Publicação: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4210
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atualizado, na forma do art. 85 NCPC, observando as regras da gratuidade da justiça. Deverá ser observado pela serventia
deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15
(quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC,
art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze)
dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso
deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de 2º Grau, com as homenagens de estilo, independentemente de nova
conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Processo 0800564-97.2015.8.12.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Douradina
ADV: THIAGO DE LIMA HOLANDA (OAB 18255/MS)
Intimação do exequente para dar andamento nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
Processo 0800569-51.2017.8.12.0037 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Vanizia Cidra - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir,
justificando-as, sob pena de indeferimento.
Processo 0800588-28.2015.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Sergio Aparecido da Silva Coelho
ADV: MICHEL CORDEIRO YAMADA (OAB 8311/MS)
Fica deferido o prazo de 60 (sesenta dias) requerdido pelo autor.
Processo 0800610-18.2017.8.12.0037 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Elisabete Aparecida Toledo Caetano
ADV: ALCINO MELGAREJO RODRIGUES (OAB 4349/MS)
ADV: LILIAN BLANCO RODRIGUES (OAB 12400/MS)
A parte autora, proceder a impressão do formal de partilha de f. 280-282 e demais peças, informando aos autos, no prazo
de 05 dias.
Processo 0800616-64.2013.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Pagamento
Exeqte: Sergio Jose - Advogado: Sergio Jose e outros
ADV: SERGIO JOSE (OAB 4687/MS)
Intimação do autorpara, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, refetrente a 02 atos mais 90 Km,
devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça
Intermediária.
Processo 0800635-94.2018.8.12.0037 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha
Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - EPP - Reqda: Dalva Maria de Souza Rodrigues
ADV: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA (OAB 18634/MS)
Intime-se pessoalmente a parte autora para dar cumprimento ao último despacho em dez dias, sob pena de extinção por
abandono.
Processo 0800636-79.2018.8.12.0037 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Alcides Nogueira - Réu: Via Varejo S/A (Casas Bahia)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: GLEDSON RAFAEL DA SILVA (OAB 19738/MS)
Desp. de f. 167: Antes de apreciar a preliminar alegada na contestação, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez)
dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência por intermédio da indicação do
fato específico que visam demonstrar com o meio probatório escolhido, sob pena de indeferimento.
Processo 0800664-18.2016.8.12.0037 (apensado ao Processo 0000238-34.2019.8.12.0037) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários
Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Djalma Nieri Junior - ME
ADV: JOAO GUSTAVO JARA RUSSO (OAB 18781/MS)
Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento,
quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos
principais; por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos; e, finalmente,
por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel, para que pague o débito, no prazo de
15 (quinze) dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários
advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.
Processo 0800679-16.2018.8.12.0037 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório
Autora: Maria Helena Tragino Ferreira Schneider - Ré: Carla Caroline Medeiros da Silva
ADV: AHAMED ARFUX (OAB 3616/MS)
ADV: JHONY APARECIDO LAZARINO (OAB 16911/MS)
ADV: ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD (OAB 20464/MS)
Desp. 68: Antes de apreciar a preliminar alegada na contestação, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias,
especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência por intermédio da indicação do fato
específico que visam demonstrar com o meio probatório escolhido, sob pena de indeferimento.
Processo 0800707-81.2018.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário
Autor: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - SICREDI CENTRO-SUL MS
ADV: ITACIR MOLOSSI (OAB 4350/MS)
Intimação do(a) autor para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) 01 ato + 80 km diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a
guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.