TJPA 26/11/2020 -Pág. 348 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020

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RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO OAB: 8546400A/MG Participação: APELADO Nome:
SEBASTIAO REGES FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO RODRIGUES DE
CARVALHO OAB: 8546400A/MG Participação: APELADO Nome: JOSE DE SOUSA LEAO Participação:
ADVOGADO Nome: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO OAB: 8546400A/MG Participação:
APELADO Nome: JOSE DIMAS ALVES PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO
RODRIGUES DE CARVALHO OAB: 8546400A/MG Participação: APELADO Nome: WILDER SANTANA
SAMPAIO Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO OAB:
8546400A/MG Participação: ADVOGADO Nome: MAISA MAIA PEDREIRA OAB: 295 Participação:
ADVOGADO Nome: NAYARA CAMARA SANTOS OLIVEIRA OAB: 616 Participação: ADVOGADO Nome:
MARCELO CARMELENGO BARBOZA OAB: 25 Participação: APELADO Nome: PEDRO ALVES
BARROS Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO OAB:
8546400A/MG Participação: APELADO Nome: MARCELO FREITAS QUEIROZ Participação: ADVOGADO
Nome: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO OAB: 8546400A/MG Participação: APELADO Nome:
GILSON CONCEICAO MARQUES Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO RODRIGUES DE
CARVALHO OAB: 8546400A/MG Participação: APELADO Nome: JACOB LUIZ NICOLELA Participação:
ADVOGADO Nome: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO OAB: 8546400A/MG Participação:
APELADO Nome: RICARDO DA COSTA BORGES Participação: ADVOGADO Nome: JOAO FERREIRA
DA SILVA OAB: 10198-B/PA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO
OAB: 8546400A/MG Participação: ADVOGADO Nome: GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA OAB:
191545/SP
CONSIDERANDO A CERTIDÃO ID Nº. 3372985, INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS AUTORES PEDRO
ALVES BARROS E OUTROS PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTEM A
RESPEITO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELO FATO DA MATÉRIA
TRATADA NO RECURSO ADESIVO NÃO TER SIDO VENTILADA EM SEDE DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. MANIFESTEM-SE, AINDA, NO REFERIDO PRAZO, A RESPEITO DA PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADESIVO, PELA AUSÊNCIA DO DIREITO AO PRAZO EM
DOBRO, SALIENTANDO, POR OPORTUNO, QUE A INÉRCIA DA PARTE, POSTERIORMENTE, NÃO
PODERÁ SER CONFUNDIDA COMO CERCEAMENTO DE DEFESA OU QUALQUER OFENSA À
AMPLA DEFESA.

Número do processo: 0810413-77.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ALMIRO
MESQUITA DA COSTA JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: MARCIA CRISTINA VERDEROSA
MONTEIRO OAB: 11173/PA Participação: ADVOGADO Nome: SAMARA TEIXEIRA NAVES OAB: 4435
Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Considerando que dos argumentos expressados nos Embargos de Declaração no Agravo de
Instrumento o recorrente AFIRMA que nunca foi requerido juízo de reconsideração e que tal conceito é
fruto de interpretação equivocada do juízo a quo, determino que a UPJ adote providencias ordinatórias
para oficiar ao juízo a quo para que preste informações quanto ao andamento do processo n. 000342594.2016.8.14.0200 e, esclareça se o pedido observado na petição protocolo n. 2020.01514367-49 foi o
mesmo apreciado pelo juízo quando da decisão n. 2019.01186366-36, ou se trata de matéria nova que
importe em juízo de reconsideração sobre a decisão recorrida n. 2020.00970774-64 objeto deste agravo
de instrumento n. 0810413-77.2020.8.14.0000.
Uma vez cumpridos os atos e instruído o recurso, retornem conclusos.
P.R.I.C.
Belém, assinado na data e hora registradas no sistema.