TJPB 02/10/2020 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2020

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PB 22.177-A APELADO: EDILSON SALES DE MEDEIROS ADVOGADO: IVANDRO PACELLI DE SOUSA C. E
SILVA, OAB/PB 13.862
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 198- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800181-40.2018.8.15.0261
ORIGEM: 2º VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: KAROLAYNE LEONARDO COSTA ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO, OAB/PE 25.252 APELADA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA, OAB/PB 20.282A
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 199- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800241-60.2018.8.15.0601
ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/
A ADVOGADO: ANTÔNIO EDURADO GONÇALVES RUEDA, OAB/PB 20.282-A APELADO: JOSÉ RODRIGUES
DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ADAILSON DA SILVA FILHO, OAB/PB 22.043
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 200- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001250-66.2010.8.15.0441
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA APELANTE: MUNICÍPIO DO CONDE APELADA:
IMOBILIÁRIA CARUARENSE LTDA
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 201- REEXAME NECESSÁRIO Nº 082167074.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS
RECORRIDO: CLUBE CAMPESTRE DE CAMPINA GRANDE ADVOGADO: GILSON GUEDES RODRIGUES,
OAB/PB 8356
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 202- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826197-20.2016.8.15.2001
ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO XAVIER ADVOGADO:
RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES, OAB/CE 30.348
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 203- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806171-16.2018.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
IGOR GOMES UCHÔA FILHO ADVOGADA: CAMILA CURVÊLO TRIGUEIRO, OAB/PB 17.420
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 204- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082674489.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA,
OAB/PB 16.791
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 205- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081162095.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MJB
INDÚSTRIA DE BEBIDAS E PLÁSTICO LTDA – ME ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO (OAB/PE 24.808) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 206- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000068216.2014.8.15.0601 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE DONA
INÊS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, OAB/PB 12.381 2º APELANTE: JOSÉ ARNALDO DE
OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007 APELADOS: OS MESMOS

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL - 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).14) Agravo Interno nº 0809775-17.2020.8.15.0000.Agravante(s): Emanuela Cavalcanti Dunda.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).15) Agravo Interno nº 0028881-63.2007.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Fábio Henrique de Oliveira Cavalcante e Clip Comunicação Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).16) Agravo Interno nº 0047444-13.2004.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Figueiredo.Agravado(s): Djanir Dantas Bezerra e outros.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).17) Agravo Interno nº 0800471-85.2017.8.15.0521.Oriundo da Comarca de Alagoinha.Agravante(s):
Município de Mulungu.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663.Agravado(s): Terezinha
Grangeiro de Pontes.Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).18) Agravo Interno nº 0810846-54.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): José Nilton da Silva.Advogado(s): Ceres Rabelo – OAB/PB 13.152.1ºAgravado(s): Estado da
Paraíba.2ºAgravado(s): IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.19) Embargos de Declaração
nº0800007-91.2017.8.15.0511.Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Embargante(s): Maria Verônica Gomes Campelo. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção - OAB/PB 10.492.Embargado(s): Município de Sertãozinho, rep.
por seu Procurador Leomar da Silva Costa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.20) Embargos de Declaração
nº 0821596-83.2018.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó
Porfírio – OAB/PB 17.208. Embargado(s): Dinaldo Santos Colaço. Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante – OAB/PB 9.006.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.21) Embargos de Declaração
nº 0800865-08.2014.8.15.0001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s): Cícero
Luiz Rocha.Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá – OAB/PB 15.649.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.22) Embargos de Declaração
nº 0848463-93.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Banco Itaucard
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Genildo Barbosa dos Santos.
Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.23) Embargos de Declaração
nº 0802768-71.2020.8.15.0000.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): João Tony de
Carvalho Souza. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).24) Embargos de Declaração nº 0809615-76.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Embargante(s): Alcides de Barros Cavalcante. Advogado(s): Ramon Pessoa de Moares
– OAB/PB 13.771.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.

