TJMG 14/12/2022 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 – 31

Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Premio Concessão referente
ao(à) servidor(a): CHALÉ: EE Manoel Felisberto Pereira Alvim ,
MaSP 991223-9, Isabel Fulanete Heringer, PEB 2B, Adm 03, Ato nº
09/18, publicado em 18/07/2018, por erro no calculo de zona rural e
zona urbana, onde se lê: 03 meses e 28 dias, ref. ao 3º Quinquênio a
partir de 03/05/2018, leia-se: 03 meses e 18 dias, ref. ao 3º Quinquênio
a partir de 03/05/2018; MaSP 991223-9, Isabel Fulanete Heringer, PEB
2B, Adm 03, Ato nº 28/22, publicado em 28/09/2022, por motivo de
erro no calculo de zona rural e zona urbana e não constar no ato de
concessão com o tempo de zona rural, o embasamento legal, onde se
lê: 03 meses, ref. ao 5º Quinquênio de exercício a partir de 25/08/2022,
dos quais usufuiu 02 meses, restando 01 para utilização posterior,
leia-se: 04 meses e 11 dias, ref. ao 5º Quinquênio de exercicio, a partir
de 25/08/2022, dos quais usufruiu 02 meses, restando-lhe 02 meses e
11 dias para utilização posterior nos termos do § 4º do Art. 31 e do Art.
290 da CE/89; MANHUACU: SRE de Manhuacu: MaSP 804213-7,
Marco Vinicius Carvalho Gantus, PEB 3P/DIV, Adm 02, Ato nº 21/12,
publicado em 15/08/2012, por erro na vigência do 2º Quinquênio de
Férias-Premio, onde se lê: a partir de 24/01/2006, leia-se: a partir de
24/12/2005; MaSP 804213-7, Marco Vinicius Carvalho Gantus, PEB
3P/DIV, Adm 02, Ato nº 16/16, publicado em 04/05/2016, por erro na
vigência do 3º Quinquênio de Férias-Premio, onde se lê: a partir de
23/01/2012, leia-se: a partir de 23/06/2015; MaSP 804213-7, Marco
Vinicius Carvalho Gantus, PEB 3P/DIV, Adm 02, Ato nº 27/22,
publicado em 21/09/2022, por erro na vigência do 4º Quinquênio de
Férias-Premio, onde se lê: a partir de 25/02/2022, leia-se: a partir de
25/01/2022;
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ANULAÇÃO - ATO Nº 39/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: Servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria,
MaSP 389270-0, Antonio Claudio Porfirio Fuly, PEB 3P, Adm 01,
Ato nº 12/22, publicado em 05/04/2022, por constar número de horas
referente ao extensão Curricular que o servidor não tem direito;
ANULAÇÃO - ATO Nº 39/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: SRE de Manhuacu, MaSP 804213-7, Marco Vinicius
Carvalho Gantus, PEB 3P/DIV, Adm 02, Retificação Férias-Premio/3º

Quinquênio, Ato nº 09/17, publicado em 08/03/2017, por necessidade
de nova retificação; MaSP 804213-7, Marco Vinicius Carvalho Gantus,
PEB 3P/DIV, Adm 02, Retificação 2º Quinquenio, Ato nº 10/17,
publicado em 15/03/2017, por necessidade de nova retificação; MaSP
804213-7, Marco Vinicius Carvalho Gantus, PEB 3P/DIV, Adm 02,
Retificação 5º Biênio, Ato nº 10/17, publicado em 15/03/2017, por
necessidade de nova retificação; MaSP 804213-7, Marco Vinicius
Carvalho Gantus, PEB 3P/DIV, Adm 02, Retificação 4º Biênio, Ato nº
31/12, publicado em 17/08/2012, por necessidade de nova retificação;
ANULAÇÃO - ATO Nº 39/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MATIPÓ: EE Valdomiro Magalhaes, MaSP 335468-5, Neusa Maria da
Silva Gonçalves, PEB 3P, Adm 02, Férias-Premio Afastamento, Ato nº
29/05, publicado em 09/09/2005, por motivo de não ter usufruído;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 36/12
CONCEDE TRES MESES FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: SRE de
Manhuacu, MaSP 1076305-0, Luciana Nascimento Souza Werner, PEB
2B/DIII, Adm 03, referente ao 1º Quinquênio de exercício de exercício
a partir de 04/09/2022;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 02/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, Art. 27 da Lei Delegada Nº 174, de 2007, com redação dada pelo
Art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 do(s) servidor (es):
MaSP 614800-1, Ediva Gonçalves da Silva, PEB 3J, Adm 02, pela
remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50%(cinquenta por
cento) do vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED 1100875,
a contar de 07/12/2022;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 09/22
REVOGA NO ATO(S) em que se refere ao(s) servidor(es):
MANHUACU: Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
330583-6, Anebia de Lourdes Alves Lopes, PEB 3I, Adm 02, Media
Quinquenal-Lei 21710/2015(verba 965)Retificação Afastamento
Preliminar a Aposentadoria, Ato nº 26/22,publicado em 20/07/2022,
pelo servidor optar pela media de Adicional Exigência Curricular Dec.
46125/13(verba 1081), a contar de 06/12/2022(data do requerimento
de opção).

