.244 - Bairro Eldorado, no
Município de Contagem, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º
de agosto de 2022, tendo em vista as disposições contidas nas Portarias
CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 911/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0148900/2022-38
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 30.11.2022
Credenciamento da entidade mantenedora Escola Canadense BH.
Sagrada Família Ltda - ME e autorização de funcionamento da Escola
Maple Bear Canadian School BH com o Ensino Fundamental (anos
iniciais), no Município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da
entidade mantenedora Escola Canadense BH. Sagrada Família Ltda.
- ME e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
da Escola Maple Bear Canadian School BH com Ensino Fundamental
(anos iniciais), localizadas na Rua São Marcos, 461 - Bairro Sagrada
Família, no Município de Belo Horizonte, ambos pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora

PARECER Nº 916/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0146132/2022-84
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 30.11.2022
Credenciamento da entidade Centro Educacional Fernanda Carvalho
Ltda - ME e autorização de funcionamento do Centro Educacional
Fernanda Carvalho - CEFEC com Ensino Fundamental, no Município
de Cássia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento
da entidade Centro Educacional Fernanda Carvalho Ltda - ME e se
manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Centro
Educacional Fernanda Carvalho - CEFEC com Ensino Fundamental,
no Município de Cássia, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar
da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 919/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0128387/2022-19
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 30.11.2022
Credenciamento da entidade mantenedora Centro Educacional
Aprender S/S Ltda - ME e autorização de funcionamento do Centro
Educacional Aprender com Ensino Fundamental (anos iniciais), no
Município de Itaguara.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento
da entidade Centro Educacional Aprender S/S Ltda - ME e se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento do Centro Educacional
Aprender com Ensino Fundamental (anos iniciais), localizados na Rua
Tenente Cassiano, 82 - Bairro Liberdade, no Município de Itaguara,
ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
autorizativo.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
05 1721935 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
RETIFICA O EXTRATO DA PORTARIA/FHA/ N.57/2022, publicada
no Diário Oficial do Estado em 03/12/2022, no Diário do Executivo, p.
21, que passa a constar a seguinte redação:
Processo Administrativo Disciplinar Processado (s): L.L.M, Masp N.
967968-9, Admissão 1. Comissão Processante: Presidente: LIDIANE
APARECIDA, Masp N. 1438028-1, IONETE IZIDORA MANINI
RODRIGUES, Masp N. 1187614-1, VIVIANE TOSCANO SAD,
Masp N. 1296222-1 e JULIANE SILVA PINTO, Masp N. 1526380-9.
Fundação Helena Antipoff, Ibirité, 05 de dezembro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
05 1721728 - 1
Retifica a Portaria N. 55/FHA/2022, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, em 24/11/2022, Diário do Executivo, p. 30,
passando a ter a seguinte redação:
PORTARIA FHA Nº55/FHA/2022
Designa Comissões para encerramento do exercício financeiro de 2022
e dá outras providências no âmbito da Antipoff – FHA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto nº 47.906, de 2 de abril de
2020 e, considerando o disposto no at.3º do decreto nº48.531, de 11 de
novembro 2022,
RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão para promover o levantamento completo
dos inventários físicos e financeiros dos valore em tesourarias, dos
materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens
patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro nos ativos Permanente e
Compensado e no Passivo Compensado, e das dívidas constantes dos
grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo.
Art.2º Integram as comissões os seguintes servidores:
I – Comissão de Levantamento da Dívida Flutuante e dos valores em
tesouraria:
Dionei Maia de Oliveira, MASP 1.505.209-5, Presidente da Comissão.
Marcelo de Freitas Santana, MASP 1.236.332-1, Membro da
Comissão.
Amanda Cristina Soares de Oliveira Lima, MASP 1.298.681-6,
Membro da Comissão.
II – Comissão do Material de Consumo:
Carla Pereira, MASP 1.247.922-6, Presidente da Comissão.
Elias José do Nascimento Vieira, MASP 1.490.340-5, Membro da
Comissão.
Sandra Campos Batista, MASP 1.108.298-9, Membro da Comissão.
III – Comissão do Inventário de Bens Móveis e Imóveis:
Aline Monteiro Leite Vertelo, MASP 1.171.509-1, Presidente da
Comissão.
Renato Rodrigues Batista, MASP 1.059.315-0, Membro da Comissão.
Naygeo Ernane Lúcio de Paula, MASP 1.485.884-9, Membro da
Comissão.
Renata Menezes Sudré Silveira, MASP 1.256.045-4, Membro da
Comissão.
Art.3º O levantamento da dívida de curto e longo prazo e dos
inventários físicos e financeiros a que se refere o art.3º deverão ser
entregues à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme
disposto nos itens IV e XVI do anexo do Decreto Estadual nº48.531, de
11 de novembro 2022. A saber:
IV – 5 de dezembro de 2022: os relatórios com data base de 30 de
novembro de 2022 e;
II – 4 de janeiro 2023: os relatórios conclusivos, contendo os saldos
finais com a posição em 31 de dezembro de 2022.
Art.4º A ausência de fidedignidade dos dados inventários será objeto de
responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos desde 24 de novembro de 2022.
Art. 6ª Dê-se ciência aos servidores designados.
Ibirité, 5 de dezembro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff

Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9362429 que celebram entre si o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Geral, e a empresa
Agência de Integração Empresa Escola Ltda EPP. Objeto: serviço
de Gestão Administrativa de Estágio (Estagiário). Valor Global: R$
98.596,80. Prazo: O contrato tem vigência por 12 meses a contar da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotações orçamentárias: n.º 1631.04.131.118.2058.0001.339039.52.0
.10.1/ 1631.04.131.118.2059.0001.339039.52.0.10.1. Belo Horizonte,
05/12/2022.
2 cm -05 1721709 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9368820
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0096711/2022-71
Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 47/2022 –
Planejamento 373/2021. Processo de Compra nº 1081017 83/2022.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a empresa
TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição
de cadeiras operacionais destinadas a suprir as necessidades da
Advocacia Regional do Estado de Minas Gerais em Uberaba. Vigência:
12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no DOE-MG. Valor
Global: R$ 35.976,00. Dotação Orçamentária: 1081 04 122 705 2 500
0001 4 4 90 52 14 0 10 1 Belo Horizonte, 05/12/2022.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
CONTRATOS 8ª RPM - PROCESSO 1253826 0040/2022
PMMG-8ª RPM x LIMPIM SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI.
Contrato nº 9368350/2022. Objeto: aquisição de serviços de coleta,
transporte e destinação de resíduo médico hospitalar, para atender
ao NAIS/8ª RPM, conforme condições e especificações descritas no
Termo de Referência, Anexo I do Edital. Vigência: 12 meses, a partir da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa, ou pela absorção
total do objeto. Valor: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Com base em toda documentação apresentada aos autos do Processo
SEI nº1250.01.0003339/2022-98, nos termos do artigo 2º, inciso III,
do Decreto Estadual nº 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução nº
3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 25, inciso I,
da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação
do HPM, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e
acessórios novos e genuínos do fabricante, testes de segurança elétrica
e aferição/calibração em duas Lavadoras Ultrassônicas da marca
LABNEWS utilizadas no Centro de Material e Esterilização do Hospital
da Polícia Militar, conforme especificações, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, proposta e contrato. Empresa:
LABCALTEC COMÉRCIO MANUTENÇÃO E VALIDAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.363.260/0001-88.
