TJMS 28/02/2019 -Pág. 55 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

Campo Grande, Ano XIX - Edição 4212

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subjetivo por parte do reeducando, resultante de falta grave cometida durante o cumprimento da pena, devendo ser mantida a
decisão de primeira instância que indeferiu aludida benesse. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam
os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, dar parcial provimento ao
recurso, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.
Embargos de Declaração nº 0109032-20.2006.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Advogado: Bruna Sheylla de Olivindo (OAB: 32682/DF)
Advogado: Felipe Rocha de Medeiros (OAB: 54106/DF)
Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS)
Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF)
Embargado: Antonio Geraldo Antonaccio de Moraes
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargado: Argeu Aparecido Ricci
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargada: Augustinha Ferreira Penteado
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargada: Emilia Terezinha Arantes da Cunha
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargado: José Monteiro de Aguiar
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargada: Lucila Gordin Mamoré
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargado: Luiz Antonio Figueiredo
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargada: Maria Aparecida Paula Esnarriaga
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargada: Maria Glória Barbosa Cerqueira Caldas
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargado: Maria Pontes de Oliveira
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargado: Narciso Artur Faraco Picanço
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargado: Nilveo Rondon Campeiro
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargado: Raimundo Hélio Gomes Adeodato
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Embargado: Valflorido Correa Pereira
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022
DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art.
1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringese tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de
recurso especial. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator.
Embargos de Declaração nº 0500078-65.2016.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 20ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Embargante: Itaú Unibanco S.a.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Embargado: Piveta Assunção Strut Ltda.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER
NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015
- PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais
sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte
embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, e a levantar prequestionamento com o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.