TJPB 18/09/2020 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020

a reversão do imóvel ao patrimônio público; CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça editou o
Provimento n. 70, de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre a abertura de matrícula e registro de terra indígena
com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e
registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites. CONSIDERANDO os fundamentos
adotados no Parecer, já homologado, exarado nos autos do Pedido de Providências n. 0001205-55.2015.8.15.1001;
PROVÊ: Art. 1º. Acresce-se ao Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba, Provimento CGJ-TJPB n. 003/2015, os artigos 980 – A, 980 – B, 980 – C, 980 – D, 980 – E, 980 – F, 980
– G, 980 – H e 980 – I, com as redações que se seguem: “Art. 980-A. A abertura de matrícula e registro de terra
indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada
e registrada em matrículas de domínio privado, incidentes em seus limites, serão promovidos em nome da União
Federal. (art. 1º, do Provimento n. 70, de 12 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ).
Parágrafo Único. Todos os procedimentos administrativos de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas
pelos índios em caráter permanente, inclusive o resumo do estudo antropológico eventualmente realizado,
deverão ser averbados nas matrículas dos imóveis. (art. 1º, do Provimento n. 70, de 12 de junho de 2018, do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ). Art. 980-B. O requerimento de abertura de matrícula, quando inexistente
registro anterior, ou de averbação de demarcação de terra indígena, quando existente matrícula ou transcrição,
em ambos casos com demarcação homologada, formulado pelo órgão federal de assistência ao índio, deverá ser
instruído com as seguintes informações e documentos: (art. 2º, do Provimento n. 70, de 12 de junho de 2018, do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ) I- decreto homologatório da demarcação da terra indígena; II- declaração
de inexistência de registro anterior do imóvel; III- certidão de inexistência de registro para o imóvel expedida pelo
oficial de registro de imóveis da circunscrição anterior, quando ocorrida alteração da competência; IV- número da
matrícula e/ou transcrição da respectiva unidade de registro imobiliário, no caso de terra indígena com demarcação homologada; V- certidões imobiliárias expedidas pelo oficial de registro de imóveis da circunscrição anterior
quando ocorrer alteração de competência, no caso de averbação de demarcação de terra indígena; VI- certidão
de conclusão de processo administrativo expedida pelo órgão competente da União; VII- número-código de
cadastro da terra indígena no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR); VIII- planta e memorial descritivo do
perímetro da terra indígena demarcada e homologada, com anotação de responsabilidade técnica (ART) do
profissional responsável, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites da gleba, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional conforme fixado pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), dispensadas a respectiva certificação e a inscrição no Cadastro
Ambiental Rural (CAR); IX- número do assentimento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), quando se tratar
de gleba inserida em faixa de fronteira, se houver, para efeito de averbação na matrícula; X- requerimento de
encerramento de matrículas totalmente incidentes sobre a área. Art. 980 – C. Para instrução do requerimento, o
oficial de registro de imóveis competente para o ato, deverá consultar diretamente os assentamentos que
mantiver, inclusive para efeito de verificação da inexistência de registro anterior para o imóvel, sendo vedada
a exigência de apresentação de certidões dos assentos existentes em sua própria serventia. (art. 3º, do
Provimento n. 70, de 12 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ). Art. 980 – D. Os atos
registrais deverão ser requeridos em todas as circunscrições do registro de imóveis em que a terra indígena com
demarcação homologada estiver localizada. (art. 4º, do Provimento n. 70, de 12 de junho de 2018, do Conselho
Nacional de Justiça – CNJ). §1º. No caso de registro de terra indígena sem título ou registro anterior localizada
em mais de uma circunscrição imobiliária, o órgão federal de assistência ao índio poderá requerê-lo separadamente em cada uma das circunscrições envolvidas, instruindo o requerimento também com os memoriais
descritivos e a planta da parcela do imóvel que se localizar em cada uma das circunscrições do registro
