TJPB 25/08/2017 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017

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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.7723 (apenso ao 368.146-7) – Solicitação – Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Veloso de França.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba JULGOU PREJUDICADO os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 374.2571 – Proposta – Associação dos Magistrados da Paraíba.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ … Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a decisão de
fl. 14, disponibilizada no D.J. em 22/08/2017….” PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.787-6 – Solicitação – Jussara Leite S. de A. Samuel /Outra

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
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AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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29/08/17
1ª VARA MISTA DE CABEDELO

DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 24/08/2017.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO - 2017.124.167 - Maria
Aparecida Gouveia da Silva - 31/07/2017 a 30/10/2017; 2017.124.628 - Júlio Cezar Bezerra Cavalcanti - 14/08/
2017 a 18/08/2017.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA - PROCESSO / SERVIDOR
/ PERÍODO - 2017123619 - Verônica Nunes da Fônseca - 01/08/2017 a 04/08/2017; 2017121859 - Fabrício Viana
de Souza - 02/08/2017 a 26/08/2017.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 24/08/2017.
LICENÇA SAÚDE - PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO - 2017.121.947 - Fabrício Viana de Souza - 31/07/2017
a 01/08/2017; 2017.121.754 - Walter Lúcio Ribeiro - 28/07/2017 a 07/10/2017.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0011779-81.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora, Daniele Cristina C.t.de Albuquerque E Juizo
da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. APELADO: Inacio Edvando Alves. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar
Neves. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - - FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL – PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS – TRATO SUCESSIVO – PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL – RESPEITO - REJEIÇÃO. Nos termos da Súmula 85 do STJ, “nas relações jurídicas de trato
sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito
reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da
ação”. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – MÉRITO - “CONGELAMENTO” DO VALOR PAGO A TÍTULO
DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) DE MILITAR DESDE A EDIÇÃO DE LEI QUE SÓ
TRATOU DE SERVIDORES CIVIS – IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA,
QUE SÓ FOI EDITADA POSTERIORMENTE - OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO/RETIFICAÇÃO DO VALOR DA
VERBA E DE QUITAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE A IMPORTÂNCIA CORRETA E O QUE FOI PAGO A
MENOR EM TAL INTERREGNO - SENTENÇA QUE FIXOU A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 185 COMO
MARCO PARA O CONGELAMENTO DO ADICIONAL – MANUTENÇÃO - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DISPOSTA NA SÚMULA 51 DO TJPB – CONSECTÁRIOS LEGAIS – ADIS 4357 e 4425 – MODULAÇÃO DOS
EFEITOS – LEI 11.960/2009 – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DA PRETENSÃO
AUTORAL – VENCIDO RESPONSÁVEL PELA INTEGRALIDADE DA VERBA HONORÁRIA – INCIDÊNCIA DO
§ ÚNICO DO ART. 21 DO CPC/73 – PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGATIVA DE
SEGUIMENTO AO APELO. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC, SÚMULA 51 DO TJPB E DA SÚMULA 253 DO
STJ. Na esteira de precedentes desta Corte, os adicionais recebidos pelos militares não poderiam ter sido
“congelados” (transformado em valor nominal fixo) a partir da edição da Lei nº 50/03, como procedido pelo
Estado, mas somente a partir da MP 185 de 2012, sendo devida a atualização – para que a referida verba seja

GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
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AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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29/08/17
CAAPORÃ
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
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AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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29/08/17
VARA PRIVATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINA GRADE
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
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AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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29/08/17
SERRA BRANCA
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
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AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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29/08/17
2ª VARA MISTA DE CUITÉ
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
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AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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29/08/17
3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
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AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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29/08/17
2ª VARA MISTA DE SOUSA
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
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AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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29/08/17
BELÉM
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 24
de agosto de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça no período de 26 a 28 de Agosto de 2017, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA

DESEMBARGADOR

26/08

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

27/08

MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

28/08

ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674

GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660

DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806

DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473

26/08

André Nam

Francis Figueiredo S.G. da Silva
e Juarez Fernandes da Silva

Mário Eugênio Zenaíde Cavalcanti
e Thiago Bruno Nogueira Alves

Hailton Geraldo da Silva

José Edgar de Sousa
e Adailton Bertulino da Costa

27/08

Carla Guimarães Lago

Nacilva Batista dos Santos
e Juarez Fernandes da silva

Mário Eugênio Zenaíde Cavalcanti
e Thiago Bruno Nogueira Alves

Hailton Geraldo da Silva

Marinezio Gomes da Silva
e Paulo Bezerra Wanderley

28/08

Genésio Gomes Pereira Neto

Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e Adriano Alves Lopes

Firmino Ayres Leite Neto
e Haroldo Serrano de Andrade

Hailton Geraldo da Silva

Joel Gomes da Silva

DIA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de agosto de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues

Gerência de Comunicação

PODER
JUDICIÁRIO

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA

Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: diajustica@tjpb.jus.br

DIÁRIO DA JUSTIÇA
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”