TJMS 14/11/2019 -Pág. 150 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

Campo Grande, Ano XIX - Edição 4384

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Advogado: Eurico Honorato de Sousa Junior (OAB: 99259/MG)
Recorrido: Auro Cezar Rigotti
Advogado: Rosangela Pinheiro (OAB: 14890/MS)
Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS)
Interessado: Clesiomar Bernardes Miranda
Advogada: Luciane Maria Vieira (OAB: 78188/MG)
Interessado: Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB: 13194/MS)
Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda
Advogado: Eurico Honorato de Sousa Junior (OAB: 99259/MG)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por TC Logística Integrada.
Recurso Extraordinário nº 0356556-58.2008.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Recorrido: Paulo César da Costa
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Recorrido: Tânia Oetiz de Oliveira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Marilsa Pereira Chaves
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ivanir de Toledo Ferreira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Jussara do Nascimento Cocco
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Mirian Bento da Silva
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Benito Cristaldo
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Marilena Monte Siqueira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ginete Aparecida Gomes
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ari Oliveira da Silva
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Oleidir Vitório Lima de Drites
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Dalva Carvalho de Santana
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Osvina da Silva Nicolau
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ceris Terezinha Silva Bastos
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Vistos, etc. Em que pesem as alegações da parte recorrida de f. 65/67, mantenho a decisão de f. 64. Às providências.
Recurso Especial nº 0500005-09.2012.8.12.0042/50001
Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Alexandre Lima Raslan
Recorrido: Adriano Assis de Oliveira
Advogada: Juliana Mackert Duarte (OAB: 13152/MS)
Ante o exposto, dou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Ministério Público Estadual.
Agravo em Recurso Especial nº 0500021-81.2015.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Zacarias Quintanilha
Advogado: Antonio Elson Sabaini (OAB: 15497/PR)
Agravado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: André Luiz Waideman (OAB: 7895/MS)
Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS)
Interessado: Luiz Carlos Giordani Costa
Advogada: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB: 8358/MS)
Interessada: Maria Regina Rampazzo Giordani Costa
Advogada: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB: 8358/MS)
Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB
Advogada: Isabela Abreu dos Santos (OAB: 344769/SP)
Advogado: Roberta Toloni Moreno (OAB: 338486/SP)
Advogado: Marcia Iolanda Alves Barbosa de Brito (OAB: 351950/SP)
Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.