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Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
22ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 09 DE JULHO DE 2019 - 08:30 HORAS
AUDITÓRIO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO
PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Embargos de Declaração nº 0800443-60.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): EV Comércio e Representação Ltda-ME e Ednalva Gomes
dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Embargos de Declaração nº 0806498-61.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Embargado(s): Cândido Distribuidora de Móveis Ltda. – ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Embargos de Declaração nº 0848597-28.2016.8.15.2001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Rene Rodrigo Ferraz Magalhães Menezes Silva. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.04) Embargos de Declaração nº 0805063-63.2018.815.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Joseilme Fernandes
Gouveia. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo de Instrumento nº 0802199-07.2019.815.0000.
Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Município de São Bento. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello
e Silva Soares – OAB/PB 11.268. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo de Instrumento nº 0800295-49.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Isaque Noronha Caracas.
Advogado(s): Patricia San Izidro Noronha - OAB/DF 59.343. Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo de Instrumento nº 0804233-52.2019.8.15.0000.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria das Neves Pessoa de Aquino Franca.
Advogado(s): Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna – OAB/PB 14.974. Agravado(s): Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo de Instrumento nº 0807289-30.2018.815.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): M. I. G. M., representado por sua genitora.
Advogado(s): Hidelbrando Diniz Araújo Júnior – OAB/PB 4.593 e outros. Agravado(s): Juarez Raimundo Maia.
Advogado(s): Márcio Felype de Sousa Balcante – OAB/RN 13.252.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo de Instrumento nº 0804643-13.2019.8.15.0000.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Savenge Engenharia Ltda – EPP. Advogado(s):
Felipe de Moraes Andrade – OAB/PB 15.337 e outro. Agravado(s): Severino Bandeira de Souza Filho. Advogado(s):
Muriel Leitão Marques Diniz – OAB/PB 16.505.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Remessa Necessária nº0800318-25.2018.8.15.0551.
Oriundo da Comarca de Remígio. Promovente(s): Maria Sônia dos Santos. Defensora: Mariane Oliveira Fontenelle. Promovido(s): Município de Remígio.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Remessa Necessária nº 0808592-76.2018.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Maria de Fátima
Cavalcanti Fialho. Advogado(s): Nayara Batista de Araújo – OAB/PB 24.241. Promovido(s): Município de Lagoa
Seca, representado por seu Procurador Iankel de Sousa Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Remessa Necessária nº 0806893-50.2018.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Mariza Lima Gomes da
Silva. Advogado(s): Melina Valença Maciel Paes Barreto – OAB/PB 21.519. Promovido(s): Município de Lagoa Seca.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Remessa Necessária nº 0826899-63.2016.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): José Wellington da Silva.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Promovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 001203036.2013.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Josefa Militão Moreira
de Araújo. Advogado(s): Marcus Aurélio de Holanda Torquato – OAB/PB 32.427.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 081938996.2016.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. 1ºApelado(s):
Luiz Petrônio Soares da Silva. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. 2ºApelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 000808774.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Francisco de Assis
Gomes e outros. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim
– OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 084935944.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Aderaldo Ramos de Araújo. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080079937.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Iranaldo
Dinarte Mariz da Silva. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. 2ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 082508635.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Ademar de Medeiros Júnior. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 082632829.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Cecília Batista de Araújo. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 086326771.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Luiz
Joaquim de Souza. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080150958.2016.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Município de Bayeux, representado
por seu Procurador Aécio Flávio de Barros Filho – OAB/PB 12.864. Apelado(s): Alaíde Graciano de Araújo.
