TJMG 07/12/2022 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 – 23

Minas Gerais Diário do Executivo

SRE de Ubá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
23/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Silveirânia – E. E. Santo Antônio
– 181641, MASP 1.485.097-8.01, Robson Luiz de Mello, PEBDIA, a
partir de 22.11.22.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2022
ANULA o ato de Retificação de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
referente ao servidor: S R E/Ubá, afastada preliminarmente à
aposentadoria de Tocantins, MASP 866.073-0.01, Ana Maria Pacheco
Soares, ASBID, ato 10/22, publicado em 30.11.22, por motivo de
incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº42/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de
03/07/2018, às servidoras: SRE/Ubá, MASP 844.030-7.01, Silvana
Ferreira,ANEIII I, referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir
de 28/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 38/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:Tabuleiro – E. E. Menelick de
Carvalho – 181692, MASP 1.359.585-5.02, Débora Ribeiro de Almeida,
PEB IIC, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 12.09.22;
MASP 329.739-7.03, Maria Helena de Azevedo Miranda, ATBIIC,
referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 04.08.22.
06 1722661 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2022
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: SRE/Ubá, afastada preliminarmente à
aposentadoria de Tocantins, MASP 866.073-0.01, Ana Maria Pacheco
Soares, ASBID, ato 18/22, publicado em 16.07.22, por motivo de
incorreções. Onde se lê: com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 9.034 dias de exercício, leia-se: com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 8.369 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 44/2022
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a parte referente a:Ubá - E. E. Deputado Carlos Peixoto
Filho - 181951, MASP 615.098-1.03, Claudia Jussara Pedro, PEBIIC,
referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 54/20, publicado em
21.11.20. Onde se lê: a partir de 22.07.20, leia-se: a partir de 20.02.22;
MASP 1.224.073-5.03, Diego José Monteiro, PEBIIB, referente ao 1°
quinquênio de exercício, ato 12/21, publicado em 22.05.21. Onde se lê:
a partir de 27.03.21, leia-se: a partir de 31.10.22; MASP 822.487-5.03,
Elen Marques Lopes de Aguiar, PEBIC, referente ao 1° quinquênio de
exercício, ato 06/21, publicado em 20.02.21. Onde se lê: a partir de
15.12.20, leia-se: a partir de 21.07.22; MASP 1.357.104-7.03, Eliasar
Teixeira Pires, PEBIC, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato
62/20, publicado em 10.12.20. Onde se lê: a partir de 30.11.20, leia-se:
a partir de 06.07.22; MASP 897.551-8.03, Emerson Lopes, ATBIIC,
referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 31/21, publicado em
22.05.21. Onde se lê: a partir de 30.04.21, leia-se: a partir de 04.12.22.
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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 15/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36, da CE/89, aos servidores: Brás Pires – E.E. José Alves de Magalhães
– 180785, MASP 867.012-7.01, Marli Imaculada de Carvalho Ribeiro,
PEBIIIP na função DVI, a partir de 05.12.22, data do protocolo do
requerimento, nos termos do artigo 147 do ADCT, acrescentado pela
EC 104/20 – Especial de Professor; Rio Pomba - E. E. Prof. José Borges
de Morais - 181498, MASP 862.980-0.01, Madalena Vieira de Miranda,
Gonçalves, PEBIIIO, a partir de 10.11.22, nos termos do artigo 147 do
ADCT, acrescentado pela EC 104/20 – Especial de Professor.
