TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
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Juiz de Direito
SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO MANDANDO/OFÍCIO/CARTA
PRECATÓRIA.
Número do processo: 0800590-40.2020.8.14.0013 Participação: AUTOR Nome: P. M. P. D. E. D. P.
Participação: AUTOR Nome: M. P. D. E. D. P. Participação: MENOR INFRATOR Nome: R. N. D. S.
Participação: ADVOGADO Nome: DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS OAB: 25301/PA
Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. Participação: TESTEMUNHA Nome: S. D. T.
Participação: TESTEMUNHA Nome: S. N. D. S. Participação: VÍTIMA Nome: R. R. F. D. S. Participação:
REPRESENTANTE Nome: A. A. N. D. N.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso I do Provimento 006/2006 da CJRMB do TJE – PA, ratificado pelo
Provimento 006/2009 da CJI, considerando a certidão ID 21161966, intimo o adolescente, através de sua
representante, para manifestação, no prazo legal.
Capanema (PA), 21 de janeiro de 2021.
Carmem Kellem Castro da Silva
Diretora de Secretaria da 1º Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema, em exercício, assino
nos termos do art. 1º ou art. 1º, § 3º do provimento nº 006/2006-CJRMB, alterado pelo provimento
008/2014 -CJRMB, aplicado no âmbito das Comarcas do Interior, conforme prov. Nº 006/2009- CJCI.
Número do processo: 0800891-84.2020.8.14.0013 Participação: AUTOR Nome: MARCELO MEDEIROS
MACEDO Participação: ADVOGADO Nome: KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA OAB:
013740/PA Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
Processo nº 0800891-84.2020.8.14.0013.
Requerente: MARCELO MERDEIROS MACEDO.
Requerido: ESTADO DO PARÁ, na pessoa de seu Procurador Geral do Estado, com endereço à Rua dos
Tamoios, nº. 1671, Bairro Batista Campos, CEP nº. 66025-540, Belém/Pará.
SENTENÇA