TJMG 21/12/2022 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 69/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x Prefeitura Municipal de
Carlos Chagas/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto
o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente,
bem como a preservação da fauna, flora e demais recursos naturais
e, ainda, a preservação da ordem pública na Zona Rural e Urbana
no Município de Carlos Chagas /MG, que abrange a subárea do 5º
Grupamento PM MAmb / 1º Pel PM MAmb da15ª Cia PM MAmb
/ BPM MAmb. Não haverárepasse de recursos financeiros do
CONCEDENTE à Polícia Militar de Minas Gerais e suas unidades
subordinadas. O CONCEDENTE deverá arcar com o custeio de itens
referentes à manutenção de recursos necessários para a execução do
Policiamento de Meio Ambiente e preservação da ordem pública
na referida localidade através do custeio de materiais de escritório,
material de limpeza e higiene, materiais e serviços de informática e
equipamentos eletrônicos, gastos com telefone, combustível, peças,
assessórios e mão-de-obra para manutenção de viaturas e embarcações,
e manutenção das edificações do quartel. O prazo de vigência deste
Convênio será contado a partir de 01º de janeiro de 2023, quando então
iniciarão todos os seus efeitos, até 31/12/2024.
5 cm -20 1727556 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC. Extrato do Contrato de Encomenda Tecnológica
nº 01/2022, firmado entre a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG),
CNPJ nº 16 695 025/0001-97 e a Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com interveniência
da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), CNPJ nº
18.720.938/0001-41. Objeto: Contratação de Encomenda Tecnológica,
sendo o desenvolvimento e implantação de um sistema de gestão
integrado, que englobe o gerenciamento de serviços e informações
operacionais de polícia ostensiva, fundamentado na Metodologia
Lean e em Inteligência Artificial, denominado Sistema Puxado de
Policiamento (SPP), por meio de pesquisa e desenvolvimento. Valor
do contrato R$ 4.530.000,00. Vigência de vinte e quatro meses a partir
desta publicação.
3 cm -20 1728060 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO.
PMMG – 12ª RPM x Município de Carmésia/MG. Cessão de Uso
02/2022; Objeto: Cessão gratuita do imóvel situado na Rua Marieta
Ferreira Soares, nº 26, Centro de Carmésia/MG, para uso da fração PM
do município de Carmésia/MG. Vigência: 21/12/2022 até 20/12/2032.
1 cm -20 1727619 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – 2° RPM x MID CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS
LTDA. 1º Termo Aditivo. objeto: reforma do telhado do 18° BPM.
Aditado para aumento do valor em R$ 32.933,46
TERMO ADITIVO
PMMG – 2° RPM x COMERCIAL WAY MOTO PECAS EIRELI. 1º
Termo Aditivo ao Contrato 9316079. objeto: prestação de serviços de
manutenção em motocicletas da 2°RPM . Aditado para prorrogação de
vigência de 12 meses e novo valor da hora de serviço R$51,96
TERMO ADITIVO
PMMG – 2° RPM x S C PECAS E SERVICOS LTDA - EPP. 1º
Termo Aditivo ao Contrato 9316086. objeto: prestação de serviços
de manutenção de viaturas flex e a diesel da 2°RPM. Aditado para
prorrogação de vigência de 12 meses e novo valor da hora de serviço
R$17,47 para veículos flex e o novo valor da hora de serviço da
manutenção a diesel é R$59,73
4 cm -20 1727732 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X GO VENDAS ELETRONICAS LTDA,
CNPJ 36.521.392/0001-81, Contrato 207/2022, Compras 9348573,
Processo de Compras 72/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE FOGÕES A
GÁS. Valor total R$ R$ 53.987,47. Vigência até 31/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X Glock América S.A, CNPJ:
99.999.990/1090-00, Contrato Nº: 303/2022, COMPRAS Nº:
9369699/2022, Processo de Compras:225. Objeto: AQUISIÇÃO DE
PISTOLAS FULL SIZE CALIBRE .40S&W. Valor Total: $ 1.800,00.
