TJPB 24/08/2020 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020

12.378.Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Na sessão de 03 à
10.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.91) Apelação Cível nº 0808618-59.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Carlos Eduardo de Oliveira.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva - OAB/PB 4.007.1ºApelado(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.Advogado(s): David Sombra Peixoto – OAB/
PB 16.447-A.2ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Na sessão de 03
à 10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.92) Apelação Cível
nº 0800432-78.2017.8.15.0201.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá.Apelante(s): Município de Itatuba.Advogado(s):
Felippe Gonçalves Garcia de Araújo - OAB/PB 16.869.Apelado(s): Manoel Alexandre de Souza Neto.Advogado(s):
Leomar da Silva Costa - OAB/PB 19.261.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.93) Apelação Cível nº 0832892-87.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Jeam Jefferson Furtado Lemos. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível nº 0000857-60.2014.8.15.0261.Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira - OAB/PB
13.399.Apelado(s): Ednaura Nunes Inácio. Advogado(s): Cláudio F. de Araújo Xavier - OAB/PB 12.984.Na sessão de
03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.95) Apelação Cível
nº 0821371-14.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Christiane
de Lourenço Silva.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Venâncio Vianna de Medeiros Filho.Na sessão
de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.96) Apelação Cível nº 0811651-09.2017.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Apelante(s): Brastex S/A.Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591.Apelado(s):
Paulo Ubirajara Galdino Bezerra.Advogado(s): Túlio Arnaud Tomaz - OAB/PB.20.805. Na sessão de 03 à 10.08.20Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.97) Apelação Cível nº 0812722-26.2018.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): José Fernandes de Araújo.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire.2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138.Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta por indicação do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.98) Apelação Cível nº 0800250-69.2018.8.15.0941.Oriundo da
Comarca de Água Branca.Apelante(s): Heleno de Lima Alves.Advogado(s): Thiago Medeiros Araújo de Sousa - OAB/
PB 14.431.Apelado(s): Banco Mercantil do Brasil S.A.Advogado(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues - OAB/RN 5.553.Na
sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO.99) Apelação Cível nº 0801165-98.2019.8.15.0031.Oriundo da Comarca de Alagoa
Grande.Apelante(s): Banco do Brasil S/A..Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341A.Apelado(s): Nicodemus Paiva Gonçalves.Advogado(s): José Tertuliano da Silva Guedes Júnior – OAB/PB 17.279.Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.100) Apelação Cível nº 0008145-08.2014.8.15.0181.Oriundo da 5ªVara Cível da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.Advogado(s): Júlio César
Lima de Farias - OAB/PB 14.037 e outros. Apelado(s): Sistema Educacional de Guarabira Ltda. Advogado(s): Iraponil
Siqueira Sousa - OAB/PB 5.059.Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento
presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 101) Apelação Cível nº 0001501-59.2015.8.15.0231.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Adriana Fernandes da Costa. Advogado(s): Aysa
Oliveira de Lima Gusmão - OAB/PB 20.496. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 102) Apelações Cíveis nº 0814567-98.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Luciano Gomes da Silva. Advogado(s): Nayara Chrystine do Nascimento Nóbrega - OAB/PB
12.657 e Karine Cordeiro Xavier de França - OAB/PB 15.322-B. 2ºApelante(s): Banco Bradesco Cartões S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Negou-se provimento aos recursos apelatórios, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 103) Apelação Cível nº 0000395-58.2012.8.15.0331. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Samuel Conceição de Albuquerque e outros. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Apelado(s): Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Hospital e Maternidade
Flávio Ribeiro Coutinho).Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Apelação Cível nº 082033583.2018.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Clodomiro Thomaz de
Aquino Júnior.Advogado(s): Márcia Agra de Souza - OAB/PB 9.824.Apelado(s): Flávio César Capitulino.Advogado(s):
Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho - OAB/PB 22.148.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 105) Apelação Cível nº 0118160-84.2012.8.15.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de
Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Apelado(s): Terezinha Pinto Chaves (representada por sua curadora) e outras.