PJE
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).01) Mandado de Segurança nº 0800134-05.2020.8.15.0000.Impetrante(s): CONSERV
– Construções e Serviços Ltda.Advogado(s): Felipe Gomes de Medeiros - OAB/PB 20.227.Impetrado(s): Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Arthur Paredes Cunha Lima.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.02) Agravo Interno nº 002718669.2010.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira.Agravado(s): M. M. Calcados e Acessórios
Ltda - ME.Advogado(s): Vinícius José Lianza da Franca – OAB/PB 10.578-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.03) Agravo Interno nº 000256718.2014.8.15.0261.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.Agravante(s): Albino Félix de Sousa Neto.Advogado(s):
Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464.Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).04) Agravo Interno nº 0836915-71.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes
Bezerra.Agravado(s): Rita Pacifico Marinho.Advogado(s): Dinorah de Sá dos Anjos - OAB/PB 26.858.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).05) Agravo Interno nº 0836710-81.2015.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital.Agravante(s): Magmatec Engenharia Ltda.Advogado(s): Eduardo Augusto Madruga de Figueiredo Filho - OAB/PB 16.026.Agravado(s): João Paulo de Medeiros Vanderlei.Advogado(s): Antônio de Pádua
Pereira de Melo Júnior - OAB/PB 9.548.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto).06) Agravo Interno nº 0829052-35.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Agravante(s): Estado Paraíba, representado por seu Procurador Fábio Andrade Medeiros.Agravado(s):
Mariglaúcia Cavalcante de Sousa. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).07) Agravo Interno nº 0803673-35.2017.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier.Agravado(s):
Girleno Virgínio dos Santos - EPP.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).08) Agravo Interno nº 0804145-48.2018.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Roberto Tavares.Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes –
OAB/PB 20.222.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).09) Agravo Interno nº 0807830-79.2015.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Meta Incorporações Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/
PB 11.589.Agravado(s): Antônio Bezerra de Albuquerque e outro. Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe
Quintão - OAB/PB 3.397.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).10) Agravo Interno nº 0841170-77.2016.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles
de Oliveira. Agravado(s): Edneusa Miranda de Oliveira Alves. Advogado(s): Andrey Arleff Alves da Silva - OAB/
PB 20.193.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).11) Agravo Interno nº 0808850-32.2020.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles
de Oliveira.Agravado(s): Eliene de Souza Santana.Advogado(s): Brenda Moniely de Sá - OAB/PE 47.702.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).25) Embargos de Declaração nº 0097535-29.2012.815.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena
Trindade. Embargado(s): N C Nascimento - COUROS EPP.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).26) Embargos de Declaração nº 0017771-23.2014.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Embargante(s): Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S/A e Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Embargado(s): Bruno Sérgio
de Almeida Silva. Advogado(S): Camila Santa Cruz Lins de Siqueira – OAB/PB 17.469.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).27) Embargos de Declaração nº 0809183-70.2020.815.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Patos.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s):
Milene Sarmento Martins – ME. Advogado(s): Canuto Fernandes Barreto Neto – OAB/PB 10.501.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).28) Embargos de Declaração nº 0049994-34.2011.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.Embargante(s): Igor Campos de Melo Silva e outros. Advogado(s): Wagner Veloso
Martins – OAB/PB 25.053-A.1ºEmbargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas.2ºEmbargado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).29) Embargos de Declaração nº 0007933-22.2015.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Embargante(s): Ticket Serviços S/A.Advogado(s): Daniel de Andrade Neto – OAB/SP
220.265.Embargado(s): CBM Construções Ltda. Advogado(s): Elora Rafael F. Teixeira de Aguiar – OAB/PB
17.784 e outros.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).30) Embargos de Declaração nº 0800628-11.2017.8.15.0181.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Guarabira.Embargante(s): Geraldo Teles de Araújo. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.
Embargado(s): Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Carolina de Rosso Afonso
– OAB/SP 195.972.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).31) Embargos de Declaração nº 0037433-46.2009.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira
Aragão. Embargado(s): COENE Comercial Elétrica Nordeste Ltda – EPP e outra.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).32) Embargos de Declaração nº 0864899-64.2018.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB
17.314-A. Embargado(s): Ednês Alves dos Santos Mendes. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/
PB 14.798.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).33) Embargos de Declaração nº 0803274-98.2015.815.0751.Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Bayeux. Embargante(s): TAM Linhas Aéreas S/A. e outros. Advogado(s): Fábio Rivelli – OAB/PB
20.357-A.Embargado(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto – OAB/PB 12.189.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).34) Embargos de Declaração nº 0801648-58.2018.8.15.0001.Oriundo da 7ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Welligton da Silva Barbosa. Advogado(s): José Marcelo Araújo
Sousa – OAB/PB 21.651.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).12) Agravo Interno nº 0811447-60.2020.8.15.0000.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Ariane Mattozo.Advogado(s): Débora Cristina de Castro da Rocha - OAB/PR
59.342.Agravado(s): João Almeida de Carvalho Junior e Isiane Queiroga Silva Cândido.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).35) Embargos de Declaração nº 0802823-22.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Guarabira.Embargante(s): Maria Verônica Jerônimo Vitorino.Advogado(s): Humberto de Sousa Félix
– OAB/RN 5.069.Embargado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador
Lucas Ramalho de Araújo Leite.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).13) Agravo Interno nº 0022588-92.1998.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por sua Procuradora Monique
Rodrigues G Monteiro.Agravado(s): Irmãos Monteiro e Cia Ltda.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.36) Agravo de Instrumento nº
0803364-55.2020.8.15.0000.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): M3 Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - ME e Outro.Advogado(s): Kelly Leite Agra – OAB/PB
16.522.Agravado(s): José João da Costa.