TJMS 02/03/2017 -Pág. 93 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de março de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

Campo Grande, Ano XVII - Edição 3751

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Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Cezar Alexandre Piccoli
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Marciel Oliveira Rodrigues
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Antonio Jurca Neto
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Alessandro Vêncio Leal
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Messias Xavier Rolim
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Agnaldo Pereira de Moura
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargada : Graciele Rodrigues Camolez Favaro de Menezes
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Rodrigo Rezende Loubet
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Embargado : Ronilton Robson Diniz Bezerra
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Silvino Antonio Martins Neto
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Waldomiro Vargas Junior
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Wendel Ferreira Paulinelli Faiete
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Hudson Gonçalves Nogueira
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Willian Gustavo Ferreira Segovia
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Marcos Bezerra da Silva
Advogado : Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os embargos
de declaração prestam-se a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
porventura existentes, o que não se verifica na hipótese. Não é possível a rediscussão de matéria pela via dos embargos de
declaração. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do
Relator.
Embargos de Declaração nº 1409811-33.2016.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Embargante : Banco Bradesco S.A.
Advogado : José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP)
Advogado : Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP)
Embargado : Gentila Krukoscki de Carli
Advogada : Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003/MS)
Advogado : Antonio Camargo Junior (OAB: 13844AM/S)
Embargada : Anamaria de Carvalho Federici Rodrigues
Advogada : Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003/MS)
Advogado : Antonio Camargo Junior (OAB: 13844AM/S)
Embargado : Antonio Carlos Terrabuio Andreussi
Advogada : Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003/MS)
Advogado : Antonio Camargo Junior (OAB: 13844AM/S)
Embargado : Birajar Sandin Bacargi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.