TJMS 12/03/2021 -Pág. 149 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de março de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância

Campo Grande, Ano XXI - Edição 4684

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Processo 0814542-79.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0812434-48.2018.8.12.0001) - Procedimento Comum
Cível - Erro Médico
Autora: Tania Aparecida Camargo da Silva - Réu: Alcebíades Durê
ADV: IVAN HILDEBRAND ROMERO (OAB 12628/MS)
ADV: ARTHUR BARSAGLINI M. REZENDE (OAB 18801/MS)
Intima-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação.
Processo 0818021-56.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro
Exeqte: Liberty Paulista Seguros S/A - Exectdo: Siro Cardoso de Souza
ADV: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB 8659/MS)
ADV: EDER SUSSUMU MIYASHIRO (OAB 12108/MS)
ADV: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (OAB 8125/MS)
ADV: MYRIAM BORGES GOMES DE ARRUDA (OAB 15033/MS)
ADV: FABRÍCIO VERDOLIN DE CARVALHO (OAB 28857/PR)
ADV: TACIANA DE SOUSA TRINDADE SCOTTI (OAB 65884/PR)
Decisão de fls. 186: Tendo em vista que restou positiva, em parte, a ordem de bloqueio via Bacen-Jud, requisitei a
transferência do valor bloqueado para a conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na Caixa Econômica Federal
agência 1310 conforme comprovante anexo. Lavre-se termo de penhora intimando-se os devedores para, querendo, manifestarse nos termos da lei. Conforme extrato de consulta ao sistema Renajud, verifica-se que não foram localizados veículos em nome
do devedor. Por fim, segue extrato da consulta realizada via Infojud. Em vista da natureza das informações fiscais, o acesso às
peças está restrito às partes, sendo que em razão de limitações operacionais do SAJ, o devedor, querendo, poderá terá vista
em cartório. Intimem-se.
Processo 0819284-21.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito
Autor: Filipe Willians Souza Soares - Réu: Thiago Senna Pereira Pinto - Souza João Neves Distribuidora de Polpas de Frutas
e Alimentos Ltda - Denunciado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
ADV: FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN (OAB 3556/MS)
ADV: THIAGO DA COSTA QUEIROZ DAURIA (OAB 15997/MS)
ADV: CRISTINA DE SOUZA SILVA (OAB 14966/MS)
REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA O ADVOGADO DA PORTO SEGURO: Homologo, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, os acordos celebrados às fls. 622/623, por Filipe Willians Souza Soares e Thiago Senna Pereira
Pinto e Souza João Neves Distribuidora de Polpas de Frutas e Alimentos Ltda e declaro, com fundamento nos artigos 487, inciso
III do Código de Processo Civil, extinto o presente processo. Homologo também a desistência do prazo recursal manifestada no
acordo ora homologado. Honorários, conforme convencionado no acordo. Custas ex vi legis.
Processo 0820987-16.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0821649-48.2018.8.12.0001) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
Reqte: Joel dos Santos
ADV: CAMILLA MARTINS RAMOS (OAB 15942/MS)
Diante do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte
autora e declaro extinto o feito nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do
prazo recursal. Custas ex lege. Certifique-se o transito em julgado e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0821423-09.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução
Exeqte: Paulo de Paula Vieira - Exectdo: Silvio Jose de Souza
ADV: ADRIANO ARAÚJO VILLELA (OAB 16318/MS)
ADV: FERNANDO CÉSAR FIGUEIREDO SANTIAGO (OAB 12244/MS)
Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário Oficial, para que no prazo legal dê cumprimento à sentença,
procedendo ao pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos
do título judicial, até a data do depósito, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do
artigo 523 e §1º e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente
cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do
mesmo codex. Intimem-se.
Processo 0821425-76.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito
Autora: Maria Francisca Coimbra da Silva - Réu: Jaguar Transportes Urbanos Ltda - Consorcio Guaicurus SA
ADV: PAULA SPERB DA SILVA (OAB 19338/MS)
ADV: RODRIGO RUI CAZEIRO ANDERSON (OAB 20272/MS)
ADV: FELIPE BARBOSA DA SILVA (OAB 15546/MS)
A Audiência de Conciliação será realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao
CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
Processo 0828976-44.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autor: Venício José Keller - Réu: Fabiano Serafim
ADV: NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 17309/MS)
ADV: RODRIGO SOARES MALHADA (OAB 18287/MS)
Conforme extrato Infojud anexo, verifica-se que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo informado pelo autor
à fl. 71, cuja citação pessoal já restou frustrada, conforme AR devolvido à fl. 73. Assim, designe-se audiência de conciliação
prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, a qual será realizada por videoconferência, junto ao CEJUSC/TJMS,
telefones 3317-3973 e 3317-3983, através da plataforma “Microsoft TEAMS”, por conciliadores ou mediadores vinculados ao
CEJUSC e ao presente juízo. Após, cite-se o réu por edital com prazo de vinte dias, para que compareça ao ato acompanhado
de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo
335 do CPC. Para a hipótese de não comparecimento pessoal a audiência e não apresentação de contestação, nomeio ao réu
curador especial na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a) atuante perante esta vara, que deverá ser intimado(a) para no prazo
legal apresentar defesa. Intimem-se.
Processo 0828976-44.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autor: Venício José Keller - Réu: Fabiano Serafim
ADV: RODRIGO SOARES MALHADA (OAB 18287/MS)
ADV: NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 17309/MS)
Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/04/2021 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Pendente A
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