TJPB 18/07/2019 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019

Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Apelado(s):
Maria do Rosário de Almeida Pinto. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
Na sessão de 09.07.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelações
Cíveis nº 0847688-83.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Manoel Santino de Souza. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. 2ºApelante(s):
Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os
mesmos. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso do Banco e deu-se provimento ao apelo do autor,
nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo
Doutor José Ferreira Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
Presente a sessão, pelo 2ºapelante, o Dr. André Aires Rocha Ribeiro. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº 0812428-08.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Maria Delfino Leite. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. 2ºApelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 09.07.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso do
Banco e deu-se provimento ao apelo da autora, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49)
Apelação Cível nº 0850375-62.2018.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Gilvan Francisco
Do Nascimento. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Na sessão de
09.07.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Ratificado,
nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
50) Apelação Cível nº 0800101-94.2018.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Alba de Sousa Santos. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de
09.07.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 51) Apelação Cível nº 0810513-89.2015.8.15.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Ailton Alves Fernandes – OAB/GO 16.854. Apelado(s):
Filipe Augusthus Pires Souto Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
Na sessão de 09.07.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível nº 0818922-35.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Maria José Farias dos Santos. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798 e
outra. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão
de 09.07.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira
Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível nº 0824953-56.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Monteiro Alves. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/
PB 16.237. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João
Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, julgou-se procedente o pedido, nos termos do voto do
relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José
Ferreira Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível nº 0812948-51.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat
S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477. Apelado(s): Nericleiton Abrantes Costa. Advogado(s):
Flauber José Dantas dos Santos Carneiro – OAB/PB 23.221. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº
0814047-90.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda –
OAB/PE 16.983. Apelado(s): José Ribamar Ferreira. Advogado(s): Emanuel Saraiva Ferreira – OAB/PB
16.928. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José
Ferreira Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelação Cível nº 0804356-32.2017.8.15.2001. Oriundo da 15ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Thiago Pessoa
Rocha – OAB/PE 29.650. Apelado(s): José Carlos Alves Coelho. Advogado(s): Tales José Coelho de Pontes
– OAB/PB 22.011. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 57) Apelação Cível nº 0800140-54.2017.8.15.0311. Oriundo da 3ª Vara Comarca de Princesa
Isabel. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque. Apelado(s): Leonardo Costa da Silva e Aurilene Alves dos Santos. Defensor: Alessandro
Trigueiro Castelo Branco Britto Lyra. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível nº 080188573.2018.8.15.0751. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Ivanilson Clímaco de Araújo.
Advogado(s): Robson de Melo Porto – OAB/PB 23.948. Apelado(s): Jordineide da Costa Clímaco Moura.
Defensor: Alexandre Moura Ribeiro. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível nº 080013702.2017.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Instituto de Previdência
do Município de Princesa Isabel, representado por seu Procurador Renildo Feitosa Gomes – OAB/PB 17.967.
Apelado(s): Rita Leite dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Na sessão
de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação Cível nº 0810312-49.2016.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Claro Operadora S/A. Advogado(s):
Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Apelado(s): Josefa Ferreira e Silva. Advogado(s):
Margarete Nunes de Aguiar – OAB/PB 17.824. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
61) Apelação Cível nº 0801917-68.2016.815.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Emanuel Rivardiel Lima Luna. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523.
Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil – OAB/PB
10.445. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível nº 080405372.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Sanderlan
Bezerra da Silva. Advogado(s): Guilherme Queiroga Santiago – OAB/PB 17.948. Apelado(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 09.07.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Apelação Cível nº 0800360-60.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Altamir Chagas da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento
- OAB/PB 11.946. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
64) Apelação Cível nº 0800577-47.2018.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s):
Município de Patos, representado por seu Procurador José Inácio dos Santos Filho – OAB/PB 5.926.
Apelado(s): Ambrózio Ricardo de Souza Oliveira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.
Na sessão de 09.07.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível nº 0800961-91.2018.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia.
Apelante(s): Município de Santa Luzia. Advogado(s): Fileno de Medeiros Martins – OAB/PB 13.294. Apelado(s):
Jayne de Sousa Leite e outros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Na sessão de
09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Apelação Cível nº 0803910-49.2016.8.15.0001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Aline Idalino Oliveira. Advogado(s):
José Rhammon Gardner Medeiros Pimentel – OAB/PB 20.323. Apelado(s): Wellington Araújo da Silva.

Advogado(s): Elizeu Sousa de Sales – OAB/PB 22.763 e outro. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível nº 0013396-37.2011.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline
Lopes de Alencar. Apelado(s): Maria do Socorro Ferreira da Silva. Advogado(s): Gilvan Pereira de Moraes –
OAB/PB 8.342. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Apelação Cível nº
0849634-90.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Lúcio da Silva Barbosa. Advogado(s): Adauto Luiz de Amorim – OAB/PB 5.805. Na sessão de 09.07.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível nº 0000198-03.2014.815.0471. Oriundo da
Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Elisângela Pereira Alves. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB
11.523. Apelado(s): Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira - OAB/PB 8.147. Na
sessão de 09.07.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível nº 082418652.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): Ronaldo
Carlos de Freitas. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Na sessão de 09.07.19Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 71) Apelação Cível nº 0800431-97.2014.8.15.0751. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux.
Apelante(s): Wellison da Silva Viegas e outros. Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos OAB/PB 12.378. Apelado(s): Valdete da Silva Viegas e outros. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível nº 0800085-95.2017.815.0831. Oriundo da Comarca de Cacimba de
Dentro. Apelante(s): Município de Cacimba de Dentro, representado por seu Procurador Rhafael Sarmento
Fernandes – OAB/PB 17.319 Apelado(s): Luzineide do Nascimento Soares Rocha. Advogado(s): Leonardo
Fernandes Franca de Torres – OAB/PB 10.563. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. FÍSICOS - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 73) Agravo Interno nº 00749499520128152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves
Xavier. Agravado(s): Eletromagnett Ltda. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
74) Agravo Interno nº 00641216920148152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Agravado(s): João Reis
dos Anjos. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros. Na sessão de
09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Agravo Interno nº 00032256520118152001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Safra S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de
Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678. Agravado(s): André Ferreira de Souza. Advogado(s): José Marcelo Dias
– OAB/PB 8.962. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 76) Agravo Interno nº 00005433520138150331. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s):
Taylise Catarina Rogério Seixas - OAB/PB 182.694-A. Agravado(s): Everaldo da Silva Santana. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 77) Embargos de Declaração nº 00010391420188150000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): COASE Corretora de Seguros Ltda. Advogado(s): Haroldo Abath do Rego Luna Neto
– OAB/PB 12.775. Embargado(s): Olga Pinheiro da Costa. Advogado(s): Marcos Lucas dos Santos – OAB/
PB 8.679. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Embargos de Declaração nº
00000627620168151201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Embargante(s): Antônia Félix da Silva. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Embargado(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Embargos de
Declaração nº 00185834120098152001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias – OAB/PB 10.220 e
George Ottávio Brasilino Olegário - OAB/PB 15.013. Embargado(s): Marluce Alves de Oliveira e outros.
Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B. Na sessão de 09.07.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Embargos de Declaração nº 00030432920158150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/PB 19.937-A. Embargado(s): Antônia Cândido da Silva. Advogado(s): Hilton
Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Embargos de declaração recebidos como agravo interno, negando-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 81) Embargos de Declaração nº 00203634020148152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. 1ºEmbargado(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A. Advogado(s):
Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. 2ºEmbargado(s): Vitória da Conquista Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s):
Thiago Lima Porto – OAB/BA 27.342 Na sessão de 09.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 82) Embargos de Declaração nº
00100112320148152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Clio Robispierre
Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Embargado(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e P1 Travel Agência de Viagens e Turismo. Advogado(s): Gustavo Viseu
– OAB/SP 117.417. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 83) Embargos de Declaração nº 00008143920158150601. Oriundo
da Comarca de Belém. Embargante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise
Catarina Rogério Seixas - OAB/PB 182.694-A. Embargado(s): Francisco Agostinho da Silva. Advogado(s):
Humberto Trocoli Neto – OAB/PB 6.349. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 84) Embargos de Declaração nº
00590222120148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Damião
Bernardo Marinho. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Na sessão de 09.07.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 85)
Embargos de Declaração nº 00369931120138152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): TWS Brasil Imobiliária, Investimentos e Participações Societárias Ltda. Advogado(s): Mário
Sérgio Pereira do Nascimento – OAB/PB 6.748. Embargado(s): Igor César Macena de Santana. Advogado(s):
Luiz Alberto M. Coutinho Neto – OAB/PB 14.916. Na sessão de 09.07.19-Resultado: Embargos acolhidos
com efeitos integrativos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 86)
Embargos de Declaração nº 00000551620158150071. Oriundo da Comarca de Areia. Embargante(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 27.740-A. Embargado(s):
Pedro Antônio da Silva. Advogado(s): Edinando José Diniz – OAB/PB 8.583. Na sessão de 09.07.19Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 87)
Embargos de Declaração nº 00009147520138150241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro.
Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Embargado(s):
Genival Barbosa da Costa. Advogado(s): José Josevá Leite Júnior – OAB/PB 17.183. Na sessão de
09.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
88) Embargos de Declaração nº 00476666320138152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A. Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP
117.417. Embargado(s): Edglay Rocha Delgado. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Na
sessão de 09.07.19-Resultado: Rejeitados os embargos opostos por Edglay Rocha Delgado e acolhidos os embargos opostos pela CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 89) Agravo de Instrumento nº 00017147420188150000.
Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Poliana Gomes Figueiredo. Advogado(s):
Alberdan Coelho de Souza e Silva – OAB/PB 17.984 e Cristina de Almeida Correira – OAB/PB 10.820.
Agravado(s): Ricácio Lima da Cruz. Advogado(s): Jeremias Nascimento dos Santos – OAB/PB 18.052. Na
sessão de 09.07.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 90)
Remessa Necessária nº 00714321420148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Promovente(s): Elvis Henrique da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB
15.645. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Na