TJMS 20/11/2019 -Pág. 170 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

Campo Grande, Ano XIX - Edição 4387

170

Recurso Especial nº 0356556-58.2008.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Recorrido: Paulo César da Costa
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Recorrido: Tânia Oetiz de Oliveira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Marilsa Pereira Chaves
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ivanir de Toledo Ferreira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Jussara do Nascimento Cocco
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Mirian Bento da Silva
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Benito Cristaldo
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Marilena Monte Siqueira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ginete Aparecida Gomes
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ari Oliveira da Silva
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Oleidir Vitório Lima de Drites
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Dalva Carvalho de Santana
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Osvina da Silva Nicolau
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ceris Terezinha Silva Bastos
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Assim, em que pese o petitório de f. 79/81, ratifico o despacho de f. 75/76, ante a ausência da publicação do inteiro teor do
acórdão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no RECURSO EXTRAORDINÁRIO n.º 870947 / SE Tema 810.
Recurso Especial nº 0524483-68.2016.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: J. V. P. S. - E.
Advogado: Antonio Elson Sabaini (OAB: 15497/PR)
Recorrido: B. do B. S.A.
Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS)
Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS)
Recorrido: L. C. G. C.
Advogada: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB: 8358/MS)
Recorrido: M. R. R. G. C.
Advogada: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB: 8358/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por J. V. P. S. - E. .
Recurso Especial nº 0550007-68.2001.8.12.0009/50000
Comarca de Costa Rica - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Basf S.A.
Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS)
Advogado: Paulo Eduardo M. O. de Barcellos (OAB: 79416/SP)
Advogado: Antonio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP)
Recorrido: Armando Cesar Pinheiro Lima
Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS)
Interessado: Francione Almeida Lima
Interessado: Adauto Pinheiro de Lima Lessa
Interessado: Maria Pinheiro de Oliveira Lessa
Pelo todo exposto, demonstrado de forma inequívoca o entendimento contrário no âmbito do SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA com o que restou decidido no acórdão combatido, e com suporte no art. 1.029, § 5º, inciso III, do Código de Processo
Civil, dá-se seguimento e concede-se efeito suspensivo ao presente RECURSO ESPECIAL interposto pela Basf S.A..
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0600214-44.2010.8.12.0013/50003
Comarca de Jardim - 2ª Vara
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Agravante: Mega Card Consultoria e Serviços Financeiros Ltda
Advogado: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS)
Advogado: Claudio da Silva Malhada (OAB: 8963/MS)
Agravada: Maria Aparecida Pereira de Arruda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.