TJMG 10/01/2023 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Elberth Nascimento dos Santos-176664
José Maria Gomes de Souza - 890190

Ribeirão das Neves – MG
Ribeirão das Neves – MG

Do Presídio de Ouro Preto, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Leidiomar dos Santos - 236958

Ouro Preto

Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Alberto Pinto Gonçalves Ribeiro - 834009 Juiz de Fora - MG
Da Penitenciária Prof. Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental:
Antonio Carlos de Oliveira - 495383

Uberaba - MG

Do Presídio de Floramar, em Divinópolis,para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade
mental:
Sandor Tibor Korossy - 863539

Carmo do Cajuru - MG

Do Presídio Alvorada, em Montes Claros, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:
Ezequiel Alves da Fonseca - 597948

Montes Claros - MG

Do Presídio de Porteirinha, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Rogério Borges de Oliveira - 392763

Porteirinha - MG

Do Presídio de São Lourenço, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Marinho de Oliveira - 99519

São Lourenço - MG

A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 10 de Janeiro de 2023.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
09 1735448 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Ivan Nunes Lopes, Presidente da Comissão designada para apurar
instruir o Processo Disciplinar Simplificado instaurado pela PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 082/2020, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 16/07/2020, tendo em vista o disposto
no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
INTIMA, durante oito dias consecutivos, o ex prestador de serviço,
na função de Agente de Segurança Penitenciário Edgar Carvalho da
Silva, MASP 1.338.677-6, PARA ACOMPANHAR AUDIÊNCIAS DE
INSTRUÇÃO do referido PDS a serem realizadas no dia 31/01/2023 de
08:30 horas às 15:00 horas, por Videoconferência, através da plataforma
Google Meet pelo link: https://meet.google.com/ucp-dfkd-hbj, sob
pena de REVELIA e designação de defensor “ex-ofício”. Fica também
o processado INTIMADO da realização de seu INTERROGATÓRIO,
acerca dos fatos que lhe são imputados no processo Disciplinar
supramencionado às 11:30 horas dia 31/01/2023, podendo se assim
desejar, ser acompanhado de Advogado. Os autos do processo ficarão à
disposição do implicado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O requerimento de vistas do PDS pode ser realizado através do e-mail
comissaosejusp10@gmail.com ou pelo telefone (31) 99730-2234, em
dias úteis, de 08:00 às 17:00. A Comissão Processante encontra-se
instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 – Prédio Minas - 3º andar, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG. Fica ainda o indigitado informado da
necessidade de prévio cadastro no SEI, como “USUÁRIO EXTERNO”
para assinatura dos termos. Link para cadastro de “usuário externo” no
SEI!MG: https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?%20
acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2023
Ivan Nunes Lopes
Masp 1.221.148-8
Presidente de Comissão
03 1733555 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Município de Monte
Santo de Minas, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Monte
Santo de Minas/MG, PA nº 40/2023, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na
modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Fertipar Sudeste Adubos e Corretivos Agrícolas Ltda., Formulação
de adubos e fertilizantes, Arceburgo/MG, Processo nº 0023/2023.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1735553 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 07/01/2012 - pág. 10)
O Diretor Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente da
SUPRAM Noroeste de Minas, designado para responder pela SUPRAM
NOROESTE, conforme ato publicado em 28/12/2022, torna público que
foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na Modalidade
Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
Onde se lê:
“(...)
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
(...)”
Leia-se:
“(...)
Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste, designado para responder pela SUPRAM
Noroeste, conforme ato publicado em 28/12/2022.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
09 1735290 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
JULIA MARY DA ANUNCIAÇÃO, MASP 1530561-8, foi exonerada
do cargo DAI-16 MA1100098.
09 1735626 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
OSMARINA APARECIDA SOUZA SANTOS, MASP 877616-3, foi
exonerada do cargo DAI-11 FL1100093.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
THIAGO LIMA STEHLING, MASP 1460442-5, foi exonerado do
cargo DAI-11 FL1100104.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA, MASP 1183910-7, foi exonerado do
cargo DAI-16 FL1100034.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
SILVIA JUSSARA DUARTE, MASP 1012036-8, foi exonerada do
cargo DAI-16 FL1100055.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
ANTÔNIO AUGUSTO TONHÃO DE ALMEIDA, MASP 1021215-7,
foi exonerado do cargo DAI-16 FL1100041.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
LAURA SILVA DE OLIVEIRA, MASP 14893168, foi exonerada do
cargo DAI-16 FL1100070.
09 1735623 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual LUIZA PINHEIRO REZENDE RIBAS, MASP 1302692-7, foi
exonerada do cargo DAI-19 IG1100171.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023,
pelo qual FABRIZIA REZENDE ARAUJO, MASP 1018166-7, foi
exonerada do cargo DAI-21 IG1100276.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023,
que revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-1 IG1100359
de FABRIZIA REZENDE ARAUJO, MASP 1018166-7, do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual WALCRISLEI VERCELLI LUZ, MASP 662332-6, foi exonerado
do cargo DAI-21 IG1100277.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-1 IG1100357 de
WALCRISLEY VERSELI LUZ, MASP 662332-6, do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas.
09 1735624 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retificação:
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 21/12/2022 - pág. 15
Onde se lê: Retifica-se a portaria nº. 1700321 publicada dia 11/08/2022.
Outorgado: Luís Fernando Faria e Outros. CPF: 862.9**. ***-**)
Onde se lê: Coordenadas Geográficas Latitude: 14°40.46.02 S e
Longitude: 47,02,45,81W Leia-se: Coordenadas Geográficas Latitude:
17.40.46,02”S e Longitude: 47.02.45,81.
Leia-se: Retifica-se a portaria nº. 1705648 publicada dia 11/08/2022.
Outorgado: Luís Fernando Faria e Outros. CPF: 862.9**. ***-**)
Onde se lê: Coordenadas Geográficas Latitude: 14°40.46.02 S e
Longitude: 47,02,45,81W Leia-se: Coordenadas Geográficas Latitude:
17.40.46,02”S e Longitude: 47.02.45,81. Município: Guarda-Mor.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 22/12/2022 - pág. 50
Onde se lê: Retifica-se a portaria nº. 1708554 publicada dia 24/11/2022.
Outorgado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG. CNPJ: 17.28*.***/***-** ) Onde se lê: Coordenadas Geográficas
Latitude: 16`10,55,90 S e Longitude: 46,47´50,14”W Leia-se:
Coordenadas Geográficas Latitude: 18`10,55,90 “S e Longitude:
46°,47´50,14 O Leia-se: Retifica-se a portaria nº. 1708554 publicada dia
24/11/2022. Outorgado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG. CNPJ: 17.28*.***/***-** ) Onde se lê: Coordenadas
Geográficas Latitude: 16°10´,55,90”S e Longitude: 46°,47´50,14”W
Leia-se: Coordenadas Geográficas Latitude: 18º10’55,90”S e
Longitude: 46º47’50,14” W. Município: Lagamar

RETIFICAÇÃO
Retifica-se a portaria nº. 1700036 publicada dia 06/01/2023. Outorgado:
Deividson Gonçalves Rios. CPF: 079.8**. ***-**) Onde se lê:
Empreendimento: Fazenda Gonçalves Rio Leia-se: Empreendimento:
Fazenda Cedro Velho Município: Paracatu.
09 1735517 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 64097/2022, Usuário: Edivaldo V. Arantes, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900006/2023. *Processo
n° 64100/2022, Usuário: Agropecuária Três Irmãos Ltda, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900007/2023. *Processo
n° 64103/2022, Usuário: Leonardo Martins, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900009/2023. *Processo n° 59308/2022,
Usuário: João Roberto L. Da S. Novo, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900010/2023. *Processo n° 59305/2022,
Usuário: João Roberto L. Da S. Novo, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900011/2023. *Processo n° 59307/2022,
Usuário: João Roberto L. Da S. Novo, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900013/2023. *Processo n° 59313/2022,
Usuário: João Roberto L. Da S. Novo, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900014/2023. *Processo n° 59309/2022,
Usuário: João Roberto L. Da S. Novo, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900015/2023. *Processo n° 64546/2022,
Usuário: Rosalina S. Faria, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900016/2023. *Processo n° 62778/2022, Usuário: Sérgio
R. M. Filho, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900023/2023. *Processo n° 59820/2022, Usuário: Geraldo P.
De Assis, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1900025/2023. *Processo n° 60630/2022, Usuário: Célio De O. Bruno,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900026/2023.
*Processo n° 58537/2022, Usuário: Jorge D. Junior, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900027/2023. *Processo
n° 18360/2022, Usuário: José F. De Melo, São Gonçalo do Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900035/2023. *Processo n°
12544/2022, Usuário: Darlan Maciel, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900051/2023.*Processo n° 62501/2022,
Usuário: Mateus A. Almeida, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900102/2023. *Processo n° 64001/2022,
Usuário: Ezio De S. Pires, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900080/2023. *Processo n° 59312/2022, Usuário: João
Roberto L. Da S. Novo, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900084/2023. *Processo n° 59306/2022, Usuário: João
Roberto L. Da S. Novo, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900107/2023. *Processo n° 49317/2022, Usuário:
Atílio J. Pavan, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900108/2023. *Processo n° 00011/2023, Usuário: Lanci
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Água Comprida, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900012/2023. *Processo n° 00076/2023,
Usuário: Lanci Empreendimentos Imobiliários Ltda , Água Comprida,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900020/2023. *Processo n°
00197/2023, Usuário: Lanci Empreendimentos Imobiliários Ltda, Água
Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900099/2023.
*Processo n° 00184/2023, Usuário: José M. De C. Bernabé, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900100/2023. *Processo n°
53356/2022, Usuário: Harley J. Espindula, Santa Juliana, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900183/2023.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1900257/2021 de 23/01/2021. Outorgado: Luciana
M. Grossi. CPF: 966.***.***-34. Onde se lê: Outorgado: Luciana M.
Grossi. CPF: 966.***.***-34. Leia-se: Outorgado: Altair Olímpio.
CPF: 061.***.***-87. Município: Patrocínio– MG. Retifica-se a
portaria 1909864/2020 de 31/12/2020. Outorgado: Wilson P. Marinho.
CPF: 370.***.***-34. Onde se lê: Tempo de captação: 4:00 horas e 30
minutos/dia. Leia-se: Tempo de captação: 20:00 horas/dia. Município:
Santa Juliana – MG.
Retifica-se a portaria 1905159/2019 de 11/06/2019. Outorgado: Vale
Do Tijuco Açucar E Alcool S.A. CNPJ: 08.493.354/0001-27. Onde se
lê: Vazão liberada (m³/h): 5,31 com tempo de captação de 01:00 hora e
6 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão liberada (m³/h): 6,6 com
tempo de capação de 19:00 horas e 24 minutos/dia e 12 meses/ano.
Município: Uberaba – MG.
Retifica-se a portaria 1909831/2021 de 14/12/2021. Outorgado: EVE
Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ: 02.150.916/0001-53.
Onde se lê: Vazão liberada (m³/h): 6,10 com tempo de captação de
10:00 hora e 2 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão liberada
(m³/h): 12,375 com tempo de capação de 16:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Município: Prata– MG.
Retifica-se a portaria 1908712/2019 de 04/12/2019. Outorgado: Nidera
Sementes Ltda. CNPJ: 07.053.693/0002-00. Onde se lê: Usuário/
Empreendimento: Nidera Sementes Ltda. CNPJ: 07.053.693/0002-00.
Leia-se: Usuário/Empreendimento: Syngenta Seeds Ltda. CNPJ:
28.403.532/0022-13. Município: Uberlândia – MG.
Retifica-se a portaria 1900420/2019 de 17/01/2019. Outorgado: Matias
J. H. Michels. CPF: 325.595.850-49. Onde se lê: - Coordenadas:
Latitude 18°46’39,50”; Longitude 47°59’52,50”. Leia-se: Coordenadas:
Latitude 18°46’49.03”; Longitude 48°0’15.83”. Município: Araguari
– MG.
Retifica-se a portaria 1900420/2021 de 29/01/2021. Outorgado: Fiel
Distribuidora de Carnes Eireli. CNPJ: 13.027.625/0001-99. Onde
se lê: Finalidades: Consumo humano, Caldeira, Processamento de
carnes, Regas de jardim/horta. Vazão liberada (m³/h): 4,33 com tempo
de captação de 06:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidades:
Consumo humano; Lavagem de Veículos; Limpeza e higienização
das áreas; Limpeza de equipamentos; Paisagismo; Processamento de
carnes. Vazão liberada (m³/h): 5,60 com tempo de captação de 10:00
horas e 58 minutos/dia. Município: Uberlândia– MG.
Retifica-se a portaria 1901589/2019 de 07/02/2019. Outorgado: João
J. C. Da Silveira. CPF: 786.***.***-04. Onde se lê: - Coordenadas:
Latitude 19°35’09”; Longitude 49°33’18”. Leia-se: Coordenadas:
Latitude 19°34’49,83”S; Longitude 49°33’10,94”W. Município:
Campina Verde – MG.
Retifica-se a portaria 1906858/2021 de 28/08/2021. Outorgado:
Pratiko Supermercado - Eirelli. CNPJ: 28.224.758/0001-22. Onde se
lê: Empreendimento/Usuário: Pratiko Supermercado - Eirelli. CNPJ:
28.224.758/0001-22. Bacia Estadual: Ribeirão do Salitre. Leia-se:
Empreendimento/Usuário: Supermercado Jb De Frutal Ltda. CNPJ:
18.510.982/0025-02.Bacia Estadual: Rio Grande. Município: Iturama
– MG.
Retifica-se a portaria 1900043/2019 de 04/01/2019. Outorgados: Pedro
Barbieri e José V. Barbieri. CPF: 057.***.***-00 e 137.***.***-68.
Onde se lê: Município: Cascalho Rico – MG. Leia-se: Município:
Araguari – MG
Retifica-se a portaria 1901747/2019 de 08/02/2019. Outorgados: Acácio
J. Dianin e Marcelo Dianin. CPF: 582.***.***-49 e 013.***.***-40.
Onde se lê: Empreendimento: Fazenda Paraíso Dos Araras – Matricula
12.120. Município: Monte Carmelo– MG. Leia-se: Empreendimento:
Fazenda Paraíso Dos Araras – Matrícula 72.291. Município: Araguari
– MG
Retifica-se a portaria 1901719/2019 de 08/02/2019. Outorgados: Acácio
J. Dianin e Marcelo Dianin. CPF: 582.***.***-49 e 013.***.***-40.
Onde se lê: Empreendimento: Fazenda Paraíso Dos Araras – Matricula
12.120. Município: Cascalho Rico – MG. Leia-se: Empreendimento:
Fazenda Paraíso Dos Araras – Matrícula 72.291. Município: Araguari
– MG
Retifica-se a portaria 1900946/2019 de 25/01/2019. Outorgados: Pedro
Barbieri e José V. Barbieri. CPF: 057.***.***-00 e 137.***.***-68.
Onde se lê: Município: Cascalho Rico – MG. Leia-se: Município:
Araguari – MG
Retifica-se a portaria 1908636/2022 de 29/11/2022. Outorgado: Roger
Montanari. CPF: 048.***.***-73. Onde se lê: Outorgado: Roger
Montanari. CPF: 048.***.***-73. Nº do Processo: 55460/2022. Bacia
Estadual: Rio Dourados. UPGRH: PN1: Alto rio Paranaíba. Bacia
Federal: Rio Paranaíba. Nível estático: 22,50 m. Nível dinâmico: 65
m. Profundidade: 130 m. Condicionantes: 1.Comprovar instalação de
sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e 19, e com os
Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019.OBS: O bombeamento/
captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de
monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019.PRAZO:
Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga.2.Realizar
leituras e registros dos volumes captados diariamente e do tempo
de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30
da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga.3.Realizar leituras e registros do nível estático
do poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26,

Minas Gerais
28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019.PRAZO: Durante a
vigência da portaria de outorga. Dados da Captação / Bombeamento:
Vazão autorizada(m³/h): 10 com tempo de captação de 20:00 horas/
dia. Finalidade: Irrigação - 40 ha - Café Gotejamento. Coordenadas
geográficas: 18°50’33,87” e 47°09’50,22”. Município do
empreendimento: Patrocínio - MG. Leia-se: Empreendimento/ Usuário:
Reginaldo J. Pena. CPF: 752.***.***-34. Nº do Processo: 56736/2022.
Bacia Estadual: Rio Perdizes. UPGRH: PN1: Alto rio Paranaíba.
Bacia Federal: Rio Paranaíba. Nível estático: 6,88. Nível dinâmico:
9,53. Profundidade: Não informado. Condicionantes: Comprovar
instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e
19, e com os Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras e registros dos volumes captados mensalmente e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3. Realizar leituras e registros do nível estático do
poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. Dados da Captação / Bombeamento: Vazão liberada
(m³/h): 4,44 com tempo de captação de 02:00 horas/dia e 12 meses/ano.
Finalidade: Consumo humano, Paisagismo, Desassoreamento/limpeza.
Coordenadas geográficas: 18°43’37,76” e 47°29’39,79”. Município do
empreendimento: Monte Carmelo- MG.
Retifica-se a portaria 1901728/2018 de 20/12/2018. Outorgados: Pedro
A. R. Júnior. CPF: 082.***.***-76. Onde se lê: CPF: 082.***.***-76.
Leia-se: CPF: 082.***.***-79. Município: Uberlândia– MG
Retifica-se a portaria 1901729/2018 de 20/12/2018. Outorgados: Pedro
A. R. Júnior. CPF: 082.***.***-76. Onde se lê: CPF: 082.***.***-76.
Leia-se: CPF: 082.***.***-79. Município: Uberlândia– MG
Retifica-se a portaria 1906476/2020 de 26/08/2020. Outorgado: Fiel
Distribuidora De Carnes Eireli. CNPJ: 13.027.625/0001-99. Onde se lê:
Tempo de captação: 09:00 horas/dia; Período de captação: 24 dias/mês;
Meses de captação: 12 meses; Vazão autorizada: 2,88 m³/h; Finalidades:
Consumo humano e uso hidrossanitário, Limpeza das instalações e
equipamentos, Processamento de carne, Caldeira, Lavagem de veículo.
Leia-se: Tempo de captação: 03:00 horas/dia; Período de captação: 24
dias/mês; Meses de captação: 12 meses; Vazão Autorizada: 3,00 m³/h;
Finalidades: Consumo humano, Limpeza e higienização, Barreira
Sanitária, Limpeza de equipamentos, Irrigação de Jardim e Lavagem
de veículos. Município: Uberlândia– MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 09 de janeiro de 2023.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 60919/2022, Usuário: Andre dos R. Adão, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2100067/2023. *Processo
n° 64031/2022, Usuário: Mário A. Rebehy, Patrocínio, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 2100001/2023. *Processo n°
64057/2022, Usuário: Helio Bermudes, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2100002/2023. *Processo n° 64328/2022,
Usuário: Márcio L. De L. Souza, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2100003/2023. *Processo n° 64330/2022,
Usuário: Guilherme M. Borges, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2100004/2023. *Processo n° 64587/2022,
Usuário: Décio Bruxel, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2100005/2023. *Processo n° 56435/2022,
Usuário: Cargill Agrícola S/A, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 2100063/2023. *Processo n° 00148/2023, Usuário: Julio
C. Botelho, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2100096/2023. *Processo n° 00192/2023, Usuário: Cofco International
Comércio e Armazenagem de Grãos Ltda., Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2100097/2023.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos de Minas, 09 de janeiro de 2023
09 1735419 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023,
pelo qual LUCIANE LINCES DOS SANTOS, MASP 1.499.108-7, foi
exonerada do cargo DAI-36 AR1100014.
09 1735625 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RETIFICAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em
exercício, em cumprimento à decisão proferida pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional no processo de
Revisão de Alínea de Aposentadoria por Invalidez, declara aposentada
por invalidez, a partir de 25/08/2014, com proventos integrais, nos
termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05 de
outubro de 1988, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “a” e
§ 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002,
com vigência a partir de 28 de dezembro de 2009, data da publicação
da Lei Complementar n° 110/2009, Elaine Campos Mendes, MASP
484.264-7, CPF 490.675.326-49, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Itaúna / MG, ficando retificado o
ato publicado em 11/11/2015.
09 1735587 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS em exercício, no
uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de
Luísa Souza Costa,masp 753130-4, ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, na Secretaria de Estado de Educação - SEE, ficando
revogado,o ato que autoriza o exercício da servidora na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, publicado em
28/07/2022.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS em exercício,no
uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art.
3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Alicita
Joana Miranda Guimarães, masp 752.968-8, ocupante de cargo de
provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
Ana Cleide de Oliveira Ávila
Subsecretária de Gestão de Pessoas, em exercício
09 1735495 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301092246050110.