Advogado(s): Sérgio José Santos Falcão - OAB/PB 7.093.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.106) Apelação Cível nº 0816287-47.2019.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Apelante(s): Cristina de Gouveia Barbosa Silva. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB
14.798.Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José Almir da Rocha Mendes Júnior - OAB/
RN 392-A.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 107) Apelações Cíveis nº 0822944-58.2015.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de
Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. 2ºApelante(s): N. I. S., representado por sua
genitora, Thabata Joana Santos Veloso. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha - OAB/PB 13.156. Apelado(s): Os
mesmos.Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 108) Apelação Cível nº 0835167-72.2017.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda –
OAB/PE 16.983. Apelado(s): Ana Bárbara da Silva Barbosa. Advogado(s): Ana Raquel de S. e S. Coutinho - OAB/PB
11.968.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 109) Apelações Cíveis nº 081590857.2018.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Fábio da Silva Costa. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao
segundo recurso apelatório, restando prejudicado o primeiro apelo, nos termos do voto do relator.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 110) Apelações Cíveis nº 0825279-50.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Paulo Roberto Roque Barreto.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer
– OAB/PB 16.237.2ºApelante(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s):
Os mesmos.Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Apelação Cível nº 0800260-97.2017.8.15.0311. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Adeilda Cordeiro dos Santos. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira – OAB/PB
16.051. Apelado(s): Município de Tavares. Advogado(s): Paula Fernanda Vieira Lima - OAB/PB 23.264.Na sessão de
03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 112) Apelação Cível nº 0801568-77.2014.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. Advogado(s): João Rafael de Farias Furtado
– OAB/CE 17.739. 1ºApelado(s): Hiel Ribeiro de Medeiros. Advogado(s): Ana Esther Aranha de Lucena Brito – OAB/
PB 15.087. 2ºApelado(s): Berenice Cabral de Medeiros. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB
12.765.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 113) Apelação Cível nº 0800579-55.2016.8.15.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s):
Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva - OAB/PB 21.694. Apelado(s): Pablo Anderson
Braz. Advogado(s): Damião Guimarães - OAB/PB 13.293.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 114) Apelação Cível nº 0801917-77.2019.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Maria de Lourdes
Paulino.Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.115) Apelação Cível nº 0863765-65.2019.8.15.2001.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da
Capital.Apelante(s): Walter Ulysses de Carvalho.Advogado(s): Petrúcio Santos de Almeida - OAB/PB 19.539.Apelado(s):
Box Comércio de Veículos Ltda..Advogado(s): Marisa Tavares Barros Paiva de Moura - OAB/PE 23.647.Na sessão
de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.116) Apelação Cível nº 0806706-34.2019.815.0251.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador Francisco de Assis Toscano
de Brito Júnior.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.117) Apelações Cíveis nº 080028739.2019.815.0981.Oriundo da Comarca de Queimadas.1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Felipe de Brito Lira Souto.2ºApelante(s): Josué Cesário de Sousa.Defensor: Marcel Joffily de Souza. Apelado(s): Os

7

mesmos.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.118) Apelação Cível nº 0838151-29.2017.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital.Apelante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s):
Edlúcio dos Santos e Luciana Gomes da Silva.Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho - OAB/PB 11.086.Na sessão
de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.119) Apelação Cível nº 0801691-49.2018.8.15.0371.Oriundo da 7ª Vara da Comarca de
Sousa.Apelante(s): Marajó Comércio e Transportes Ltda.Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB
15.401.Apelado(s): Otávio Dantas Pedrosa Pinto.Advogado(s): Daniel Pinto Nóbrega Gadelha - OAB/PB 8.883.Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, conhecido parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento, nos termos do voto do relator.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.120) Apelação Cível nº 0838802-95.2016.8.15.2001.Oriundo da 7ª Vara Cível
da Comarca da Capital.Apelante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.Apelado(s): Manoel Carlos Rosa dos Santos.Advogado(s): Francisco Fidelis Filho - OAB/PB 14.839.Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.121) Apelação Cível nº 0806943-13.2017.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Luís André Castro Meira.Advogado(s): Tardelly
Lima Pereira Arthur – OAB/PB 22.668.Apelado(s): L. A. C. M. F. e L. D. G. C. M., representados por Elidneide Silva
Guimarães. Defensor: Gilvan de Alcântara Gusmão.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.122)
Apelação Cível nº 0801755-53.2017.8.15.2001.Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci - OAB/PB 178.033-A.Apelado(s): Edjelson
Antônio da Silva.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899.Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.123) Apelação Cível nº 0820938-93.2017.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes
de Alencar. Apelado(s): Afonso Pedrosa da Silva.Advogado(s): Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos - OAB/
PB 6.954.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.124) Apelação Cível nº 080434776.2018.8.15.0371.Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): José Naidio Pinto.Advogado(s): Caio
Henrique Langbehn - OAB/PB 24.932.Apelado(s): Justiça Pública.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.125) Apelação Cível nº 0100554-63.2000.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Lucas Sampaio Muniz da
Cunha.Apelado(s): Pousada da República Ltda.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.126)
Apelação Cível nº 0802272-51.2018.8.15.0731.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de
Cabedelo. Advogado(s): Thomaz Antônio B. da Silva – OAB/PB 18.517. Apelado(s): Almir José de Carvalho.
