TJPA 26/09/2022 -Pág. 230 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7462/2022 - Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022

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POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz
Gonzaga da Costa Neto
Ordem 017
Processo 0801526-36.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA DE SALVATERRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO FERNANDA GOMES SALVADOR
ADVOGADO CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA - (OAB PA10048-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso