TJPB 15/04/2019 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 0010757-32.2007.815.2001. RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A. ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB/PE nº 19.357). RECORRIDA: TERCINA LIMA DE MELO E
OUTRO. ADVOGADA: ANA RITA FERREIRA NÓBREGA CABRAL (OAB/PB nº 6.917).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019054815 - Licença para
Tratamento de Saúde - Des. Carlos Martins Beltrão Filho; 2019058319 - Abono Permanência - Josefa Ivoneide de Souza
Albuquerque Costa; 2019038272 - Licença Óbito - Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santo; 2019065104 - Abono
Permanência - Cândido da Nóbrega Ferreira Filho; 2019024055 - Licença Tratamento de Saúde - Diego Garcia Oliveira;
2019066167 - Abono Permanência - Anamaria Cavalcanti Ciraulo; 2019027990 - Verbas Rescisórias - Gerlane Alves
Pontes da Silva. 2019073299 - Afastamento - Des. Joás de Brito Pereira Filho; 2019030129 - Verbas Rescisórias - Tairone
da Silva Alves; 2019025172 - Verbas Rescisórias - Omar José Batista Gama
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018172835 - Pedido de Providências - TRE/PB
O Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo Marques Silva Lima, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019073555
- Afastamento - Michelini de Oliveira Dantas Jatobá; 2019072683 - Afastamento - Hugo Gomes Zaher
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019064546 Aguardando Definição - Ricardo da Costa Freitas; 2019059508 - Nomeação - Cristiano Meireles Silva; 2019073483
- Treinamento/Capacitação - José Ferreira Ramos Júnior
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019026157 Verbas Rescisórias - Dinaldo da Silva Moura Sobrinho
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o SOBRESTAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019063264 - Diferença de Vencimentos - Márcia Xavier da Silva

DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO
PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) não conheço do presente agravo de instrumento.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000283-68.2019.815.0000. AGRAVANTE: Associação Comunitária Parque do
Aratu – ACPA. ADVOGADO: Rômulo Pinto de Lacerda Santana (OAB/PB 18.584). AGRAVADO: Associação dos
Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. ADVOGADA: Diana Alexandre Belem (OAB/PB 10.174).

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
APELAÇÃO N° 0002050-60.2015.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juízo de Direito da 5ª
Vara da Comarca de Santa Rita. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Alexandre
Magnus F. Freire. APELADO: Fernando Aureliano da Silva. DEFENSOR: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — OBRIGAÇÃO DE FAZER — REALIZAÇÃO DE EXAME — OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO — CONCESSÃO — DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE — ART. 196 DA
CARTA MAGNA — ILEGITIMIDADE PASSIVA — REJEIÇÃO — MÉRITO — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA —

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DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. — ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial - Fornecimento de medicamento - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID Z-35
Gravidez de Alto Risco -Necessidade regular do medicamento CLEXANE 40mg para manter a gravidez Medicamento de alto custo - Paciente sem condições financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado
Município -Garantia Constitucional - Manutenção da sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É
obrigação do Estado UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pessoas
desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou
abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro
Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005, p. 230. (TJPB – 001.2008.023536-7/001 – Rel.Des. Genésio Gomes Pereira
Filho – Terceira Câmara Cível - 24/04/2010) Vistos etc. - DECISÃO: Feitas estas considerações, em harmonia
com Parecer Ministerial, nos termos do art. 932, IV, “b”, do CPC/15, nego provimento aos recursos, mantendo a
sentença em todos os seus termos.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0041044-65.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa E Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. APELADO: Cristiane Candido Catao Troccoli dos Santos. ADVOGADO: Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS OFERTADAS NO INSTRUMENTO EDITALÍCIO. EXISTÊNCIA DE CANDIDATOS COM MELHOR CLASSIFICAÇÃO QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO.
IMPETRANTE QUE PASSA A INTEGRAR O NÚMERO DE CLARÕES DISPONIBILIZADOS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO PRETÓRIO EXCELSO EM SEDE
DE REPERCUSSÃO GERAL. DESPROVIMENTO DAS IRRESIGNAÇÕES. - O candidato aprovado, inicialmente, fora do número das oportunidades oferecidas no edital, passa a integrar as vagas disponibilizadas, caso
haja, dentro do prazo de validade do certame, número suficiente de desistências/exonerações/não atendimento a convocação de concorrentes mais bem classificados. - “O direito à nomeação também se estende ao
candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, mas que passe a figurar entre as vagas em
decorrência da desistência de candidatos classificados em colocação superior.” (STF. ARE 956521 AgR / ES
- ESPÍRITO SANTO. Rel. Min. Roberto Barroso. J. em 28/10/2016). - “A tese objetiva assentada em sede desta
repercussão geral é a de que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo
cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos
candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e
imotivada por parte da administração, caracterizadas por comportamento tácito ou expresso do Poder Público
capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do
certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, a discricionariedade da Administração
quanto à convocação de aprovados em concurso público fica reduzida ao patamar zero (Ermessensreduzierung
auf Null), fazendo exsurgir o direito subjetivo à nomeação, verbi gratia, nas seguintes hipóteses excepcionais:
i) Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital (RE 598.099); ii) Quando houver
preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação (Súmula 15 do STF); iii) Quando
surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a
preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração
nos termos acima. 8. In casu, reconhece-se, excepcionalmente, o direito subjetivo à nomeação aos candidatos devidamente aprovados no concurso público, pois houve, dentro da validade do processo seletivo e,
também, logo após expirado o referido prazo, manifestações inequívocas da Administração piauiense acerca
da existência de vagas e, sobretudo, da necessidade de chamamento de novos Defensores Públicos para o
Estado. 9. Recurso Extraordinário a que se nega provimento.” (STF - RE 837311, Relator(a): Min. LUIZ FUX,
Tribunal Pleno, julgado em 09/12/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-072 DIVULG 15-04-2016 PUBLIC 1804-2016) (grifei) Com essas considerações, nos termos do art. 932, IV, b, da Legislação Adjetiva Civil, NEGO
PROVIMENTO AOS RECURSOS, mantendo-se a decisão de primeiro grau em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001868-12.1995.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. José Ricardo
Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Sergio Roberto Felix Lima. APELADO: Aviatec
Comercio de Miudezas Ltda. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE EFETIVA PENHORA
APTA A AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM RECENTE TESE
REPETITIVA DA MÁXIMA CORTE INFRACONSTITUCIONAL – RESP. 1.340.553. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DA SÚPLICA. - “1) O prazo de um ano de suspensão previsto no artigo

ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

Lilian
Frassinetti Correia Cananea
2019.069.495
Juíza de Direito
Lucena
02, 03 e 04/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
08/04/2019
Requisitado
Lucena
08/04/2019
Conduzir servidoras para realizarem estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabrício
Meira Macedo
2019.071.607
Juiz de Direito
Ingá
25 e 27/03; 02 e 08/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho 2019.070.034
Requisitado
Pedras de Fogo, Conde e outras
27, 28 e 29/03/2019
Conduzir servidores da DITEC para realizarem visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natan
Figueiredo Oliveira
2019.072.136
Juiz de Direito
Paulista
02, 05 e 09/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio
Brito de Faria
2019.072.925
Juiz de Direito
Barra de Santa Rosa
07, 12, 13, 14, 19, 21, 26 e 28/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Israel
de Souza Filho
2019.071.914
Assessor
Sousa
29/03/2019
Renovar o certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz
Wagner Cavalcanti Vieira e Melo 2019.071.826
Oficial de Justiça
Sousa
29/03/2019
Renovar o certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Marcelo Gomes Ferreira
2019.071.875
Oficial de Justiça
Sousa
29/03/2019
Renovar o certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
2019.071.754
Requisitado
Paulista, São Bento e Pombal
14, 18 e 19/03; 01, 02 e 05/04/2019
Conduzir magistrados
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Margareth Moreira dos Santos
2019.072.722
Oficial de Justiça
Ingá
07/04/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Junior
2019.072.739
Requisitado
Ingá
07/04/2019
Conduzir oficiais de justiça para cumprirem diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana
Maranhão Silva
2019.072.353
Juíza de Direito
Serra Branca
02 a 03/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Margareth Moreira dos Santos
2019.072.714
Oficial de Justiça
Areia
30/03/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Raimundo Vieira da Silva de Araújo 2019.072.827
Analista Judiciário
Alagoinha
28/03/2019
Realizar diligências necessárias a estudo
psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia
de Souza Baptista
2019.072.659
Juíza de Direito
Aroeiras
02, 04 e 09/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Irineu Ferreira do Nascimento
2019.071.963
Requisitado
Cajazeiras, Sousa, Alhandra e outras
01 a 05/04/2019
Conduzir servidores da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Brunna
Melgaço Alves
2019.071.344
Juíza de Direito
Caiçara
03/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanilson Pereira de Vasconcelos
2019.071.051
Requisitado
Picuí, Cuité e outras
08 a 12/04/2019
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natália
Cristina Gil de Araújo
2019.072.860
Analista Judiciário
Alagoinha
28/03/2019
Realizar estudo social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna
Josita Simões de Almeida
2019.072.281
Juíza de Direito
Pedras de Fogo
01, 02, 04, 08 e 09/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Sandro Bento de Morais
2019.072.185
Requisitado
Coremas
03/04/2019
Conduzir magistrada
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rutty
Alves R. Leite lima
2019.041.143
Psicóloga
Remígio
28/11/2018
Realizar escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Luiz Fragoso de Figueiredo
2019.072.013
Motorista
Conde
08/04/2019
Conduzir servidor da Gerência da Engenharia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adma
Maria Gomes de Sousa
2019.071.859
Oficial de Justiça
Sousa
29/03/2019
Renovar o certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian Michelle Carneiro
2019.073.137
Técnica judiciária
Conde
08/04/2019
Acompanhar administrativamente à Gerência de Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton
Barbosa de Araujo
2019.072.976
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
01 a 05/04/2019
Exercer atividades inerentes ao cargo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Antônio Leite de Almeida
2019.072.466
Oficial de Justiça
Sumé
31/03/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton
Barbosa de Araujo
2019.072.968
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
25 a 29/03/2019
Exercer atividades inerentes ao cargo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberto José Lins Rocha
2019.070.219
Motorista
Patos
02 a 03/04/2019
Conduzir magistrado
Gabinete do Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. 12 de abril de 2019. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.