TJMG 08/12/2022 -Pág. 71 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS X RV COMERCIO DE PAPEIS
LTDA. CNPJ: 71.251.029/0001-94. Contrato Nº 9368842/2022.
Processo de Compras: 1255302000243/2022. Processo SEI
nº1250.01.0006262/2022-38. Pregão Eletrônico nº 243/2022 Objeto:
aquisição de enxoval hospitalar, que será executado nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Edital e anexos, Proposta
Comercial e Contrato. Valor total: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil
reais). Vigência: por 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu
extrato no órgão oficial de imprensa. Dotações orçamentárias:1251.1
0.302.037.2023.0001.3.3.90.30.01.0.49.2; 1251.10.302.037.2023.0001
.3.3.90.30.40.0.49.2.
7 cm -07 1723129 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 07/12/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Som Serviços Médicos Hospital
Belo Horizonte Ultra
S.A.
Motta Galvão Consultório C l í n i c a
Contagem
Odontológico Ltda ME
Odontológica
3ª RPM – Vespasiano
Município
Interessado
Categoria
Consultório Odontológico Letícia C l í n i c a
Ouro Preto
Soares Bressan Eireli ME
Odontológica
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Prevent
Cardio
Assistência Clínica Médica
Muriaé
Médica e Hospitalar Ltda EPP
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Nossa Senhora da Hospital
Para de Minas Irmandade
Conceição de Pará de Minas
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
Oftderma Medicina Especializada Clínica Médica
Almenara
Ltda EPP
16ª RPM – Unaí
Município
Paracatu

Interessado
Categoria
Fisiocenter Sociedade Simples Serviço
de
Ltda ME
Fisioterapia

RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 07/12/2022
RMBH
Município
Interessado
Belo Horizonte
Fljps Ltda.
6ª RPM – Lavras
Município
Boa Esperança

Interessado
Livia V. Dalia Mesquita ME

Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
15 cm -07 1723217 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida no Portal de Compras MG ou
através de solicitação por e-mail à Diretoria de Aquisições (DA) no
pregao.spgf.pcmg@gmail.com, ou por escrito, no Prédio Minas da
Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os
interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Mais informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Reabertura - Aquisição de equipamentos
para
a
criação
e
aparelhamento
da
Delegacia
22/12/2022
1091571 do Consumidor em Governador Valadares/
às
04/2022 MG em atendimento ao TDCO nº 064/2021.
09:00
Processo Sei nº 1510.01.0230962/2022-40.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT RRMCS Nº121/2022/PCMG -PROCESSO
SEI!MG Nº1510.01.0152862/2022-57
Partes: EMG/Polícia Civil e oMunicípiode Januária/MG. Objeto:
Conferir apoio institucional à PCMG com fins a otimizar a investigação
e as funções de Polícia Judiciária no Município.Duração: 60(sessenta)
meses, contados a partir de 01/04/2022 a 31/03/2027. Da convalidação:
Àpartir de 01/04/2022.Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
06/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Maurício
Almeida do Nascimento(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº
117/2022/PCMG -PROCESSO SEI!MG Nº1510.01.0239781/2022-62.
Partes: EMG/Polícia Civil e oMunicípio de Pompéu/MG. Objeto:
Conferir apoio institucional à PCMG com fins a otimizar a investigação
e as funções de Polícia Judiciária no Município. Duração: 24(vinte e
quatro) meses, contados a partir de 01/01/2023 a 31/12/2024.Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 06/12/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/PCMG) eOzeas da Silva Campos (P/Pref.).

EXTRATO DOTERMO DE CONTRATO Nº9369094/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº1511189 000309/2022
PROCESSO ELETRÔNICONº1510.01.0183531/2022-83
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Do objeto: prestação de serviços
Postaise Telegráficos pelos Correios. Valor total: R$ 52.461.133,44
(cinquenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil cento e
trinta e três reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária:1511.06.181.005.4025.0001.
3.3.90.39.15.0.10.1; 1511.06.422.006.4222.0001.3.3.90.39.15.0.10.1;
1511.06.125.008.4134">1511.06.125.008.4134.0001.33.90.39.15.0.10.1; 1511.06.125.008.41
24.0001.33.90.39.15.0.82.1; 1511.06.125.008.4105.0001.33.90.39.15
.0.10.1;1511.06.125.008.4135.0001.33.90.39.15.0.10.1. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 05/12/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
Contratante) e Eduardo Alves Correa eLuiz Gustavo Barbosa Belai (P/
Contratada).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9260841/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000110/2020
PROCESSO ELETRÔNICONº 1511189 000110/2020
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaHAF Empreendimentos
LTDA. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze)
meses. Valor total R$ 367.089,72 (trezentos sessenta e sete mil e
oitenta e nove reais e setenta e dois centavos). Vigência:12/08/2022 a
11/08/2023. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.9
0.39.20.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 07/12/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e André Luiz Coelho Diniz (P/
Contratada).
TERMODE TRANSFERÊNCIA DE BENS TRANSF 27/2022/PCMG
PROCESSO N°1510.01.0234256/2022-51
Partes:EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissário)
e o Conselho Comunitário de Segurança Publica CONSEP de João
Monlevade​/MG(Transmitente), CNPJ 26.776.582/0001-96. Objeto:
Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos,
contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública
Estadual, de 1(um)Sistema de monitoramento e vigilância.Valores
estimados: R$ 18.658,03 (dezoito mil seiscentos e cinquenta e oito
reais e três centavos).Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 07/12/2022.
Signatários:Reinaldo Felício Lima (Transmissário) e Saulo Amaral do
Nascimento (Transmitente).
PROCESSO DE COMPRA Nº 1511189 000280/2021
CONTRATO Nº9315508/2021
PROCESSO SEI Nº1510.01.0227006/2021-58
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Suzana Maria de Azevedo
Pakeishi e Ângela Maria Azevedo Gomes. Do objeto: prorrogação do
prazo de vigência por mais 12(doze) meses. Valor total R$ 85.461,60
(oitenta e cinto mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta
centavos). Vigência:10/12/2022a 09/12/2023. Dotação Orçamentária:
1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B. Hte/
MG. Assinatura: 07/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima​
(P/Locatária) eSusana Maria de Azevedo Takeishi e Ângela Maria
Azevedo gomes (Locadoras).
22 cm -07 1723418 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO - EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 822/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do item 9 e subitens do Edital nº 01/21 do concurso público para
Delegado de Polícia Substituto, cumprindo decisão judicial exarada nos
