TJPA 18/10/2022 -Pág. 180 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7475/2022 - Terça-feira, 18 de Outubro de 2022

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Defesa: DRA. DIANA MARIA PINTO COELHO, OAB/PA Nº 30.592; DR. ALEXANDRE ROBERTO DA
COSTA RIBEIRO, OAB/PA Nº 33.902
Denunciado (PRESO): JOEL H. C. PENA
Defesa: DRA. DIANA MARIA PINTO COELHO, OAB/PA Nº 30.592; DR. ALEXANDRE ROBERTO DA
COSTA RIBEIRO, OAB/PA Nº 33.902
Denunciado (PRESO): VITOR F. M. MORAIS
Defesa: DRA. TÂNIA LAURA DA SILVA MACIEL, OAB/PA Nº 7.613
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no
que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e
aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a
necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.
Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva das quais os réus
são acusados, a delinear a maneira pela qual praticaram o crime, bem como o nexo causal entre sua
conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto
preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.
Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar dos
acusados, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e DESIGNO
audiência de instrução e julgamento para __23__/__11__/__2022__, às _09_:_45_horas, oportunidade
em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como os acusados
serão interrogados.
INTIME-SE/REQUISITE-SE os acusados.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.
CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.
Caso necessário, cumpra-se pelo PLANTÃO, haja vista tratar-se de autos com RÉU PRESO.
A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA
PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE.
Ananindeua/PA, 14 de outubro de 2022.
EMANOEL JORGE DIAS MOUTA
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua/PA