06 1722660 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 820/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0020557/2021-74
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 21.11.2022
Reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico
em Segurança do Trabalho, na modalidade Educação a Distância,
ministrados pela Escola Técnica Vital Brasil, no Município de Belo
Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento dos cursos
Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho, na
modalidade Educação a Distância, ministrados pela Escola Técnica
Vital Brasil, localizada na Rua Henrique Gorceix, 994 - Bairro Padre
Eustáquio, no Município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas
Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 822/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0138712/2021-25
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 21.11.2022
Renovação do reconhecimento dos cursos Técnico em Eletromecânica
e Técnico em Mineração ministrados pelo CET - Centro de Educação
Tecnológica General Edmundo de Macedo Soares e Silva, no Município
de Congonhas.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
dos cursos Técnico em Eletromecânica e Técnico em Mineração
ministrados pelo CET - Centro de Educação Tecnológica General
Edmundo de Macedo Soares e Silva, localizado na Rua Dom Pedro
I, 35 - Centro, no Município de Congonhas, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas
Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora

PARECER Nº 823/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0138707/2021
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 21.11.2022
Reconhecimento do curso Técnico em Automação Industrial ministrado
pelo CET - Centro de Educação Tecnológica General Edmundo de
Macedo Soares e Silva, no Município de Congonhas.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso
Técnico em Automação Industrial ministrado pelo CET - Centro
de Educação Tecnológica General Edmundo de Macedo Soares e
Silva, localizado na Rua Dom Pedro I, 35 - Centro, no Município de
Congonhas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto
de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs 13/2020,
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 825/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0078018/2021RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 21.11.2022
Reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem ministrado pelo
Instituto Promove de Ensino, no Município de Santos Dumont.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste pelo reconhecimento do curso
Técnico em Enfermagem ministrado pelo Instituto Promove de Ensino,
situado na Rua Treze de Maio, 226 - Centro, no Município de Santos
Dumont, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de
2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs 13/2020,
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 854/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0100568/2022-61
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 22.11.2022
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem
ministrado pela Escola Técnica Egídio José da Silva, no Município de
Teófilo Otoni.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem ministrado pela
Escola Técnica Egídio José da Silva, localizada na Rua Jalile Naaman,
70 - Bairro Grão-Pará, no Município de Teófilo Otoni, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto
nas Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas - Relatora
PARECER Nº 891/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0020143/2022-94
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 30.11.2022
Renovação do reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem e
Técnico em Zootecnia ministrados pela Escola Técnica de Formação
Profissional de Minas Gerias - EFOP/MG, no Município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento dos cursos Técnico em Zootecnia e Técnico em
Enfermagem oferecidos pela Escola Técnica de Formação Profissional
de Minas Gerais - EFOP/MG, no Município de Uberaba, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, tendo em vista o
disposto nas Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Gabriel Leite Mendes - Relator
PARECER Nº 897/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0034911/2022-28
PROCESSO Nº 1260.01.0034450/2022-59
RELATOR: PAULO HENRIQUE COTTA PACHECO
APROVADO EM 30.11.2022
Reconhecimento do curso Técnico em Estética e renovação do
reconhecimento do curso Técnico em Informática ministrados pela
Escola Técnica Divina Providência, no Município de Ribeirão das
Neves.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do curso Técnico em Estética, a
contar de 07 de dezembro de 2018, e à renovação do reconhecimento
do curso Técnico em Informática, com as Qualificações Profissionais
de Operador de Microcomputador, Programador de Microcomputador
e Administrador de Rede, a contar de 19 de março de 2019, ministrados
pela Escola Técnica Divina Providência, situada na Rua Ari Teixeira da
Costa, 1.500 - Bairro Santa Paula, no Município de Ribeirão das Neves,
ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco - Relator
06 1722650 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº 2095/2022 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989, a servidora MARIA DE LOURDES TEIXEIRA,
Masp nº 1034268-1, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, da Faculdade de Educação, referente ao 4° quinquênio, a partir de
10/06/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1722655 - 1
ATO Nº 2094/2022 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112, do ADCT da CE/1989, ao servidor ALBERTO SAMPAIO
NETO, Masp nº1034205-3, Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau B, da Escola de Música, referente ao 4° quinquênio, a partir de
27/11/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1722654 - 1
ATO N.º 2091/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora Camila
Fernanda Costa e Cunha Moraes Brandao, Masp n° 1487208-9, da
Unidade Acadêmica de Divinópolis, enquanto permanecer no exercício
da função a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, a
contar da data desta publicação.
ATO N.º 2097/2022 REGISTRA, a opção pela remuneração de seu
cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50% (cinquenta por cento)
do valor atribuído ao vencimento do cargo em comissão DAI-22
UM1100346 que ocupa, o servidor Diogo Rodrigues Gomes, Masp nº
1496626-1, da Reitoria, a contar de 06/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1722658 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 312 – DDRH/2022. - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,RETIFICA,no ato nº 290/DDRH/2022 de afastamento para gozo de férias-prêmio, publicado
no DOEMG de 12/11/2022, no que se refere ao servidor: Masp 1046491-5, José Ferreira Barbosa Neto, Admissão 01, TUNIV, onde se lê: para gozo
de 01 mês referente ao 3º período quinquenal, leia-se: para gozo 01 mês referente ao 6º período quinquenal.
ATO Nº313 -DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, aoservidor:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
Retroativo a
1046491-5
José Ferreira Barbosa Neto
TUNIV
01
3º
08/02/2021
ATO Nº 314 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 006/DDRH/2022,publicado no DOEMG de
19/01/2022,por motivo de publicação indevida, refere à seguinte servidora:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
Retroativo a
0443950-1
Ana Cilene Fagundes Cruz
TUS
01
2°
15/06/2020
0443950-1
Ana Cilene Fagundes Cruz
TUS
01
3°
16/07/2020
0443950-1
Ana Cilene Fagundes Cruz
TUS
01
3°
17/08/2020
0443950-1
Ana Cilene Fagundes Cruz
TUS
01
3°
18/09/2020
ATO Nº315- DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, aservidora:
PARA GOZO DE 15(QUINZE) DIAS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
Retroativo a
0443950-1
Ana Cilene Fagundes Cruz
TUS
01
2°
15/06/2020
0443950-1
Ana Cilene Fagundes Cruz
TUS
01
2°
19/10/2020
ATO Nº 316 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, por
um período de 120 dias, a servidora: Masp 1530896-8, Anne Vanessa Lopes Da Silva, a partir de 23/11/2022.