Vigência até: 30/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 285/2022, COMPRAS
9369223/2022, Processo de Compra 180/2022, Objeto: AQUISIÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/
MENOS LETAIS – ESPARGIDORES. Valor total R$ 1.440,00.
Vigência até: 31/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 300/2022, Compras
9369696/2022, Processo de Compras 220/2022. Objeto: AQUISIÇÃO
DE CAPACETES PARA MOTOCICLISTA. Valor total R$ 12.111,25.
Vigência até 30/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X WORLD CENTER COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.211.131/0001-18,
Contrato 301/2022, Compras 9369697/2022, Processo de Compras
221/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE CONES E CAVALETES E
SINALIZADORES LUMINOSOS. Valor total R$ 13.575,00. Vigência
até 30/04/2023.
8 cm -20 1727938 - 1
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x ASO Engenharia Ltda - EPP. 1º Aditivo do Contrato
nº 9348795/2022. Processo de Compras nº 1259970-040/2022. Objeto:
Acréscimo do valor da planilha de custos inicial, referente ao serviço
de reforma simples do IPSM de Teófilo Otoni, conforme previsto na
cláusula décima quarta do contrato e Parecer Técnico emitido pelo
fiscal da obra. Valor do acréscimo: R$ 16.273,50. Novo valor global
do contrato: R$ 86.223,50.
2 cm -20 1727809 - 1
EXTRATO DE ADITIVO
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 56/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Repasse Não Financeiro
nº56/2022, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Polícia Militar de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de
Manhuaçu/MG. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por
6 (seis) meses, iniciando a partir de 1º de janeiro de 2023, com
encerramento em 31 de junho de 2023. O presente convênio tem por
objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente,
bem como a preservação da fauna, flora e demais recursos naturais
e, ainda, a preservação da ordem pública na Zona Rural e Urbana no

Município de Manhuaçu/MG que abrange a subárea do 3º Pel PM
MAmb / 12ª Cia PM MAmb / BPM MAmb. Não haverárepasse de
recursos financeiros do CONCEDENTE à Polícia Militar de Minas
Gerais e suas unidades subordinadas. O CONCEDENTE deverá arcar
com o custeio de itens referentes à manutenção de recursos necessários
para a execução do Policiamento de Meio Ambiente e preservação da
ordem pública na referida localidade através do custeio de um drone
e fornecimento deequipamentos eletro/eletrônicos, de computação,
materiais de escritório e contratação de serviços de manutenção de
informática; serviços e materiais para a manutenção da infraestrutura
predial, higiene e limpeza para quartéis; serviços e materiais diversos
para realização de eventos institucionais. O valor total a ser aditivado
aotermo de convênio está estimado emR$ 43.200,00 (quarenta e
três mil e duzentos Reais), devendo ser desembolsado/aplicado pelo
CONCEDENTE o valor deR$ 36.000,00 (trinta e seis mil Reais)
eexecutado pela PMMG o valor deR$ 7.200,00 (sete mil e duzentos
Reais)a título de contrapartida em serviços. Assinado em 20/12/2022.
Signatários: Ten Cel Lages, pelo Batalhão de Polícia Militar de Meio
Ambiente; Maria Imaculada Dutra Dornelas, pela Prefeitura Municipal
de Manhuaçu/MG.
7 cm -20 1728084 - 1
SEGUNDO TERMO ADITIVO
PMMG – 7ª RPM
Unidade Executora: 1261556. Pregão Eletrônico nº. 82/2021. Contrato
nº. 9317530/2021. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao contrato de
Prestação de Serviços que entre si celebram a PMMG/7ªRPM e a
Empresa i9 – Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ nº 35.865.978/0001-09,
cujo objeto é reajustar com base no índice IPCA o respectivo Contrato
Administrativo com acréscimo de 5,900490% do valor contratado e a
extensão da vigência por mais 12 meses (23 de dezembro de 2022 à 22
de dezembro de 2023). Demais cláusulas permanecem inalteradas. O
processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -20 1727798 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG – 6º TA AO CONTRATO nº 181/2019
COMPRAS nº 9234523/2019. CMB-PM X Rio Minas Terceirização
eAdministração de Serviços Ltda. Objeto: Alteração Da Cláusula
Terceira (DO PREÇO), em face da Convenção Coletiva do Trabalho –
CCT2022/2024, firmada entre o SINDICATO EMPREG TEC TRABS
ANAL SIST PROG OPER COMP MG, CNPJ 42.768.630/0001-50 e o
SINSERHT - MG SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO
DE SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS E TRABALHO
TEMPORÁRIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n.
26.228.072/0001-84, bem como do Termo Aditivo à Convenção Coletiva
de Trabalho referenciada, devidamente registrados no Ministério do
Trabalho e Emprego – MTE sob n. MG003307/2022, reajustando os
salários da categoria, a partir de 01 de abril de 2022, no percentual
de 11,73%; o valor do vale-refeição de R$ 19,26 para R$ 25,70; a
contribuição de apoio e qualificação social de R$58,00 para R$ 64,30 e
o seguro de vida, que passou a ser de R$ 2,36, ficando a Administração
responsável pelo pagamento retroativo à data de 01 de abril de 2022. Da
Cláusula Terceira (DO PREÇO), em face do Reajuste dos Uniformes
em 10,06105%,percentual acumulado do IPCA, conforme Cláusula
Décima Sexta do Contrato. As alterações supracitadas baseiam-se nos
arts. 40, inc. XI, e 55, inc. III, da Lei nº8.666/1993, c/c o art. 11 do
Decreto Estadual nº 46.559/2014.Informações: tel: (31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
5 cm -20 1727984 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 1º TERMO ADITIVO ao TDCO 7/2021, SEI
1250.01.0002561/2021-58. PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais
e Secretaria de Estado de Educação. OBJETO: Prorrogação de vigência
e alteração no valor para R$300.560.000,00 (trezentos milhões,
quinhentos e sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 21/07/2021 a 31/12/2024
ASSINATURA: 19/12/2022
2 cm -20 1728065 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 3º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2020.
PARTES: PMMG e o Município de Nova Serrana. OBJETO: Alterar
vigência e estabelecer novo plano de trabalho para o período aditado.
VIGÊNCIA: fica prorrogado até 31/12/2023. ASSINATURA:
06/12/2022.
2 cm -20 1727885 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG – 1º TA AO CT 147/2022, COMPRAS
9345560/2022. CSC-PM X MASTER ELETRODOMÉSTICOS EIREL.
Objeto: alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO) do Contrato, em
razão da necessidade de acrescer 09 (nove) unidades de micro-ondas,
passando o quantitativo de 74 para 83 unidades, o que aumenta o valor
do Contrato em R$ 6.482,97, que corresponde ao percentual de 12,16%,
do valor inicialmente contratado, em atendimento à disponibilização
de cota orçamentária de Emenda Parlamentar Estadual, conforme
Memorando 40.209.2/2022- EMPM, com fulcro no inciso I, alínea
“b”, do art. 65 c/c §1º do mesmo dispositivo, ambos da Lei Federal nº
8.666/1993. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou
no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG – 1º TA AO CT 207/2022, COMPRAS
9348573/2022. CSC-PM X GO VENDAS ELETRONICAS LTDA.
Objeto: alteração a Cláusula Terceira (DO PREÇO) do Contrato, em
razão danecessidade de acrescer 26 (vinte e seis) unidades de fogões à
gás, passando o quantitativo de 105 para 131 unidades, o que aumenta
o valor do Contrato em R$ 13.368,32 que corresponde ao percentual
de 24,76%, do valor inicialmente contratado, em atendimento à
disponibilização de cota orçamentária de Emenda Parlamentar
Estadual, conforme Memorando 40.209.2/2022- EMPM, com fulcro
no inciso I, alínea “b”, do art. 65 c/c §1º do mesmo dispositivo, ambos
da Lei Federal nº 8.666/1993. Informações: tel: (31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
6 cm -20 1728041 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 3º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2020.
PARTES: PMMG e o Município de Alvorada de Minas. OBJETO:
Alterar vigência e alterar os itens: 03 do Plano de Trabalho referente
ao cronograma de execução e o 04 do Plano de Trabalho que se refere
ao Plano de Aplicação perfazendo uma redistribuição de despesa.
VIGÊNCIA: fica prorrogado até 31/12/2023. ASSINATURA:
20/12/2022.
2 cm -20 1727872 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 1250071 164-2022
Homologação de Pregão Eletrônico 1250071 164/2022 PMMG–CSATIC. Objeto: Contratação de serviços de conserto de gerador. Lote
único: vencedor empresa - AUDIO MISTER MIX LTDA, CNPJ:
03.842.913/0001-43, valor total de R$60.000,00.
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 1250071 181/2022
Homologação de Pregão Eletrônico 1250071 181/2022 PMMG–CSATIC. Objeto: Aquisição de equipamentos, ferramentas e suprimentos
diversos para área de tecnologia da PMMG. Lote 01: Trabalho em
Altura 1, lote deserto. Lote 02: Ferramentas, lote deserto. Lote 03:
Trabalho em Altura 2: lote deserto. Lote 04: Analisador de Cabo e
Antena, vencedor empresa Belver Instrumentos Eletrônicos Ltda, CNPJ
67.525.477/0001-61, valor R$55.000,00. Lote 05: Wattímetro de RF
Digital, vencedor empresa Belver Instrumentos Eletrônicos Ltda, CNPJ
67.525.477/0001-61, valor R$315.000,00. Lote 06: Equipamentos
e ferramentas, lote fracassado. Lote 07: Moitão para carga, lote
fracassado. Lote 08: Suprimentos de informática, lote fracassado. Lote
09: Filtro de ar, lote fracassado. Lote 10: Silicone e lubrificantes, lote
deserto. Lote 11: Rastreador e chicote, lote fracassado.
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quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 – 29

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM – Publicação do Contrato Nº 9369680/2022
Empresa: Irmão Aleixo Empreendimentos Objeto: contratação de
serviços de de manutenções preditivas (preventiva ou corretiva) de
veículos, incluso o fornecimento de peças e acessórios originais ou
genuínas de veículos quatro rodas, categoria leve e médio valor R$
17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais).Vigência a partir da
data da sua publicação por período de 12 meses.
2 cm -20 1727573 - 1
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CMB/DAL/PMMG – Registro de Preços 18/2022, Planejamento
283/2022. Objeto: aquisição de colete, escudo e capacete balístico. O
Ordenador de despesa do CMB torna público que analisou as Razões de
Recurso da empresa GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA
EIRELI, CNPJ 26.836.227/0001-65, bem como as Contrarrazões
da empresa INBRATECNOLOGIA E DEFESA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ 26.836.227/0001-65 e decidiuCONHECER
do RECURSO e das CONTRARRAZÕES interpostos, porquanto
legítimos e tempestivos para, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Administrativo, devendo manter a habilitação da Recorrida
para os Lotes 01 e 02; PUBLICAR A DECISÃO no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais; OFICIAR AS PARTES da Decisão; DAR
PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO. A íntegra do
ato encontra-se à disposição dos interessados. Maiores informações:
telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmilicitacao@pmmg.mg.gov.br.
4 cm -20 1728103 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–8ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 15/2.022 - Processo de
Compras Nº 1253826 00043/2022. Objeto: aquisição de equipamentos
e materiais para construção; para reforma da Intendência e SAT do 6º
Batalhão, em Governador Valadares/MG, na modalidade de Pregão
Eletrônico, conforme condições e especificações descritas no anexo
I deste Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
08h00min de 21/12/2.022 até às 08h59min de 30/12/2.022. A abertura
das propostas ocorrerá a partir das 09h00min de 30/12/2.022. A sessão
de lances ocorrerá imediatamente após a abertura das propostas, no
site de compras. A íntegra do Edital estará disponível a partir do dia
21/12/2.022 no site: www.compras.mg.gov.br. Outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone: (33) 3202-7237.
3 cm -20 1727698 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS
ADITIVOS E RESCISÕES IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Marcos Vander Ramos,
Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36,
do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com
o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 3390 36 08 0 10 1; 2121 10 302 002 4001
0001 3390 39 29 0 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 49
1; 2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 50 1; 2121 10 302 002
4001 0001 3390 39 29 0 60 1; 2121 10 302 002 4002 0001 3390 36 09
0 10 1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 39 29 0 10 1; 2121 10 302 002
4002 0001 3390 39 29 0 49 1.
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos contratados-credenciados:
RMBH- Cont. nº 023/2022 - Clínica Aima Medicina Especializada
Ltda. Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2027. Cont. nº 179/2022 - Núcleo
Odontológico Detalhe Ltda. Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2027. Cont.
nº 180/2022 - Multiclínica Ltda. Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2027.
Cont. nº 181/2022 - Cetus Oncologia S. A. Vigência: 25/11/2022 a
25/11/2027. Cont. nº 183/2022 - Clínica Odontológica Floramar Ltda.
Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2027.
3ªRPM- Cont. nº 022/2022 - Anestesiologia Ouro Preto Ltda. Vigência:
18/11/2022 a 18/11/2027.
4ªRPM- Cont. nº 090/2022 - Associação Beneficente Católica. Vigência:
09/11/2022 a 09/11/2023.
5ªRPM- Cont. nº 035/2022 - Flavio Figueiredo Dias. Vigência:
11/11/2022 a 11/11/2023. Cont. nº 036/2022 - Bernardes & Pantaleão
Serviços Médicos Ltda. Vigência: 16/11/2022 a 16/11/2027.
6ªRPM- Cont. nº 046/2022 - Laser Centro Diagnóstico e Tratamento dos
Olhos Ltda Me. Vigência: 18/11/2022 a 18/11/2027. Cont. nº 047/2022
- Fisio Vida Fisioterapia Eireli. Vigência: 23/11/2022 a 23/11/2027.
7ªRPM- Cont. nº 077/2022 - Laboratório Nasser Ltda. Vigência:
09/11/2022 a 09/11/2027. Cont. nº 078/2022 - Thiago Roberto
Santos Oliveira Nazar. Vigência: 09/11/2022 a 09/11/2027. Cont. nº
081/2022 - Equilibra Diagnósticos em Otorrinolaringologia Ltda.
Vigência: 18/11/2022 a 18/11/2023. Cont. nº 083/2022 - Santa Casa de
Misericórdia Dr. Zacarias. Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2027. Cont.
nº 085/2022 - Centro Radiológico Santa Paula S/S Ltda. Vigência:
24/11/2022 a 24/11/2027.
9ªRPM- Cont. nº 050/2022 - Laboratório de Análises Clínicas São
José Ltda. Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2027. Cont. nº 052/2022 CNF Consultório de Nutrição Funcional e Fitoterapia Ltda. Vigência:
17/11/2022 a 17/11/2027.
11ªRPM- Cont. nº 044/2022 - Odonto Clean Odontologia Especializada
Ltda – ME. Vigência: 11/11/2022 a 11/11/2027.
12ªRPM- Cont. nº 108/2022 - Movimento Clínica de Fisioterapia
Monlevade Ltda – Me. Vigência: 08/11/2022 a 08/11/2027. Cont. nº
110/2022 - CID - Centro Integrado de Diagnóstico Ltda. Vigência:
18/11/2022 a 18/11/2027. Cont. nº 111/2022 - Marcos Werner Silva
Júnior. Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2027. Cont. nº 114/2022 - Sheyla
Ker Elias. Vigência: 23/11/2022 a 23/11/2027.
13ªRPM- Cont. nº 055/2022 - J & D Lab. Análises LTDA. Vigência:
28/11/2022 a 28/11/2027. Cont. nº 075/2022 - Clínica de Psicologia
Fasura & Pereira Ltda. Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2027.