Defensor: Durval de Oliveira Filho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080247781.2018.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080093666.2018.8.15.0131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 081125413.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Antônio Gesuíno
de Figueiredo. Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080070568.2017.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Município de Juru, representado por seu
Procurador Danilo Luiz Leite. Apelado(s): Edvan Pereira de Sousa. Advogado(s): Marcelino Xenófanes Diniz de
Souza – OAB/PB 11.015.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080063551.2017.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Município de Juru, representado por seu
Procurador Danilo Luiz Leite. Apelado(s): Sérgia Lúcia Pereira Veras. Advogado(s): Manoela Letícia de Oliveira
Marcolino – OAB/PE 39.517.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080063466.2017.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Município de Juru, representado por seu
Procurador Danilo Luiz Leite. Apelado(s): Cícera Luzia de Medeiros. Advogado(s): Manoela Letícia de Oliveira
Marcolino – OAB/PE 39.517.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080308698.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s):
José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548 e outros. Apelado(s): Cássia Cilene Silva de Ávila Melo. Advogado(s):
Weslley Ramon Fernandes dos Santos – OAB/PB 18.421.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080028311.2018.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s):
José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548 e outros. Apelado(s): Maria das Graças Fernandes da Silva.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080005014.2018.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s):
José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548 e outros. Apelado(s): José Antônio da Silva. Advogado(s): Cláudio
Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080026775.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos. Advogado(s):
José Inácio dos Santos Filho – OAB/PB 5.926. Apelado(s): Pedro de Figueiredo Leitão. Advogado(s): Joanilson
Guedes Barbosa – OAB/PB 13.295.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080036693.2016.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Município de Princesa Isabel,
representado por seu Procurador Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira. Apelado(s): Dulcinéa Maria da Silva e
outros. Advogado(s): Susy de Andrade Bezerra Paes Leme – OAB/PE 17.319.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Apelação Cível nº 0824028-26.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Edijael Guedes da Trindade. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Apelação Cível nº 0849848-47.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Edilson Viturino De Souza. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Apelação Cível nº 0823728-64.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Abertanio Ferreira de Lima. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível nº 0831219-93.2015.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Alcides Araújo de Brito. Advogado(s): Bianca
Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Apelação Cível nº 0802396-19.2018.8.15.0251. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Cloves Clailto Ferreira de Araújo. Advogado(s): Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza - OAB/PB 10.503.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível nº 0802474-63.2017.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino
– OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 e José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548.
Apelado(s): Verônica Cruz Fernandes. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível nº 0801265-25.2018.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino
– OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 e José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548.
Apelado(s): Elizete Duarte Lima. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível nº 0800636-36.2017.8.15.0941. Oriundo
da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Município de Juru, representado por seu Procurador Danilo Luiz Leite.
Apelado(s): Sérgia Lúcia Pereira Veras. Advogado(s): Manoela Letícia de Oliveira Marcolino – OAB/PE 39.517.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 0803499-32.2016.8.15.0251. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Cacimba de Areia. Advogado(s): Alexsandro Lacerda
de Caldas – OAB/PB 16.857. Apelado(s): Edileuda Soares da Nóbrega. Advogado(s): Damião Guimarães Leite –
OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº 0803015-11.2017.8.15.0371. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Lastro, representado por sua Procuradora Karla
Estefanny de Lacerda Almeida – OAB/PB 19.880. Apelado(s): Margarida Fernandes Sarmento. Advogado(s):
João Paulo Estrela – OAB/PB 16.449.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação Cível nº 0810999-40.2016.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Marcos Roberto Cabral de Pontes. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros
Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível nº 0819053-58.2017.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Felipe
Gazola Vieira Marques - OAB/MG 76.696. Apelado(s): Manoel Leite dos Santos Filho. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação Cível nº 0807325-20.2017.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Apelado(s): Maria do Rosário de Almeida Pinto. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelações Cíveis nº 0847688-83.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Manoel Santino de Souza. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. 2ºApelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº 0812428-08.2017.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Maria Delfino Leite. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. 2ºApelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Apelação Cível nº 0850375-62.2018.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Gilvan Francisco Do Nascimento. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais
Segundo – OAB/PB 14.318.