TJPB 20/04/2020 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2020

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 177) Apelações Cíveis nº
0819896-91.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Danielly Carreira
Lima de Almeida. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os
mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 178) Apelação Cível nº
0808922-73.2018.8.15.0001. Oriundo da 4º Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 27.740-A. Apelado(s): Rodrigo
Bartolomeu Alves de Medeiros. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva – OAB/PB 3.898.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 179) Apelação Cível nº
0800499-26.2018.8.15.0551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s):
João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): Gerlandia Valeska da Silva. Advogado(s): Luiz Bruno
Veloso Lucena – OAB/PB 9.821.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 180) Apelação Cível nº 000235753.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Fátima
Idalino. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep.
por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 181) Apelação Cível nº 081124381.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Márcia Cristina Diniz
Souza e Silva. Advogado(s): Mário Félix de Menezes – OAB/PB 10.416. Apelado(s): Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho – OAB/PB 4.246-A.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 182) Apelação Cível nº 080133629.2019.8.15.0751. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Luiz Antonio Lins. Advogado(s):
Francisco de Assis Vieira – OAB/PB 4.377. Apelado(s): Lucas Gabriel da Silva Lins. Defensor: Alexandre Moura
Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 183) Apelação Cível nº 080327152.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu
Procurador Francisco de Assis Toscano de Brito Júnior. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 184) Apelação Cível nº 080053562.2018.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268. Apelado(s): Fernando
Ricarte Fernandes Cordeiro. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira – OAB/PB 16.051.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 185) Apelação Cível nº
0846998-54.2016.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Osanete de Araújo
Veloso. Advogado(s): Yuri Gomes de Amorim – OAB/PB 13.621. Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/
A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 186) Apelação Cível nº
0804002-27.2016.8.15.0001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Dauraci
Rocha Almeida. Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo – OAB/PB 13.394. Apelado(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 187) Apelação Cível nº
0800188-75.2017.8.15.0161. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Banco Panamericano S/
A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques Dias – OAB/CE 30.348. Apelado(s): Nelson José dos Santos.
Advogado(s): Gustavo Guedes Targino – OAB/PB 14.935.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 188) Apelações Cíveis nº
0800125-16.2015.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.1ºApelante(s): Revendedora de Gás do Brasil Ltda. e André Augusto Truta Felipe. Advogado(s): Carla Carvalho de Andrade – OAB/PB
12.590. 2ºApelante(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Advogado(s): Camila de Moraes Rêgo - OAB/
PE 33.667. Apelado(s): Valberto da Silva Rocha. Defensor: Bruno Romano do Amorim Gaudêncio – OAB/PB
22.151-B.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 189) Apelações Cíveis nº
0016439-84.2015.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Maria Eduarda
Gomes de Lacerda e Juceli Soares de Lacerda. Advogado(s): Guilherme Rangel Ribeiro – OAB/PB 7.361.
2ºApelante(s): Hapvida Assistêcia Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463, Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040 e outros. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 190) Apelação Cível nº
0809021-14.2016.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Adriana
Sousa Santos e outros. Advogado(s): Clodoval Bento de Albuquerque Segundo – OAB/PB 18.197. Apelado(s):
GVT - Global Village Telecom S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.

PAUTA DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
08ª PAUTA ORDINÁRIA - DIA 18 DE MAIO DE 2020 - 14:00 HORAS

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Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Eduardo Barros Mayer Júnior. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Francisco Heliomar
de Macedo Júnior (OAB/PB 26.915B).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 08) – Agravo de Instrumento N° 0811060-79.2019.8.15.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Rita Farias de Sousa. Advogado(s):
Walcides Muniz (OAB/PB 3307). Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/
PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 09) – Agravo de Instrumento N° 0812695-95.2019.8.15.0000.
Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio
Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e outros. Agravado(s): Samuel Phillipe Porchet. Advogado(s): Matheus
Paiva de Queiroz (OAB/PB 24.008).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 10) – Agravo de Instrumento N° 0810487-41.2019.815.0000.
Oriundo da 5° Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Genildo da Sila Medeiros.
Advogado(s): Jonas Pablo de Araújo Costa (OAB/RN 16.317). Agravado(s): S. P. N. M. e P. T. N. M., menores
impúberes, representado por sua genitora, Maria Gercionete da Nóbrega. Advogado(s): Rodrigo Fernando L.
Gonçalves (OAB/PB 18.240) e outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 11) – Agravo de Instrumento N° 0809748-68.2019.815.0000.
Oriundo da 3° Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Dorgival Pereira Júnior.
Advogado(s): Gilvan Pereira de Moraes (OAB/PB 8342). Agravado(s): Nyanne Ribeiro Japiassu e Otaviano
Japiassu de Queiroz. Advogado(s): Sunaly Virginio de Moura (OAB/PB 9801).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 12) – Agravo de Instrumento N° 0801204-91.2019.8.15.0000.
Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Francinete Silva Lima. Advogado(s):
Roberto Dimas Campos Júnior (OAB/PB 17.594). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson
Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 13) – Agravo de Instrumento N° 0810896-17.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Agravante(s): Will Robson Ferreira Batista e outros.
Advogado(s): Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo (OAB/PB 24.870). Agravado(s): Virthus Construções e
Empreendimentos LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 14) – Agravo Interno N° 0811106-68.2019.8.15.0000. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Jacaraú. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7119) e outros. Agravado(s): João Ribeiro Sobrinho
e outros. Advogado(s): Verônica Mod’anne Oliveira dos Santos (OAB/PB 14.530).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 15) – Agravo Interno N° 0811984-90.2019.8.15.0000. Oriundo da 8°
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Gabriel
Albanese Diniz de Araújo (OAB/DF 20.334), Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB/DF 24.923) e Letícia Félix
Saboia (OAB/DF 58.170). Agravado(s): Maria das Neves Cariri Caetano. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues (OAB/PB 8356).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 16) – Agravo Interno N° 0806943-89.2015.8.15.2003. Oriundo da 4°
Vara Regional de Mangabeira. Agravante(s): Amarílio dos Santos Leite. Advogado(s): Sérgio Nícola
Macêdo Porto (OAB/PB 13.250). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Arnaldo Janssen
Nogueira (OAB/PB 20.832).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 17) – Agravo Interno N° 0811513-74.2019.8.15.0000. Oriundo da 5°
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Paraíba Construções e Empreendimentos
Imobiliários LTDA. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9164). Agravado(s): Severino Alves
Pinheiro. Advogado(s): Ana Cristina Feitosa Torreão Braz Leite (OAB/PB 10.493).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 18) – Agravo Interno N° 0804745-66.2018.8.15.0001. Oriundo da 6°
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s): Demerval da Costa Nunes
Neto. Advogado(s): Maria Helena Aires de Albuquerque (OAB/PB 21.910).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 19) – Embargos de Declaração N° 0808077-54.2015.8.15.2003.
Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Embargante(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s):
Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). Embargado(s): Tam Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Fábio Rivelli
(OAB/PB 20.357A).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 20) – Embargos de Declaração N° 0800604-85.2018.8.15.0071.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Areia. Embargante(s): DETRAN – Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio (OAB/PB 17.208). Embargado(s): Maria Tânia
Soares Ferreira – ME. Advogado(s): Edinando Diniz (OAB/PB 8583).

PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 01) – Agravo de Instrumento N° 0810884-03.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Piancó. Agravante(s): Teresinha Mendonça Diniz e outros.
Advogado(s): João Paulo Figueiredo de Almeida (OAB/PB 18.986). Agravado(s): Karina Rivanilda Barbosa
Silva Araújo. Advogado(s): Odon Pereira Brasileiro Filho (OAB/PB 18.223).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 02) – Agravo de Instrumento N° 0809307-87.2019.8.15.0000.
Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Carlos Alberto Baião (OAB/PB 21.800A). Agravado(s): Edvaldo de Araújo Nascimento e Companhia LTDA e
outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 03) – Agravo de Instrumento N° 0811846-26.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Fontanella Transportes
LTDA. Advogado(s): Helionara de Araújo Abiahy (OAB/PB 6009). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 04) – Agravo de Instrumento N° 0809002-06.2019.8.15.0000.
Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Maria Walkiria Santos Soares.
Advogado(s): Marcus Antônio Dantas Carreiro (OAB/PB 9573).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 05) – Agravo de Instrumento N° 0810735-07.2019.8.15.0000.
Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Mário Jorge
Oliveira Ribeiro. Advogado(s): Ceres Rabelo Madureira (OAB/PB 17.015).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 06) – Agravo de Instrumento N° 0807228-38.2019.815.0000.
Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Institutos Paraibanos de Educação.
Advogado(s): Filipe José Vilarim da Cunha Lima (OAB/PB 16.031). Agravado(s): Yanka Shantala de Sousa
Farias. Advogado(s): João José de Almeida Cruz (OAB/PB 12.126).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 07) – Agravo de Instrumento N° 0811821-13.2019.8.15.0000.

RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 21) – Embargos de Declaração N° 0826836-72.2015.8.15.2001.
Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Elinete Felinto de Oliveira e outros.
Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar (OAB/PB 10.927). Embargado(s): Eliezer Felinto de Oliveira. Advogado(s):
Marcos Antônio Camelo (OAB/PB 7488) e outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 22) – Embargos de Declaração N° 0800471-06.2017.815.0321.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Embargante(s): O Município de Junco do Seridó.
Advogado(s): José Bernardo Júnior (OAB/PB 12.788). Embargado(s): Mércio Gabriel de Araújo. Advogado(s):
Luzia D’arc de Medeiros Lucena (OAB/PB 23.554).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 23) – Embargos de Declaração N° 0800162-94.2017.8.15.0511.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Embargante(s): O Município de Pirpirituba. Advogado(s):
Danilo Cartaxo de Freitas Rocha (OAB/PB 22.740). Embargado(s): Girlene Vitorino da Silva. Advogado(s):
Allyson Henrique Fortuna de Souza (OAB/PB 16.855).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 24) – Embargos de Declaração N° 0807334-34.2018.8.15.0000.
Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Embargado(s): RH Silva – ME.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 25) – Embargos de Declaração N° 0803694-11.2017.8.15.0371 .
Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Embargante(s): Maria da Conceição Gomes Marques.
Advogado(s): João Paulo Estrela (OAB/PB 16.449). Embargado(s): O Município de Lastro. Advogado(s): Karla
Estefanny de Lacerda Almeida (OAB/PB 19.880).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 26) – Embargos de Declaração N° 08008203920178150311. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Princesa isabel. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Embargado(s): José Carneiro da Silva. Advogado(s):
José Rivaldo Rodrigues (OAB/PB 7437).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 27) – Embargos de Declaração N° 0805600-08.2017.8.15.0251.
Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): Instituto de Seguridade do Município de
Patos – PATOSPREV. Advogado(s): José Inácio dos Santos Filho (OAB/PB 5926), Francisco de Assis Camboim