imobiliário. §2º. O oficial de registro de imóveis averbará a demarcação da terra indígena e promoverá o
encerramento da respectiva matrícula quando constatar que a demarcação atinge a totalidade do imóvel objeto
da matrícula preexistente e, no caso de o imóvel atingido ser objeto de transcrição, será averbada a ocorrência
com remissão à nova matrícula aberta. §3º. Se os limites da terra indígena registrada incidirem parcialmente
sobre outro imóvel, o oficial de registro de imóveis averbará a circunstância na respectiva matrícula ou
transcrição. §4º. Após a averbação da demarcação da terra indígena, o oficial de registro de imóveis abrirá
matrícula em nome da União de acordo com a descrição do memorial descritivo apresentado. Art. 980 – E. O
requerimento será recepcionado e lançado no Livro 1 – Protocolo, submetendo-se ao regime de prioridade
aplicável aos títulos em geral. (art. 5º, do Provimento n. 70, de 12 de junho de 2018, do Conselho Nacional de
Justiça – CNJ). §1º. A qualificação negativa do requerimento, mediante formulação de exigência, deverá ser
manifestada por meio de nota de devolução fundamentada, em até 15 (quinze) dias, contados da data do
protocolo. §2°. Decorrido o prazo previsto no parágrafo anterior: I- havendo discordância expressa com a
formulação de exigência em nota de devolução para a abertura de matrícula, registro ou averbação de que trata
este provimento pelo órgão federal de assistência ao índio, o oficial de registro de imóveis remeterá o procedimento ao juiz corregedor permanente; II- não havendo manifestação do órgão competente da União, a prenotação será cancelada após o decurso de 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo. Art. 980 – F. Havendo
identificação do nome e do cargo do subscritor dos requerimentos e demais documentos oriundos dos órgãos da
União, para os fins previstos neste provimento, é dispensado o reconhecimento da firma. (art. 6º, do Provimento
n. 70, de 12 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ). Art. 980 – G. Os atos registrais relativos

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aos trabalhos de identificação e delimitação de terras indígenas realizados anteriormente, poderão ser praticados
pelos mesmos procedimentos acima elencados. (art. 7º, do Provimento n. 70, de 12 de junho de 2018, do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ). Art. 980 – H. Poderão ainda ser realizadas averbações da existência de
processos demarcatórios de terras indígenas em matrículas de domínio privado existentes nos seus limites,
caso em que o requerimento deverá ser instruído com os seguintes documentos: (art. 8º, do Provimento n. 70,
de 12 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ). I- portaria inaugural do processo administrativo;
II- indicação do número das matrículas e/ou transcrições sobre os quais a averbação deverá ser praticada, sob
responsabilidade do órgão federal; III- número-código de cadastro da terra indígena no Sistema Nacional de
Cadastro Rural (SNCR), e IV- relatório circunstanciado de identificação de delimitação, quando já realizado, e
decisão administrativa declaratória dos limites da terra indígena a demarcar. Art. 980 – I. Inexistindo exigências
formuladas pelo registrador, as providências para a abertura, registro e averbação deverão ser efetivadas pelo
cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da prenotação do título, sob pena de aplicação de multa diária no
valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da responsabilidade civil e penal do oficial de registro, ressalvada
a necessidade de dilação do prazo em virtude de diligências, pesquisas e outras circunstâncias que deverão ser
enunciadas e justificadas fundamentadamente pelo registrador em nota que será arquivada, microfilmada ou
digitalizada juntamente com o título.(art. 9º, do Provimento n. 70, de 12 de junho de 2018, do Conselho Nacional
de Justiça – CNJ).” Art. 2º. Os artigos acrescidos nos termos do Art. 1º, deste Provimento, constituirão a Seção
XV, denominada “Da Abertura de Matrícula e Registro de Terra Indígena e da Averbação da Existência de
Demarcação de Área Homologada e Registrada em Matrículas de Domínio Privado”, integrante do CAPÍTULO IV
– DOS LIVROS, SUA ESCRITURAÇÃO E PROCESSO DO REGISTRO, do TÍTULO VI – DO REGISTRO DE
IMÓVEIS, do LIVRO II – PARTE ESPECIAL, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça
do Estado da Paraíba, Provimento CGJ-TJPB n. 003/2015. Art. 3º. Este Provimento entra em vigor na data de
sua publicação. Gabinete na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, 17 de setembro de 2020.
Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral de Justiça
AVISO N.º 061/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo
declinado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral
e a quem interessar possa o seguinte: A inutilização de papéis de segurança para aposição da Apostila de
Haia abaixo declinados: Processo n.º 0001080-14.2020.8.15.1001 – Papéis n.º A5995036, A5995188, A5993174,
A5992925, A5995187, A5995158, A5995234, A5996551, A5995150, A5995120, A5994515, A5996623, A5994566,
A5994556, A5995745, A5994613, A5994637, A5994762, A5995630, A5994601, A5996598, A5994934, A5994983,
A5994964, A5994959, A5996602, A5996601, A5996611, A5996609, A5996610, A5996622, A5996621, A5994714,
A5994784, A5994765, A5994800, A5994799, A6328102, A6328119, A6328121, A6328079, A6328168, A6328184,
A6328123, A6328204, A6324377, A6328203, A6324279, A632443, A6328036, A6325036, A6325031, A6328009,
A6328008, A6328007, A6328030 e A6328010 (Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e
Tutelas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Joinville/SC); Papel n.º A2757773
(Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos do Município e Comarca de Lebon Régis/SC). João Pessoa, 17 de
setembro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral da Justiça
AVISO N.º 062/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão pela
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, constante do Processo Administrativo abaixo declinado, AVISA
aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem interessar
possa o seguinte: A inutilização de papéis de segurança para aposição da Apostila de Haia abaixo declinados: Processo n.º 0001081-96.2020.8.15.1001 – Papéis n.º A5783301, A5783304, A5783312, A5783313, A5783315,
A5783316, A5783327 e A5783335 (1º Tabelionato de Notas do Município de Anápolis/GO). João Pessoa, 17 de
setembro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral da Justiça
AVISO N.º 063/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo
declinado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral
e a quem interessar possa o seguinte: A inutilização de papéis de segurança para aposição da Apostila de
Haia abaixo declinados: Processo n.º 0001093-13.2020.8.15.1001 – Papéis n.º A5998248 e A5998132 (Escrivania de Paz do Município de Pedras Grandes da Comarca de Tubarão/SC). João Pessoa, 17 de setembro de
2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral da Justiça
AVISO N.º 064/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo

ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

Ana
Goretti de M. Vanderelei
226
Analista Judiciário
Mamanguape
02/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ataídes
Cassimiro da Silva
210
Supervisor
Alhandra e Pedras de Fogo
15/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno
José de Lima Cavalcante
222
Gerente de Apoio Operacional
Pocinhos
17/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Dalmi
Vieira Carneiro
228
Requisitado
Sousa
09/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
Thiago da S. Rabelo
218
Juiz de Direito
Cajazeiras
20,21,22,23 e 24/09/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvandro
Braga de Lima
200
Requisitado
Ingá
15/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivanildo
Carneiro de Souza
223
Técnico Judiciário
João Pessoa
07/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alberto R. da Silva
224
Requisitado
Mamanguape
15,16 e 17/08/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
180
Requisitado
Sousa e São Bento
17 e 18/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de M. Pereira
216
Requisitado
Água Branca
08/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de M. Pereira
217
Requisitado
Juazeirinho
11/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de M. Pereira
219
Requisitado
Santa Luzia
05 e 06/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Irineu F. do Nascimento
186
Requisitado
Jacaraú
14/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Irineu F. do Nascimento
188
Requisitado
Cajazeiras, Conceição, coremas,
16,17 e 18/09/2020
Trabalho designado
Itaporanga, Piancó, Sousa, São José
de Piranhas, São José Do Rio
do Peixe
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Sandro B. de Morais
214
Requisitado
Coremas
11/03/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Sandro B. de Morais
215
Requisitado
Piancó
10/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué
Gomes da Silva
211
Requisitado
Teixeira
12/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué
Gomes da Silva
212
Requisitado
Teixeira
13/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciano
Gomes Marinho
201
Auxiiliar Judiciário
Belém e Guarabira
15/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo César Soares
208
Auxiliar Judiciário
Cajazeiras, Coceição, Coremas
17 e 18/09/2020
Trabalho designado
e Sousa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo
César Soares
229
Auxiliar Judiciário
Itabaiana
26/08/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcio
Pontes da Silva
187
Requisitado
Alhandra e Pedras de Fogo
15/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marquileudo
Venâncio Candeia
213
Requisitado
Taperoá
9/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rafael
Campos Marinho
205
Requisitado
Alagoinha
11/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberto
José Lins Rocha
206
Auxiliar Judiciário
Conde
15/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberto
José Lins Rocha
207
Auxiliar Judiciário
Mamanguape
16/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rummenigge
da Silva Ferreira
189
Requisitado
Pedras de Fogo
14/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rummenigge da Silva Ferreira
202
Requisitado
Coceição, Patos Pombal, Sousa,
16 e 17/09/2020
Trabalho designado
São João do R. Peixe
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter
Francisco de Melo
203
Requisitado
Pedras de Fogo
11/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo
221
Requisitado
Pedras de Fogo
15/09/2020
Trabalho designado
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de setembro de 2020. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.