TJPA 04/09/2019 -Pág. 2606 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019

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COMARCA DE ALMERIM

SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO DA COMARCA DE ALMEIRIM

RESENHA: 03/09/2019 A 03/09/2019 - GABINETE DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO ALMEIRIM - VARA: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM PROCESSO:
00000230920188149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 03/09/2019
REQUERENTE:NAVEGACAO SION LTDA Representante(s): OAB 12478 - LUCIANA DO SOCORRO DE
MENEZES PINHEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
Representante(s): OAB 12771 - PENHA DO SOCORRO MIRANDA DE AVELAR (ADVOGADO) OAB
185797 - MARCELO GUEDES NUNES (ADVOGADO) OAB 173481 - PEDRO MIRANDA ROQUIM
(ADVOGADO) REQUERIDO:ORSA FLORESTAL SA Representante(s): OAB 12771 - PENHA DO
SOCORRO MIRANDA DE AVELAR (ADVOGADO) OAB 185797 - MARCELO GUEDES NUNES
(ADVOGADO) OAB 173481 - PEDRO MIRANDA ROQUIM (ADVOGADO) REQUERIDO:MARQUES SA
Representante(s): OAB 12771 - PENHA DO SOCORRO MIRANDA DE AVELAR (ADVOGADO) OAB
185797 - MARCELO GUEDES NUNES (ADVOGADO) OAB 173481 - PEDRO MIRANDA ROQUIM
(ADVOGADO) REQUERIDO:FUNDACAO ORSA Representante(s): OAB 12771 - PENHA DO SOCORRO
MIRANDA DE AVELAR (ADVOGADO) OAB 185797 - MARCELO GUEDES NUNES (ADVOGADO) OAB
173481 - PEDRO MIRANDA ROQUIM (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando a decisão do processo
de recuperação judicial nº 0002487-69.2019.8.14.9100 que determinou a suspensão de todas ações e
execuções que tramitam em face da Empresa Jari Celulose, reservadas aquelas previstas em Lei,
determino a suspensão no sistema LIBRA da presente demanda até julgamento do mencionado processo.
Publique-se. Distrito de Monte Dourado, 28 de agosto de 2019. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de
Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00000834520198149100
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA
RAMOS Ação: Processo de Conhecimento em: 03/09/2019 REQUERENTE:RAIMUNDO RICARDO DIAS
PEREIRA Representante(s): OAB 15994 - ALVARO CAJADO DE AGUIAR (ADVOGADO)
REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Representante(s): OAB 8049 - LIBIA
SORAYA PANTOJA CARNEIRO (ADVOGADO) . DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do
Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de
maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento
da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como
aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem
de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar
as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e
pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência
ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente
protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com
relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação
vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo
desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas
relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Publique-se.
Distrito de Monte Dourado, 28 de agosto de 2019. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito,
respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00001215720198149100 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS
Ação: Interdito Proibitório em: 03/09/2019 REQUERENTE:JOSE CRISPIM DA SILVA Representante(s):
OAB 0304 - FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES (ADVOGADO) REQUERIDO:NEUCICLEI
RODRIGUES TESTEMUNHA:PEDRO ANDRADE CARVALHO TESTEMUNHA:JOAO BATISTA PONTES
DE CARVALHO TESTEMUNHA:MANOEL NUNES FERREIRA. DESPACHO Intime-se o Requerente, via
DJE, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente o endereço atualizado do Requerido, em razão da
diligência infrutífera de fl. 23, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem a
manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. Distrito de Monte Dourado, 28 de agosto de 2019.