TJPB 27/07/2020 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020

e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 119) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0834175-48.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves. 2ºApelante(s): Janilson Braz da Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta
virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0802989-64.2018.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Maria Maguidalha
Pinheiro do Nascimento. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492.Na sessão de 13.07
a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 121) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0800008-90.2017.8.15.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Município de Pedras de
Fogo. Advogado(s): Erony Felix da Costa Andrade – OAB/PE 32.309. Apelado(s): Carlos Jackson da Silva
Mendes. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295.Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 122) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080025860.2016.8.15.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Município de Pedras de Fogo.
Advogado(s): Erony Felix da Costa Andrade – OAB/PE 32.309. Apelado(s): Maria Madalena Silva de Abreu.
Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado:
Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 123) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0850238-17.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos. Apelado(s): Christiane Angélica de Oliveira Farias Serrano.
Defensora: Nadja Soares Baía.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 124) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0837507-23.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Josenildo Nonato de Almeida. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. 2ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s):
Os mesmos. Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento ao primeiro apelo, negou-se provimento ao segundo recurso e deuse provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 125) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0826722-31.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Felipe de Moraes Andrade. Apelado(s): Túlio Eduardo Máximo Rodrigues da Silva. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 126) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0037595-02.2013.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Mickael Carlos de Ataíde dos Santos Lima. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Os
mesmos.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Reconheceu-se, de ofício, o julgamento extra petita,
desconstituindo-se a sentença, restando prejudicados os recursos. No mais, ante a hipótese de
existência de causa madura, conforme art. 1.013, § 3º, II, do CPC/15, julgou-se procedente o pedido,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 127) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0011058-32.2014.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
Apelado(s): Edinalva Valetim dos Santos. Defensor: Benedito de Andrade Santana.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 128) Apelação Cível nº 080351015.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcos Gomes
Tone. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/
PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Na sessão
de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 129) Apelação Cível nº 080653502.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Luiz Laurindo
de Lacerda. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza
– OAB/PB 11.960. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira
Guedes. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara OAB/PB 10.138.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 130) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0832586-21.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. 2ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s):
Flaviano João dos Santos. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na sessão de
13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 131) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0803616-80.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa.Advogado(s): Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano –
OAB/PB 18.657. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
132) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0833070-36.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Glandalberto Ferreira Batista. Advogado(s): Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa OAB/PB 18.120.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 133) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0000206-77.2015.8.15.11711. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s):
Município de Paulista. Advogado(s): Vigolvino Calixto Terceiro – OAB/PB 18.682. Apelado(s): Ysafran Barbosa
de Almeida. Advogado(s): Yara Vilar – OAB/PB 20.490.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 134) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080364658.2016.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu
Procurador José Inácio dos Santos Filho. Apelado(s): Zoetânia Torres Otaviano Ferreira. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a
remessa necessária, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 135) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0803922-83.2017.8.15.0371.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo
Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 136) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001060-80.2015.8.15.1071. Oriundo
da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes
Mesquita. Apelado(s): Higor Fernando Silva. Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto
da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 137) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0855612-14.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
Apelado(s): Josélia da Silva. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na
sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 138)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0815691-14.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
Apelado(s): Rezenildo Andrade Ribeiro. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na
sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto
da relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 139) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0859804-87.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos
Neves -OAB/PB 5.124. Apelado(s): Beatriz Alves Correia Ferreira Lins. Advogado(s): Mário Sergio Menezes
Galvão Filho – OAB/PE 34.379.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.140) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082644753.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Apelado(s): Dickson de Lucena
Nóbrega.Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado:
Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.141) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0813830-76.2018.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.Apelado(s): José Noberto de
Oliveira Cunha Junior.Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna. Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resulta-

do: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.142) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0848320-75.2017.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Leonardo Teles de Oliveira.Apelado(s): Jussara Pereira de Lima.Advogado(s): Manoel Vieira de
Araújo Neto – OAB/PB 24.090.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.143) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082720906.2015.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Detran –
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.Advogado(s): Celso Fernandes da Silva Júnior – OAB/PB
11.121.Apelado(s): Manoel Mouzinho da Silva.Advogado(s): Manoel Mouzinho da Silva – OAB/PB 6.080 e Lázaro
Bilac de Souza - OAB/BA 8.604.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta por indicação da
relatora.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.144) Apelação Cível, Recurso Adesivo e Remessa Necessária nº 0812459-28.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.Apelado(s): Francisco
Pereira Barbosa. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de
Souza – OAB/PB 11.960. Recorrente: Francisco Pereira Barbosa. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Recorrido: Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, deu-se provimento parcial ao recurso adesivo e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 145) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0114467-92.2012.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por
seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Luiz Henrique de Carvalho. Advogado(s): Maria da Penha
Batista de Sousa - OAB/PB 17.036. Recorrente: Luiz Henrique de Carvalho. Advogado(s): Maria da Penha
Batista de Sousa - OAB/PB 17.036. Recorrido: Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar
Azevedo Régis.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso adesivo e
deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 146) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0800690-21.2017.8.15.1161. Oriundo da
1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Nova Olinda. Advogado(s): Carlos Cícero de
Sousa - OAB/PB 19.896. Apelado(s): Josefa Maria Miguel da Silva. Advogado(s): Silvana Paulino de Souza
Faustino - OAB/PB 14.946. Recorrente: Josefa Maria Miguel da Silva. Advogado(s): Silvana Paulino de Souza
Faustino - OAB/PB 14.946. Recorrido: Município de Nova Olinda. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa - OAB/
PB 19.896.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 147) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0800005-88.2017.8.15.1201. Oriundo da Comarca de
Araçagi. Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Maria José Cardoso. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/PB 5.069. Recorrente: Maria José
Cardoso. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/PB 5.069. Recorrido: Banco BMG S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta virtual
para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 148) Apelação Cível nº
0800344-97.2019.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Nu Pagamentos S/A. Advogado(s):
Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. Apelado(s): Edileuza Gonçalves Freitas. Advogado(s): Fileno de Medeiros
Martins – OAB/PB 13.294.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 149) Apelação
Cível nº 0801285-52.2018.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Jackson
Mariano de Sousa. Advogado(s): Márcia Carlos de Sousa - OAB-PB 7.308. Apelado(s): Município de Bayeux.
Advogado(s): Israel Rêmora Pereira de Aguiar Mendes - OAB-PB 17.757. Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 150) Apelação Cível nº 0835977-47.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Alderi Cardoso. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 151) Apelação Cível nº 0824938-53.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca Capital. Apelante(s): Marcelo Roque Dantas. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 152) Apelação Cível nº 0021715-33.2014.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Gerson Luiz do Nascimento. Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de
Vasconcellos - OAB/PB 12.378. Apelado(s): Prime Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda. e Plano
Prime Administradora de Serviços Ltda. Defensora: Maria Eliane A. de Albuquerque.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 153) Apelação Cível nº 0825345-59.2017.815.2001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilberto Lyra Stuckert Filho. Advogado(s):
Roberta Franca Falcão Campos – OAB/PB 24.403. Apelado(s): Rede Brasil Aluguel de Veículos Ltda. Advogado(s):
Bruno da Luz Darcy de Oliveira - OAB/ES 11.612.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta
por indicação do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 154) Apelação Cível nº 081502851.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco
S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci - OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Severina dos Santos Bezerra.
Advogado(s): Ana Aparecida B. Defensor - OAB/PB 20.721.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 155) Apelação Cível nº 0839461-07.2016.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): João dos Santos Fonseca. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): Banco Gmac S/A. Advogado(s): Adahilton de Oliveira Pinho – OAB/PB
22.165.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 156) Apelação Cível nº 082156364.2016.8.15.0001. Oriundo da 4ª Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco BMG S/A.
Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 20.461-A. Apelado(s): Manoel Xavier da Silva. Advogado(s):
Herbert Leite de Almeida Filho - OAB/PB 19.617.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 157) Apelação Cível nº 0819033-04.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira
da Comarca da Capital. Apelante(s): Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Olinto Evaristo da Silva Júnior. Advogado(s): Gizelle Alves de
Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta virtual
para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 158) Apelação Cível nº.
0000462-16.2016.8.15.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Dibens Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Apelado(s): Antônio Pereira dos
Santos. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes – OAB/PB 13.655.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 159) Apelação
Cível nº 0841139-52.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454.
Apelado(s): Luzenira Cavalcante da Silva. Advogado(s): Enéas Flávio S. de Morais Segundo – OAB/PB
14.318.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 160) Apelação Cível nº 0806122-91.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander(Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Bruno Germoglio de Resende Alcântara. Advogado(s): Manuella Figueiredo Loureiro de
Lucena - OAB/PB 18.675. Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento
presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 161) Apelação Cível nº 002037554.2014.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Clio Robispierre Camargo
Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): CVC – Viagens e Turismo e outra.
Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta
por indicação do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 162) Apelação Cível nº 080080749.2017.8.15.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca da de Itaporanga. Apelante(s): Banco Bradesco Cartões S/
A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques - OAB/PB 23.450-A. Apelado(s): Cícero Vulpiano Peixoto.
Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa – OAB/PB 11.464.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 163) Apelação Cível nº 0822866-30.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Banco Santander(Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Edilene Francisco de Oliveira. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos - OAB/PB
14.708.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento
presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 164) Apelação Cível nº 080008254.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco Seguros S/
A.Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983.Apelado(s): L.D.L., Representada por
sua genitora Nádja Domingos da Silva.Advogado(s): Alexandra Cesar Duarte - OAB/PB 14.438.Na sessão de
13.07 a 20.07.20-Resultado: Decretou-se, de ofício, a nulidade parcial da sentença. Ato contínuo, deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.165) Apelação Cível nº 0830786-55.2016.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.Apelante(s): Maria da Penha Alves Canuto.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva - OAB/PB 11.589.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Na