autos do processo nº 1.0000.22.130282-1/001, CONVOCA o candidato
THIAGO PINHEIRO VIEIRA DE SOUZA, inscrição nº 116662, para
a Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, que será realizada na
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais/ACADEPOL – prédio “A”,
rua Oscar Negrão de Lima, nº 200, 2º andar, Sala 311, bairro Nova
Gameleira – Belo Horizonte/MG, no dia 15 de dezembro de 2022, com
início às 8 horas, conforme orientações abaixo:
Perfil Ocupacional Ltda.
CNPJ: 05.911.583/0001-26 (Pix)
Nome do banco: Banco Itaú
Número do banco: 341
Agência: 3038
Conta corrente: 12.070-9
Valor: 254,79
O candidato deverá comparecer e se apresentar ao local determinado,
pelo menos com 1 (uma) hora de antecedência, munido do original do
Documento Oficial de Identificação. Recomenda-se que o candidato
esteja alimentado e com roupas confortáveis (exceto shorts, bermudas e
camisetas), pois deverá ficar à disposição da Avaliação Psicológica no
horário de 8 às 17 horas.
O candidato deverá levar, ainda, caneta esferográfica (tinta azul ou
preta) e 2 (dois) lápis pretos n.º 2.
O candidato que deixar de comparecer à realização da Avaliação
Psicológica no dia e horário determinados nesta Portaria, será eliminado
do Concurso Público.
A despesa decorrente da realização da Avaliação Psicológica será
arcada pelo candidato.
Não serão aceitos depósitos em caixas eletrônicos, nem comprovantes
de agendamento.
O candidato deverá entregar o comprovante da transação bancária
impresso no dia da sua avaliação, ao responsável pela clínica
psicológica credenciada que realizará sua conferência.
No dia da Avaliação Psicológica não será aceito pagamento em
dinheiro.
Não serão aceitas fotos do comprovante da transação bancária.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
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EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM
MÓVEL - TRANSF 26/2022/PCMG
PROCESSO N°1510.01.0224807/2022-64
Partes:EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissário)
e o Conselho Municipalde Segurança Pública e Defesa Social de
Manhuaçu/MG(Transmitente), CNPJ 05.617.416/0001-77. Objeto:
Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos,
contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública
Estadual, de um automóvel.Valores estimados: R$ 123.990,00
(cento e vinte e três mil novecentos e noventa reais).Do Foro: Belo
Horizonte. Assinatura: 07/12/2022. Signatários:Reinaldo Felício Lima
(Transmissário) e ANIZIO GONÇALVES DE SOUZA (Transmitente).
CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DOA 35/2022/PCMG
PROCESSO N°1510.01.0184715/2022-28
Partes:EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária)
e Município de Rodeiro/MG(Doador), CNPJ 18.128.256/0001-44.
Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus,
encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração
Pública Estadual, de um aparelho de telefone celular.Valores estimados:
R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais).Do Foro: Belo
Horizonte. Assinatura: 07/12/2022. Signatários:Reinaldo Felício Lima
(Donatária) e José Carlos Ferreira (Doador).
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CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos
preparatórios, efetivar a posse e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;

quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 71

Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias
ao desempenho das atividades, nos termos dos Editais nº 01/2022 e
02/2022 e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância
aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a
malversação dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 11 e 12 de novembro de 2022 para o cargo de Analista
da Polícia Civil e Técnico Assistente da Polícia Civil referente aos
Concursos Públicos-Edital nº 01/2022 e 02/2022 para apresentar
os documentos preparatórios e tomar a posse, conforme abaixo
relacionado:
12 de dezembro de 2022 - às 14:00 horas
Nome
Código
Cargo
Bárbara Di Spagna Dainese PC 19
ANPOL - Psicologia
Daiane Carvalho Cavalcante PC 30
ANPOL - Serviço Social
Tiago Dangelis Lima
PC 2 TPOL - Apoio Administrativo
Nicolas Prates de Lima
PC 6 TPOL - Apoio Administrativo
Mariana Soares de Carvalho PC 9 TPOL - Apoio Administrativo
Renata Corrêa da Silva
PC 10 TPOL - Apoio Administrativo
Érita Dias Oliveira Costa
PC 32
TPOL - Auxiliar Dentista
Márcia de Sousa Alves PC 37
TPOL - Auxiliar Dentista
Brito
TPOL - Técnico em
José Maria Monção Junior
PC 47
Segurança do Trabalho
Vivianne Pereira de Sousa
PC 22
TPOL - Auxiliar de Perícia
Lilia Maria de Melo
PC 29
TPOL - Auxiliar de Perícia
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, situada na Rua Sergipe, nº 607,
Funcionários, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado para
a apresentação de documentos preparatórios para a posse nos cargos de
Analista da Polícia Civil e Técnico Assistente da Polícia Civil.
Art. 2º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição
(original e cópia);
IV. Diploma ou Certidão de conclusão de curso de nível Superior
(original e cópia), para os cargos de Analista da Polícia Civil;
V. Diploma ou Certidão de conclusão de curso de nível Médio ou
Educação Profissional Técnica (original e cópia), para os cargos de
Técnico Assistente da Polícia Civil;
VI. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço
militar (original e cópia);
VII. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VIII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
IX. Comprovante de conta corrente no Banco Itaú;
X. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
XI. Declaração de que não é sócio administrador de empresa.
XII. Declaração de Imposto de Renda
XIII. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XIV. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço
eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/noticia/
exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
Art. 3º O candidato nomeado que for ocupante de cargo público efetivo
e que atenda aos requisitos dispostos na Lei Complementar nº 132, de
07/01/2014, deverá apresentar ainda os seguintes documentos, com
vista à identificação do regime previdenciário a ser submetido no novo
cargo:
I. Requerimento de Opção de Regime Previdenciário preenchido,
disponível no endereço eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/noticia/exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
II. Declaração de tempo de serviço, emitida pelo órgão que estava
lotado anteriormente;
III. Declaração emitida pelo órgão anterior, informando que não esteve
submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e que
não tinha sido alcançado pela vigência de outro regime de previdência
complementar.
Art. 4º A não apresentação de quaisquer dos documentos preparatórios
para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal torna sem efeito o
ato de convocação para entrega de documentos e posse, publicado em
07/12/2022, referente aos candidatos listados abaixo, por não terem se
apresentado para o exame admissional.
Nome
Código
Cargo
- Medicina – Clínica
Júlia Passini Vaz Tostes PC 125 ANPOL
Médica
Ana Raquel Almeida e PC 5 TPOL - Apoio Administrativo
Franco
Danilo Wagner Santos PC 6 TPOL - Técnico em Segurança do
Souza
Trabalho
23 cm -07 1723420 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DO MG DE 17/03/2021, PÁG 49
Onde se lê: ...
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 09 de Março de 2021 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 113685-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7446927/2018
Resultado: NÃO PROVIDO – REDUÇÃO DE PENALIDADE 30
DIAS
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de Março de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
Leia-se: ...

TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 09 de Março de 2021 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 113685-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7446927/2018
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de Março de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.

RETIFICAÇÃO DO MG DE 17/02/2022, PÁG 23
Onde se lê: ...
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 21 de Dezembro de 2021 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 149302-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8954071/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 23 de Dezembro de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle
Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
Leia-se: ...

PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 21 de Dezembro de 2021 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 149302-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8954071/2019
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 23 de Dezembro de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle
Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
18 cm -07 1723425 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
CSM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 89/2022 - CBMMG
O Major BM Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento
e Manutenção do CBMMG, torna público que estará recebendo
propostas visando a aquisição de equipamentos operacionais, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 13 horas do dia
22 de dezembro de 2022, no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais. A íntegra do Edital poderá ser acessada no portal: http://www.
compras.mg.gov.br.
BH,07Dez22. Bruno Barbosa de Menezes,
Major BM/Ordenador de Despesas.
ABM - RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG X DW SERVIÇOS CONSTRUTORA EIRELI EPP. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9264735/2020. Objeto:
Cláusula Primeira: Prorrogação do prazo de vigência. Cláusula
Segunda: O prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze)
meses com início em 12/12/2022 e término em 11/12/2023. Cláusula
quarta: O valor global anual do contrato permanecerá inalterado,
sendo a quantia de R$ 796.931,52 reais (setecentos e noventa e seis
mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) ao ano,
nas mesmas condições anteriores. Cláusula sexta: Permanecem em
vigor e ratificadas as demais disposições do Contrato Original que não
conflitarem com este Termo Aditivo. Belo Horizonte, 07 de dezembro
de 2022. Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM Ordenadora de Despesas e Delmi Gonçalves da Silva - Representante
legal da empresa.
ABM - RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG X DW SERVIÇOS CONSTRUTORA EIRELI
- EPP. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9264735/2020.
Objeto: Cláusula Primeira: A repactuação de preços no Contrato em
epígrafe, nos termos da Cláusula primeira do instrumento original
c/ item 6.1 c/c ao item 1.1.2 do edital (21990987), em razão da
superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho com o nº de
processo 13621.100500/2022-07, registrada no MTE em 13/01/2022,
sob o nº MG000071/2022, mediante: Alteração do valor do salário dos
funcionários que prestam serviços de servente de limpeza, limpador
de piscinas, Zelador, Jardineiro, capineiro e encarregado na sede da
unidade Pampulha da ABM no percentual de 10,16 % (dez vírgula
dezesseis por cento); Alteração do valor do vale alimentação; Alteração
do valor do Programa de Assistência Familiar (PAF); Alteração do
valor da contribuição assistencial patronal; Repactuação do valor do
Contrato n° 9264735 face as alterações acima relacionadas; Retroação
dos efeitos financeiros; Inclusão de nova planilha de composição
de custos anexa a este Aditamento, que passa a integrar o referido
Contrato. Cláusula Terceira: Em virtude da repactuação dos valores
correspondentes aos itens discriminados na Cláusula Segunda, o
valor mensal do Contrato passa de R$ 61.019,72 reais (sessenta e
um mil dezenove reais e setenta e dois centavos) para R$ 66.410,96
reais (sessenta e seis mil quatrocentos e dez reais e noventa e seis
centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2022. Cláusula
quarta: Os efeitos financeiros decorrentes da repactuação prevista na
cláusula terceira vigoram, para os reajustes especificados nos seus
subitens, a partir de 01/01/2022, em conformidade com a data-base
prevista na Cláusula nº primeira da Convenção Coletiva de Trabalho da
categoria. Cláusula sexta: Permanecem em vigor e ratificadas as demais
disposições do Contrato Original e posteriores termos de aditamentos,
se houver, não alteradas por meio do presente Termo de Aditamento.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021. Signatários: Andiara Beatriz
Ribeiro Miranda, Major BM - Ordenadora de Despesas e Delmi
Gonçalves da Silva - Representante legal da empresa.
ABM - RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG X DW SERVIÇOS CONSTRUTORA EIRELI EPP. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9264735/2020. Objeto:
Cláusula Primeira: A alteração do índice de correção monetária aplicável
ao Contrato nº 9264735/2020. Cláusula Segunda: Esta cláusula altera
o disposto na CLÁUSULA OITAVA do Contrato Original (22790486);
Fica alterado o índice de correção monetária do INCC para o IPCA.
Cláusula quarta: Permanecem em vigor e ratificadas as demais
disposições do Contrato Original que não conflitarem com este Termo
de Aditamento. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022. Signatários:
Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM - Ordenadora de Despesas
e Delmi Gonçalves da Silva - Representante legal da empresa.
ABM - RESUMO DO CONTRATO Nº 9368856/2022 - ABM
DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1401460 000042/2022
Partes: CBMMG X CONCRETEASY ENGENHARIA EIRELI.
Objeto: REPAROS E ADAPTAÇÕES NO NÚCLEO DE PESQUISA
E BIBLIOTECA DA ABM. Valor: R$ 79.416,00 (setenta e nove
mil quatrocentos e dezesseis reais). Dotação Orçamentária:
14010612815544840001339039220 531.Vigência: 12 meses a partir
da data de publicação. Foro: Belo Horizonte/MG. Belo Horizone, 07
de dezembro de 2022. Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda,
Major BM e Douglas da Cunha Melo.
3º COB - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 1401994 000013/2022 - 3° COB
O Ordenador de Despesas do 3° COB, torna público que estará
recebendo propostas para aquisição de materiais para manutenção,
reforma e reparos na sede da 2ª Cia Ind. Barbacena/MG, conforme
especificações detalhadas no Anexo I - Termo de Referência, do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do
dia 21/12/2022, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A
íntegra do Edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do 3° COB, à Rua Tenente Guimarães, nº 535, Bairro Nova
Era, Juiz de Fora/MG, através do e-mail: 3cob.licitacao@bombeiros.
mg.gov.br, telefones (32) 4009-9873, (32) 4009-9868, e o Edital no
site: www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 07 de dezembro de 2022. Demetrius
Bastos Goulart, Capitão BM.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060171.