TJMS 23/09/2022 -Pág. 315 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância

Campo Grande, Ano XXII - Edição 5039

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o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio,
além de estar com a bateria devidamente carregada. Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as
partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer
em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua
ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da
Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado
proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar
da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa
ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente
no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no
processo.
Processo 0822939-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento
Reqte: Ismael Rozendo Benitez
ADV: ÉSIO MELLO MONTEIRO (OAB 7308/MS)
Intimação da parte autora sobre a Sentença de f. 26-27, cujo dispositivo segue: “Ante o exposto, com fundamento nos
artigos 3.º, inciso I e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.”
Processo 0822996-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso
Autora: Zoe Aparecida Fontes Pereira
ADV: RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB 11980/MS)
Diante do Despacho de f. 42, intima-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação
processual com a juntada de procuração assinada, sob pena de extinção.
Processo 0823202-89.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas
Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Tam Linhas Aéreas S/A.
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Diante do Despacho de f. 188, sobre a informação de saldo remanescente, diga a ré, em 10 (dez) dias.
Processo 0823993-29.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: T.E.S.
ADV: LAUDSON CRUZ ORTIZ (OAB 8110/MS)
ADV: ELCIO PAES DA SILVA (OAB 22514/MS)
ADV: JEFERSON RAVANELLO (OAB 23337/MS)
Diante do Despacho de f. 133, intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar memória de cálculo
discriminada e atualizada do débito, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 524, § 2.º, do Código de Processo Civil.
Processo 0824372-96.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Reqte: Sin Card Cartões Ltda
ADV: JEFERSON RAVANELLO (OAB 23337/MS)
ADV: ELCIO PAES DA SILVA (OAB 22514/MS)
ADV: LAUDSON CRUZ ORTIZ (OAB 8110/MS)
Diante da Decisão de f. 60, intima-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos que lhe cabem, sob
pena de extinção do processo.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA KELLING KARLOH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALDOMIRO MEDEIROS JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0491/2022
Processo 0822515-15.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Marielle Cerezini Andrade - Tiago Souza Campos e Martins
ADV: ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO (OAB 15034/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marielle Cerezini Andrade, R$ 896,80 - Tiago Souza Campos e Martins,
R$ 896,80

10ª Vara do Juizado Especial
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE DE FREITAS LIMA VICENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEY ARIMA XAVIER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1513/2022
Processo 0817427-93.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Exeqte: J.C.A.
ADV: PEDRO HENRICH DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 26110/MS)
Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante
na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou
computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/
salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do
estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que
o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio,
além de estar com a bateria devidamente carregada. Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as
partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.