Advogado(s): Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.127) Apelação Cível nº 0800627-31.2018.8.15.0071.Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Adeliane Verônica da Silva Santos. Advogado(s): Anastácia D. de Andrade
Gondim Cabral de Vasconcelos – OAB/PB 6.592. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.128) Apelação Cível
nº 0823133-02.2016.8.15.2001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Rodrigo Rodrigues
Costa.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899 e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s): Marina
Bastos da Porciúncula Benghi - OAB/PB 32.505-A.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.129)
Apelação Cível nº 0823437-64.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Florinaldo Mota dos Santos e outros. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 130) Apelação Cível
nº 0801451-65.2019.8.15.0261.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.Apelante(s): José Benedito de Medeiros
Neto.Advogado(s): Larrycia Vanessa Norberto Chaves Vieira – OAB/PB 26.811. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.131) Apelação Cível nº 0005729-16.2013.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Bertrand Furtado Lopes ME.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.132) Apelação Cível nº 0868610-77.2018.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria das neves Soares de Souza. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.133)
Apelações Cíveis nº 0829634-06.2015.8.15.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Gol
Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota – OAB/PB 12.513.2ºApelante(s): Diogo Pereira
de Oliveira. Advogado(s): Yanara Japiassú Pereira Veras – OAB/PB 15.271 Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de
03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.134) Apelação Cível nº 0811831-39.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): M. L. M. S., rep. por sua genitora Patrícia Sybelle Moreira.Advogado(s): Ana Marta
de Queiroz Quirino – OAB/PB 19.204. Apelado(s): American Airlines Inc.Advogado(s): Alfredo Zucca Neto – OAB/SP
154.694.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.135) Apelação Cível nº 000344342.2010.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Francinato Alves Clemente.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.136) Apelação Cível nº 0001064-23.2012.8.15.0231.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape.
Apelante(s): Município Cuité de Mamanguape. Advogado(s): Gilcemar Francisco Barbosa Quirino – OAB/PB 16.758.
Apelado(s): Maria das Graças Silva de Brito. Advogado(s): Jéssica Bernardino Rodrigues – OAB/PB 23.544.Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.137) Apelação Cível nº 0838347-62.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Arlindo Nunes de Pontes. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237.Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.138)
Apelação Cível nº 0001117-15.2015.8.15.0161.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Real Distribuição
e Logística Ltda. Advogado(s): Solange Alencar de Medeiros Vasconcelos – OAB/RN 4.703-B. Apelado(s): José
Paulino da Silva e outro. Advogado(s): Jailson Gomes de Andrade Filho – OAB/PB 17.938.Na sessão de 03 à
10.08.20-Cota: Retirado da pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.139) Apelações Cíveis nº 0801088-30.2016.8.15.0311.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa
Isabel.1ºApelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.2ºApelante(s): Maurício Belisario. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho – OAB/PE
25.252.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao primeiro recurso, julgando-se prejudicado o segundo apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.140) Apelação Cível nº 0800563-17.2019.8.15.0061.Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Araruna. Apelante(s): Município de Araruna. Advogado(s): Francisco de Assis Silva Caldas Júnior – OAB/PB
5.900.Apelado(s): Gilsomir Cabral de Santiago. Advogado(s): João Clécio Alves do Nascimento – OAB/PB 21.386.Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.141)
Apelação Cível nº 0836722-61.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central.Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE
16.983.Apelado(s): Jailine Mayara Sousa de Farias.Advogado(s): Ênio Saraiva Leão – OAB/PB 15.454.Na sessão de
03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.142) Apelação Cível nº 0813374-63.2017.8.15.0001.Oriundo da 6ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Thaís Milena Barros da Cruz Silva.Advogado(s): Paulo José de Assis
Cunha – OAB/PB 15.998. Apelado(s): Telefônica Brasil S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB
178.033-A.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.143) Apelação Cível nº 000161328.2015.8.15.0231.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape.Apelante(s): Município de Itapororoca, representado por seu Procurador Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266.Apelado(s): Rossanna
Trocolli.Advogado(s): Karla Suiany Almeida Mangueira Guedes – OAB/PB 12.221.Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.144) Apelação Cível nº
0809232-79.2018.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Município de Campina Grande, rep. por seu Procurador Oto de Oliveira Caju.Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/
A.Advogado(s): Liana Bastos Clodes Furtado – OAB/CE 16.897.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.145) Apelação Cível nº 0802023-32.2019.8.15.0031.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s):
Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PE 26.687.Apelado(s): Celita
Estevao Pires. Advogado(s): Júlio César de O. Muniz – OAB/PB 12.326.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: