TJMG 17/01/2023 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 – 29

Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.395,
DE 19 DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21
da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º – Retificar promoção e progressão na carreira, do servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos
termos dos arts. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Belo Horizonte,19 de dezembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG

ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO
NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FILIPE TEIXEIRA ALVES - MASP 1196693 - 4, adm.1, lotado na
ADC.
RETIFICA ato de concessão de promoção publicado em 18.08.2021,
vigência 07.06.2021.
Onde se lê: vigência: 07.06.2021.
Leia-se: vigência 26.05.2021.
POLLYANA MACEDO GAMA – MASP 1299009-9, adm.1, lotado
na CSSI.
RETIFICA ato de concessão de promoção publicado em 01.07.2022,
vigência 27.06.2022.
Onde se lê: vigência: 27.06.2022.
Leia-se: vigência 28.12.2022.
16 1737731 - 1

DESPACHO DE JULGAMENTO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise do
expediente que versa sobre o pedido de reconsideração da servidora
Grazia Maria Fantoni, Masp: 6143820, lotada na Administração
Central da FHEMIG, e acatando o PARECER DE CORREIÇÃO Nº
2270.003.2023 (58727259), determina:
- o INDEFERIMENTO dos pedidos de reconsideração, para no mérito
manter a decisão exarada pelo Despacho Decisório 444 (53979850) de
aplicação da penalidade de REPREENSÃO à processada Grazia Maria
Fantoni, Masp: 6143820, lotada na Administração Central da FHEMIG,
consoante razões aduzidas no presente Parecer.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2023.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

DESPACHO DE JULGAMENTO
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da
competência que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129,
de 04 de Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em
06/05/2022, e, considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço nº 20 de 20/01/2020,
com extrato publicado no Diário Oficial de 15/02/2020, determina o
ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude da incidência do instituto
da prescrição direta da pretensão punitiva estatal para a aplicação
das sanções de repreensão e suspensãoe por medidas administrativas
cabíveisna forma do presente Parecer de Correição.
Fabrício Giarola Oliveira – MASP 12843470
Diretor Geral do Complexo Hospitalar de Urgência
Hospital João XXIII – Hospital Infantil João
Paulo II – Hospital Maria Amélia Lins
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

16 1738036 - 1

16 1738030 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas

Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 111/2023
RETIFICA, NOS ATOS DE PROGRESSÃO, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SRE
BARBACENA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
JANUARIA
JANUARIA
MANHUACU
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
PARACATU
SETE LAGOAS
UBA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
VARGINHA
VARGINHA
Leia-se:
SRE
BARBACENA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
JANUARIA
JANUARIA
MANHUACU
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
PARACATU
SETE LAGOAS
UBA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
VARGINHA
VARGINHA

NOME
ADELISA MARIA DOS REIS NOGUEIRA
AUDREY REGINA CARVALHO OLIVEIRA
MARIA APARECIDA SALES CORREIA
MARIA APARECIDA LARA
HELIO AGUIAR DE SOUZA
MARY BETY VIANA LOPES SOUZA
RUTHE DE SOUZA ALVES
ANDREA DE CARVALHO MARTINS
SILVIA JARDIM NEVES BARBOSA
JACIRA GONCALVES FRANCA DE SOUZA
MONICA DE CASSIA CORNELIO P CAMPOS
RUZIA SARINY BATISTA COSTA
IOLANDA DOS ANJOS MARQUES
LEILA CORDEIRO DA CRUZ
LUSTIANA MARTINS MIGUEL PEREIRA
LUCIANA BATISTA DE SOUZA RABELO
ADALEIA DIAS DA SILVA LOPES
MARIA GORETTI GUIMARAES CARNEIRO
PAULO HENRIQUE MUNIZ DE RESENDE
VALDIRENE MARQUES RODRIGUES DE MELO
GESSE GENEROSO JUNIOR
SIMONE NOGUEIRA
NOME
ADELISA MARIA DOS REIS NOGUEIRA
AUDREY REGINA CARVALHO OLIVEIRA
MARIA APARECIDA SALES CORREIA
MARIA APARECIDA LARA
HELIO AGUIAR DE SOUZA
MARY BETY VIANA LOPES SOUZA
RUTHE DE SOUZA ALVES
ANDREA DE CARVALHO MARTINS
SILVIA JARDIM NEVES BARBOSA
JACIRA GONCALVES FRANCA DE SOUZA
MONICA DE CASSIA CORNELIO PIMENTA CAMPOS
RUZIA SARINY BATISTA COSTA
IOLANDA DOS ANJOS MARQUES
LEILA CORDEIRO DA CRUZ
LUSTIANA MARTINS MIGUEL PEREIRA
LUCIANA BATISTA DE SOUZA RABELO
ADALEIA DIAS DA SILVA LOPES
MARIA GORETTI GUIMARAES CARNEIRO
PAULO HENRIQUE MUNIZ DE RESENDE
VALDIRENE MARQUES RODRIGUES DE MELO
GESSE GENEROSO JUNIOR
SIMONE NOGUEIRA

MASP

Nº ADM

CARREIRA

9462292
4345310
4412573
3713674
8806614
9407594
8284325
8479800
10072189
3214103
6649420
9754268
9754250
8590895
9620162
9481052
3894870
9445537
6972657
8360885
4472213
9676206

1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

MASP

Nº ADM

CARREIRA

9462292
4345310
4412573
3713674
8806614
9407594
8284325
8479800
10072189
3214103
6649420
9754268
9754250
8590895
9620162
9481052
3894870
9445537
6972657
8360885
4472213
9676206

1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
III
II
I
IV
I
I
III
II
I
II
I
II
I
I
I
II
II
II
III
III
II
II

GRAU
L
M
L
J
I
J
L
L
E
F
E
M
F
N
J
L
M
I
J
I
H
H

SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
III
IV
II
V
III
II
III
III
III
III
II
II
II
III
III
III
III
II
IV
III
III
III

GRAU
O
G
O
J
H
J
N
L
E
F
E
I
F
G
I
I
O
M
G
G
F
H

NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL
GRAU
III
M
II
N
I
M
IV
L
I
J
I
L
III
M
II
M
I
F
II
G
I
F
II
N
I
G
I
O
I
L
II
M
II
N
II
J
III
L
III
J
II
I
II
I
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL
GRAU
III
P
IV
H
II
P
V
L
III
I
II
L
III
O
III
M
III
F
III
G
II
F
II
J
II
G
III
H
III
J
III
J
III
P
II
N
IV
H
III
H
III
G
III
I

VIGÊNCIA

ATO

PUBLICADO NO “MG” DE :

01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
06/01/2016
02/05/2016
01/01/2016
03/02/2017
16/01/2016
02/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
02/01/2016
04/01/2016
01/01/2016
14/01/2017
01/01/2016
06/01/2016

1984/2016
1984/2016
1984/2016
1984/2016
284/2021
1984/2016
2122/2016
2122/2016
1984/2016
220/2018
2122/2016
2122/2016
1984/2016
1984/2016
2122/2016
1984/2016
736/2020
2122/2016
1984/2016
1942/2018
1984/2016
2122/2016

16/09/2016
16/09/2016
16/09/2016
16/09/2016
02/03/2021
16/09/2016
20/10/2016
20/10/2016
16/09/2016
14/03/2018
20/10/2016
20/10/2016
16/09/2016
16/09/2016
20/10/2016
16/09/2016
19/06/2020
20/10/2016
16/09/2016
27/12/2018
16/09/2016
20/10/2016

VIGÊNCIA

POR MOTIVO DE:

01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
06/01/2016
02/05/2016
01/01/2016
03/02/2017
16/01/2016
02/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
02/01/2016
04/01/2016
01/01/2016
14/01/2017
01/01/2016
06/01/2016

REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
PROMOÇÃO

Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
16 1738136 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 131/2022
O Secretário de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
9ª S R E - CORONEL FABRICIANO
VALDIRENE ALVES MARTINS
1420830-0
1
TDEIIC
01/08/2022
DIAMANTINA
CAPELINHA
EE BENTO ROCHA DE JESUS
GLAUCIA DE MACEDO SANTOS
1470827-5
1
PEBIA
26/07/2022
DIAMANTINA
ITAMARANDIBA
EE BETINA GOMES
MARIA DAS DORES SILVA CORDEIRO
1433590-5
3
PEBIA
09/06/2022
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE PAULO DAS GRACAS DA SILVA
LILIAN LELES SALDANHA
1258530-3
3
PEBIA
11/08/2022
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE PROF GUILHERME AZEVEDO LAGE
SANDRA APARECIDA ALEXANDRE LUCAS
1470467-0
1
PEBIA
05/09/2022
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE PROF GUILHERME AZEVEDO LAGE
AGNALDO FRANCISCO FERREIRA
1034557-7
4
PEBIC
05/09/2022
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE CELSO MACHADO
WARLEY ABELHA DE MORAES
1243612-7
3
PEBIB
02/02/2022
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE HUGO WERNECK
ELIZABETH DE CASSIA VILELA SANTOS
963685-3
3
PEBIB
16/08/2022
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE MAURICIO MURGEL
DIEGO HENRIQUE SOUZA DE ABREU
1324676-4
3
PEBID
10/08/2022
PONTE NOVA
VICOSA
EE ALICE LOUREIRO
IGOR RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA
1486900-2
2
PEBIA
08/09/2022
TEOFILO OTONI
ITAMBACURI
EE FREI GASPAR DE MODICA
JANETH APARECIDA SCOFIELD S S PEREIRA
639724-4
1
AUXILIAR DA EDUCACAO
29/04/1997
VARGINHA
VARGINHA
EE AFONSO PENA
MILENA SATIE YAMADA LAMOTHE LOPES
1473471-9
2
PEBIA
25/07/2022
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação
16 1738125 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº 104 /2023
O Secretário de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARGO DE
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
PROVIMENTO EFETIVO
EXONERAÇÃO
CARATINGA
ALVARENGA
EE GOV BIAS FORTES
SAMUEL RODRIGUES FALCAO
1163635-4
3
PEBIID
07/02/2022
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
EE ISAURA FERREIRA
GABRIEL DE OLIVEIRA SALES
1471555-1
1
PEBIA
22/03/2022
MANHUACU
SIMONESIA
EE STO APOLINARIO
LOSANE COSTA DE SA
1411053-0
2
EEBIB
20/06/2022
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO
ISABELA CRISTINA ROSA
1483958-3
1
PEBIA
03/02/2022
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE ORDEM E PROGRESSO
MICHELLE LABARRERE DE SOUZA
1016129-7
4
EEBIA
31/01/2022
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE URSULINA DE ANDRADE MELO
RODRIGO SALERA MESQUITA
1474016-1
2
PEBIA
07/02/2022
METROPOLITANA B
BETIM
EE CONSELHEIRO AFONSO PENA
ROSILANE TECHIO AVELAR
1015964-8
3
EEBIB
01/02/2022
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE MANOEL DE MATTOS PINHO
INES GONCALVES DE SOUZA CRUZ
1193703-4
3
PEBIB
01/02/2022
METROPOLITANA B
MATEUS LEME
EE ELIAS SALOMAO
LUIZ CARLOS HONORATO MACHADO
1389076-9
3
PEBIA
04/02/2022
UNAI
UNAI
EE DELVITO ALVES DA SILVA
MARIZA LINHARES PIRES
1506412-4
1
PEBIA
10/05/2022
UNAI
UNAI
EE DELVITO ALVES DA SILVA
JUSCILENE DIAS DOS SANTOS
1300474-2
3
PEBIB
09/05/2022
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2023
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação
16 1737725 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301170026440129.