TJMS 26/01/2021 -Pág. 460 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

Campo Grande, Ano XX - Edição 4654

460

Recorrido: Tânia Oetiz de Oliveira
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Marilsa Pereira Chaves
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Ivanir de Toledo Ferreira
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Jussara do Nascimento Cocco
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Mirian Bento da Silva
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Benito Cristaldo
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Marilena Monte Siqueira
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Ginete Aparecida Gomes
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Ari Oliveira da Silva
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Oleidir Vitório Lima de Drites
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Dalva Carvalho de Santana
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Osvina da Silva Nicolau
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Recorrido: Ceris Terezinha Silva Bastos
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS)
Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia, ter sido julgado e este Tribunal adequado a sua
decisão ao posicionamento adotado no paradigma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nego seguimento ao RECURSO
ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 0361181-38.2008.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Marilda Anciaes Duailibi Correa da Costa
Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.