TJMS 13/04/2018 -Pág. 4 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 1 - Administrativo ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de abril de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo

Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4007

4

“Art. 4º ...................................................................................................
.................................................................................................................
VIII – Viviane de Pinho, analista judiciário da Coordenadoria de Racionalização e Projetos Estratégicos da Assessoria de
Planejamento “ (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o inciso II do Art. 3º da Portaria nº 793, de 21 de setembro de 2015.
Des. Divoncir Schreiner Maran
Presidente

Resenha de julgamento da Sessão Ordinária do Egrégio Órgão Especial, presidida pelo Exmo. Sr. Des. Divoncir
Schreiner Maran, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 11/4/18:
1 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 012.0039/2018
Referência: Proposta de resolução que transforma cargos para atender a estrutura funcional da Secretaria do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran, Presidente do TJMS.
Decisão: O Órgão Especial, por unanimidade, aprovou a proposta de resolução, nos termos do voto do relator.
2 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 012.0010/2018
Referência: Proposta de projeto de lei que modifica dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1944 – Código de
Organização e Divisão Judiciárias.
Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran, Presidente do TJMS.
Decisão: O Órgão Especial, por unanimidade, aprovou a proposta de projeto de lei, nos termos do voto do relator.
(a) Des. Divoncir Schreiner Maran
Presidente do TJMS
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 11 de abril de 2018.

Resenha de julgamento da Sessão do Egrégio Tribunal Pleno, presidida pelo Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner
Maran, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em 11.4.2018:
1- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 012.0393/2015
Referência: Proposta de projeto de lei que altera dispositivos das Leis nºs 3.310, de 14 de dezembro de 2006 e 3.687, de
9 de junho de 2009.
Relator: Des. Divoncir Schreiner Maran, Presidente do TJMS.
Decisão: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a proposta de projeto de lei, nos termos do voto do relator.
(a) Des. Divoncir Schreiner Maran
Presidente do TJMS
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 11 de abril de 2018.

Secretaria do Conselho Superior da Magistratura
Republica-se por incorreção o Acórdão publicado no D.J. nº 4006 de 12/4/2018:
Onde se lê:
Acórdão assinado do colendo Tribunal Pleno, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Des. DIVONCIR SCHREINER
MARAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul:
Recurso em Suscitação de Dúvida - N. 066.663.0006/2017
Relator: Exmo. Sr. Des. Vilson Bertelli.
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Advogados: Dr. André Luis Waideman - OAB/MS 7.895, Dr. Antenor Mindão Pedroso - OAB/MS nº 9.794, e Dr. Fábio de
Oliveira Pereira - OAB/MT nº 13.884.
Recorrido: Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Cassilândia.
Interessado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Interessada: Edio Amin, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Cassilândia.
EMENTA – RECURSO ADMINISTRATIVO – SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – PRAZO DO PENHOR RURAL COMO GARANTIA
REAL NÃO SUPERIOR AO DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO GARANTIDA – PREVISÃO LEGAL – NÃO PROVIDO.
Não estando os argumentos utilizados pela recorrente de acordo com a legislação pertinente ao objeto do pedido e,
preservando-se a vontade da lei (mens legis), deve ser negado provimento ao recurso.
A C ÓR D ÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça,
na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do ilustre relator.
Campo Grande, 20 de março de 2018.
(a) Des. Divoncir Schreiner Maran
Presidente do TJMS
Leia-se:
Acórdão assinado do colendo Conselho Superior da Magistratura, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Des.
DIVONCIR SCHREINER MARAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul:
Recurso em Suscitação de Dúvida - N. 066.663.0006/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.