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Diário da Justiça ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA (OAB/PE N° 21.233) 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, RECONHECEU-SE A LITIGÂNCIA DE MA-FÉ DA RECORRENTE, IMPONDO-LHE MULTA
DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 19 - APELAÇÃO N. 0802696-37.2015.815.0331 ORIGEM: 3ª VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: ANTÔNIA PEREIRA ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) APELADA: MARIA DO SOCORRO CORREIA BUDART
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. (PJE) 20 - APELAÇÃO Nº 35.2014.8.15.0001">0829705-35.2014.8.15.0001 0802842- 35.2014.8.15.0001 ORIGEM:
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: LIFECAR – ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DA PARAÍBA ADVOGADO: CAROLLINY SPOHR DE OLIVEIRA (OAB/PB 18.851) E
DANIELLY LIMA PESSOA (OAB/PB. 17.1817) APELADO: DANILO BARBOSA PEREIRA ADVOGADA: MARIA
DAS DORES FERREIRA (OAB/PB 19.982) 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 21
- APELAÇÃO Nº: 0818719-24.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA APELANTE: RUBENS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO
BRAGA (OAB/PB 16.791) APELADO: PBPBREV - PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 22 - APELAÇÃO N.
0819413-13.2016.815.0001 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTES: JOSÉ ROBERTO MARTINS E OUTRA ADVOGADO: HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO (OAB/
PB Nº 19.617) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 23
- APELAÇÃO Nº: 0801982-21.2018.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICIPIO DE PATOS PROCURADOR: MARCELO WANDERLEY ALVES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA 28.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 24 - APELAÇÃO Nº: 0007606-14.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA, ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADA: FERNANDA DE FREITAS NUNES ADVOGADO: FÁBIO
FIRMINO DE ARAÚJO 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 25 - APELAÇÃO Nº:
0809317-02.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
TEREZA GOMES FERREIRA ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB Nº. 11.523) APELADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA (OAB/PE N°
21.233) 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO, RECONHECEU-SE A
LITIGÂNCIA DE MA-FÉ DA RECORRENTE, IMPONDO-LHE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 26 APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0854909-83.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS APELADOS: DJALMA CEZARIO MONTEIRO, NEUTON CAVALCANTI SOBRAL, MARCOS
ANTONIO MARTINS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967), LUIS FERNANDO
MIDAUAR (OAB/PB 26.159-A) E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256) 28.05.19-Resultado:
NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 27 - REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0802320-78.2016.8.15.0731
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO PROMOVENTE: JANINE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: IVANILDO GERMANO BEZERRA (OAB/PB 16743) PROMOVIDO: MUNICIPIO DE CABEDELO
PROCURADOR: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 28 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº: 0801141-10.2018.8.15.0321 APELANTE: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO ADVOGADO: JOSÉ BERNARDINO JÚNIOR (OAB/PB Nº 12.788) APELADA:
MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB OAB/PB
13.293) 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 29 - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL
N. 0809548-63.2016.815.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA HANNELISE S. GARCIA DA COSTA APELADO: JOSÉ DA COSTA FALCÃO DEFENSORA: ROSÂNGELA MARIA DE
MEDEIROS BRITO 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 30 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080089655.2019.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA EMBARGANTE: LEDA NAGLE DE
ARAÚJO SILVA. ADVOGADO: HIDELBRANDO DINIZ ARAÚJO (OAB/PB 4593) E DIEGO MARTINS DINIZ
(OAB/PB 19185) EMBARGADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO. 28.05.19-Resultado: RECEBEU-SE OS EMBARGOS COMO AGRAVO INTERNO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE)
31 - EMBARGOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800412-74.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA
DE RIO TINTO. EMBARGANTE: ANA ELIZABETH BEZERRA DE MACEDO E OUTROS. ADVOGADO: FÁBIO
BRITO FERREIRA (OAB/PB 9672) E DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 12493) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE RIO TINTO. PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. 28.05.19-COTA: RETIRADO DE
PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
(PJE) 32 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0800648-26.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO. EMBARGANTE: FRANCISCA DOS SANTOS SOARES. ADVOGADO: FÁBIO BRITO
FERREIRA (OAB/PB 9672) E DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 12493) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE
RIO TINTO. PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. 28.05.19-COTA: RETIRADO DE PAUTA
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800032-51.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO
TINTO. EMBARGANTE: IVONETE FERREIRA LINS E OUTROS. ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/
PB 9672) E DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 12493) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE RIO TINTO.
PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. 28.05.19-COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800378-02.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. EMBARGANTE: TÂNIA OLIVEIRA GONÇALVES DE MENEZES E OUTROS. ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9672) E DANYEL DE SOUSA
OLIVEIRA (OAB/PB 12493) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE RIO TINTO. PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS
DA SILVA MATOS. 28.05.19-COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 35 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080041796.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO. EMBARGANTE: ELIANA CONCEIÇÃO BEZERRA DE FIGUEIREDO E OUTROS. ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9672) E
DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 12493) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE RIO TINTO. PROCURADOR:
RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. 28.05.19-COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0823564-36.2016.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO
ITAÚ VEÍCULOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADA: MARIA DO
SOCORRO CARDOSO BEZERRA. ADVOGADOS: RENATA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 18882) E LUCIANA
RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14574) 28.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 37
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801639-04.2015.815.0001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: ROBERTO GOMES LOPES. ADVOGADO: ROMILTON DUTRA DINIZ
(OAB/PB 4583) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/
PB Nº 211.648 – A). 28.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 38 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0827718-34.2015.8.15.2001. ORIGEM: 12ª V ARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: FERNANDES ANTÔNIO PATRÍCIA. ADVOGADOS: GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
(OAB/PB 22899) 28.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 39 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0800884-23.2017.8.15.2001. ORIGEM: 14ª V ARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: AXILIADORA LUDOVICO DA COSTA. ADVOGADOS:
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE
CARVALHO (OAB/PB 22899) 28.05.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE
EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER
CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0860226-96.2016.815.2001. ORIGEM: 5ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE: JEFFERSON CARLOS SOARES DOS SANTOS.
ADVOGADOS: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB Nº 15.645) E ANA PAULA GOUVEIA LEITE
(OAB 20.222) EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA. 28.05.19-Resultado:: EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. (PJE) 41 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800011-95.2016.815.0501. ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE SÃO MAMEDE. EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: SÔNIA ARAÚJO PEREIRA. ADVOGADO: DENIS FRAN AZEVEDO DE MEDEIROS (OAB/PB 21135) 28.05.19-Resultado:: EMBARGOS REJEITADOS, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. (PJE) 42 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0804282-30.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE ALAGOINHA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MULUNGU. PROCURADORES: JOHNSON G.
DE ABRANTES E MARIA CHRISTINA F. DE MORAIS. EMBARGADA: JANILSON DA SILVA SOARES. ADVOGADO: MARINALDO BEZERRA PONTES (OAB/PB 10057) 28.05.19-Resultado:: EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. (PJE) 43 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804432-74.2019.815.0000. RELATOR: DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE MONTEIRO. EMBARGANTE: RAYFF DE LA
TOUR MELO SILVA. ADVOGADO: JAILSON LOPES DE SOUSA (OAB/PB 24069) EMBARGADO: MUNICÍPIO
DE MONTEIRO. 28.05.19-Resultado:: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 44 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0801076-71.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FELIPE TADEU LIMA SILVINO EMBARGADO: PAULO
SÉRGIO DE OLIVEIRA BRAGA. 28.05.19-Resultado:: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800574-40.2016.8.15.0000. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: GUSTAVO FERREIRA DE VASCONCELOS. ADVOGADO: ALEX NEYVES MARIANI ALVES
(OAB/PB 12677) EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB/PB Nº 178.033 – A.) 28.05.19-Resultado:: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0800397-55.2016.815.0201. ORIGEM: 1ª V ARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA. ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/
PB 10204) EMBARGADO: NATANAEL SILVA RIBEIRO. ADVOGADO: JOACIL FREIRE DA SILVA (OAB/PB 5571)
28.05.19-Resultado:: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0804360-06.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EMBARGANTE: REGINALDO
COSTA DE MEDEIROS. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) EMBARGADO: BV
FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: MANUELA SARMENTO (OAB/BA N° 18.454). 28.05.19-Resultado: EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800400-70.2016.8.15.0181.
ORIGEM: 5.ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO
CABRAL. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5069). EMBARGADO: BANCO ITAÚ BMG
CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES (OAB/PB Nº 40.865-A) E LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB/PB 16.780-A). 28.05.19-Resultado:: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806624-14.2018.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE PRINCESA
ISABEL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA EMBARGADO: GILBERTO ALVES DE LIMA – ME. 28.05.19-Resultado:: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 50
- AGRAVO INTERNO N.º 0807458-17.2018.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: CONSÓRCIO POTIGUAR PLANÍCIE. ADVOGADA: RACHEL FRANCA FALCÃO DANTAS
(OAB/PB 15.533). AGRAVADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA. ADVOGADOS:
ALLISSON CARLOS VITALINO (OAB/PB 11.215) E JOSÉ MOREIRA DE MENEZES (OAB/PB 4.064). 28.05.19Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 51 - AGRAVO INTERNO
Nº 0801014-31.2019.815.0000. ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: GEAP –
AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128341) AGRAVADO: MAGNÓLIA CARVALHO DE LIMA. ADVOGADO: SÓSTHENES MARINHO COSTA (OAB/PB 4886) 28.05.19Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803935-94.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MULUNGU. ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(OAB/PB 1.633) E MARIA CHRISTINA FILGUEIRA DE MORAIS (OAB/PB 13.218). AGRAVADO: JANILSON DA
SILVA SOARES. ADVOGADO: MARINALDO BEZERRA PONTES (OAB/PB 10.057). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800800-40.2019.8.15.0000. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA
MÉDICA LTDA. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL A SARAH VITÓRIA MACIEL PAIVA, REPRESENTADA POR FELIPE DO NASCIMENTO
PAIVA. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 54
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800832-45.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADA: ELAINE
DE FIGUEIREDO LEITE. ADVOGADA: FERNANDA LAYSE DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 23.834). 28.05.19Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 55 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0803279-40.2018.815.0000. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTES: JOSÉ ROBERTO SOBRINHO E PROSERV – SERVIÇOS, PEÇAS E VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO:
FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS (OAB/PB 10050) E OUTROS AGRAVADO: CLAUDIO LUIZ TAVARES
VINAGRE. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 10859) 28.05.19-Resultado:
SUSCITOU-SE E ACOLHEU A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL, CONHECENDO PARCIALMENTE DO RECURSO e, assim, REJEITADA A PRELIMINAR e, no mérito, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806098-47.2018.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA MISTA
DA COMARCA DE MAMANGUAPE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. PROCURADOR:
GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO (OAB/PB 16.758). AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA 28.05.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080576595.2018.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: FRANCISCA
ELZA MORAES NÓBREGA. ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB Nº 12.189) AGRAVADO:
FÁBIO ROSÁRIO GIUGNO 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802313-77.2018.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA
DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. AGRAVADO: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806265-64.2018.8.15.0000. ORIGEM: 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: FILIPE EMMANUEL PORFÍRIO CORREIA. ADVOGADOS:
WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A) E PÂMELA CAVALCANTI DE CASTRO (OAB/PB 16.129).
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. 28.05.19-Resultado:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0807034-72.2018.8.15.0000 – AGRAVO INTERNO ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO
REGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO E OUTROS AGRAVADO: ROSSANA DE FATIMA DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA (OAB/PB 18.025), JACIANE GOMES RIBEIRO
(OAB/PB 18.796) E GIANNA KARLA DA SILVA ARAÚJO (OAB/PB 2.459) 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080324616.2019.815.0000. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ANA ALVES DUARTE.
ADVOGADO: LUAN DE ALMEIDA DUARTE (OAB/PB 23028) LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA (OAB/PB
23030) AGRAVADO: BANCO WOLKSWAGEM S/A. ADVOGADOS: MARIA LUCILIA GOMES (OAB/PB 84206-A)
E AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/PB 19738- A) 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0800965-87.2019.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL AGRAVANTE: VALDIRENE DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO: WENDSON ABRAÃO FERNANDES DINIZ (OAB/PB Nº 25.752) AGRAVADO: MUNICIPIO DE
PRINCESA ISABEL 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(PJE) 63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800958-95.2019.8.15.0000. ORIGEM: 7ª VARA MISTA DE PATOS.
AGRAVANTES: RAIMUNDO DANTAS E RENATA SÁTIRO DANTAS. ADVOGADO: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDÃO (OAB/PB 16870) AGRAVADO: MARCIEL CORDEIRO DA SILVA. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803069-86.2018.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO – SUPLAN..
ADVOGADO: FLÁVIO COLAÇO DA SILVA (OAB/PB Nº 20.919). AGRAVADO: ADCRUZ CONSTRUÇÕES,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – EPP. ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR (OAB/PB
Nº 21.123). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)