Vigência: por 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no
órgão oficial de imprensa do Estado de MG, podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valor total:R$ 94.854,00
(noventa e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). Dotação
Orçamentária: 1251. 10. 302. 037. 2023. 0001. 33. 90. 39. 21. 0. 49.2
ou 1251. 10. 302. 037. 2023. 0001. 33. 90. 39. 21. 10.1.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Com base em toda documentação apresentada aos autos do Processo
SEI nº1250.01.0010413/2022-93, nos termos do artigo 2º, inciso III,
do Decreto Estadual nº 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução
nº 3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 25,
inciso I, da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de
Licitação do HPM, cujo objeto é a aquisição de tubos/equipamentos
médicos-hospitalares - videogastroscópio, videocolonoscópio,
videoduodenoscópio, videobroncoscópio e frasco-recipiente de água
para processadora de imagem - necessários para recomposição de 03
(três) sistemas de videoendoscopia da marca Fujifilm, com sistema de
vídeo EPX-4400 existentes na Clínica de Endoscopia do Hospital da
Polícia Militar de Minas Gerais, conforme especificações, quantidades
e exigências estabelecidas no Termo de Referência, proposta e contrato.
Empresa: FUJITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita
no CNPJ nº 03606.427/0001-26. Vigência: por 12 (doze) meses, a partir
da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa do Estado de
MG. Valor total:R$739.148,00 (Setecentos e trinta e nove mil, cento
e quarenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 1251.10.302.037.202
3.0001.4490.52.09.0.49.2 e 1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.24.
0.49.2.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS/CSC
SAÚDE
–
Processo
de
Compras:
12553020000237/2022. Contrato nº 9363687/2022- Inexigibilidade.
Processo SEI nº 1250.01.0007664/2022-14. Empresa:Drager Indústria
e Comércio Ltda, CNPJ:02.535.707/0001-28. Objeto: aquisição
de peças, acessórios e baterias genuínas necessárias à manutenção
preventiva e corretiva dos monitores multiparâmetros da marca Dräger,
modelos Infinity Delta XL e Vista, em uso nos diversos setores/clínicas
do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. Vigência: 06 (seis)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Valor total: R$321.021,17 (trezentos e vinte e um mil
vinte e um reais e dezessete centavos).
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG/DS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 243/2022
– Processo de Compras 1255302 243/2022. Processo SEI nº
1250.01.0006262/2022-38. Objeto: aquisição de peças de enxoval
hospitalar para uso no Hospital Militar de Minas Gerais, possibilitando
um atendimento eficaz e com toda a segurança aos beneficiários do
sistema de saúde – SISAU da PMMG/CBMMG/IPSM. A íntegra da
Ata e Termo de Conclusão estão disponíveis no site www.compras.
mg.gov.br
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG/DS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 261/2022
– Processo de Compras 1255302 261/2022. Processo SEI nº
1250.01.0008467/2022-61. Objeto: contratação de empresa para
prestação de serviços de impressão gráfica para a confecção de pastas
e envelopes para prontuários, atendendo as demandas do Centro
Odontológico e do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. A
íntegra da Ata e Termo de Conclusão estão disponíveis no site www.
compras.mg.gov.br
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Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 82/ 2022- AFASTAMENTO
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.880, de 09/03/2020,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos daResolução SEPLAG n º 22, de 25 de abril de 2003,
aoservidor Veríssimo Farias de Souza, MASP 1019113-8,por 1 (um)
mêsreferente ao 6º quinquênio, a partir de 05/01/2023.
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TERMO ADITIVO
PMMG-CAE x CENTRO AUTOMOTIVO S.S LTDA – Contrato nº
9315573/2021. 2º T. A. Prorrogação de vigência por 12 meses, sem
reajuste de valor, a partir do dia 08/12/2022. Valor: R$ R$ 127.092,62.
Data de assinatura: 05/12/2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ALNOOR COMERCIAL IMPORTADORA
LTDA, CNPJ: 14.194.208/0001-01, Contrato Nº: 267/2022, COMPRAS
Nº: 9368823/2022, Processo de Compras: 193/2022. Objeto: Lombada
portátil de sinalização viária. Valor Total: R$ 16.104,00. Vigência até:
21/03/2023.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212051931480123.