TJPA 14/11/2019 -Pág. 1294 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Número do processo: 0800958-72.2017.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: KARINA PEREIRA DA
SILVA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA OAB:
23557/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DA SILVA MACHADO OAB: 23141 Participação:
RÉU Nome: VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Participação: ADVOGADO Nome:
KALLYD DA SILVA MARTINS OAB: 5246 Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO MENEZES COELHO
DE SOUZA OAB: 8770 Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA OAB:
59PA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Participação: ADVOGADO Nome: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA OAB: 23748/PETRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
PROCESSO 0800958-72.2017.8.14.0201 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]AUTOR: KARINA
PEREIRA DA SILVA DOS SANTOSRÉU: VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA DESPACHO
1. Defiro a prova oral requerida pelas partes2. Designoa audiência de instrução e julgamento para o dia03
de Março de 2020 às 11h30min. 3. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para comparecer à
audiência acima designada.4. As testemunhas arroladas serão intimadas por seus patronos nos termos do
artigo 455 do CPC, incumbindo-lhe, se for o caso, no prazo máximo de 15 (quinze) antes da oitiva,
demonstrar a esse juízo a necessidade de intimação das testemunhas pela via judicial (art 455, §4º do
CPC).5. DEFIROainda a prova requerida pela autora, para determinar que a ré apresente em juízo a mídia
referente à câmera de segurança do interior do ônibus por ocasião do fato narrado na exordial, ou
justifique a impossibilidade de fazê-lo, tudo no prazo de 10(dez) dias.A cópia deste despacho servirá como
mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região
Metropolitana de Belém. Distrito de Icoaraci,10 de novembro de 2019SÉRGIO RICARDO LIMA DA
COSTAJuiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Número do processo: 0802523-03.2019.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: ANDREIA DOS SANTOS
SANTA BRIGIDA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: MAURO MARQUES GUILHON OAB:
05 Participação: RÉU Nome: BRADESCO S.A.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ1ª VARA
CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0802523-03.2019.8.14.0201
[Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]AUTOR: ANDREIA DOS SANTOS SANTA BRIGIDA
DE OLIVEIRARÉU: BRADESCO S.A. DESPACHO Recebo a inicial.Considerando que CPC/2015 é
orientado pelos princípios da autocomposição (Artigo 3º, §3º) e solução consensual dos conflitos (art. 2º),
designo a audiência de conciliação para o17 de Fevereiro de 2020 às 10h30min, nos termos do Artigo 334
do NCPC.Como a petição inicial foi formulada sob a égide do CPC/73, não havia como o autor
demonstrar, já na peça inaugural, o interesse na autocomposição. Por essa razão, estendo ao autor a
faculdade prevista na parte final do artigo 334, §5º: caso não haja interesse na conciliação, quaisquer das
partes devem apresentar petição nesse sentido, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da
audiência.No ato da audiência, as partes deverão estar acompanhadas de advogado ou defensor público,
conforme o artigo 334, §4º do NCPC. Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, para
comparecerem à audiência acima designada.Além disso, as partes ficam também cientes queo não
comparecimento injustificado à audiência de conciliação é tido como ato atentatório à dignidade da justiça
e será penalizado com multa de até 2% sobre o valor da causa a ser revertida ao Estado(Artigo 334, §8º
do NCPC).A cópia deste despacho servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da
Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.Intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci,10
de novembro de 2019 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e
Empresarial Distrital de Icoaraci