14ªRPM- Cont. nº 031/2022 - Vinicius Gonçalves Seabra Me. Vigência:
08/11/2022 a 08/11/2027. Cont. nº 032/2022 - Saúde Anjos & Freitas
S/S – Me. Vigência: 09/11/2022 a 09/11/2023. Cont. nº 033/2022 Clínica Limongi Ltda. Vigência: 09/11/2022 a 09/11/2027.
15ªRPM- Cont. nº 022/2022 - CIV - Centro de Imagem do Vale Ltda
ME. Vigência: 08/11/2022 a 08/11/2023. Cont. nº 023/2022 - Clínica
Fisioterapia Revitalle – Ltda. Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2027.
Cont. nº 024/2022 - Clínica Otoderme Ltda. Vigência: 22/11/2022 a
22/11/2027.
17ªRPM- Cont. nº 028/2022 - Lucimar de Souza Ribeiro Silva &
Cia Ltda. Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2027. Cont. nº 031/2022 Associação Filhas de São Camilo. Vigência: 11/11/2022 a 11/11/2027.
Cont. nº 033/2022 - Clínica Fisiu´s - Fisioterapia e Saúde Ltda.
Vigência: 16/11/2022 a 16/11/2027. Cont. nº 035/2022 - Edilaine
Kawachi Nutricionista Ltda. Vigência: 23/11/2022 a 23/11/2027.
18ªRPM- Cont. nº 047/2022 - Ameclín Assistência Médica S/S.
Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2027. Cont. nº 067/2022 - Laboratório
de Análises Clínicas Landre & Diogo Ltda. Vigência: 09/11/2022 a
09/11/2027. Cont. nº 069/2022 - Clinitest - Domingos Savio Labecca
Ltda. Vigência: 18/11/2022 a 18/11/2027. Cont. nº 070/2022 - Clinica
Memorial Ltda. Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2027.
Foro: Belo Horizonte. Data: 20/12/2022. Signatários: Cel PM QOR
Marcos Vander Ramos e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,
Diretor Geral do IPSM (delegação conforme disposto no art. 7º, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020), e prestadores de serviços
de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos contratados-credenciados:

RMBH- Cont. nº 155/2022 - Alfenas e Oliveira Drogaria e Perfumaria
Ltda – ME. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Cont. nº 156/2022 Núcleo de Otorrino Ltda EPP. Vigência: 14/09/2022 a 14/09/2027.
6ªRPM- Cont. nº 043/2022 - Laboratório Carlos R.C.R. Ltda – ME.
Vigência: 24/10/2022 a 24/10/2027.
7ªRPM- Cont. nº 061/2022 - Erlaine Braga Siqueira Eireli. Vigência:
06/10/2022 a 06/10/2027. Cont. nº 072/2022 - Clinica de UltraSonografia São Lucas SC Ltda. Vigência: 24/10/2022 a 24/10/2027.
11ªRPM- Cont. nº 038/2022 - Oliveira e Pardim S/S Ltda. Vigência:
19/10/2022 a 19/10/2027.
12ªRPM- Cont. nº 073/2022 - Confraria São Vicente de Paulo. Vigência:
13/09/2022 a 13/09/2027. Cont. nº 107/2022 - Clínica Ouvir e Falar
S/C. Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2027.
13ªRPM- Cont. nº 064/2022 -Santa Cruz Análises Clínicos Ltda.
Vigência: 21/09/2022 a 21/09/2027. Cont. nº 069/2022 - Empresa
Laboratório Haroldo Márcio Rabelo Leão Ltda. Vigência: 04/10/2022
a 04/10/2023.
14ªRPM- Cont. nº 029/2022 - Ischaber & Santos Serviços de Saúde S/S.
Vigência: 03/11/2022 a 03/11/2027.
17ªRPM- Cont. nº 018/2022 - Alkmim Teixeira & Teixeira Ltda.
Vigência: 06/10/2022 a 06/10/2027.
18ªRPM- Cont. nº 049/2022 - Lapaci Poços de Caldas Ltda. Vigência:
13/09/2022 a 13/09/2027. Cont. nº 056/2022 - Clinilab Laboratório
Médico de Patologia e Diagnóstico Ltda. Vigência: 26/09/2022 a
26/09/2023. Cont. nº 066/2022 - Clínica Sono & Neuro Ltda. Vigência:
26/10/2022 a 26/10/2027.
Foro: Belo Horizonte. Data: 20/12/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,
Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36,
do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com
o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos contratados-credenciados:
RMBH- Cont. nº 698/2022 - CROE - Centro de Radiografia
Odontológica Eldorado Ltda. Vigência: prazo fixado pela Administração
de 07/01/2022 a 07/01/2023.
9ªRPM- Cont. nº 118/2021 - COFIT - Centro de Ortopedia, Fisioterapia
e Traumatologia Ltda ME. Vigência: prazo fixado pela Administração
de 28/12/2021 a 28/12/2022.
11ªRPM- Cont. nº 154/2022 - Cardiominas Clínica Cardiológica Ltda
ME. Vigência: prazo fixado pela Administração de 27/01/2022 a
27/01/2027.
Foro: Belo Horizonte. Data: 20/12/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme
disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020
e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de
assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
16ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo excluir
especialidade ao cont. nº 021/2022 - Oncoseven Serviços Oncológicos
Ltda. Vigência: a partir de 08/11/2022. Data: 20/12/2022. Signatários:
Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
18ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar o item
Serviço(s) do Anexo Único e a Seção XVIII ao cont. nº 086/2021 Personne Serviços Médicos Ltda. Vigência: a partir de 08/11/2022.
Data: 20/12/2022. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor Geral do IPSM (delegação conforme disposto no
art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020), e prestadores
de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
RMBH
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo incluir
especialidade e alterar a Seção XVIII ao cont. nº 016/2022 - JM
Consultório e Diagnóstico Ltda. Vigência: a partir de 17/10/2022.
Data: 20/12/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir o item:
Tipo de Contrato no Anexo Único ao cont. nº 100/2022 - Santos Costa
Fisioterapia Ltda. Vigência: a partir de 15/09/2022. Data: 20/12/2022.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir
especialidade ao cont. nº 111/2022 - Clínica Acor Ltda. Vigência: a
partir de 03/11/2022. Data: 20/12/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo incluir
especialidade, excluir o Anexo II, incluir incisos e alterar o parágrafo
único na Cláusula Décima Segunda, incluir a Seção XVII - Da
Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas e seções
preexistentes ao cont. nº 136/2018 - Clinari Odontologia Ltda - ME.
Vigência: a partir de 28/10/2022. Data: 20/12/2022. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a Razão
Social e o endereço da Sede, incluir incisos na Cláusula Décima
Segunda, incluir a Seção XVII - Da Proteção dos Dados Pessoais e
renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº
139/2018 - Laboratório Interlab Ltda - EPP. Vigência: a partir de
03/11/2022. Data: 20/12/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica, incluir incisos e alterar o parágrafo único
na Cláusula Décima Segunda, incluir a Seção XVII - Da Proteção dos
Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes
ao cont. nº 339/2019 - Pro Scan Imagens Ltda. Vigência: a partir de
11/10/2022. Data: 20/12/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses e alterar a Seção XVIII ao
cont. nº 464/2020 - Clínica Insight Psicologia Ltda. Vigência: a partir
de 19/11/2022. Data: 20/12/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, alterar o Responsável
Técnico, incluir a Seção XVII - Da Proteção dos Dados Pessoais
e renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº
465/2020 - Cronos Prestação de Serviços Médicos Ltda. Vigência:
a partir de 24/11/2022. Data: 20/12/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica e a Seção XVIII ao cont. nº 620/2021 Serfono Núcleo de Atendimento Integrado Ltda. Vigência: a partir
de 25/10/2022. Data: 20/12/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212202334250129.