TORNA SEM EFEITO- ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO-ATO nº
01/22
Torna sem efeito no ato de Alteração de Titulação, publicado no
“MG” de 30/11/2022a parte referente a: MARTINS SOARES, EE
de Martins Soares, MaSP 547771-6, Joselia Rocha de Souza Rampi,
PEB 2C-Lingua Espanhola, Adm 03, por motivo de duplicidade,
prevalecendo o ato publicado em 06/12/2022, Pag 20, Col 01;
SANTANA DO MANHUAÇU, EE Célia Pereira Mendes, MaSP
1347112-3, Cleria Ida de Souza Macedo, PEB 2C-Regente de Turma,
Adm 02, por motivo de duplicidade, prevalecendo o ato publicado em
06/12/2022, Pag 21, Col 01;
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SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 10/22
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea ”b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa
SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, à
servidora: MARIANA - E.E. ”Coronel Benjamim Guimarães”, Masp
815.425-4, Celina Rosalina Neves, ASBDIA - Admissão 02, a partir
de 29/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO ATO Nº 007/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 8.656,
de 02/07/2012, à servidora: OURO PRETO - E.E. “Desembargador
Horácio Andrade”, MaSP 379.403-9, Magrace Miranda, ATB4M /
Admissão 01, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício
a partir 13/03/2023.
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 02/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: OURO PRETO - E.E. de
“Ouro Preto”, MaSP 369.063-3, Gislene Aparecida de Araújo, ATB5N
/ Admissão 02, função Secretária, por 01 (um) mês referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2022 (regularização situação
funcional).
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos

SRE de Passos
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
35/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Formiga - E.E. Prof. Tonico Leite, MaSP 0.347.217-2
Elizabeth Rocha de Carvalho Oliveira EEB-III-L (Cargo 01), a partir de
01/12/2022, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§ 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual Nº 104, DE 2020. (regra de transição/
pedágio - base de cálculo dos proventos pela ultima remuneração,
integral, com paridade/ ingresso em cargo efetivo até 31.12.2003).
com direito à remuneração integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 30 horas semanais;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 44/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Passos - S.R.E de Passos, Masp
0.984.499-4 Rosangela de Oliveira Lima Daher ANE-III-J (Cargo 01),
por 01 mês, referente ao 1° quinquênio a partir de 30/12/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Passos - E.E. Dulce Ferreira de Souza,
MaSP 0.390.038-8 Maria das Graças dos Reis PEB-II-M (Cargo 01),
a partir de 13/09/2022; Passos - E.E. Dulce Ferreira de Souza, MaSP
0.861.816-7 Renata Sette Abrantes EEB-II-C (Cargo 02), a partir de
09/10/2022;
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13 1724806 - 1

SRE de Ubá
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 13/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, da professora:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP/D
NOME
CARGO
ADM.
Ubá
Ubá
E. E. Dr. Levindo Coelho - 181994
1.095.654-8
ELAINE CRISTINA VIEIRA MIQUELITO
PEBIA
05

DE Nº. AULAS SEMANAIS
09

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
10

A PARTIR DE
03/03/2021
13 1724480 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2022
RETIFICA OS ATOS de Afastamento por motivo de luto, referente ao
servidor: Tocantins – E.E. Prof. João Loyola – 181757, MASP 949.5185.01, Edmar Morello, PEB III H, Ato 37/2021, publicado em 11.12.21,
por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 26.11.21; leia-se: a
partir de 16.11.21.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 45/2022
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado, a parte referente a: Ubá – E.E. Deputado Carlos Peixoto
Filho – 181951, MaSP 1.177.899-0.03, Everton Roberto Teixeira
Barbosa, PEB II C, referente ao 1° quinquênio de exercício, Ato nº
54/2020, publicado em 21.11.2020. Onde se lê: a partir de 20.06.2020;
leia-se: a partir de 24.01.2022.
13 1724479 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
30/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, dos
servidores: Piraúba – E.E. Prof.ª Francisca Pereira Rodrigues – 181382,
MaSP 368.461-0.02, Luciene Alves de Oliveira Costa, a partir de
14.12.2022, referente ao cargo de ATB V M, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, §2º, inciso I, §3º, inciso I e §5º do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020,
cód. 226, com direito à remuneração integral; Ubá – E.E. Cel. Camilo
Soares – 181935, MaSP 353.379-1.02, Auzimar de Almeida Cardoso
Carvalho, a partir de 14.12.2022, referente ao cargo de PEB III P, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020,
c/c artigo 6º da EC 41/03 c/c §5º do artigo 40 da CF/88 – cód. 33,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 + 11h/a, com direito à incorporação da gratificação de vice-diretor
integral (1460 dias de exercício).
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 25/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
São Geraldo – E.E. Álvaro Giesta – 181536, Érica daSilva de Faria,
MaSP 1.211.735-4.03, PEB II C, para Érica daSilva de Faria Almeida,
a partir de 17.11.2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2022
ANULA o ato de anulação de Férias-Prêmio/Afastamento, referente
à servidora: Dona Euzébia – E.E. Corina Vieira Henriques – 180831,
MaSP 368.464-4.02, Marlice Nascimento Macedo, ATB V L, Ato nº
06/2022, publicado em 30.11.2022, na parte em que anula o ato de
férias-prêmio/afastamento, referente ao 4º quinquênio de exercício,
Ato nº 11/2021, publicado em 15.05.2021, por motivo de duplicidade
de publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/2022
ANULA o Processo Administrativo nº 72/2022, instaurado pela
Portaria nº 72/2022, referente à servidora: G.H.P.P., MaSP 376.0980.01, na parte que instaurou o Processo Administrativo, publicado em
26.02.2022, por motivo de instauração indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 12/2022
ANULA o ato de Retificação de Férias-Prêmio/Concessão, referente à
servidora: Piraúba – E.E. Prof.ª Francisca Pereira Rodrigues – 181382,
MaSP 368.461-0.02, Luciene Alves de Oliveira Costa, ATB V M, na
parte que retificou a data de vigência do 1º quinquênio, Ato nº 17/2022,
publicado em 16.07.2022, por motivo de incorreções; MaSP 368.4610.02, Luciene Alves de Oliveira Costa, ATB V M, na parte que retificou
a data de vigência do 2º quinquênio, Ato nº 17/2022, publicado em
16.07.2022, por motivo de incorreções; MaSP 368.461-0.02, Luciene
Alves de Oliveira Costa, ATB V M, na parte que retificou a data de
vigência do 3º quinquênio, Ato nº 17/2022, publicado em 16.07.2022,
por motivo de incorreções.
ANULAÇÃO – ATO Nº 12/2022
ANULA o ato de Férias-Prêmio/Concessão no que se refere à servidora:
Ubá – E.E. Raul Soares – 182052, MaSP 1.119.442-0.03, Débora Vieira
Soares Rodrigues, PEB II B, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
Ato nº 32/2022, publicado em 19.11.2022, por motivo de publicação
indevida.

ANULAÇÃO – ATO N° 18/2022
TORNA SEM EFEITO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a parte
referente a: Rio Pomba – E.E. Prof. José Borges de Morais – 181498,
MaSP 446.709-8.04, Rejane Vidigal Santiago Casazza, PEB II C,
referente ao 1° quinquênio de exercício, Ato nº 81/2021, publicado em
27.10.21; Ubá – E.E. Deputado Carlos Peixoto Filho – 181951, MaSP
1.177.119-3.04, Gabriela Rodrigues Gonçalves, PEB I C, referente ao
1º quinquênio de exercício, Ato nº 52/2021, publicado em 07.08.2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 39/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:Guidoval – E.E. Mariana de Paiva
- 181137, MASP 1.335.646-4.02, Aline Aparecida Rodrigues da Silva,
ATB II B, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 17.11.22;
Guiricema – E.E. Galdino Leocádio – 181234, MASP 1.095.9369.02, Andreia Aparecida de Souza Moura, ATB II C, referentes ao
1° quinquênio de exercício, a partir de 20.11.22; Rio Pomba – E.E.
Prof. José Borges de Morais – 181498, MaSP 1.003.611-9 .01, Nívea
Teixeira Campos, PEB III L, referentes ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 07.11.2022; Tocantins – E.E. Prof. João Loyola – 181757,
MaSP 522.120-5.01, Aloísio Gomes da Luz, PEB III O, referentes ao
5° quinquênio de exercício, a partir de 06.10.22; Ubá – E.E. Eunice
Weaver – 181820, MASP 889.029-5.03, Wanusa de Oliveira Assis, EEB
II C, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 01.12.22; Ubá
– SRE, MaSP 1.144.208-4.01109, Maria de Fátima Moretti Dias, ANE
III G, referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 29.12.2022;
MASP 1.142.033-8.01, Flávia Aparecida Oliveira Pierre, TDE III G,
referentes ao 3° quinquênio de exercício a partir de 16.12.2022; MaSP
1.104.386-6.01, Cibélia de Sá Moreira Mendonça, ANE III F, referentes
ao 3° quinquênio de exercício a partir de 13.12.2022.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 09/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s):Guidoval – E.E. Mariana de Paiva – 181137,
MaSP 1.128.141-7.03, Marciano Quinelato, PEB II D, a partir de
30.11.22; MaSP 1.128.141-7.04, Marciano Quinelato, PEB II C, a
partir de 30.11.22.
13 1724482 - 1

SRE de Uberlândia
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 46/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Mário Porto, Masp
1057422.6.1, Janete Gomes Coimbra, ATB4H, por 07 meses referente
ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de 13/02/2023, o
afastamento decorre de liminar proferida no Mandado de Segurança nº
5054124-67.2022.8.13.0702.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia

Conselho Estadual de Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 925/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0147314/2022-83
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 12.12.2022
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Centro Educacional Adventista de Montes Claros, no Município de
Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo Centro
Educacional Adventista de Montes Claros, localizado na Rua Francisco
Coutinho, 982-B - Bairro Augusta Mota, no Município de Montes
Claros, pelo prazo de 03 (três) anos.
Cabe destacar que, conforme ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO ASIE/
AUTORIZAÇÃO ESCOLAR N° 04/2022, a Superintendência
Regional de Ensino de Montes Claros, por meio do Serviço de Inspeção
Escolar, deverá acompanhar o cumprimento do disposto no Termo de
Compromisso, anexado ao processo, para que, no prazo máximo de 12
(doze) meses, a instituição apresente o Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros, como comprovação do efetivo cumprimento do Termo de
Compromisso, visto que o prazo concedido, no parágrafo anterior, está
atrelado à execução deste. Findo o prazo, caso a instituição não cumpra
com o estabelecido, ficará impedida de receber novas matrículas, até a
regularização da situação.

Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 169, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre concessão de promoção a servidor da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A da
Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005 e no Ofício Circular Cofin nº 007/2021, RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor LUCIANO SILVEIRA
COELHO, Masp 1114364-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de Atividades de
Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07 de dezembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO (
a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 169, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LUCIANO SILVEIRA COELHO 1114364- 1
PES
V
A
VI
A

VIGÊNCIA
02/01/2023
13 1724875 - 1

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 123/2022
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional
de Ensino Metropolitana B instaura o Processo Administrativo nº
123/2022 nos termos da Lei nº 14.184/2002, de 31 de janeiro de 2002,
para apurar o recebimento de valores indevidos no período de out/2014
a nov/2022, pela servidora, A.M.A.X, Masp 800200-8.
13 1724467 - 1

13 1725041 - 1

SRE Metropolitana B

PARECER Nº 943/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0141409/2022-50
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 12.12.2022
Credenciamento da entidade Nathália Cristina de Oliveira Guerra ME e autorização de funcionamento do Colégio Aprender com Ensino
Fundamental (anos iniciais), no Município de Santa Luzia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento
da entidade mantenedora Nathália Cristina de Oliveira Guerra - ME e se
manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Colégio
Aprender com Ensino Fundamental (anos iniciais), localizados na Rua
Santa Luzia, 110 - Centro, no Município de Santa Luzia, ambos pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
13 1724863 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

DESPACHO
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das competências que lhe são conferidas peloDecreto nº 48.046, de 25
de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352,
de 25 de novembro de 2013, considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/UEMG nº 56/2020,
com extrato publicado no Diário Oficial em 14/05/2020, determina a
conversão do desligamento em DEMISSÃO da ex-servidora NAILA
GIANINI SANTOS, MASP 1.385.392-4, então ocupante do cargo de
Analista Universitária, lotada na Unidade Acadêmica de Passos, com
fundamento no inciso II do art. 249 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme art. 55 da Lei nº 14.184/2002, de 31 de janeiro de 2002,a
servidora terá 10 (dez)dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de
reconsideração e/ou interpor recurso.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora

13 1724509 - 1

Por fim, solicito que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros seja
anexado, pela Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros,
no mesmo processo, para que o Conselho Estadual de Educação, por
meio da Superintendência Executiva, acompanhe a regularidade do
atendimento ao requisito legal.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 147 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando:
o disposto no Decreto nº 43.673, de 04/12/2003, que instituiu o Código
de Conduta e Ética do Servidor Público e da Administração Estadual; o
disposto no Decreto nº 43.885, de 04/10/2004; o disposto no Artigo 1º
do Decreto 44445/2007, de 26/01/2007; o disposto na Deliberaçãonº.
011 de08/07/2009; o disposto no Artigo 17 doDecreto n.º 46.644/2014,
resolve: Art. 1ºAlterar,para um mandato de três anos, a Comissão de
Éticada Unimontes, que será composta pelos seguintes membros:
Romana de Fátima Cordeiro Leite–Masp 1046105-1,que apresidirá;
Álvaro Santos Pereira– Masp 1229985-5; Carla Silvana de Oliveira

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212132346060131.