TJPA 16/08/2021 -Pág. 3584 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021

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CAMPOS QUEIROGA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 12/08/2021 VITIMA:D. A. L. G.
VITIMA:M. A. S. R. O. DENUNCIADO:JOELISON RODRIGUES FURTADO DENUNCIADO:JORIELTON
RODRIGUES FURTADO. ESTADO DO PARÃ PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO
ESTADO DO PARà COMARCA DE MOCAJUBA DADOS DO PROCESSO: Processo: 000378569.2018.814.0067 Data da audiência: 12/08/2021 Horário de realização: 13h00min. PRESENTES AO
ATO: Magistrado: Bernardo Henrique Campos Queiroga Testemunha/s de acusação: Josenilda Neres
de Souza-RG nº 7998158 AUSENTES AO ATO: Promotor (a) de Justiça: Márcio de Almeida Farias,
conforme ofÃ-cio 142/2021-MP/PJMoc Testemunha/s de acusação: PM-Deyvid Antônio Lima Góes,
conforme ofÃ-cio de fl.61/62 e PM-Miguel Arcanjo Santa Rosa de Oliveira Defensor(a) dativo do/s réu/s:
Sebastião Max dos Prazeres Guimarães-OAB/PA 6156 Acusado/s: Joelison Rodrigues Furtado e
Jorielton Rodrigues Furtado TERMO DE AUDIÃNCIA DE INSTRUÃÃO ABERTA A AUDIÃNCIA, não foi
possÃ-vel a realização do ato em virtude da ausência do/s acusado/s: Joelison Rodrigues Furtado e
Jorielton Rodrigues Furtado, bem como do defensor dativo: Sebastião Max dos Prazeres GuimarãesOAB/PA 6156 e da/s testemunha/s de acusação: PM-Deyvid Antônio Lima Góes, conforme ofÃ-cio de
fl.61/62 e PM-Miguel Arcanjo Santa Rosa de Oliveira. DESPACHO EM AUDIÃNCIA: 1- Redesigno a
presente audiência para o dia 14/12/2021, as 12h:00min, da qual sai intimada a testemunha Josenilda
Neres de Souza-RG nº 7998158; 2- Vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação
acerca da/s testemunha/s faltosa/s; 3- Após, voltem os autos conclusos. O PRESENTE TERMO VALERÃ
COMO COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÃNCIA. E como nada mais
houvesse, foi tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Bernardo
Henrique Campos Queiroga Juiz de Direito Titular da Vara Ãnica da Comarca de Mocajuba TRAVESSA
SETE DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP. 68420-000, Telefone: 3796-1226 - E-mail:
1mocajuba@tjpa.jus.br PROCESSO: 00041681320198140067 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 12/08/2021 VITIMA:R. F. M.
DENUNCIADO:FRANCIVALDO MEDEIROS OLIVEIRA. ESTADO DO PARÃ PODER JUDICIÃRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARÃ COMARCA DE MOCAJUBA DADOS DO PROCESSO:
Processo: 0004168-13.2019.814.0067 Data da audiência: 12/08/2021 Horário de realização:
10h36min PRESENTES AO ATO: Magistrado: Bernardo Henrique Campos Queiroga Defensor(a) Ad Hoc:
Handressa Dayana Maués Coelho-OAB/PA nº 30.330 Acusado/s: Francivaldo Medeiros Oliveira
VÃ-tima: Rosalina Ferreira Machado-RG nº 4816620 AUSENTES AO ATO: Promotor (a) de Justiça:
Márcio de Almeida Farias, conforme ofÃ-cio 142/2021-MP/PJMoc TERMO DE AUDIÃNCIA DE
INSTRUÃÃO ABERTA A AUDIÃNCIA, foi assegurada a entrevista entre o Réu e a defesa, nos termos do
art. 185, §5º, CPP. Ato contÃ-nuo, o MM. Juiz realizou a oitiva da testemunha Rosalina Ferreira
Machado, sendo ouvida como informante, por ser vÃ-tima, narrou: que o Requerido a atingiu com um soco,
enquanto a vÃ-tima estava deitada em uma rede, e que no dia do ocorrido o ex-companheiro estava
embriagado, mas não houve qualquer discussão antes do incidente. Acrescentou que ficou com um
machucado em seu olho por alguns dias, porém não teve lesões permanentes e que, após a
agressão, se dirigiu à Delegacia de PolÃ-cia para fazer o boletim de ocorrência e se mudou para a casa
de sua mãe, não mantendo contato com o Requerido desde então. Não obstante, o denunciado teria
insistido em reatar o relacionamento. Sem demais testemunhas de acusação e defesa. Após, ciente
de seus direitos constitucionais, foi realizado o interrogatório do Réu Francivaldo Medeiros Oliveira, que
informou: que no dia do ocorrido estava deitado na rede junto com a vÃ-tima e que esta foi quem
começou as agressões, tendo, inclusive, lhe provocado uma lesão no lábio, mas que não realizou
exame de corpo de delito. Ainda, relatou que desferiu um tapa e não um soco contra a Requerente,
tenho-lhe atingido na região próxima do globo ocular, o que teria provocado o machucado em seu olho.
Por fim, informou que, depois do incidente, as partes ainda teriam se relacionado durante determinado
perÃ-odo, mas que hoje estão separados e não possuem outras desavenças. Em virtude de problemas
técnicos, a audiência não pôde ser gravada mediante vÃ-deoconferência, com recurso audiovisual,
utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da Portaria Conjunta nº.7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI,
anexado aos autos, em formato MP4, disponÃ-vel à s partes. Sem diligências e requerimentos pela
defesa. DESPACHO EM AUDIÃNCIA: 1- Vistas à s partes para memoriais escritos, concedendo o prazo
de 5(cinco) dias, consecutivamente à acusação e à defesa, nos termos do art. 403, do CPP; 2- Em
seguida, junte-se a certidão de antecedentes criminais do Réu e voltem os autos conclusos para
julgamento. 3- Considerando a ausência do Ãrgão da Defensoria Pública na comarca e a necessidade
de garantir assistência judiciária gratuita a todos que dela necessitam, dever este que incumbe
exclusivamente ao Estado, condeno o Estado do Pará ao pagamento dos honorários advocatÃ-cios ao(Ã
) causÃ-dico(a) nomeado(a) para o ato, a serem fixados em valor condizente com a tabela de honorários