TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO: GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES
APELANTE: REGINA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES
APELANTE: VILMA MARIA SILVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES
APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
46-PROCESSO: 0023432-18.2003.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO: EDSON DOS SANTOS PATRICIO
ADVOGADO: SIDNEI RODRIGUES
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
47-PROCESSO: 0051250-76.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO: CARTORIO KOS MIRANDA 6 OFICIO DE NOTAS
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA
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