ATO Nº 317 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988,
por um período de 120 dias, a servidora:
Masp 1187938-4, Joeli Maria Mourão Ferreira, a partir de 07/11/2022.
ATO Nº318- DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, REGISTRAAFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo
201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 07 (sete) dias, ao servidor: Masp 1045570-7, Luis José Serafim, a partir de 21/11/2022.
ATO Nº319- DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, REGISTRAAFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo
201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08(oito) dias, aservidora: Masp 1046238-0, Maria do Socorro Silva, a partir de 23/11/2022.
06 1722659 - 1
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros revoga o ato
que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a PRISCILA
CARVALHO LOPES SILVA, MASP 13681846, a gratificação
temporária estratégica GTEI-3 MC1100058, a contar de 29/11/2022.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PRISCILA
CARVALHO LOPES SILVA, MASP 13681846, do cargo de provimento
em comissão DAI-12 MC1100107, a contar de 29/11/2022.
06 1722634 - 1
ATO Nº 171 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, do servidor JOSÉ RICARDO
MAIA BOTELHO, Masp 1047066-4, CPF 219.193.056-53, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Universitário, Nível VI, Grau B, lotado
na Pró Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da CE/89
incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 2020,
combinado com artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003
(REGRA GERAL/CUMPRIR OS REQUISITOS ATÉ 15.09.2020/
DIREITO ADQUIRIDO), a contar de 21/11/2022, com direito aos
proventos integrais calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 172 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §
20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT
da CE/89, combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº104, de 2020, à servidora: Masp 1046000-4 TANIA DE CASSIA MOREIRA SOARES, a contar de 01/11/2022.
ATO Nº 173 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTÔNIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro
de 2011, DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTAORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do artigo. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C artigo.7°, I, II,
III, artigo.8º III, LC64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, §4º da Lei
Complementar nº 138/16 e artigo. 2°, § 4° do Decreto nº 47.000/16,
do servidor ANTONIO MAURÍLIO ALENCAR FEITOSA, Masp
593834-5, CPF 337.992.966/20, referente ao cargo de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, a partir de 26/09/2022,
com direito aos proventos proporcionais calculado pela média das
remunerações.
06 1722163 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO 83/2022 - APOSENTADORIA
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.880, de 09/03/2020, declara
aposentada, a partir de 30/06/2020, com proventos integrais, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06
de julho de 2005, Laura Alves dos Santos Araújo, MASP 1.018.716-9,
CPF 726.322.406-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de
Educação Básica, Código ASB, Nível III, Símbolo ASB3, Grau M,
lotada na Fundação Educacional Caio Martins.
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins

ATO 84/2022 - APOSENTADORIA
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.880, de 09/03/2020, declara
aposentada, a partir de 09/07/2020, com proventos integrais, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06
de julho de 2005, Anita Moreira da Silva, MASP 1.018.010-7, CPF.
478.352.816-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Educação Básica,
Código ASB, Nível M, Símbolo ASB2, Grau M, lotada na Fundação
Educacional Caio Martins.
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
ATO Nº 85/2022 - AFASTAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
doservidor: MASP 1019103-9, Valdivino Lopes de Oliveira, a partir
de 12/11/2022.
06 1722003 - 1
ATO N° 86
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - A Presidente
da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas atribuições,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art.
16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, o servidor Ronaldo Mota
Dias, Masp 907381-8, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor
governamental, Nível II, Grau G, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI-12, código MS1100248, a
partir de 01/12/2022.
Belo Horizonte, de 06 de dezembro de 2022
Geraldina Rodrigues de Souza. Presidente.
06 1722563 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9232268 (INF-3923.00).
Partes: EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. Objeto: I - Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de 07.12.2022 e término em 06.12.2023;
II - Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços
vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços
Prodemge, conforme o subitem 4.11.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do
Pagamento e do Reajuste do contrato original; III - Alterar o endereço
da CONTRATADA que passa a ser na rua da Bahia, nº 2.277, Lourdes,
Belo Horizonte/Minas Gerais, conforme Ata da Reunião do Conselho
de Administração da empresa nº 010/2022, realizada em 08 de
setembro de 2022. Valor Global: R$54.000,00. Dotação Orçamentária:
1491.04.122.705.2500.0001.339040-03.0.10.1. Data de assinatura:
06/12/2022. Assina pela Contratante: Juliano Fisicaro Borges. Assinam
pela Contratada: Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto
Tostes Reis.
4 cm -06 1722486 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO
ADITIVO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 03/12/2022, página 23, coluna 1,
do Extrato do Termo Aditivo de Convênio nº 1491002030/2021, onde
se lê: “1491002023/2021”, leia-se: “14910002030/2021”.
1 cm -06 1722130 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212070054090123.