TJMS 06/05/2019 -Pág. 130 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de maio de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

Campo Grande, Ano XIX - Edição 4253

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Advogado: Vinicius Jose Cristyan Martins Gonçalves (OAB: 18374/MS)
Recorrente: José Lima Novais
Advogado: Vinicius Jose Cristyan Martins Gonçalves (OAB: 18374/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por José Lima Novais e Renato Rodrigues de Lima.
Recurso Especial nº 0030513-16.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal de Competência Especial
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: M. P. E.
Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto
Recorrido: V. L. F. M.
DPGE - 2ª Inst.: Francisco Carlos Bariani
Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Terceira Câmara Criminal deste Tribunal, para nova análise da questão, em
cumprimento ao art. 1.040, II, do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 0043439-34.2012.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS)
Interessado: Mario Jara Rodrigues
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
do Sul.
Recurso Especial nº 0109032-20.2006.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Advogado: Bruna Sheylla de Olivindo (OAB: 32682/DF)
Advogado: Felipe Rocha de Medeiros (OAB: 54106/DF)
Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS)
Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF)
Recorrido: Antonio Geraldo Antonaccio de Moraes
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: Argeu Aparecido Ricci
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: Augustinha Ferreira Penteado
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: Emilia Terezinha Arantes da Cunha
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: José Monteiro de Aguiar
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: Lucila Gordin Mamoré
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: Luiz Antonio Figueiredo
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: Maria Aparecida Paula Esnarriaga
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: Maria Glória Barbosa Cerqueira Caldas
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: Maria Pontes de Oliveira
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: Narciso Artur Faraco Picanço
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: Nilveo Rondon Campeiro
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS)
Advogado: Lourival Silva Cavalcanti (OAB: 6025/MS)
Recorrido: Raimundo Hélio Gomes Adeodato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.