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Diário da Justiça ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300564-15.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8682) E EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). INTERESSADA: FRANCISCA FLORINDA DE ANDRADE SILVA. ADVOGADOS: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721) E VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB/PB Nº 7338).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300344-17.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8682) E EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). INTERESSADA: JOSÉ CALISTRATO
DE ALMEIDAADVOGADOS: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721) E VANALDO NÓBREGA
CAVALCANTE (OAB/PB Nº 7338).

RECURSO ESPECIAL – Nº 0008562-35.2011.815.2001. RECORRENTE: FERNANDO DE MUNIZ MEDEIROS
MARQUES. ADVOGADA: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB N° 6.620). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB 10.237).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000461-22.2016.815.0000. RECORRENTE: JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE
LIMA. ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO (OAB/PB N° 7.422). RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO SAGRES MACEDO VIEIRA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0748721-18.2007.815.2001. RECORRENTE: IVONE MARIA DE OLIVEIRA. ADVOGADA: CONCEIÇÃO HONORÁRIO (OAB/PB N° 7.531). RECORRIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ VERAS DE SIQUEIRA. ADVOGADO: ANDRÉ HENRIQUES MEIRA DE MENEZES (OAB/PB Nº 13.923).

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0904951-53.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA (OAB/PB Nº 5059). INTERESSADA: EDITE QUERINO FERREIRA. ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO B. DA ROCHA (OAB/PB Nº 7139).

RECURSO ESPECIAL – Nº 0000076-39.2013.815.0951. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB Nº 1.853-A) E
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB N° 221.386-A). RECORRIDA: VILMA CRISTINA PEREIRA DE
LEMOS. ADVOGADO: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ (OAB/PB Nº 15.606).

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0903521-66.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA (OAB/PB Nº 5059). INTERESSADO: FRANCISCO RODRIGUES FONSECA. ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA (OAB/PB Nº 2834)

RECURSO ESPECIAL – Nº 0004624-17.2013.815.0011. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA (OAB/PB Nº 7.766) E CAMILLE CHRISTIEN VIEIRA PALITOT
(OAB/PB N° 11.386-E). RECORRIDA: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB Nº 11.576).

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0904941-09.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA (OAB/PB Nº 5059). INTERESSADA: MARIA ESTELA PESSOA. ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO B.
DA ROCHA (OAB/PB Nº 7139).

RECURSO ESPECIAL – Nº 0034586-32.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: TATIANA MARIA BANDEIRA DE
MORAIS. ADVOGADO: RENATO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (OAB/PB Nº 70.354).

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0903601-30.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA (OAB/PB Nº 5059). INTERESSADO: JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS. ADVOGADA: MARIA DO
SOCORRO B. DA ROCHA (OAB/PB Nº 7139).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0904902-12.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA (OAB/PB Nº 5059). INTERESSADA: MARIA JOSÉ SILVA DA COSTA. ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO B. DA ROCHA (OAB/PB Nº 7139).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0904944-61.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA (OAB/PB Nº 5059). INTERESSADA: NERIZA GONÇALVES DA SILVA. ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO B. DA ROCHA (OAB/PB Nº 7139).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0903592-68.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA (OAB/PB Nº 5059). INTERESSADA: LUZINETE MENDES DA COSTA. ADVOGADO: JOÃO CAMILO
PEREIRA (OAB/PB Nº 2834).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0903602-15.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA (OAB/PB Nº 5059). INTERESSADA: LUZINETE FERREIRA CUSTODIO. ADVOGADA: MARIA DO
SOCORRO B. DA ROCHA (OAB/PB Nº 7139).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0903525-06.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA (OAB/PB Nº 5059). INTERESSADA: MARIA DAS DORES COSTA. ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA (OAB/PB Nº 2834).

RECURSO ESPECIAL – Nº 0007148-02.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: FERDINANDO NUNES LYRA.
ADVOGADOS: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB Nº 15.645) E ANA PAULA LEITE GOUVEIA
FERNANDES (OAB/PB Nº 20.222).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0006229-25.2011.815.0251. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A). RECORRIDA: MARIA INÊS CAVALCANTE ALVES.
ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB Nº 13.293).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0073253-17.2013.815.0731. RECORRENTE: ACQUA – AGREMIAÇÃO SOCIAL,
CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA DOS SERVIDORES DA CAGEPA. ADVOGADO: JÂNIO CIDALINO
DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 7.121). RECORRIDO: TNL PCS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB Nº 17.314-A).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0102269-56.2005.815.0000. RECORRENTE: BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A). RECORRIDOS: FM ENGENHARIA LTDA. E STANLEY MARX DONATO TENÓRIO. ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA (OAB/PB Nº 11.589), VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO (OAB/PB Nº 11.477) E VITAL BORBA DE
ARAÚJO JÚNIOR (OAB/PB Nº 11.783). RECORRIDO: HENRIQUE MAROJA JALES COSTA. 1º LITISCONSORTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. 2º LITISCONSORTE: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO.
3º LITISCONSORTE: VITAL BORBA DE ARAÚJO. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0093825-98.2012.815.2001. RECORRENTES: UNIMED PARAÍBA (FEDERAÇÃO
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DA PARAÍBA) E OUTROS. ADVOGADO: DELOSMAR MENDONÇA JÚNIOR (OAB/PB Nº 4.539). RECORRIDO: AUCÉLIO DE MELO GUSMÃO. ADVOGADO:
WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB Nº 8.682).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0017929-15.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: AMANDA CAROLINA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALVES (OAB/SP Nº 196.459) E MATHEUS CAMARGO
LORENA DE MELLO (OAB/SP Nº 196.459).

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0000699-95.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (OAB/PB
Nº 10.404). INTERESSADA: GERUSA BORGES RUFINO. ADVOGADO: EDGAR FRANCISCO DA SILVA (OAB/
PB Nº 7853).

RECURSO ESPECIAL – Nº 0012569-02.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: WILLIAM ROCHA DE SÁ. ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB Nº 14.640).

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0803871-12.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA ROCHA (OAB/
PB Nº 2812). INTERESSADO: ABEL RAIMUNDO FILHO. ADVOGADO: EDGAR FRANCISCO DA SILVA (OAB/
PB Nº 7853)

RECURSO ESPECIAL – Nº 0003619-79.2014.815.0251. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADOS: EMANULLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB/PB Nº 18.808), JOVELINO CAROLINO
DELGADO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDA: MARIA LUCRÉCIA FEITOSA SOBREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA (OAB/PB Nº 10.503).

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0803871-12.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA ROCHA (OAB/
PB Nº 2812). INTERESSADO: ABEL RAIMUNDO FILHO. ADVOGADO: EDGAR FRANCISCO DA SILVA (OAB/
PB Nº 7853)

RECURSO ESPECIAL – Nº 0001184-94.2012.815.0351. RECORRENTE: MARIA VALDETE DOS SANTOS ARAÚJO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SAPÉ. ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5.863).

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804365-71.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS. ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CAMARA
(OAB/PB Nº 10.138) E RODRIGO DOS SANTOS LIMA (OAB/PB Nº 10.478). INTERESSADO: GILBERTO
RIBEIRO. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804314-60.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS. ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CAMARA
(OAB/PB Nº 10.138) E RODRIGO DOS SANTOS LIMA (OAB/PB Nº 10.478). INTERESSADO: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0501509-81.2001.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. ADVOGADO: PAULO RODRIGUES
DA ROCHA (OAB/PB Nº 2812). INTERESSADOS: ADEMIZIA TERTULINA DO ESPÍRITO SANTOS; VIOLETA
BARRETO DOS SANTOS; EDILEUZA SOUSA LIMA MONTEIRO; MARIA SOARES DA COSTA E JOANA SILVA
CAMARA DOS SANTOS. ADVOGADOS: GENIVANDO DA COSTA ALVES (OAB/PB Nº 9005) E BRUNO FONSECA DA SILVA (OAB/PB Nº 9275).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0803726-53.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITÉ. ADVOGADO: GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS
(OAB/PB Nº 6457). INTERESSADAS: MARIA DA COSTA MARANHÃO; DIRCELITA DE CASTRO FURTADO E
SONIA MARIA DA SILVA ASSIS. ADVOGADO: BRUNO FONSECA DA SILVA (OAB/PB Nº 9275).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0098952-14.2012.815.2002. RECORRENTE: JOSÉLIO ALVES PINTO. ADVOGADO: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA (OAB/PB N° 11.612). RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR: FRANCISCO SAGRES MACEDO VIEIRA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0013148-76.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO:
VALDELITO DA SILVA ARAÚJO. ADVOGADOS: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 16.791) E
LUCILENE ARAÚJO ANDRADE (OAB/PB Nº 17.357).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0053748-76.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOÃO BATISTA ROGÉRIO DA
SILVA. ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB Nº 11.967) E ROMEICA TEIXEIRA
GONÇALVES (OAB/PB Nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001456-35.2014.815.0541. RECORRENTE: CREUZA JOCÍLIA DOS SANTOS
SILVA. ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BONFIM (OAB/PB Nº 4.577). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE POCINHOS. ADVOGADO: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO (OAB/PB Nº 11.106).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0031787-15.2010.815.2003. RECORRENTES: VERA LÚCIA FERREIRA MARINHO E OUTROS. ADVOGADOS: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS (OAB/PB Nº 7.516) E ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS (OAB/PB Nº 8.836). RECORRIDA: ANAILMA SANTOS BEZERRA. ADVOGADOS: ANA RAQUEL DE S. E S. COUTINHO (OAB/PB Nº 11.968) E FLÁVIO GONÇALVES COUTINHO (OAB/
PB Nº 12.825).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000372-96.2016.815.0000. RECORRENTES: JOSÉ DIVANILDO ALBUQUERQUE
E OUTROS. ADVOGADO: FÉLIX ARAÚJO FILHO (OAB/PB Nº 9.454). RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “…INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0008562-35.2011.815.2001. RECORRENTE: FERNANDO DE MUNIZ
MEDEIROS MARQUES. ADVOGADO: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6.620). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002879-29.2011.815.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ROSINEIDE LOURENÇO
DE ARAÚJO SANTOS. ADVOGADO: JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO (OAB/PB Nº 5.926).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0018993-31.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ELIANE PEREIRA DA
SILVA. ADVOGADOS: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO (OAB/PB Nº 12.009) E ELAINE EMANUELA JÁCOME
LEITE (OAB/PB Nº 13.762).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.213-1 – Solicitação
– Cinthya Santos dos Anjos; 377.109-1 – Solicitação – Poliana Santos Paulino; 377.830-4 – Licença – Andrea
Carla Mendes Nunes Galdino; 377.829-1 – Licença – Hermance Gomes Pereira; 377.757-0 – Licença para
Tratamento de Saúde – Antônio Reginaldo Nunes.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 353.258-5 – Solicitação – Câmara Municipal de Santa Luzia/PB; 378.093-7 – Solicitação – Paulo Antônio Maia
e Silva; 377.474-1 – Solicitação – Alessandra Varandas P. M. O. Lima; 376.694-2 – Solicitação – Ascione Alencar
Linhares; 373.828-1 – Solicitação – Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 373.683-1 – Readaptação – Fátima de Lourdes Paula Maia; 377.085-1 – Solicitação – Francisco de Assis Barros de Araújo; 367.5831 – Horas Extras – Sormani Roberto M. Gomes/Outros; 376.657-8 – Solicitação – Eva Wilma Herculano
Fernandes/Outros; 373.748-9 – Solicitação – Tânia Aparecida Trajano da Silva; 370.183-2 – Solicitação –
Assembleia de Deus; 377.770-7 – Solicitação – Hasenclever Ferreira Costa; 360.471-3 – Requisição de Funcionário – Cleidimar de Mesquita Vieira/Outro; 377.017-6 – Requisição de Funcionário – Maria do Socorro Marinho
Filgueira; 377.824-0 – Solicitação – Soraya Gomes da Silva Aguiar.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.599-2 – Licença –
Romero Carneiro Feitosa; 377.650-6 – Licença para Tratamento de Saúde em pessoa da família – José Márcio
Rocha Galdino; 378.129-1 – Solicitação – Alexandre José Gonçalves Trineto; 378.106-2 – Solicitação – Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira; 378.056-2 – Solicitação – Conselho Nacional de Justiça.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.735-3 – Solicitação – Ivanilda Correia de Brito; 376.182-7 – Solicitação – Ivanilda Correia de Brito;
375.173-2 – Solicitação – Rutty Alves Rolim Leite Lima; 376.198-3 – Solicitação – Federal de Seguros S/A..
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.463-0 – Solicitação – Federal de Seguros S.A.; 372.878-1 – Liberação de Pagamento – Giulio Alvarenga Reale/Outro; 376.5504 – Solicitação – Abdoral Nogueira Fernandes.