TJPA 06/10/2022 -Pág. 72 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7470/2022 - Quinta-feira, 6 de Outubro de 2022

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TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA.
EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 048
PROCESSO 0801141-36.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO EDIMILSON FERREIRA GOMES
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA.
EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 049
PROCESSO 0873658-95.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO